Ambiente: Alteração à lei dos solos

Ambiente: Alteração à lei dos solos

Os deputados aprovaram requerimentos para chamar ao parlamento os ministros das Infraestruturas e da Coesão, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e vários especialistas, para esclarecimentos sobre a alteração à lei dos solos.

Os deputados da comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram por unanimidade o requerimento do BE, para audição, com caráter de urgência, do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, da Rede H – Rede Nacional de Estudos sobre Habitação, da arquiteta de Helena Roseta e de Jorge Moreira da Silva, que era ministro do Ambiente em 2013, quando a lei dos solos foi originalmente aprovada.

Este requerimento tinha sido já apresentado e aprovado também na comissão parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial, pelo que as audições serão feitas em conjunto.

Os deputados aprovaram também os requerimentos orais apresentados pelo PS, para audição da ANMP, do PSD, para audição do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e do urbanista e arquiteto paisagista Sidónio Pardal, e do Chega, para ouvir a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Filipa Roseta.

A Assembleia da República vai apreciar o decreto do Governo para a revisão da lei dos solos no próximo dia 24 de janeiro.

Este foi um dos dois pedidos de apreciação parlamentar que resultou da reunião de terça-feira da conferência de líderes, durante a qual se procedeu à marcação dos debates de 30 iniciativas legislativas, da autoria todos os grupos parlamentares e do Governo, para a segunda quinzena deste mês.

O primeiro dos dois pedidos de apreciação parlamentar partiu do PS, ocorrerá no próximo dia 23 e visa um decreto do Governo de outubro passado sobre o regime jurídico dos estabelecimentos de alojamento local.

Já o segundo pedido de apreciação parlamentar, do Bloco de Esquerda, que também reuniu assinaturas de deputados do PCP, Livre e PAN, visa um decreto recentemente promulgado com reservas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, ou seja, a lei dos solos.

No final da conferência de líderes, o presidente da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, criticou Marcelo Rebelo de Sousa por ter promulgado um decreto que classificou como “um entorse” e deixou um desafio indireto ao PS para se definir em matéria de alterações à lei dos solos.

Perante os jornalistas, Fabian Figueiredo acusou o PSD de estar “a esquartejar” uma lei da autoria do antigo ministro social-democrata Jorge Moreira da Silva e defendeu que o atual Governo pretende uma revisão da lei dos solos que “incentiva a especulação imobiliária, agrava as condições de combate e de prevenção aos efeitos das alterações climáticas e promove o desordenamento do território”.

“O Bloco de Esquerda e um conjunto de deputados do PCP, do Livre e do PAN entregaram uma apreciação parlamentar para que esse mesmo decreto-lei, que nunca devia ter visto à luz do dia, que devia ter sido vetado pelo Presidente da República, seja discutido na Assembleia da República. Este decreto-lei deve ser chumbado pela Assembleia da República e é agora o momento dos partidos se pronunciarem como votarão a apreciação parlamentar”, declarou Fabian Figueiredo.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda afirmou ainda que “urbanistas, pessoas da área do direito, ativistas contra a corrupção e cidadãos que refletem sobre a forma como o território deve estar organizado para enfrentar as alterações climáticas têm caracterizado a lei do Governo como uma catástrofe”.

“É uma catástrofe porque promove a especulação imobiliária, porque não prepara o país para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e porque promove o desordenamento do território”, acrescentou.

Fonte: Lusa

Barragens: Dos 32 milhões de euros de IMI apenas foram pagos 2,86%

Barragens: Dos 32 milhões de euros de IMI apenas foram pagos 2,86%

Dos 32 milhões de euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), liquidados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), relativamente às barragens já avaliadas foram pagos apenas 918 mil euros, ou seja, 2,86% do total, indicou a diretora-geral da AT, Helena Borges.

“As liquidações até ao momento consumadas são de 32 milhões de euros de impostos”, dos quais “foram pagos 918 mil euros”, disse Helena Borges durante uma audição no parlamento, requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos associados às barragens.

A diretora-geral precisou ainda que aqueles 918 mil euros correspondem ao IMI pago relativo a 64 aproveitamentos hidroelétricos, no âmbito de um processo de avaliação deste tipo de equipamentos que tem sido alvo quer de impugnações pelos municípios (o que leva a uma nova avaliação, nos termos de um despacho do anterior Governo), quer de contestações por parte dos contribuintes visados, nomeadamente concessionários das barragens.

