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Finanças: Descida do IRS permite “algum alívio” no orçamento das famílias

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Finanças: Descida do IRS permite “algum alívio” no orçamento das famílias

A Deco Proteste considera que a redução das taxas do IRS é “uma boa notícia para as classes média e baixa, mas sobretudo para a média”, permitindo “algum alívio” que “fará diferença” no orçamento mensal das famílias.

Em declarações a especialista em assuntos jurídicos e fiscais, Magda Canas lembrou, contudo, que com o ajustamento das tabelas de retenção na fonte “os contribuintes vão adiantar menos dinheiro ao Estado nos seus descontos mensais”, pelo que “é muito provável que tenham direito a receber menos em 2026”.

“Durante o período de entrega das declarações de IRS este ano, muitos contribuintes ficaram surpreendidos porque tiveram de pagar mais IRS do que esperavam ou por não terem recebido os reembolsos a que estavam habituados para fazer face a despesas extra”, nota a Deco Proteste.

Segundo explica, “isto aconteceu porque retiveram menos imposto ao longo de 2024”, sendo que “o mesmo pode acontecer em 2025, com impacto nos reembolsos ou pagamentos adicionais em 2026”.

O Conselho de Ministros aprovou a 25 de junho, a proposta de lei para uma redução adicional no IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano, medida que já deu entrada no Parlamento.

Em comunicado, o Conselho de Ministros destacou que a proposta aprovada “permite um novo alívio da carga fiscal, reduzindo adicionalmente as taxas marginais em todos os escalões, até ao 8.º escalão”.

A proposta do Governo prevê decréscimos das taxas de IRS de 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6 pontos percentuais entre o quarto e sexto e 0,4 pontos percentuais no sétimo e oitavo.

“Estamos a falar de uma redução das taxas de IRS nos primeiros oito escalões, ou seja, no fundo, quem ganha até 83.000 euros por ano, um pouco mais, vai sentir algum alívio”, afirmou Magda Canas, destacando contudo que são “os escalões do meio, entre o quarto e o sexto”, que mais beneficiarão, ficando “de fora” os rendimentos mais altos, acima do nono escalão.

A especialista da Deco Proteste concretiza que “o Governo estima que a poupança pode atingir entre os 34 euros e os mais de 400 euros por ano, dependendo do nível de rendimento. “Por exemplo, um casal com dois salários de 1.500 euros por mês, que pode poupar na ordem dos 165 euros em relação àquilo que estava projetado no início deste ano”, indica.

Já comparando com o que pagavam antes de março de 2024, a poupança “é de quase 700 euros”.

Para Magda Canas, estes são “números que fazem a diferença no orçamento mensal, especialmente num contexto de subida de preços” e numa altura em que, “tendo em conta o contexto global, ainda é expectável que subam mais, nomeadamente os combustíveis”.

Ainda referido pela especialista em assuntos jurídicos e fiscais é o facto de esta proposta ir ter efeito – “em princípio, porque ainda vai ter de passar pela Assembleia da República” – a partir de setembro.

“Ou seja, as novas tabelas de retenção entram em vigor com efeitos retroativos a janeiro e os salários e as pensões pagos em setembro e outubro poderão, efetivamente, vir para as nossas contas bancárias um pouco mais gordos, refletindo esse acerto”, acrescentou.

Fonte: Lusa

Política: PS vai eleger Carneiro como novo secretário-geral

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Política: PS vai eleger Carneiro como novo secretário-geral

As eleições diretas do Partido Socialista para eleger José Luís Carneiro como candidato único a secretário-geral, começam esta sexta-feira, dia 27 de junho, com votações na maioria das federações, ficando para sábado, dia 28 de junho, as restantes seis estruturas socialistas.

Estas eleições foram marcadas na sequência da demissão de Pedro Nuno Santos do cargo de secretário-geral do PS, depois da pesada derrota eleitoral que o PS sofreu nas eleições legislativas antecipadas de há pouco mais de um mês e que reduziu a bancada socialista a 58 deputados e terceira força política no parlamento.

Hoje, os militantes do PS votam em 15 das 21 federações do partido e, no sábado, vão às urnas os socialistas das restantes seis distritais, Açores, Algarve, Braga, Coimbra, Porto e Viseu.

No sábado, José Luís Carneiro vai votar à tarde na sede concelhia do PS/Baião e à noite, já em Lisboa, fará uma declaração no Largo do Rato.

