Miranda do Douro: IMI de 2019 das barragens caducou
O município de Miranda do Douro acusou a Autoridade Tributária (AT) de ter deixado caducar o direito à liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI), relativo ao ano de 2019, um prejuízo que afeta mais de 160 barragens em todo o país.
O vereador do município de Miranda do Douro, Vítor Bernardo lamentou que os “prejudicados sejam sempre os contribuintes e os beneficiados os grandes grupos económicos, neste caso, as atuais concessionárias das barragens”.
Segundo o autarca, o município de Miranda do Douro vai apresentar uma queixa-crime contra várias entidades públicas envolvidas neste processo.
“Sabemos que a Autoridade Tributária (AT) quando quer funciona na perfeição. Por isso, é incompreensível como deixaram caducar um imposto e tiveram onze meses para fazer a avaliação e a inscrição dos centros electroprodutores”, denunciou.
Sobre o não pagamento do IMI relatvo a 2019, a autarquia de Miranda do Douro fala em prejuízos na ordem dos 330 mil euros anuais. E no cômputo dos 10 municípios da região do Douro, defendem que estão em dívida cerca de 400 milhões de euros relativos aos impostos decorrentes da venda da concessão das barragens.
Recorde-se que venda da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua saltou para a agenda mediática na sequência da denúncia em 2020, por parte do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), a propósito do negócio de 2,2 mil milhões de euros, sem pagamento de impostos, por parte da EDP a um consórcio liderado pela empresa francesa Engie.
Ensino: Cerca de 40 mil alunos recomeçaram as aulas sem terem todos os professores
A 3 de janeiro, cerca de 40 mil alunos recomeçaram as aulas sem terem todos os professores, de acordo com cálculos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
“No início de dezembro eram cerca de 32.000 os alunos que não tinham os professores todos”, disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, indicando que no último mês do ano se aposentaram 371 docentes e que em janeiro vão aposentar-se mais 434.
De acordo com a mesma fonte, quase 2 mil alunos têm um professor em falta desde o início do ano, ou seja, têm uma disciplina a que nunca tiveram aulas.
“Isto é extremamente gravoso, porque significa para muitos alunos quase uma impossibilidade de recuperar um período inteiro”, devido a três meses sem aulas. “Evidentemente que há aqui também uma discriminação social e financeira das famílias que vai permitir que algumas encontrem fora da escola a compensação que a escola não pôde dar, porque não tinha professores, e outras que não têm essa possibilidade”.
Mário Nogueira defendeu que a falta de professores foi ainda “disfarçada” com um recurso “que não se via há décadas” a diplomados que não são professores profissionalizados. “O Ministério da Educação alargou até a possibilidade de outros diplomados poderem dar aulas”, afirmou Mário Nogueira.
As estimativas da Fenprof apontam para 200.000 alunos que não têm todos os professores profissionalizados.
As disciplinas com mais carência de professores são informática, português, história e matemática (do 3.º ciclo e ensino secundário), segundo um levantamento efetuado pela Fenprof junto de mais de 200 agrupamentos e escolas não agrupadas.
Mário Nogueira sustentou que o problema tem solução, mas que não passa por baixar o nível da formação. Mais rápido do que formar professores, alegou, será recuperar para a carreira 20.000 professores que deixaram a docência.
“Isso consegue-se valorizando a carreira dos professores” e “eliminando a precariedade”, entre outras medidas, como a criação efetiva de incentivos para os professores destacados para zonas onde o custo de vida é mais elevado, como em Lisboa e no Algarve.
Os dados recolhidos indicam que 22,6% das escolas que responderam não conseguiram completar o corpo docente ao longo de todo o 1.º período. Menos de metade das escolas (41,3%) conseguiram completar o corpo docente até final de setembro.
O levantamento foi feito no final do primeiro período, tendo sido validadas 208 respostas completas das escolas.
Entre 1 de setembro e 31 de dezembro, aposentaram-se 1.415 professores, que se juntaram aos 2.106 que tinham ido para a aposentação entre janeiro e agosto, sublinhou Mário Nogueira.
Os números foram divulgados no dia em que foi conhecida a palavra do ano, “Professor”, divulgada pela Porto Editora, o que para a Fenprof é “um reconhecimento dos portugueses” ao papel dos professores.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) esclareceu que a reposição do IVA, no cabaz de 46 categorias de produtos, vai ser resposta, “de forma imediata”, na sexta-feira, dia 5 de janeiro, assegurando que não se vão verificar constrangimentos logísticos.