Até ao momento houve 19 impugnações que envolvem a avaliação para efeitos de IMI de cerca de três dezenas e meia de barragens.

Durante a audição e perante questões dos deputados, Helena Borges disse ainda que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) – com base no qual Nuno Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior Governo, ordenou a avaliação das barragens e a sua inscrição nas matrizes – não tem nada sobre enquadramento jurídico das avaliações, e que há hoje “liquidações feitas com diferentes critérios” [de avaliação] porque o que último despacho de Nuno Félix detalha que deve ser feita nova avaliação (que abranja os vários equipamentos e construções das barragens) nos casos em que haja contestação.

Helena Borges disse ainda que a AT recebeu em 2023, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), comunicações de 255 aproveitamentos hidrelétricos, dos quais foram inscritos nas matrizes 169 (que correspondem a 153 prédios).

Permanecem por inscrever 86, por motivos variados: ou porque são aproveitamentos hidroagrícolas ou porque são propriedade do Estado ou porque têm por finalidade o abastecimento público, entre outros.

Já em 2024, foram recebidas comunicações de mais 149 destes equipamentos, tendo sido inscritos 43.

O Alqueva, adiantou Helena Borges, é um dos casos cuja avaliação ainda decorre (e que ainda não está inscrito na matriz), uma vez que esta é uma infraestrutura com utilizações múltiplas, desde abastecimento de água, agrícola, turismo e hidroelétrico.

Fonte: Lusa

Fiscalidade: Impostos sobre a venda de barragens

Fiscalidade: Impostos sobre a venda de barragens

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, indicou que existem condições para determinar o valor dos impostos, associados à venda de seis barragens no rio Douro, ao consócio liderado pela empresa Engie.

Numa audição no parlamento, requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos associados às barragens, Helena Borges afirmou que a AT está a agir segundo a lei, sob a orientação e em coordenação com o Ministério Público, confirmando que o MP solicitou à Autoridade Tributária o apuramento da vantagem fiscal associada ao referido negócio.

Em causa está o IRC, IMT e Imposto do Selo relacionados com a venda daquelas seis barragens no Douro.

“Esse apuramento está em condições de ser concluído” afirmou, acrescentando que o valor será integrado no processo, assumindo que “há condições para o liquidar em qualquer momento”.

“Quando forem reunidas as condições para liquidar o imposto ele será liquidado”, sustentou, lembrando que a AT é parte da investigação ao negócio da venda das seis barragens, acentuando que “nunca deixou” de o e que lhe cabe a competência de apurar a liquidação dos impostos devidos.

Em resposta a uma questão colocada pela deputada Mariana Mortágua, a responsável da AT recusou dizer o valor em causa.

“Não vou dizer quanto é agora porque isso seria, de uma forma ou de outra, expressar em antecipação fundamentos que vamos usar e qual é a argumentação, mas isso está, digamos, fechado”, afirmou.

Durante a audição, Helena Borges voltou a sublinhar que não há lugar à caducidade destes impostos pelo facto de se tratar de um processo que está a ser alvo de investigação.

Relativamente ao IMI das seis barragens alvo do negócio, a diretora-geral afirmou que também não houve caducidade do imposto relativo a 2019 e 2020, uma vez que o imposto foi liquidado.

A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.

Desde então, o Movimento Terras de Miranda e vários deputados têm considerado que o negócio deveria ter resultado no pagamento de 110 milhões de euros apenas em imposto do selo.

No final de dezembro de 2024, os municípios do Nordeste Transmontano com barragens colocaram as bandeiras municipais a meia haste em sinal de protesto pela falta da cobrança dos impostos resultantes da venda de seis centros eletroprodutores instalados neste território.

Aderiram ao protesto os municípios de Alfândega da Fé, Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães.

Num documento então enviado à agência Lusa, os autarcas daqueles cinco concelhos afirmaram que “a venda por 2,2 milhões de euros feitas, a coberto de fórmulas de planeamento fiscal agressivo, sem o pagamento de IRC, do Imposto do Selo e do IMT e IMI, lesou os contribuintes portugueses em mais de 400 milhões de euros”.

