Finanças: Entrega das declarações do IRS inicia-se a 1 de abril
Inicia-se a 1 de abril, a entrega das declarações do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), relativas aos rendimentos ganhos em 2025, uma operação que é efetuada no Portal das Finanças e decorre até 30 de junho.
O prazo para a apresentação das declarações de IRS decorre durante três meses, de 1 de abril a 30 de junho de 2026.
O período de entrega é o mesmo para todas as categorias de rendimento, seja para quem tem a declarar apenas o salário do trabalho por conta de outrem, seja para quem trabalha a recibos verdes, seja para quem exerce a atividade nas duas modalidades, seja para pensionistas ou para quem tem outras fontes de rendimento, como rendas.
Este é o momento em que os contribuintes declaram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) todos os rendimentos auferidos ao longo do ano anterior, de 01 de janeiro a 31 de dezembro, cabendo ao fisco calcular o imposto real que incide sobre a totalidade dos rendimentos e fazer o acerto final.
Nesse fecho de contas entre os contribuintes e o Estado, a administração fiscal terá em conta quanto é que um contribuinte já adiantou ao Estado de IRS ao longo de 2025 através das retenções na fonte, que no ano passado conheceram três tabelas diferentes para refletir a descida do imposto a meio do ano.
Do acerto final do imposto resultará uma de três situações: um contribuinte recebe um reembolso, entrega mais imposto ao Estado ou nada tem a receber nem a entregar.
Ao longo dos três meses de entrega, o Portal das Finanças deverá receber mais de seis milhões de declarações, tendo como referência as estatísticas do fisco relativas à campanha do IRS do ano passado.
A partir de dados da AT, segundo a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, em 2025, foram submetidas mais de seis milhões de declarações no Portal das Finanças no período de entrega regular, referentes a declarações enviadas individualmente ou por agregado familiar (com dois sujeitos passivos).
Segundo a previsão do Governo, os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático que submetam a obrigação fiscal por esta via deverão receber o reembolso em menos de duas semanas após o envio do ficheiro Modelo 3 e quem entregar a declaração pela via normal receberá em três a três semanas e meia.
Em declarações à Lusa, a secretária de Estado afirmou que a “expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”.
A funcionalidade do IRS Automático, que permite uma submissão mais célebre, bastando a confirmação de uma declaração provisória já totalmente preenchida pela AT, vai abranger pela primeira vez os trabalhadores cobertos pelas regras do IRS Jovem (contribuintes até aos 35 anos).
Segundo a previsão da secretária de Estado, esta modalidade de entrega deverá abranger cerca de dois milhões de declarações, das quais “mais de 200 mil” dizem respeito a contribuintes do IRS Jovem.
Em relação ao impacto das alterações nas tabelas de retenção na fonte em 2025 nos valores dos reembolsos a receber pelos contribuintes, a secretária de Estado disse que o Governo tem feito um “caminho de tentar aproximar o imposto devido ao imposto efetivamente devido”, referindo que tal não resultará necessariamente num valor de reembolsos mais baixos.
“As tabelas refletem a descida e a aproximação ao imposto devido. No mundo ideal, as pessoas não tinham imposto a pagar nem a receber. É evidente que isso não é possível porque há muitas variáveis”, afirmou, vincando que as retenções na fonte são apenas “uma delas”.
A entrega das declarações é feita totalmente de forma digital, já não sendo possível entregar o ficheiro Modelo 3 em papel numa repartição de Finanças.
No entanto, um contribuinte sem acesso à Internet pode agendar uma ida a um serviço de Finanças para proceder ao preenchimento da declaração com o auxílio de um funcionário do fisco.
Fonte: Lusa