Bragança-Miranda: D. Nuno Almeida vai ordenar um diácono
O bispo da diocese de Bragança-Miranda, D. Nuno Almeida, vai ordenar como diácono o jovem Nélson Vale, no dia 14 de julho, pelas 18h00, na Sé Catedral de Bragança.
O jovem de 26 anos é natural de Carção, no concelho de Vimioso e concluiu a sua formação no Seminário Maior Interdiocesano de São José, em Braga.
Em fevereiro de 2023, defendeu a tese «O sonho de uma Igreja missionária», no âmbito do mestrado em Teologia, pela Faculdade de Teologia de Braga, na Universidade Católica Portuguesa.
Ao longo do presente ano, Nélson Vale tem-se dedicado à docência da disciplina de Educação Moral e tem feito estágio pastoral nas comunidades da Paróquia de São João Baptista, em Bragança, sendo acompanhado pelo padre José Bento Soares.
Cooperação Transfronteiriça: Chaves-Verín cria incubadora para potenciar empresas e emprego
A eurocidade Chaves–Verín vai criar uma incubadora transfronteiriça, para estimular e apoiar a criação de novas empresas e emprego qualificado, neste território.
O projeto INCUBTRANS – Incubadora Transfronteiriça Euroregião Galiza-Norte Portugal – foi apresentado hoje, em Chaves, no norte do distrito de Vila Real.
O presidente da eurocidade Chaves (Portugal) – Verín (Espanha) – Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), Nuno Vaz, disse que o objetivo é potenciar a criação de empresas e de emprego neste espaço transfronteiriço.
“E que seja um espaço de criatividade e de qualificação”, frisou o também presidente da Câmara de Chaves.
A incubadora vai ficar instalada num edifício próximo da sede da eurocidade, em Feces de Abaixo (Verín), na zona da fronteira, e que foi usado pela espanhola Guardia Civil, que vai ser requalificado para o efeito.
“Nós gostaríamos muito que esta incubadora estivesse alinhada com os objetivos estratégicos da região, naturalmente, mas não vamos excluir, limitar ou condicionar jovens ou menos jovens que queiram aqui desenvolver um projeto e uma ideia que possa conduzir a um negócio, seja na lógica da criação do próprio emprego ou de empresas que tenham potencial de gerar mais emprego”, referiu.
Nuno Vaz concretizou, no entanto, que se gostaria que a incubadora estivesse mais centrada nas áreas da gastronomia, do turismo, da agroindústria, às quais fossem associados processos inovadores e diferenciadores e até com recurso à inteligência artificial.
O investimento previsto ronda os 350 mil euros e conta com financiamento no âmbito do projeto eurocidade 2030, aprovado no âmbito do programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027, com cofinanciamento FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).
O autarca prevê que a incubadora possa estar a funcionar em 2027/28.
“É fundamental que se experienciem projetos desta natureza, feitos por entidades de dois países”, defendeu.
O INCUBTRANS tem como principal beneficiária a eurocidade Chaves-Verín e tem como parceiros a Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega (ADRAT), Fundação Galicia Europa, Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), Universidade de Vigo, Instituto Politécnico de Bragança (IPB) e Aje Galicia.
Os dois municípios estão unidos desde 2007 no AECT e têm desenvolvido projetos comuns em áreas como cultura, animação, desporto formação e transportes públicos, partilhando ainda um cartão de cidadão que dá acesso a piscinas, bibliotecas e eventos.
Ensino: Ministro quer melhorar literacia financeira dos alunos
O ministro da Educação defendeu que é preciso melhorar os conhecimentos dos alunos sobre literacia financeira, considerando que “estar na média da OCDE é pouco” e reconhecendo a importância das escolas e professores neste processo.
“Globalmente os resultados não nos devem deixar satisfeitos”, disse Fernando Alexandre, durante a apresentação do estudo do PISA 2022, que voltou a avaliar o desempenho de milhares de alunos de 15 anos e concluiu que os portugueses tiveram piores resultados do que em 2018.