Fonte: Lusa

Palaçoulo: Monjas Trapistas fabricam “Biscoitos de São Bento”

Palaçoulo: Monjas Trapistas fabricam “Biscoitos de São Bento”

No dia 5 de janeiro, o Arcebispo de Braga, D. José Cordeiro, participou na cerimónia de apresentação dos “Biscoitos de São Bento”, um projeto colaborativo entre a Irmandade de São Bento da Porta Aberta, em Terras de Bouro e a comunidade religiosa das Monjas Trapistas, de Palaçoulo.

Segundo o Diário do Minho, os “Biscoitos de São Bento” surgem depois de uma experiência bem sucedida com um doce feito para o santuário do Bom Jesus do Monte, em Braga.

Os Biscoitos de São Bento são confecionados com produtos caseiros, como o mel e a laranja do Gerês. A este fruto junta-se a amêndoa de Trás-os Montes, colhida pelas Irmãs Trapistas, no amendoal do Mosteiro, em Palaçoulo.

Na apresentação, Dom José Cordeiro felicitou a parceria e referiu que os biscoitos também trazem a essência de um mosteiro ou santuário.

«Neste Ano Santo Jubilar, este produto é uma nova possibilidade que o santuário e a basílica de S. Bento da Porta Aberta têm a oferecer aos peregrinos e a todas as pessoas que por aqui passam. É mais um elemento de diferenciação neste santuário para o encontro com Deus, connosco próprios e com a natureza», destacou.

Por sua vez, o presidente da Irmandade de S. bento da Porta Aberta explicou que a ideia de disponibilizar biscoitos surgiu com o objetivo de proporcionar aos peregrinos, uma lembrança do santuário, tal como já acontece noutros locais de culto, como o Santuário de Bom Jesus.

O padre Miguel Paulo Simões destacou que para isso houve o compromisso de contribuir para o desenvolvimento de Terras de Bouro, utilizando produtos locais, como mel e laranja, sem descurar a ecologia, dado que a embalagem é feita em papel reciclado.

Do lado das monjas trapistas, a Irmã Anunciada, indicou que a confeção dos biscoitos de S. Bento provém de uma receita adaptada de um doce italiano, com a introdução de produtos endógenos como a amêndoa.

No mosteiro de Palaçoulo, as monjas trapistas produzem outros produtos de doçaria tradicional como os rabiscos de amêndoas, torroncinhos vestidos, ‘amaretti’ tenros, amêndoas vestidas, amêndoas pimentinhas, amêndoas salgadas, pãozinho do peregrino, trancinhas e ‘torrones’ e várias compotas.

No artesanato, as monjas fazem dezenas, terços, porta-chaves e vendem livros religiosos.

Todos estes produtos podem ser encomendados online.

A par do trabalho e da oração, o mosteiro trapista tem uma hospedaria para albergar visitantes e peregrinos que queiram experienciar alguns dias de retiro, de silêncio e oração junto da comunidade trapista.

Fonte: Diário do Minho; Foto: O Amarense

Futebol: Seleção Feminina com atletas de Sendim, Miranda do Douro e Vimioso

Futebol: Seleção Feminina com atletas de Sendim, Miranda do Douro e Vimioso

Jovens futebolistas de Sendim, Miranda do Douro e Vimioso foram convocadas para a Seleção Distrital Sub-14 Futebol Feminino, que vai jogar a Fase Zonal do Torneio Interassociações, que decorre em Viseu, no fim-de-semana de 10 a 12 de janeiro.

A Associação de Futebol de Bragança (AFB) informa que a seleção brigantina integra o grupo 2 e inicia a competição no sábado, dia 11 frente à Associação de Futebol de Viseu.

No Domingo, dia 12 de janeiro, as brigantinas defrontam a congénere de Vila Real.

O selecionador distrital, Marco Quina, convocou 17 jogadoras:

GD BRAGANÇA: Bárbara Preto, Mara Meirinho;
FC MÃE D`ÁGUA: Inês Fidalgo, Iara Gomes, Maria Fernandes;
SC MIRANDELA: Gabriela Beleza;
CSP VILA FLOR / FC LEÃO NEGRO: Ana Carolina Santos;
FC MOGADOURENSE: Ema Costa;
CA MACEDO DE CAVALEIROS: Maria Mariano, Leonor Mariano;
GD SENDIM: Marta Pereira, Rafaela Pires, Mariana Galego;
CD MIRANDA DO DOURO: Adriana Martins;
ÁGUIA FC VIMIOSO: Telma Sofia Sá;
AR SANTO CRISTO: Dânia Costa;
ADSP VALE CONDE: Mafalda Araújo.