Na quinta-feira, numa das últimas ações de campanha, o socialista disse que tinha ficado “positivamente surpreendido com a forma como os militantes, os simpatizantes e até muita da sociedade civil” tinha participado nas iniciativas eleitorais um pouco por todo o país.

“Os resultados eleitorais foram resultados de que não estávamos à espera, mas houve um movimento muito significativo por todo o país, um grande movimento de militantes e simpatizantes a quererem participar na avaliação dos resultados, nas causas que terão contribuído para esses resultados, mas também preocupados em colocar a agenda do PS mais direcionada para aqueles que são os assuntos que preocupam hoje as pessoas”, apontou Carneiro.

O futuro líder do PS concluiu desta volta ao país “três prioridades”: salários e rendimentos, habitação e a saúde.

Um dia depois do desaire eleitoral do PS, o deputado e ex-ministro sinalizou, numa nota enviada à Lusa, que estaria disponível para servir o PS e Portugal e considerou que o partido devia fazer “uma reflexão profunda” e abrir um novo ciclo.

Os ex-ministros Duarte Cordeiro, Fernando Medina ou Mariana Vieira da Silva cedo se puseram fora da corrida, bem como o ex-candidato à liderança do PS Daniel Adrião e o ex-secretário de Estado Miguel Prata Roque, ficando José Luís Carneiro como candidato único.

Na apresentação da candidatura, José Luís Carneiro apelou à união interna no partido, sem “golpes recíprocos” ou ficar a olhar para dentro, assegurando que não fará “ataques pessoais e superficiais na praça pública”.

No mesmo discurso prometeu que, sob a sua liderança, o PS será “determinado e enérgico na oposição” perante o que considerar retrocessos, mas também não terá receio em “promover consensos democráticos”.

O dirigente socialista quer “repensar o PS e a sua relação com o país” e defende “consensos democráticos” em cinco áreas de soberania, incluindo “uma reforma eleitoral a começar pelas autarquias”.

José Luís Carneiro avisou que é o PS que define a hierarquia das suas prioridades e que a primeira são as autárquicas, referindo, sobre as presidenciais em 2026, que “cada coisa a seu tempo”.

Sem nunca citar o nome do ex-líder do PS António José Seguro, que nessa semana tinha anunciado que será candidato a Belém, José Luís Carneiro apontou que “as autárquicas serão já em fins de setembro, princípio de outubro”, e “as presidenciais serão só em 2026”.

Fonte: Lusa

Vimioso: Aberto o concurso público para a construção da nova ponte sobre o rio Maçãs

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Vimioso: Aberto o concurso público para a construção da nova ponte sobre o rio Maçãs

Foi publicado em Diário da República (DR) e no Jornal Oficial da União Europeia, a abertura do concurso público para a construção da nova ponte sobre o Rio Maçãs, entre Vimioso e Carção e respetivos acessos, uma obra orçada em 30 milhões de euros.

Segundo anúncio do concurso, o prazo de execução da obra é de 900 dias, ou seja, cerca de dois anos e meio. As empresas interessadas na adjudicação da obra têm um prazo para apresentar as propostas até às 17h00, do dia 5 de agosto de 2025.

Em comunicado, o Município de Vimioso, refere que “após 20 anos de luta e persistência, o município vê uma das suas principais reivindicações ser atendida. Este é um passo decisivo rumo à realização de um projeto fundamental para o desenvolvimento do nosso concelho”, pode ler-se.

Anteriomente, o presidente da Câmara Municipal de Vimioso, António Santos Vaz, havia dito que a decisão do governo liderado por Luís Montenegro, é o concretizar dos anseios das populações de Vimioso, Miranda do Douro, Mogadouro e Freixo de Espada à Cinta, para uma “ligação mais rápida e segura” à sede de distrito, Bragança e à autoestrada transmontana (A4).

HA

Vimioso: Biblioteca municipal acolhe «O Principezinho» em 44 línguas

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Vimioso: Biblioteca municipal acolhe «O Principezinho» em 45 línguas

No âmbito da comemoração da assinatura dos 40 anos de adesão de Portugal à União Europeia (1985), a Biblioteca Municipal Dr. Norberto Lopes, em Vimioso, acolhe de 23 a 27 de junho, a exposição itinerante multilingue «O Principezinho», que consiste em 45 traduções da obra de Antoine de Saint-Exupéry.