Numa escala de zero a mil, os portugueses obtiveram 494 pontos, ficando em linha com a média de 498 pontos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), revelou Anabela Serrão, do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), durante a apresentação do estudo em Lisboa.
Estes resultados colocam Portugal em 9.º lugar numa lista de 20 países.
“Não temos razões para estar entusiasmados ou muito satisfeitos com o resultado”, disse o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), defendendo que ainda há “muito para melhorar” e que os portugueses estão “longe daquilo que é o objetivo de estar acima da média da OCDE”.
Fernando Alexandre lembrou que está a decorrer um “processo de revisão das aprendizagens” e, nesse sentido, “a literacia financeira será reforçada”, até porque se os alunos “não estão tão mal” nas atitudes e comportamentos, o mesmo não se poderá dizer em relação aos conhecimentos, onde ainda existe “um enorme espaço para melhorar”.
O estudo da OCDE revelou que os jovens portugueses têm menos contacto com produtos e atividades financeiras – apenas 38% tinham conta bancária (a média da OCDE é 63%) e apenas 27% tinham cartão de débito ou crédito (contra 62% da OCDE) -, mas destacam-se quando toca a comparar preços.
“Portugal deteriorou um pouco a sua posição em termos absolutos, caímos mais do que a média da OCDE. Estamos na média da OCDE e Portugal nunca pode estar satisfeito quando está na média da OCDE. Temos de ser mais ambiciosos e temos de fixar objetivos mais ambiciosos”, disse aos jornalistas no final da apresentação dos resultados.
Sobre as estratégias para melhorar o desempenho e conhecimento dos alunos, o ministro reconheceu que “no final, acontece tudo na sala de aula”, onde são precisos professores sensibilizados e com formação adequada, assim como instrumentos que envolvam os alunos.
Eulália Alexandre, subdiretora-geral da Direção Geral de Educação, explicou que a literacia financeira já se aprende nas aulas de cidadania e desenvolvimento, sendo um tema obrigatório ao longo dos anos e havendo até alguns conceitos que começam a ser trabalhados logo no pré-escolar.
“Os nossos alunos dizem ter falta de saber coisas, como fazer um contrato”, exemplificou Eulália Alexandre.
Segundo o PISA 2022, 32% dos alunos têm contacto com atividades de literacia financeira nas aulas de Matemática e 30% nas aulas de Cidadania, mas confrontam-se, mais frequentemente, com tarefas que exploram a diferença entre gastar dinheiro no que se precisa ou no que se deseja.
Inês Drumond, vice-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), lembrou que “literacia financeira é a primeira linha de defesa do consumidor”.
Na visão de Carlos Morais Pires, representante da Comissão Europeia em Portugal, “os portugueses sabem fazer contas à vida”, mas são “avessos ao risco”.
Segundo Anabela Serrão, do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), os rapazes têm mais conhecimentos do que as raparigas e o estatuto socioeconómico tem forte influência no desempenho: os mais pobres ficaram, em média, 74 pontos abaixo dos alunos mais favorecidos.
Os portugueses destacam-se por terem por hábito comparar os preços em diferentes lojas antes de comprar, sendo que 70% preferem esperar e comprar quando fica mais barato, um comportamento só acompanhado por cerca de metade dos jovens da OCDE.
Vimioso: III Semana para a Saúde e Bem Estar proporciona consultas médicas gratuitas
Está a decorrer em Vimioso, nos dias 27 e 28 de junho, a III Semana para a Saúde e Bem Estar Dr. José Joaquim de Moura, uma iniciativa conjunta do município de Vimioso e da Cruz Vermelha Portuguesa, que tem como finalidade proporcionar melhores cuidados de saúde à população do concelho.
Segundo o programa, no dia 27 de junho, realizam-se no pavilhão gimnodesporivo do Agrupamento de Escolas de Vimioso (AEV), consultas médicas gratuitas, nas especialidades de medicina dentária, optomoetria/ rastreio visual, nutrição, podologia e psicologia.
Sobre a pertinência destas consultas médicas, a vereadora do município de Vimioso, Carina Lopes, adiantou que foram selecionadas especialidades, às quais a população não tem no dia-a-dia, facilidade de acesso.