“A medida termina no final do horário de expediente e o IVA será reposto a partir do dia 05 de janeiro. Este período permitiu que estejamos todos em condições, de forma tranquila e transparente, de cumprirmos novamente a lei e repormos o IVA destes produtos”, afirmou o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, esclarecendo que o imposto vai ser reposto “de imediato”.
Gonçalo Lobo Xavier disse que os consumidores podem esperar “transparência no processo” e lembrou que se vai verificar, desde logo, um acréscimo de 6% no preço dos produtos em causa.
Em alguns casos, o acréscimo será superior tendo em conta que os produtos estavam tabelados a 23%.
“Essa reposição não vai ser gradual, vai ser imediata”, reiterou.
A APED assegurou que as equipas estão “totalmente organizadas”, quer do ponto de vista das operações nas lojas, que dos sistemas informáticos, e, portanto, não se esperam constrangimentos logísticos.
O diretor-geral da APED adiantou que a distribuição não tem sentido uma alteração significativa no comportamento do consumidor, tendo em conta que os produtos abrangidos pela medida são, na sua maioria, perecíveis, pelo que “não faria sentido haver uma acumulação de ‘stocks’ por parte das famílias”.
Gonçalo Lobo Xavier lembrou que janeiro “é um mês mais complexo”, a seguir às festividades, o que dificulta a gestão do orçamento das famílias.
Apesar de sublinhar que 2024 será um ano de “muita incerteza”, nomeadamente com a crise a “incerteza geopolítica”, a distribuição mostra-se otimista.
4 de janeiro é o último dia de isenção de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para um cabaz de quase 50 produtos, depois do Governo ter anunciado a extensão da medida para responder à “dificuldade operacional” apontada pelo retalho.
Esta medida abrange produtos como cebola, tomate, maçã, banana, pão, batata, arroz, ervilhas, frango, bacalhau, ovos de galinha, atum em conserva, leite de vaca, bebidas de base vegetal, azeite e manteiga.
Em 10 de outubro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou que a isenção do IVA não seria renovada em 2024, estando prevista uma compensação de valor equivalente no reforço das prestações sociais das famílias mais vulneráveis.
Cultura: Museu da Terra de Miranda fica com gestão do Estado
Os equipamentos culturais e monumentos propostos para gestão dos municípios de Bragança e de Miranda do Douro ficam, afinal, sob gestão do Estado, esclareceu o Ministério da Cultura.
A reorganização anunciada para museus e monumentos teve forte contestação no distrito de Bragança, com os autarcas dos dois concelhos transmontanos a rejeitaram a transferência destas competências.
O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, apresentou nessa altura a criação de duas novas entidades, a entrar em funções no início do próximo ano.
Uma delas é a Museus e Monumentos de Portugal, “uma entidade pública empresarial responsável pela gestão dos museus, monumentos e palácios nacionais”, pode ler-se na página oficial da internet do ministério.
Foi ainda criado o instituto público chamado Património Cultural, “que tem como objetivo a salvaguarda, investigação, valorização e divulgação do património imóvel e imaterial”, explica-se na mesma nota.
Em resposta às questões colocadas via correio eletrónico, o Ministério da Cultura detalhou que o Museu do Abade de Baçal (Bragança) e o Museu da Terra de Miranda (Miranda do Douro), ficam a partir de 1 de janeiro sob gestão da Museus e Monumentos de Portugal.
Já a Domus Municipalis e o castelo da cidade de Bragança passam na mesma data para o Património Cultural.
O presidente da câmara municipal de Bragança, Hernâni Dias, mostrou-se satisfeito.
“Era a solução que defendíamos. (…) A vitória é sempre aquela que faz com que o nosso território não seja desvalorizado”, afirmou o autarca.
“Defendemos os interesses do nosso concelho, do nosso distrito e da nossa região. (…) E quando sentimos que há propostas que vão contrariar essa intenção, obviamente que lutamos contra elas”, disse ainda Hernâni Dias.
A posição é acompanhada por Helena Barril, autarca de Miranda do Douro.
“Estamos muito satisfeitos com esta decisão por parte do Governo. Faz, sobretudo, justiça a esta zona do país. Valeu a pena toda a nossa união em torno desta causa. É um reconhecimento para as entidades e para o Museu Terra de Miranda (…), declarou a presidente.