Fonte: AFB

Miranda do Douro: Inscrições para o Festival de Sabores Mirandeses

Miranda do Douro: Inscrições para o Festival de Sabores Mirandeses

O município de Miranda do Douro informa que termina a 8 de janeiro, o prazo para as inscrições dos produtores, artesãos e expositores que pretendam participar no XXVI Festival Sabores Mirandeses, agendado para o fim-de-semana de 14, 15 e 16 de fevereiro, em Miranda do Douro.

Em comunicado, o município refere que o festival de gastronomia e artesanato é um evento de referência na região e tem como finalidade a promoção dos produtos locais, com destaque para a carne das raças autóctones (a vitela mirandesa, o cordeiro mirandês, o porco bísaro), assim como o artesanato e a doçaria tradicional.

Em 2024, o certame contou com a participação de 70 expositores locais e regionais.

As inscrições para o XXVI Festival de Sabores Mirandeses podem ser feitas presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Miranda do Douro.

Em alternativa, as inscrições também podem ser efetuadas por mail para o endereço cultura@cm-mdouro.pt, devendo anexar a ficha de inscrição e o comprovativo de pagamento, que poderá efetuar por transferência bancária para o número de conta que consta no regulamento.

HA

Cultura: “Liberdade” foi a palavra do ano em 2024

Cultura: “Liberdade” foi a palavra do ano em 2024

Numa votação promovida em 2024, pela Porto Editora, a palavra “liberdade” foi a mais votada (22%), anunciou o grupo editorial.

As palavras mais votadas foram “liberdade, “conflitos”, “imigração”, de acordo com a Porto Editora.

Em comunicado, a empresa indicou que a palavra “conflitos” acabou com 21,3% dos votos emitidos na plataforma da eleição e “imigração” com 21,2%, sem especificar o número absoluto de votantes.

Esta iniciativa é promovida pela Porto Editora há 16 anos, procurando valorizar “a riqueza e o dinamismo da língua portuguesa, enquanto espelha as transformações e desafios da sociedade”.

Nas edições anteriores as palavras eleitas foram “professor” (2023), “guerra” (2022), “vacina” (2021), “saudade” (2020), “violência doméstica” (2019), “enfermeiro” (2018), “incêndios” (2017), “geringonça” (2016), “refugiado” (2015), “corrupção” (2014), “bombeiro” (2013), “entroikado” (2012), “austeridade” (2011), “vuvuzela” (2010) e “esmiuçar” (2009).

HA

Política: Ministra defende consenso no sistema de Segurança Social

Política: Ministra defende consenso no sistema de Segurança Social

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que existe um consenso alargado sobre a necessidade de se equacionarem mudanças no sistema da Segurança Social e assegurou que o Governo quer proteger os pensionistas.

“Hoje há um consenso alargado sobre a necessidade de se equacionarem mudanças para preservar a Segurança Social e modernizar esse mesmo sistema, tornando-o mais adequado à realidade que vivemos”, referiu a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, na conferência “Fórum Produtividade & Inovação”, dedicada ao tema Reforma da Segurança Social.

A governante lembrou que nas últimas duas décadas o país sofreu mudanças significativas nesta matéria, tendo em conta que passou de quatro pessoas em idade ativa por cada pensionista para 2,6.

Assim, este sistema de base contributiva tende a ter menos contribuintes e mais beneficiários. Mais beneficiários porque a esperança média de vida aumentou e menos contribuintes porque nascem menos pessoas.

A ministra assegurou ainda que o executivo tem e quer continuar a proteger os pensionistas, mas, por vezes, tem de recorrer a outros mecanismos à margem do sistema providencial, como, por exemplo, ao CSI – Complemento Solidário para Idosos, ou de reforçar este sistema através de aumentos extraordinários.