A exposição itinerante é uma iniciativa da Direção-Geral da Tradução da Comissão Europeia, constituída por 45 traduções da obra “O Principezinho”, em várias línguas europeias e mundiais.

“O livro escrito por Antoine Saint-Exupéry é uma obra que toca o coração tanto de crianças como de adultos, com as suas reflexões sobre a vida, o amor e a amizade”, pode ler-se.

Entre as traduções, destaque para a obra em mirandês, com o título «L Princepico», que constitui o 45.º livro da exposição itinerante.

Em 2025, assinalam-se os 82 anos do lançamento da obra de Antoine de Saint-Exupéry, editada pela primeira vez em Nova Iorque (EUA), em 1943.

O Dia Europeu das Línguas, que se celebra a 26 de setembro, foi instituído em 2001, por iniciativa conjunta do Conselho da Europa e da Comissão Europeia, com o objetivo de celebrar e preservar a diversidade linguística como uma riqueza do património comum da Europa.

HA

IRS: Governo propõe descidas nas taxas dos primeiros oito escalões

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IRS: Governo propõe descidas nas taxas dos primeiros oito escalões

O primeiro-ministro. Luís Montenegro, anunciou que a proposta do Governo prevê decréscimos das taxas de IRS, de 0,5% entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6% entre o quarto e sexto e 0,4% no sétimo e oitavo.

“Esta diminuição não abrange o nono e último escalão e como se nota daquilo que acabei de dizer, tem a proteção dos primeiros três escalões, de rendimentos mais baixos, e tem um reconhecimento, um reforço das condições de rendimento e remuneração da classe média portuguesa”, destacou Luís Montenegro, no excerto de uma entrevista à RTP.

Segundo o primeiro-ministro, a proposta é apresentada a 26 de junho na Assembleia da República para que possa ser discutida, na semana seguinte.

O primeiro-ministro destacou que esta é a terceira descida do IRS em governos que lidera e prometeu “continuar a fazê-lo durante a legislatura”.

Aquando da discussão do programa do Governo, o primeiro-ministro já tinha anunciado que a proposta de redução de IRS seria apresentada “nas próximas duas semanas”.

O programa do executivo PSD/CDS-PP prevê a redução do IRS em dois mil milhões de euros até 2029, com uma descida de 500 milhões já em 2025.

Fonte: Lusa

Autárquicas: António Carlos Sales é o candidato do Chega à Câmara Municipal de Miranda do Douro

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Autárquicas: António Carlos Sales é o candidato do Chega à Câmara Municipal de Miranda do Douro

Nas eleições autárquicas deste ano, António Carlos Sales, aposentado do Ministério da Educação, é o candidato indicado pelo Chega à Câmara Municipal de Miranda do Douro.

O candidato, de 71 anos, indicou que tem como lema de candidatura “Recuperar Miranda do Douro – com coragem, verdade e ação”.

Das linhas de ação da candidatura do Chega, António Calos Sales destaca a fixação de jovens no concelho para combater o despovoamento.

Pretende “criar um programa municipal de incentivo à fixação jovem com apoios à habitação, isenções fiscais locais para empreendedores e estágios pagos”, bem como “disponibilizar terrenos municipais a custo reduzidos para projetos de primeira habitação ou negócios locais, ou a abertura de espaços de ‘coworking’ gratuitos em edifícios devolutos para jovens empreendedores e freelancers’”, explicou o candidato.

Outra das propostas prende-se com o desburocratizar a Câmara Municipal: menos papel, mais ação com a criação de uma plataforma digital única para licenças, apoios, impostos e pedidos de apoio social.

“Esta candidatura propõe-se ainda apoiar quem cria emprego com a redução da derrama municipal, para empresas que criem empregos locais, e a criação do Gabinete do Investidor Transmontano, com foco na atração de investimento ligado à agricultura, turismo e indústria sustentável”, indicou.

No campo da Ação Social, outros dos propósitos passa por cuidar dos idosos reforçando e modernizando os apoios ao domicílio com mais viaturas, técnicos e serviços de saúde preventiva.

A criação de um Cartão Sénior Municipal, com descontos em farmácias, transportes, eventos e comércios locais, e apoiar Intuições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho de Miranda do Douro com mais meios humanos e logísticos são medidas que pretende também implementar.

António Carlos Sales referiu ainda ser necessário valorizar o território e o turismo sustentável, destacando a requalificação da frente ribeirinha do rio Douro e trilhos da região com sinalização, segurança e parcerias com operadores turísticos.