Para Jorge da Costa, diretor do Museu Abade de Baçal, o anúncio também foi “uma grande alegria”.
“São dois espaços culturais emblemáticos [o museu e a Domus Municipalis] e desta importância nacional. Garantirá a continuidade de todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido”.
A Lusa tentou uma reação da diretoria do Museu Terra de Miranda, mas sem sucesso.
Após o anúncio desta intenção, várias foram as manifestações contra na região. Além das autarquias e das direções dos equipamentos culturais em causa, outras vozes discordantes se juntaram, como a Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes ou o Movimento Cultura da Terra de Miranda, que se mostraram descontentes com a passagem, que não chegou a acontecer, da gestão para os municípios, que consideraram uma desqualificação do património.
Tal como Jesus, também nós vimos ao mundo no seio de uma família; tal como Jesus, seremos chamados a assumir uma missão particular, guiados pelo Espírito; tal como Jesus, essa missão não nos deve levar a esquecer a família.
Todos nós, mais cedo ou mais tarde, sairemos do lar de nossos pais e arriscaremos voar em vidas cada vez mais autónomas. Mas não devemos esquecer-nos do caminho de casa, pois a família faz parte da nossa história: nós estamos ligados a ela e há uma graça particular para ser vivida e partilhada em família. Não a ignoremos nem a desperdicemos, pois é uma graça para viver juntos. E a graça do Senhor não pode ser desperdiçada.
Este domingo, se ainda não estivemos com os nossos pais, procuremos a sua companhia. Se eles já estiverem com o Pai, rezemos por eles. Se estamos desavindos, tentemos encontrar forças para perdoar ou pedir perdão ou, pelo menos, começar o processo de cura.
Tiremos proveito da graça de termos uma família. Nenhum de nós chegou ao mundo sozinho e ninguém tem uma história sem família. Vivamos esta graça.
Miranda do Douro: Concerto de Ano Novo junta várias gerações
Em Miranda do Douro, o concerto de Ano Novo vai ser interpretado pelas várias gerações que ao longo de 20 anos compuseram o coro infantil da Escola Básica e que na tarde de 1 de janeiro vão cantar um repertório de músicas mirandesas e outros géneros musicais.
De acordo com o professor de música e maestro do coro infantil, Paulo Meirinhos, ao longo dos últimos 20 anos tem tido a oportunidade de partilhar e transmitir às sucessivas gerações de alunos, um repertório variado de músicas tradicionais da Terra de Miranda e de outros géneros musicais.
“Assim como eu recebi dos meus pais, vizinhos e avós o legado cultural e musical desta região, um dos propósitos ao constituir o coro infantil há 20 anos atrás foi o de transmitir às novas gerações o repertório musical mirandês”, justificou.
Segundo o professor Paulo Meirinhos, que também é um dos elementos do grupo Galandum Galundaina, a música é um ótimo veículo para dar a conhecer e divulgar a língua mirandesa.
“Ao longo dos anos tenho constatado que as pessoas que não falam mirandês, ao ouvirem cantigas em língua mirandesa ficam interessadas em aprender e chegam mesmo a inscrever-se em cursos de língua e cultura mirandesa”, disse.
Sobre o Concerto de Ano Novo, que vai decorrer na tarde de 1 de janeiro, na Escola EB1, em Miranda do Douro, o maestro do coro revelou que entre centenas de músicas foi difícil escolher o repertório do concerto.
“Foi difícil escolher o repertório, porque há músicas que dizem mais a umas gerações e outras músicas a outras. Ainda assim, é certo que vamos cantar músicas mirandesas como “Mi madre tenia um huorto”, “Salsa verde” e muitas outras. E também vamos cantar outros géneros musicais, como “Heal the world”, de Mickael Jackson”, disse.
O “Concerto Anho Nuobo Geraçones” está agendado para as 17h00, do dia 1 de janeiro, na Escola EB1, em Miranda do Douro.
Esta é uma iniciativa conjunta do município de Miranda do Douro, do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro e da Casa de La Música Mirandesa.
Vimioso: Bombeiros de Vimioso reelegeram a direção para o triénio 2024-2026
No dia 28 de dezembro, realizou-se em Vimioso, a eleição dos corpos gerentes da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vimioso (AHBVV), tendo sido reeleito como presidente da direção, Hélio Alves,para o triénio 2024-2026.