No dia 28 de junho, a III Semana da Saúde e Bem Estar prossegue no auditório do pavilhão multiusos, com uma ação de informação, que segundo a autarca Carina Lopes, pretende esclarecer os utentes sobre questões úteis no âmbito da saúde.
«Na ação de informação, uma das intervenções está a cargo do Centro de Saúde de Vimioso e tem o sugestivo tema “Que respostas?”. Nesta intervenção, um profissional de enfermagem vai informar a população sobre os vários cuidados que são prestados no Centro de Saúde de Vimioso e esclarecer sobre como aceder a determinadas consultas de especialidade”, adiantou.
A Semana para a Saúde e Bem Estar Dr. José Joaquim de Moura foi criada em 2022, com os propósitos de partilhar conhecimentos e capacitar as instituições e a comunidade local, na promoção da saúde.
O médico, Dr. José Joaquim de Moura, que deu o nome ao Centro de Saúde de Vimioso, exerceu a profissão no concelho vimiosense de 1896 até ao final da vida, destacando-se em áreas como a medicina comunitária, a higiene pública, a literacia para a saúde, os direitos de género e outros assuntos de importância social.
A Semana para a Saúde e Bem Estar é uma iniciativa conjunta da Cruz Vermelha Portuguesa e do município de Vimioso, que conta com o apoio do Instituto Politécnico de Bragança (IPB).
Miranda do Douro: Freguesia de Paradela propôs a Rota do Contrabando
No dia 26 de junho, a cidade de Miranda do Douro foi o local de uma jornada de trabalho, entre várias instituições portuguesas e espanholas, com o objetivo de propor novas rotas turísticas no Parque Natural do Douro Internacional, tendo sido proposta a rota do Contrabando, em Paradela.
O encontro decorreu nas instalações do pavilhão multiusos, em Miranda do Douro e na sessão de acolhimento, a presidente de município, Helena Barril destacou o caráter transfronteiriço e colaborativo da iniciativa.
“Faço votos de que deste trabalho conjunto entre portugueses e espanhóis, nasçam propostas inovadoras que constituam uma mais valia para valorização de todo o território duriense”, expressou a autarca de Miranda do Douro.
Entre os participantes na jornada de trabalho marcou presença a Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT), representada pelo secretário, engenheiro Rui Caseiro, que salientou que as rotas podem contribuir para o desenvolvimento económico local.
“A promoção de uma rota implica uma estratégia de comunicação, que dê a conhecer alguns dos seus atrativos, como a degustação dos produtos locais ou experiências para os visitantes com atividades na agricultura, na pecuária, no artesanato, assim como a participação em feiras temáticas e a realização de passeios pedestres para conhecer a fauna e a flora do território.”, explicou.
Outro participante, o presidente da União de Freguesias de Ifanes e Paradela, Nélio Seixas, mostrou-se otimista quanto à consolidação da rota do Contrabando na área natural da freguesia, dado que já estão identificados vários locais e caminhos outrora percorridos pelos contrabandistas.
“Estamos a trabalhar na divulgação deste património histórico, natural e cultural que foi a atividade do contrabando na localidade de Paradela e na vizinha Espanha. Para tal, já realizámos duas edições do Trail do Contrabando do Café, que foram um verdadeiro sucesso pela grande participação de atletas e pelo entusiástico envolvimento da população local”, disse.
Segundo o jovem autarca, a promoção da Rota do Contrabando em Paradela, depende também da iniciativa privada local, sendo necessário oferecer aos visitantes e turistas, outras atrações como por exemplo, a estadia em alojamentos turísticos ou a venda de produtos locais.
É o que já acontece por exemplo, em Vila Chã da Braciosa, no empreendimento turístico “Casa da Augusta”, onde os visitantes e turistas podem, por exemplo, degustar a gastronomia local, aprender a cultivar a horta ou tratar dos animais da quinta como os burros, os patos e as galinhas.
Glória Fidalgo, a proprietária desta casa de Turismo Rural alertou, no entanto, que o potencial das rotas e percursos pedestres existentes no concelho de Miranda do Douro ainda está subaproveitado.
