Fiscalidade: Rendimento isento de IRS até 12.180 euros
Em 2025, o valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar para 12.180 euros, acompanhando a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 870 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
A subida do patamar de rendimento isento para 12.180 euros permite, assim, manter dentro do chamado mínimo de existência os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional.
Até 2028, o Governo pretende que o Salário Mínimo chegue aos 1.020 euros.
No passado dia 10 de outubro, o ministro de Estado e das Finanças entregou ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.
Fonte: Lusa