Nesta iniciativa, organizada pela SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e pela Fundação AEP – Associação Empresarial de Portugal, a ministra reconheceu que existem pagamentos indevidos e dificuldade em recuperar esses mesmos montantes, o que disse serem desafios que têm de ser enfrentados, com a ajuda da digitalização.

“O Governo está ciente dos desafios que a Segurança Social enfrenta e está a trabalhar em medidas para os contribuintes atuais do sistema. Por exemplo, para permitir a acumulação de pensões com rendimentos de trabalho, tornando mais suave a passagem da vida ativa para a vida inativa”, acrescentou, ressalvando não gostar do termo “vida ativa”, uma vez que as pessoas podem continuar a ser ativas após os 66 anos e sete meses (idade da reforma em Portugal).

Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que o Governo está também a preparar medidas de simplificação do controlo interno e do ciclo contributivo das empresas, “que passam uns bons calvários com a Segurança Social”.

Por sua vez, o presidente da SEDES – Associação para o Desenvolvimento económico e social, Álvaro Beleza, disse que um dos problemas do país é que a população tem por objetivo de vida “ter uma boa reforma”, em vez de colocar o foco sobre o crescimento económico.

Conforme sublinhou, o crescimento económico é uma condição necessária para que se verifiquem aumentos salariais e a melhoria da qualidade de vida, permitindo assim que os portugueses optem por se reformar mais tarde.

“Felizmente, hoje, vivemos mais anos, vivemos melhor e somos mais ativos”, apontou, fazendo referência a personalidades no ativo com cerca de oito décadas de idade – Papa Francisco e o Presidente eleito dos EUA, Donald Trump.

No final da sessão, em declarações aos jornalistas, a ministra vincou que o combate à fraude já está em marcha e que assenta, sobretudo, em “serviços de fiscalização mais céleres e mais em cima do acontecimento”, bem como na promoção da intercomunicabilidade de informações.

Questionada sobre os estudos sobre o regime da reforma parcial e da reforma antecipada, a governante adiantou que estas são matérias a trabalhar ainda este ano, mas ressalvou que levam o seu tempo.

“O objetivo é incentivar positivamente as pessoas a ficarem mais tempo no mercado de trabalho. Não detalhei em nada a medida [da reforma antecipada] porque ela ainda não está em fase de detalhar”, precisou.

Fonte: Lusa

Aborto: Oposição aos projetos de lei que querem aumentar o prazo legal

Aborto: Oposição aos projetos de lei que querem aumentar o prazo legal

A Federação Portuguesa Pela Vida (FPV) manifestou a sua “firme oposição” aos projetos de lei que pretendem aumentar o prazo legal da prática do aborto para as 12/14 semanas, num apelo público aos decisores políticos e à sociedade portuguesa.

“Os projetos em apreço partem do pressuposto de que todas as mulheres que decidem abortar estão plenamente informadas e conscientes, dispensando consultas obrigatórias e momentos de reflexão. A experiência das associações filiadas na FPV, que apoiam as mulheres grávidas, demonstra o contrário”, explica a Federação Portuguesa Pela Vida, num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.

Segundo a FPV, muitas mulheres enfrentam pressões de parceiros, familiares ou empregadores, estão indecisas e não estão informadas, e salienta que “as mulheres vulneráveis são sempre quem mais sofre”.

A Federação Portuguesa Pela Vida defende um “reforço das políticas de apoio às mães em dificuldade”, incluindo apoios financeiros, programas de acolhimento e agilização de processos de adoção, realçando que “é crucial garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha ou pressionada a tomar uma decisão irreversível”.

O Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) são, por exemplo, partidos políticos que apresentaram propostas de alteração da lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG): o PS defende que o prazo legal para realização do aborto deveria ser alargado para as 12 semanas, enquanto o BE quer permitir a interrupção voluntária da gravidez até às 14 semanas; os dois partidos políticos pretendem retirar a obrigatoriedade dos três dias de reflexão e querem também regulamentar a objeção de consciência.

A Federação Portuguesa Pela Vida manifesta a sua “firme oposição” aos projetos de lei que visam aumentar o prazo legal da prática do aborto para as 12/14 semanas, a eliminação do período de reflexão, e a violação do direito à objeção de consciência por parte do médico, uma alteração que “contraria a legislação anterior e impõe um dilema ético inaceitável”.

