Cultura: Estrutura de missão é urgente para a dinamização do mirandês – MCTM
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) apelou ao Governo que tome posição urgente sobre a dinamização da Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa.
“A Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa [EMPLM] é uma oportunidade única para a união à volta da língua mirandesa. Nesse organismo do Estado devem rever-se todos os cidadãos da ‘Terra de Miranda’ e todas as pessoas e instituições que, pelas mais diversas formas, estudam, divulgam e promovem este idioma” com séculos de existência, disse José Maria Pires, um dos membros do MCTM.
Para MCTM, é importante desde já, criar este organismo, nomear os dirigentes, os funcionários, e que entre em pleno funcionamento.
Em março de 2025, o governo aprovou uma resolução para a criação da estrutura de missão com a finalidade de apoiar o ensino e a difusão da língua mirandesa.
“Esta é a primeira vez que o Estado português cria na sua estrutura orgânica, um serviço com a função de promover, defender e preservar a língua mirandesa. Este processo já dura há mais de três anos, e o nosso apelo é que o Governo rapidamente implemente esta estrutura”, vincou José Maria Pires.
Segundo este membro do movimento cívico da Terra de Miranda, o apelo ao Governo surge na sequência da “reprovação da proposta apresentada pelo partido Livre para que fosse inscrita uma dotação de 500 mil euros, para serem investidos na promoção da língua mirandesa”, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado (OE) para este ano.
A proposta “foi chumbada pelo PSD, com a abstenção do a PS”, lembrou José Maria Pires, do MCTM.
“O que nós pretendemos, também, é que o Governo afete esta verba de 500 mil euros à EMPLM, apesar de ter sido chumbada na Assembleia da República, o que para nós é incompressível. Este chumbo ocorreu na votação do OE para 2026 e na sequência de outras propostas de anos anteriores”, vincou José Maria Pires.
Para o MCTM, que agrega cerca 30 personalidades de vários ramos de atividade, do mundo académico e de universidades, à Autoridade Tributária, músicos, investigadores, linguistas, professores, políticos, “a língua mirandesa é uma riqueza única, porque mais ninguém tem outro idioma que foi preservado pelo povo ao longo dos séculos”.
“Esta é uma das nossas principais riquezas que temos de saber rentabilizar e promover, para não a deixar morrer. Para que isto aconteça, há uma condição essencial, e que passa pela união de todos os cidadãos da ‘Terra de Miranda’ à volta do mirandês. A palavra-chave para a preservação do idioma é que todos se unam em sua defesa e divulgação”, sublinham os membros do MCTM.
O MCTM recorda que a par do português, o mirandês é a uma língua legalmente reconhecida em Portugal, sendo património nacional e europeu.
“A situação de ‘diglossia’ [em que a comunidade utiliza duas línguas distintas, com o mirandês mantido vivo numa esfera específica] e de menorização exige, para a sua inadiável salvaguarda, inteligência, vontade política e bom senso, bem como um investimento estruturante, que será sempre reprodutivo e rentável”, vinca.
Os membros do MCTM, prometem estar atentos e vigilantes: “Elogiaremos quem proceder de acordo com a dignidade e a urgência que a salvaguarda deste património exige, e responsabilizaremos quem não agir desse modo, porque o futuro da nossa língua não admite hesitações nem submissões”.
Em 11 março do ano passado, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma resolução que cria a Estrutura de Missão para a Promoção e Valorização da Língua Mirandesa.
A resolução foi publicada em 18 de março de 2025, prevendo que esta estrutura tivesse sede em Miranda do Douro, com o objetivo de aplicar o Plano Estratégico para a Promoção da Língua Mirandesa, apoiar o ensino, difusão e produção cultural em mirandês, dispondo de uma dotação anual de 500 mil euros.
Dirigida por um comissário e dois subcomissários, a designar, esta estrutura deverá contar ainda com um Conselho Consultivo composto por representantes do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura, da Direção-Geral da Educação, do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, da Câmara Municipal de Miranda do Douro, da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa, das faculdades de Letras das universidades de Coimbra e do Porto, do Instituto Politécnico de Bragança e do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro.
O mirandês foi reconhecido oficialmente há 27 anos, através da lei 7/99, que fez desta língua a segunda oficial no país. Aprovada em 17 de setembro de 1998, esta lei entrou em vigor a 29 de janeiro de 1999, com a publicação em Diário da República.
Um estudo efetuado pela Universidade de Vigo, em 2023, alertou para a possibilidade de extinção da língua mirandesa, em redor do ano 2050.
O trabalho desta universidade espanhola identificava apenas 3500 conhecedores da língua e 1500 falantes regulares, o que se tornou numa situação preocupante para o futuro da “lhéngua” (língua).
Fonte: Lusa | Foto: HA