“Os circuitos dos percursos pedestres exigem uma constante limpeza e manutenção, para que as placas e a sinalética sejam facilmente visíveis. Para além disso, as rotas e os percursos homologados no concelho, ainda não têm informação física ou digital para transmitir aos turistas e visitantes”, criticou.
Na perspectiva desta empresária, os territórios de baixa densidade populacional mas com um valioso património natural e cultural, como é o concelho de Miranda do Douro, as rotas e os percursos pedestres podem ser “âncoras” para a atração de turistas, não só na primavera/verão, mas ao longo do ano.
“Os turistas que apreciam o planalto mirandês e o Parque Natural do Douro Internacional são aqueles que procuram o chamado “slow travel”, isto é, procuram aproveitar a tranquilidade do campo e querem conhecer a fundo este território durante vários dias”, disse.
Recorde-se que o concelho de Miranda do Douro integra a Grande Rota do Douro Internacional e do Douro Vinhateiro GR36, com uma extensão total de 176,40 quilómetros que atravessa os concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo.
Na jornada de trabalho transfronteiriça, em Miranda do Douro, participaram ainda representantes da associação de Língua e Cultura Mirandesa (ALCM), do Centro de Música Tradicional Sons da Terra, da empresa Douro Pula Canhada e da Estação Biológica Internacional do rio Douro.
Do lado espanhol, projeto participativo envolveu a Associação Ibérica dos Municípios Ribeirinhos do Douro, a Fundação Santa Maria la Real, o cluster Hábitat Eficiente AEICE, do vice-reitorado de investigação da Universidade de Salamanca e a Câmara Municipal de Zamora.
A iniciativa insere-se no programa europeu Interreg VI-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027.
Sociedade: Prorrogação por um ano da validade dos documentos dos imigrantes
O Governo aprovou a prorrogação por um ano, da validade dos documentos e vistos para imigrantes em território nacional e criou uma estrutura para a recuperação dos processos pendentes.
Após o Conselho de Ministros, o executivo prorrogou “por um ano, até 30 de junho de 2025, a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional”, respondendo a um anseio já antigo dos imigrantes.
O elevado número de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que foram estimados em 410 mil casos, tem dificultado o processo de renovação dos documentos de muitos imigrantes, sejam autorizações de residência, vistos de trabalho ou vistos de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
No comunicado divulgado, o governo refere que aprovou um decreto-lei que atribui à AIMA “uma missão de atração proativa de imigrantes”, ” assumindo e valorizando o Observatório das Migrações como órgão” daquela agências governamental.
Em paralelo, o executivo aprovou uma resolução que cria uma “Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA”, que “será responsável por analisar e decidir os processos pendentes de regularização de estrangeiros”.
Esta “Estrutura de Missão vai funcionar até 2 de junho de 2025 e conta com cerca de 300 pessoas dedicadas a funções quer de tramitação administrativa dos processos, quer de atendimento aos requerentes”.
No parlamento, o presidente da Aima, Luís Goes Pinheiro mostrou-se confiante que, no verão de 2025 as pendências, fiquem resolvidas e que as autoridades tenham apenas de processar os casos correntes.
Falando na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda e Livre, Luís Goes Pinheiro afirmou que existem 342 mil pendências no capítulo de “manifestações de interesse e processos administrativos de autorização de residências”, a que se somam “70 mil processos que estão em tramitação”.
No total, é um valor máximo de pendências “ligeiramente acima dos 400 mil” pedidos por resolver pelas autoridades portuguesas, afirmou aos deputados Goes Pinheiro.
Esse número deverá baixar quando muitos processos forem encerrados, porque os imigrantes optaram por ir para outro país ou conseguiram a regularização de outro modo, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reagrupamento familiar.
“O contexto de pendência [de um processo] é estar à espera de uma ação” por parte da AIMA, explicou Goes Pinheiro.
Parte desses processos são referentes à figura da manifestação de interesse, um recurso legal, entretanto extinto, que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.