Na área cultural, o Chega quer criar um festival transfronteiriço anual para valorizar a cultura, gastronomia e tradições locais.

 Na área da habitação, o candidato indicou a reabilitação de imóveis municipais devolutos para arrendamento jovem e a famílias em dificuldades, ou a criação de um banco de casas devolutas com programa de incentivos para particulares e investidores reabilitarem habitação no centro histórico, bem como apoios à autoconstrução em terrenos camarários.

A restruturação do Centro de Saúde local “com criação de mais valências abertas 24 horas por dia com duas equipas de intervenção médica e de enfermagem, bem como a abertura de negociações para a atribuição de uma Viatura Medica de Emergência e Reanimação (VMER) em regime de permanência são propostas na área da saúde.

Para além do candidato do Chega, são já conhecidas as candidaturas à liderança da Câmara de Miranda do Douro de Helena Barril, pelo PSD, e Jocelino Bragança, pelo PS.

A Câmara Municipal de Miranda do Douro é composta por cinco eleitos, sendo três do PSD e um do PS.

As eleições autárquicas de 2025 devem realizar-se entre setembro e outubro.

Fonte: Lusa

Criminalidade: Burla informática a centenas de utentes da Segurança Social Direta

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Criminalidade: Burla informática a centenas de utentes da Segurança Social Direta

A Polícia Judiciária (PJ) deteve 45 pessoas, no âmbito de uma investigação de burla que lesou centenas de utentes da Segurança Social Direta, que viram as suas prestações sociais desviadas para contas bancárias dos suspeitos.

De acordo com o comunicado divulgado pela PJ, o inquérito é titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e no âmbito da “Operação Constelações”, da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), foram realizadas 51 buscas domiciliárias em Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal e Bragança.

“De acordo com a investigação desenvolvida, pelo menos desde junho de 2024, a organização, constituída por vários grupos com ligações entre si, conseguiu aceder ilegitimamente às contas pessoais de centenas de utentes do serviço Segurança Social Direta e proceder à alteração do IBAN que estava registado para recebimento de diferentes prestações sociais (pensão de velhice, subsídio de desemprego, subsídio de doença, rendimento social de inserção e abono de família), que passaram a ser transferidas para contas bancárias controladas pelos suspeitos”, explicou a PJ.

As 45 pessoas detidas estão “fortemente indiciadas” por crimes de associação criminosa, burla informática, falsidade informática e acesso ilegitimo e indevido e o prejuízo para as 531 vítimas identificadas até ao momento, “muitas delas especialmente vulneráveis, que necessitavam daqueles rendimentos para sua sobrevivência”, cifra-se em 228 mil euros, segundo os montantes já apurados.

Entre os detidos estão 35 homens e 10 mulheres, entre os 18 e os 39 anos, que vão ser presentes à autoridade judiciária competente, no Ministério Público.

Fonte: Lusa

Vimioso: Férias Desportivas começam a 30 de junho

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Vimioso: Férias Desportivas começam a 30 de junho

Em Vimioso, as Férias Desportivas destinadas a ocupar o tempo livre das crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 10 e os 15 anos, começam a 30 de junho e decorrem até 1 de agosto, com um programa diversificado de atividades desportivas e culturais.

A apresentação das Férias Desportivas realizou-se ao início da tarde desta quarta-feira, dia 25 de junho, no auditório da Casa da Cultura. Na sessão de apresentação a vice-presidente do município de Vimioso, Carina Lopes, informou os pais e encarregados de educação que se inscreveram cerca de 50 crianças, entre os 10 e os 15 anos.

Sobre o programa de atividades e o regulamento, Carina Lopes, revelou que estão previstas várias e diversificadas atividades desportivas e culturais.

“As atividades desportivas como a canoagem, stand up paddle, rapel, escalada, slide, provas de orientação, pump zone, entre outras vão ser proporcionadas pela empresa Coordenadas de Aventura. No âmbito cultural, estão previstas sessões de cinema, visitas a locais de interesse no concelho como o PINTA, as Termas, a zona industrial, o castelo de Algoso, entre outros locais; assim como a visita a uma padaria, para serem padeiros por um dia e aprenderem a confeccionar o pão e um saboroso pão com chouriço!”, informou.

Dado o atraso das obras na piscina municipal (que deve abrir a 14 de julho), as atividades aquáticas das Férias Desportivas vão realizar-se nas praias fluviais do rio Angueira.