O ato eleitoral realizou-se no âmbito da assembleia geral ordinária, que decorreu no salão nobre da associação de Bombeiros de Vimioso, tendo como único ponto de trabalho a eleição dos corpos sociais para os próximos três anos.
A única lista apresentada para o ato eleitoral teve como candidatos à presidência da assembleia geral, Henrique Machado; à presidência da direção, Hélio Alves; e à presidência do Conselho Fiscal, Isabel Carreira.
Atualmente, a corporação de Bombeiros de Vimioso é constituída por 25 elementos assalariados e duas Equipas de Intervenção Permanente (EIP’s). Estes profissionais desempenham as tarefas da central de comunicações, que funciona 24 horas por dia; no INEM; no transporte de doentes; e nas equipas de intervenção permanente, que têm a responsabilidade do socorro em caso de incêndios e acidentes.
No passado dia 3 de dezembro, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vimioso (AHBVV) comemorou 91 anos, já que esta coletividade foi fundada em 12 de setembro de 1932.
Saúde: Casos de gripe aumentaram na semana do Natal
A incidência de gripe apresentou uma tendência crescente na semana de 18 a 24 de dezembro, tendo sido identificados 910 casos positivos, 837 dos quais do tipo A, indicou o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge.
Desde o início de outubro “foram detetados 85 casos de coinfecção pelo vírus da gripe e SARS-CoV-2”, segundo o Boletim de Vigilância Epidemiológica.
Foram reportados 14 casos de gripe pelas 17 Unidades de Cuidados Intensivos que enviaram informação, tendo sido identificado o vírus influenza (H1N1) num caso, o vírus influenza A não subtipado em 12 casos e não foi possível identificar o tipo de vírus num caso, de acordo com a mesma fonte.
O instituto assinala que a mortalidade por todas as causas está “de acordo com o esperado”.
A nível internacional, a “atividade gripal” apresenta uma tendência crescente: “Observa-se a nível europeu uma positividade para gripe nos cuidados de saúde primários superior a 10%”.
Na época 2023/2024, com início na primeira semana de outubro de 2023, a Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico da Gripe e Outros Vírus Respiratórios (Hospitais) notificou 31.420 casos de infeção respiratória e foram identificados 3.672 casos de gripe.
Nesta época, foram ainda identificados outros agentes respiratórios em 5.920 casos.
Na semana 50/2023 (11 a 17 de dezembro), foram identificados outros agentes respiratórios em 728 casos, sendo o vírus sincicial respiratório (RSV) o mais frequentemente detetado.
Agora, o instituto aponta para uma provável “tendência decrescente” na atividade deste vírus, mas ressalva que deve ser encarada “com cautela”, devido a “possíveis atrasos na notificação” e ao efeito do período festivo.
“O número de novos internamentos por infeção por RSV em crianças menores de 24 meses na rede de vigilância sentinela apresenta uma tendência decrescente nas últimas semanas”, segundo os dados recolhidos.
Desde o início de outubro, foram reportados 278 casos de internamento por RSV pelos hospitais que integram esta rede de vigilância sentinela. Cerca de 47% dos bebés tinham menos de três meses, 16% eram bebés prematuros e 8% tiveram necessidade de ventilação ou foram internados em Unidade de Cuidados Intensivos.
Na semana passada, o valor médio da temperatura mínima do ar (2,68°C) foi 3,37 graus inferior ao valor normal (1971-2000) e o valor médio da temperatura máxima do ar (13,76 °C) foi 0,12 graus inferior, tendo por base os registos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Miranda do Douro: Conselho Geral apresentou propostas para a promoção do mirandês
Na tarde do dia 27 de dezembro, realizou-se em Miranda do Douro, o primeiro Conselho Geral para a Língua Mirandesa, uma iniciativa do município que tem como objetivo definir um plano estratégico para a salvaguarda da língua, auscultando as várias entidades e personalidades que se dedicam ao estudo, preservação e divulgação do mirandês.
O músico, Paulo Meirinhos, deu a conhecer o trabalho dos Galandum Galundaina na salvaguarda e promoção da língua mirandesa.
Na abertura deste primeiro encontro, que decorreu no miniauditório, a presidente do município de Miranda do Douro, Helena Barril desafiou os vários intervenientes – o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), a FRAUGA – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Picote, a Associação da Língua e Cultura Mirandesas e a associação Galandum Galundaina – assim como outras personalidades a indicarem medidas concretas para revitalizar o mirandês.