Em maio, a AIMA enviou 223 mil e-mails para pedir a liquidação antecipada dos agendamentos para processos de regularização referente a este recurso e foram pagos 110 mil.
Os restantes, por não serem pagos, poderão ser considerados encerrados pelos serviços, caso não existam outras diligências.
No entanto, Goes Pinheiro admitiu que, “independentemente de serem 300 mil ou 400 mil”, são “número muitíssimos significativos” e qualquer tipo de soluções para o problema deve ser “possível de escalar”.
O Governo decidiu prolongar até 5 de julho, o prazo para a renovação de matrículas do 6.º ao 9.º ano e do 11.º ano de escolaridade, devido aos constrangimentos no Portal das Matrículas.
O anúncio foi feito em comunicado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, depois dos constrangimentos no Portal de Matrículas provocados pelo “elevado número de acessos” para realizar as inscrições do 6.º ao 9.º ano e do 11.º ano, para o ano letivo 2024/2025.
Segundo o comunicado, “os técnicos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, que gere o Portal das Matrículas, estão a trabalhar com as duas empresas responsáveis pela plataforma para solucionar os problemas e constrangimentos detetados com a maior brevidade possível”.
A renovação das matrículas iniciou-se a 22 de junho.
Contudo, “a plataforma não tem conseguido dar resposta, quando nesta fase são esperados mais de 100 mil registos”, refere o ministério.
A tutela acrescenta que já tinham sido “detetados problemas com a plataforma” entre 15 de abril e 15 de maio, quando decorria o prazo para as matrículas do pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico, muito embora tenham sido registadas mais de 150 mil matrículas.
Segundo o ministério, a nova plataforma foi desenvolvida muito próximo do início dos prazos das matrículas para o próximo ano letivo, uma vez que as duas empresas às quais foi adjudicado o serviço, em fevereiro, pelo anterior Governo, só iniciaram os trabalhos em março.
A renovação da matrícula para o 7.º ano (mudança de ciclo) é obrigatória, enquanto para os 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos deve ser feita quando há mudança de escola, escolha de disciplinas, alteração de curso ou formação e de encarregado de educação.
O presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo congratulou-se com a iniciativa do Governo, em criar um grupo de trabalho, para chegar a uma “solução técnica e estrutural” de alteração do código de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), relativo à avaliação das barragens.
O autarca de Moncorvo, José Meneses, disse que “esta preocupação do ministro da Finanças é bem vista pelo município de Torre de Moncorvo, para a criação de um grupo de trabalho para alterar o código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente à avaliação destes centros eletroprodutores”.
“Apesar de tomada de posição do atual Governo em criar um grupo de trabalho, em matéria de alteração do IMI das barragens terão de ir ao fundo da questão e rever tudo o que está em cima da mesa em matéria de impostos relativos a vendas das barragens, com a maior brevidade possível”, indicou o autarca social-democrata do distrito de Bragança.
“Em causa estão valores muito avultados, aos quais os territórios onde estão instaladas as barragens têm direito e que são uma mais-valia para potenciar o desenvolvimento deste território do Baixo Sabor”, vincou.
De acordo com José Meneses, as duas barragens – Feiticeiro e Baixo Sabor – foram avaliadas, no seu conjunto, por peritos independentes no valor de mais de 413 milhões de euros.
Já os peritos da Autoridade Tributária (AT) avaliaram o mesmo conjunto eletroprodutor em cerca de 180 milhões de euros, para efeitos de IMI, disse.
O Governo anunciou que vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens, anunciou o ministro das Finanças numa audição no parlamento.
Este grupo de trabalho “será coordenado por uma personalidade independente e do ponto de vista académico irrepreensível”, que ainda será escolhida, anunciou Joaquim Miranda Sarmento, acrescentando que será composto por entidades como a AT, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os organismos representativos dos avaliadores, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Associação Nacional de Municípios e a Associação Portuguesa de Energias Renováveis.
O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou o ministro.
Quanto ao caso específico do pagamento de impostos na venda das seis barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie, e a posição do anterior governo, o ministro não se quis pronunciar mas adiantou que, na perspetiva do atual executivo, os despachos existentes não são suficientes e é necessária clarificação adicional.