Em Vimioso, as Férias Desportivas vão decorrer de segunda a sexta-feira, no horário das 9h00-12h30 e das 14h00-17h00.



Na pausa do almoço e dada a elevada inscrição dos jovens para as refeições na Santa Casa da Misericórdia, o município de Vimioso informa que vai disponibilizar uma sala com micro-ondas, na Casa da Cultura, para o almoço dos jovens que tragam a refeição de casa.

Anualmente, em Vimioso, as Férias Desportivas são um apoio importante para os pais e encarregados de educação, na ocupação do tempo livre dos seus filhos.

Segundo o regulamento, a participação nas Férias Desportivas tem um limite de três faltas injustificadas.

As “Férias Desportivas” são uma atividade organizada pelo município de Vimioso, em colaboração com a Associação para o Desenvolvimento Cultural do Concelho de Vimioso (ADCCV).

HA

Alcañices: Antropologia pretende contribuir para o desenvolvimento da raia

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Alcañices: Antropologia pretende contribuir para o desenvolvimento da raia

A 24 de junho, a localidade de Alcañices, em Espanha, foi o local do encontro “Antropologia na Raia”, uma jornada de trabalho que reuniu instituições e associações, espanholas e portuguesas, com o objetivo comum de produzir conhecimento científico para o desenvolvimento dos territórios raianos ou fronteiriços.

O professor de Antropologia Social, na Universidade de Salamanca, Arsenio Dacosta foi o anfitrião do encontro “Antropologia na Raia”.

O encontro teve lugar na sala Toriles, do Ajuntamento de Alcañices, onde participaram representantes da Universidade de Salamanca, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Universidad de Zamora (UNED), Universidade do Norte do Texas (EUA), Museu Etnográfico de Castela e Leão (Zamora), Museu da Terra de Miranda (Miranda do Douro), Plataforma en defensa de la Arquitetura Tradicional de Aliste, FRAUGA, ALCM, Palombar, AEPGA, entre outras instituições.

Na abertura da jornada de trabalho, Arsenio Dacosta, professor de Antropologia Social, na Universidade de Salamanca desafiou os participantes indicar que temas gostariam de aprofundar. Entre os assuntos mencionados foram indicados o desenvolvimento rural; a cooperação transfronteiriça; a cultura; o património natural, cultural e industrial; as estratégias turísticas; o repovoamento; a imigração; o empreendedorismo rural; entre outros temas.

“Nesta jornada de trabalho queremos também escutar as gentes que vivem na raia e registar quais são os seus problemas e anseios. Atente-se por exemplo, que em Alcañices, há novas empresas e negócios que abriram com a chegada de pessoas e famílias de imigrantes. Que impacto está a ter a imigração no mundo rural?”, exemplificou.

Questionado sobre que contributo pode dar a a antropologia para o desenvolvimentos dos territórios raianos, o professor universitário explicou que a antropologia é a ciência que estuda o ser humano e a sua evolução, nas várias vertentes social, política, cultural, etc.

“O objeto de estudo da antropologia é integral, ou seja, considera várias pespetivas. Por exemplo, se pretendo estudar o tema do trabalho transfronteiriço na raia, vou investigar a proveniência dos trabalhadores, as razões para trabalhar noutro país, as diferenças socioeconómicas entre Espanha e Portugal e também que impacto têm as diferenças culturais na vida das pessoas”, indicou.

O promotor da iniciativa, Arsénio Dacosta, adiantou que os encontros “Antropologia na Raia” poderão ter continuidade no próximo ano, noutras localidades da fronteira como são Vimioso, Fermoselle, Picote, Sayago, Mogadouro, entre outras localidades.

“O objetivo fundamental deste encontro antropológico é conhecer em profundidade este território raiano, que está situado na fronteira mais antiga da Europa. Recorde-se que o Tratado de Alcañices foi assinado da 12 de setembro de 1297 e portanto esta fronteira tem 728 anos de história. Ainda assim, creio que ainda há muito a fazer para que haja uma maior proximidade e colaboração entre os dois povos, espanhóis e portugueses”, sublinhou.

Tratado de Alcañices

Tratou-se de um acordo de definição de fronteiras que pretendia resolver vários focos de conflito entre Portugal e Castela, evitando que pequenas disputas territoriais pudessem arrastar os dois países para uma guerra de dimensões superiores. O tratado foi assinado em 1297, entre o rei de Portugal D. Dinis e o rei de Castela Fernando IV. Tratou-se, portanto, de um acordo de cedência mútua de posições fronteiriças e de reconhecimento de uma linha de separação dos territórios dos dois países.