“É o primeiro conselho geral dedicado à língua mirandesa e tem como objetivo escutarmo-nos uns aos outros, para assim definir um plano estratégico conjunto para a defesa e promoção do mirandês”, justificou.
Como exemplo de uma medida concreta para a promoção da cultura e língua mirandesas, a autarca de Miranda do Douro informou que estão e decorrer negociações entre o município e a empresa Cafés Delta, para divulgar a região através dos pacotes de açúcar, com imagens da região e mensagens escritas em mirandês.
Ao longo da tarde em Miranda do Douro foram abordadas várias dimensões afetas à língua mirandesa, como a atual situação do mirandês, o valor cultural e económico da língua, o ensino do mirandês no ensino superior, a comunicação em mirandês no quotidiano, entre outros âmbitos.
Sobre o atual estado do mirandês, foi invocado um estudo da Universidade de Vigo, que conclui que atualmente existem 3500 pessoas que conhecem e língua, mas apenas 1500 a falam regularmente. E esta realidade é ainda mais preocupante, perante o ininterrupto despovoamento das aldeias do concelho de Miranda do Douro.
O presidente da Associação da Língua e Cultura Mirandesas (ALCM), Alfredo Cameirão destacou que o mirandês é uma marca identitária da região, à semelhança da Capa d’Honras Mirandesa.
“Sem investimento, a língua não sobrevive e não se desenvolve. Atualmente, o número de professores de mirandês é insuficiente para a transmissão e ensino da língua”, alertou.
Por sua vez, o secretário da FRAUGA – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Picote, o professor António Bárbolo Alves, sublinhou as bases científicas da língua mirandesa.
“O mirandês começou a ser estudado há mais de 100 anos. E esta língua é o corpo da cultura da Terra de Miranda, nas suas várias expressões, como são a música, as danças dos pauliteiros, os rituais de solstício de inverno, os ditos e dezideiros. Por isso, é determinante preservar a língua mirandesa”, explicou.
Paulo Meirinhos, dos Galandum Galundaina, falou da experiência do grupo musical, cujos concertos e trabalhos discográficos são cantados em mirandês.
“A nossa missão é cantar e recriar memórias em mirandês. E através da música conseguimos divulgar a língua a milhares de pessoas”, partilhou.
Em representação do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCMT), José Maria Pires, criticou a “falta de vontade política” para defender e promover a língua e relembrou o trabalho realizado por António Maria Mourinho, Júlio Meirinhos e Amadeu Ferreira.
“A língua e a cultura mirandesas são as principais atrações turísticas da Terra de Miranda. Por isso, felicito a iniciativa do município de Miranda do Douro em criar este conselho e assim juntar os intervenientes na preservação e divulgação deste valioso património cultural”, disse.
No âmbito da cultura, a diretora do Museu da Terra de Miranda, Celina Pinto, avançou que aquando da reabertura do remodelado museu, prevista para o primeiro trimestre deste ano, os funcionários do museu vão acolher os visitantes em língua mirandesa.
Também a pintora, Balbina Mendes, referiu que na inauguração das suas exposições faz questão de que a língua mirandesa seja ouvida, na declamação de poemas ou através da música.
Para assegurar a transmissão da língua, o historiador, António Rodrigues Mourinho sublinhou a importância da família na partilha deste legado linguístico aos mais novos.
Como forma de aproveitar o potencial turístico e económico da língua e cultura mirandesas, o presidente da FRAUGA, Jorge Lourenço, sugeriu a criação de um programa turístico “passaporte”, para convidar pessoas a conhecer a Terra de Miranda.
Para conferir mais notoriedade e qualidade aos setores da restauração e do comércio local, sublinhou-se a mais valia que seria a apresentação em língua mirandesa no acolhimento do público, nas ementas e na apresentação dos produtos e serviços.
No âmbito do ensino da disciplina de Língua e Cultura Mirandesas, o diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro, o professor António Santos, indicou que atualmente 80% dos alunos frequentam a disciplina.
“Atualmente a disciplina de Língua e Cultura Mirandesa é opcional, mas seria de equacionar a obrigatoriedade desta disciplina no programa curricular”, avançou.
Nos momentos finais deste primeiro Conselho Geral para a Língua Mirandesa, o presidente d Assembleia Municipal de Miranda do Douro, Óscar Afonso, participou por videoconferência e criticou a inoperância do atual governo em atribuir os apoios financeiros prometidos para a criação do Instituto da Língua Mirandesa.