“É um processo sobre o qual o Ministério Público entendeu abrir um processo-crime e o entendimento que existe é que, enquanto não estiver terminado”, a AT não pode decidir se vai liquidar ou não esse imposto, salientou.
Para o ministro, as atenções têm estado centradas no fisco mas “há outras entidades envolvidas e seguramente a responsabilidade é de várias e não apenas da AT”.
Joaquim Miranda Sarmento adiantou ainda que o Fisco “já inscreveu na matriz 169 aproveitamentos hídricos” e liquidou o IMI de 2019 a 2022.
José Meneses acrescentou ainda que o município a que preside pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributária (AT) às barragens do Feiticeiro e do Baixo Sabor, considerando estar subvalorizada.
Desta forma, Torre de Moncorvo janta-se a Miranda do Douro, Mogadouro e Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança, que no início maio pediram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela AT às barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua, considerando estarem subvalorizadas.
A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros. As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
No âmbito do Concurso Concelhio de Bovinos Mirandeses, realizado em Malhadas, no dia 24 de junho, o administrador da Cooperativa Agro Pecuária Mirandesa, engenheiro Nuno Paulo, indicou que em 2023, houve uma acentuada redução de nascimentos de vitelos de raça mirandesa, um decréscimo provocado pelo aumentos dos custos nas explorações pecuárias, pela doença hemorrágica e pela redução dos apoios aos criadores.
“A redução do número de bovinos deveu-se ao aumento dos custos de produção e também à doença hemorrágica que provocou a morte de um número considerável de animais. Com menos efetivos, a cooperativa acaba por realizar menos vendas e por conseguinte houve um menor rendimento para as explorações pecuárias”, justificou.
Por sua vez, o secretário técnico da Associação Nacional de Criadores de Bovinos de Raça Mirandesa (ANCBRM), Valter Raposo, indicou que no concelho de Miranda do Douro existem atualmente 51 explorações pecuárias de bovinos de raça mirandesa.
“No total, existem 1200 animais adultos, sendo que 1156 são fêmeas e 44 machos”, precisou.
Segundo dados da ANCBRM, em todo o solar da raça, que compreende os concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso, Bragança, Vinhais e Macedo de Cavaleiros, existem atualmente 3720 animais adultos.
“O decréscimo do número de explorações e de animais deve-se, por um lado, à redução dos apoios financeiros à pecuária, o que levou alguns agricultores a desistir da atividade. A par disso, os anos de 2022 e 2023 trouxeram muitas dificuldades acrescidas aos criadores, por causa da seca e da falta de forragens, o que aumentou exponencialmente o preço da palha e dos cereais e obrigou à redução de efetivos nas explorações pecuárias”, explicou Valter Raposo.
Outro problema que ameaça os bovinos de raça mirandesa é a preferência de alguns criadores na região por outras raças, que se desenvolvem mais rapidamente e por isso geram um retorno económico mais célere. Perante esta realidade, o administrador da Cooperativa Mirandesa, Nuno Paulo, disse que os apoios para a produção de “linha pura” não são competitivos.
“O Ministério da Agricultura e mais concretamente o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) deveriam rever os apoios às raças autóctones. No nosso entendimento, deveria ser implementado um valor de 250€/por animal, de discriminação positiva, comparativamente com as outras raças, para que os nossos produtos sejam mais competitivos”, indicou.
Ainda assim, o administrador da Cooperativa Agro Pecuária Mirandesa lembrou que a carne proveniente dos bovinos desta raça é diferenciada, de elevada qualidade e tem um selo de Denominação de Origem Protegida (DOP).
No solar desta raça autóctone, que compreende os concelhos de Miranda do Douro, Vimioso, Mogadouro, Macedo de Cavaleiros, Bragança e Vinhais, outro problema apontado é o atual envelhecimento dos criadores, cuja média de idade é superior aos 61 anos.
Sobre o corrente ano agrícola e a produção de forragens para alimentar os animais, Elias Gonçalves, criador de bovinos de raça mirandesa, em Malhadas confirmou este ano há abundância de erva e boas pastagens, no entanto, a produção de aveia é insuficiente.