O encontro “Antropologia na Raia, em Alcanices, também contou com a particpação do Museu da Terra de Miranda, através da diretora, Celina Pinto, que considerou esta iniciativa muito pertinente para a zona raiana.

“A Antropologia pode dar um contributo muito importante e profícuo para o desenvolvimento destes territórios da fronteira luso-espanhola. Recentemente, os Museus da Terra de Miranda e o Museu Etnográfico de Castela e Leão em Zamora, realizaram, em conjunto, o projeto Internacional Termus – Territórios Musicais que foi um sucesso. Por isso, acredito que esta cooperação transfronteiriça, na área da antropologia, também será bem-sucedida”, disse.

Por sua vez, Xerardo Pereiro, professor de Antropologia, no antigo polo da UTAD, em Miranda do Douro, referiu que este encontro deve-se, simultaneamente, ao interesse pela investigação científica e à ligação afetiva a este território raiano.

«A UTAD é uma instituição comprometida com a região de Trás-os-Montes. O objetivo deste encontro “Antropologia na Raia” visa preparar a organização de uma universidade de verão, no próximo ano, dedicado aos problemas que existem nestes territórios transfronteiriços”, informou.

Segundo o docente universitário, este trabalho vai ser realizado em conjunto com as instituições locais e as populações, através de um método participativo, para pensar o presente e o futuro destes territórios, de modo a promover a cooperação e um desenvolvimento planificado.

“Nos territórios raianos, os problemas já estão sobejamente identificados como são a necessidade do repovoamento, o acolhimento e a integração de imigrantes, a modernização do mundo rural, o empreendedorismo e criação de trabalho, a fixação de jovens, o cuidado e o contributo das pessoas idosas”, indicou.

Sobre o contributo da Antropologia, Xerardo Pereiro, destacou a perspectiva humana. De acordo com o docente, a investigação antropológica permite analisar os problemas da perspectiva das pessoas, o que favorece a eficácia das políticas, com o devido planeamento e organização das ações.

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Sociedade: Prazo mínimo para atribuir nacionalidade é de sete anos

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Sociedade: Prazo mínimo para atribuir nacionalidade é de sete anos

O Governo português anunciou o alargamento dos prazos para atribuição da nacionalidade, de sete anos de residência legal no caso de cidadãos lusófonos e de 10 anos para pessoas oriundas de outros países.

No briefing do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que será apresentada uma proposta de alterações à lei da nacionalidade, reforçando a “exigência de ligação efetiva, de pertença à comunidade nacional”.

Porque é essa “ligação robusta” que assegura a nacionalidade, “aquilo que define o nosso povo, enquanto comunidade política”, salientou.

Nos casos dos candidatos à nacionalidade por cidadania originária – quem nasce em território português, mesmo que filho de estrangeiros -, o Governo vai impor novas regras.

Nos casos dos “descendentes de estrangeiros que residam em território nacional”, as autoridades vão passar a “exigir que os pais tenham residência legal no mínimo de três anos”.

Além disso, disse o ministro, “a nacionalidade é atribuída não por defeito mas apenas se a pessoa manifestar uma vontade positiva nesse efeito”.

Nos casos da naturalização, designada juridicamente de “nacionalidade derivada”, o Governo vai aumentar o atual prazo mínimo de cinco anos de “residência legal para habilitar para a obtenção da nacionalidade”, para sete anos para quem venha dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e “10 anos para os restantes” países.

O “prazo começa a contar com a obtenção do título de residência”, ao contrário do que sucedia, que contava a partir do requerimento inicial, explicou.

Nestes casos, o Governo vai exigir “conhecimento suficiente de língua, mas também de cultura portuguesa” e dos “direitos e deveres fundamentais da República Portuguesa”, estando previstos “testes de avaliação”.

Além disso, será exigida a assinatura de uma “declaração solene de adesão aos princípios do Estado de direito democrático” por parte dos requerentes.

Leitão Amaro salientou ainda que será elevado o “padrão de exigência do percurso criminal do requerente”, ficando excluídos os candidatos que tenham no seu cadastro “pena efetiva de prisão”, ao contrário das atuais limitações (apenas mais de três anos de prisão).

Fonte: Lusa | Foto: Flickr