“Quando o IMI das barragens for pago ao município de Miranda do Douro, uma parte desse valor será destinado à defesa e promoção da língua”, adiantou.
Os trabalhos deste primeiro Conselho Geral para a Língua Mirandesa encerraram com uma síntese feita pela presidente do município de Miranda do Douro, que agradeceu a participação dos intervenientes e as propostas apresentadas para a definição do Plano Estratégico.
A presidente do município de Miranda do Douro, Helena Barril, fez uma síntese das medidas apresentadas para a defesa e promoção do mirandês.
“Pelo que ouvimos ao longo desta tarde, a língua mirandesa precisa do envolvimento de todos, a começar pelas famílias que transmitem a língua aos mais novos, mas também pelas instituições, as associações, o agrupamento de escolas e também pelos vários setores de atividade, sobretudo os ligados ao turismo como o comércio, a hotelaria e a restauração. Com estas primeiras propostas vamos começar a elaborar o plano de ação para a promoção da língua”, sintetizou.
Helena Barril indicou que o segundo Conselho para a Língua Mirandesa, está agendado para o dia 27 de março de 2024.
Política: Conselho Nacional do PSD aprova coligação com CDS-PP a 4 de janeiro
O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se a 4 de janeiro, em Braga, para aprovar a coligação com o CDS-PP e novamente no dia 15 de janeiro para aprovar os candidatos a deputados, indicou fonte da direção social-democrata.
O Conselho Nacional do Partido Social Democrata (PSD) vai decorrer no primeiro dia do “Sentir Portugal”, desta vez em Braga, uma iniciativa que tem levado o presidente do PSD, Luís Montenegro, a percorrer os vários distritos de Portugal Continental e as Regiões Autónomas.
A 21 de dezembro, os presidentes do PSD e do CDS-PP, Luís Montenegro e Nuno Melo, anunciaram que iriam propor aos órgãos nacionais dos seus partidos uma coligação pré-eleitoral, a Aliança Democrática, para as legislativas de março e as europeias de junho, que incluirá também “personalidades independentes”.
“Os presidentes do Partido Social Democrata e do CDS-Partido Popular acordaram hoje propor aos órgãos nacionais dos respetivos partidos a celebração de um acordo político para a formação da Aliança Democrática, uma coligação pré-eleitoral com o horizonte do atual ciclo político, abrangendo as eleições legislativas e europeias de 2024”, refere um comunicado conjunto dos dois partidos.
Na nota à imprensa, intitulado “Constituição da Aliança Democrática” (o nome das primeiras coligações celebradas entre PSD e CDS-PP nos anos 80, mas que está a ser contestada pelo PPM, que também as integrou então), refere-se que este acordo está “em sintonia com os compromissos regionais para as eleições nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores de 2023 e 2024, respetivamente, e com os entendimentos de base local para as eleições autárquicas de 2025”.
Ainda não são conhecidos os termos do acordo de coligação, mas várias fontes apontam que o CDS-PP – que perdeu representação parlamentar nas últimas legislativas – terá direito a dois lugares elegíveis (e mais dois na zona cinzenta de eleição) nas listas de candidatos a deputados.
Essas listas só serão aprovadas numa outra reunião do órgão máximo do partido entre Congressos, provavelmente a realizar em Lisboa, a 15 de janeiro.
Inicialmente, o cronograma aprovado pela Comissão Política Nacional (CPN) previa que esse Conselho Nacional se realizasse no dia 12, mas a campanha para as regionais antecipadas dos Açores fez alterar a data.
Segundo o cronograma, as Comissões Políticas Regionais e Distritais fazem chegar até 5 de janeiro à Comissão Política Nacional as suas propostas de candidaturas à Assembleia da República, ouvidas as Assembleias Regionais, Distritais e as Secções, tal como está previsto nos estatutos do partido.
As decisivas reuniões entre a direção nacional e as distritais estão marcadas para o período entre 8 e 11 de janeiro.
O PSD prevê entregar as listas aprovadas entre 23 e 25 de janeiro nos vários tribunais de comarca, antes do prazo final determinado pela lei eleitoral, a 29 do mesmo mês.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 7 de novembro, alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça.
A campanha eleitoral para as legislativas vai decorrer entre 25 de fevereiro e 8 de março.