“Graças a Deus, este ano agrícola está bem melhor do que no ano passado. No entanto, o excesso de chuva fez nascer muita erva nos campos semeados de aveia. E com os campos alagados, o cereal acabou por não crescer como devia”, explicou.
Agricultura: CCDR-N faz balanço positivo da integração dos serviços de agricultura
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) faz um balanço positivo da integração dos serviços de agricultura, destacando uma aceleração na execução do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 mas reconhece problemas de frota e instalações.
“Faço um balanço positivo no que já se conseguiu e pelo que está ser potenciado, nomeadamente em termos do relacionamento com empresas, associações e cooperativas do setor, assim como de articulação com outros serviços da CCDR-N”, disse António Cunha, presidente da comissão de coordenação.
O anterior Governo socialista extinguiu as direções regionais de agricultura e pescas (DRAP), integrando os serviços nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
A Norte, segundo António Cunha, “a integração de mais de 600 pessoas decorreu de forma suave em termos laborais e administrativos”.
O processo foi criticado por agricultores e suas associações.
No entanto, o responsável garantiu que “não houve concentração de serviços no Porto, nem qualquer deslocalização de pessoal”.
“Tratou-se de um processo que foi uma verdadeira fusão. Por exemplo, a atual estrutura da divisão de informação da CCDR-N é dirigida por pessoas que pertenciam à antiga DRAP Norte”, referiu.
Os serviços, agora designadas de unidades de agricultura, estão dispersos por cerca de 30 locais e concentrados em três polos principais: Mirandela, Braga e Porto.
E adiantou que, em seis meses, a CCDR-N melhorou significativamente o desempenho dos serviços regionais de agricultura, destacando uma recuperação do atraso na execução do PDR2020.
Numa análise comparativa entre os primeiros cinco meses de 2023 e 2024, verifica-se “uma melhoria clara na resposta aos pedidos de pagamento” após a integração das competências.
“Registam-se mais pedidos submetidos e concluídos, mais investimento aprovado e menos dias de análise”, concluiu a CCDR-N.
Naquele período de 2023, foram submetidos 1.100 pedidos de pagamento e, em 2024, foram submetidos 2.775, sendo que, em média, no período referente a 2024, o investimento elegível solicitado situava-se nos 13.185 euros, enquanto nos primeiros cinco meses de 2023 foi de 7.317 euros.
Em 2023, foram concluídos 1.091 pedidos de pagamento e, em 2024, foram concluídos 2.352, o que corresponde a um valor superior ao dobro.
Em média, nos primeiros meses do ano passado, os pedidos de pagamento levaram 52 dias a ser analisados, enquanto em 2024 o período de análise desceu para 40 dias.
No que diz respeito às visitas físicas aos investimentos, este ano, foram realizadas pelas equipas da CCDR-N cerca de 1.600 visitas, um valor que corresponde às visitas efetuadas durante todo o ano de 2023.
“Herdámos, de facto, um conjunto de dificuldades operacionais, que já antes se faziam sentir na antiga DRAP Norte, designadamente ao nível de viaturas de serviço. Herdámos um parque automóvel totalmente obsoleto, que se veio juntar à frota já deficitária e desajustada da CCDR-N”, referiu, salientado que a “demora na sua resolução não se deve a dificuldades financeiras, mas sim aos prazos legais deste tipo de procedimentos”.
A comissão herdou também dificuldades com instalações, sendo que as mais graves estão resolvidas ou em vias de resolução.
“No caso dos serviços de Guimarães, estão já em pleno funcionamento em novas instalações, nos serviços de Amarante, que não dispunham do mínimo de condições, as novas instalações estão a ser preparadas, em cooperação com a câmara”, explicou.
Com início de execução ainda em 2024, a CCDR-N têm em curso um projeto de cinco milhões de euros para a capacitação operacional dos seus serviços, nas áreas informática e digital, que permitirá melhorar substancialmente a qualidade de intervenção técnica dos serviços de agricultura.