No apelo público aos decisores políticos e à sociedade portuguesa, onde alerta para “a violência e retrocesso destes projetos de lei”, a FPV contabiliza que se realizaram “mais de 250 mil abortos” em Portugal, desde 2007, lembra a “grave crise demográfica” do país e salienta que alargar o prazo da IVG “é uma trágica decisão civilizacional”.

A FPV está a também a convidar a contactar os deputados a pedir que “rejeitem a proposta de lei de aumento do prazo legal do aborto para as 12 semanas”, através de um formulário online.

Federação Portuguesa Pela Vida, fundada em 2002, defende a promoção da cultura da Vida e reforça o seu compromisso com a defesa da vida desde a conceção, sustentada pela ciência, pela biologia, pela técnica (ecografias) e pelo artigo 24.º da Constituição da República Portuguesa.

Em novembro de 2024, a Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa recebeu a direção da FPV, “a fim de tomar nota da situação referente ao processo legislativo em curso sobre o aborto e a eutanásia”.

Em novembro de 2024, a Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa recebeu a direção da Federação Portuguesa pela Vida, “a fim de tomar nota da situação referente ao processo legislativo em curso sobre o aborto e a eutanásia”, manifestando “profunda preocupação pelas propostas legislativas que procuram limitar a objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde”.

“A Assembleia reafirma que a vida humana é inviolável, um dom inestimável que tem de ser liminarmente defendido em todas as suas fases”, indica o comunicado final.

O presidente da CEP sublinhou que os princípios da Igreja Católica sobre estas matérias são conhecidos, apelando à defesa da objeção de consciência.

“Quando desaparecer esse princípio, receio muito pelos valores da democracia e da liberdade de expressão”, disse D. José Ornelas.

O bispo de Leiria-Fátima considerou ainda “preocupante ver a cegueira ideológica e negacionista” sobre as alterações climáticas e apelou à inclusão dos migrantes, na sociedade portuguesa.

“Estamos sempre a falar de seres humanos e é essa globalidade das coisas que é importante”, sustentou.

Fonte: Ecclesia

Vimioso: Agrupamento de Escolas (AEV) inaugurou a nova biblioteca escolar

Vimioso: Agrupamento de Escolas (AEV) inaugurou a nova biblioteca escolar

O Agrupamento de Escolas de Vimioso (AEV) inaugurou a 6 de janeiro, a nova biblioteca escolar, equipada com 500 novos livros, mobiliário e equipamento tecnológico, o que oferece aos alunos melhores condições de estudo para a aprendizagem e a aquisição de conhecimentos.

O projeto da nova biblioteca escolar teve um custo de seis mil euros financiados pela autarquia de Vimioso. As obras implicaram a total remodelação de uma sala e a instalação de mobiliário e equipamento tecnológico: um projetor e quatro computadores.

Outra novidade na nova biblioteca escolar foi a aquisição de 500 livros, para assinalar o 500º aniversário do nascimento de Luís Vaz de Camões.

“Os 500 livros são transversais a todas as áreas do conhecimento, desde a História, Geografia, Línguas e outros ramos de saber e foram adquiridos para reforçar o espólio já existente no Agrupamento de Escolas de Vimioso”, explicou o professor Licínio Martins.

Sobre as estratégias de incentivo à leitura implementadas neste agrupamento, Licínio Martins indicou que cabe aos professores das várias disciplinas, nomeadamente em língua portuguesa, em conjunto com a biblioteca escolar e a oficina de leitura e escrita, desenvolver atividades para incutir hábitos de leitura nos alunos.

Com a inauguração da nova biblioteca escola, o professor Licínio Martins concluiu o mandato de quatro anos (2020 a 2024) como sub-diretor do AEV. Numa autoavaliação ao trabalho realizado, o docente indicou que apesar de “algumas contrariedades e influências externas”, a equipa diretiva tornou a instituição de ensino mais apetrechada de mobiliário e equipamento tecnológico moderno.

“A taxas de abandono escolar e retenção foram nulas, o que nos deixa muito satisfeitos. A nível distrital, nos exames nacionais conseguimos colocar os nossos alunos com bons resultados. E o sucesso dos nossos alunos é o melhor reconhecimento para o AEV”, disse.

Aos novos órgãos de gestão do Agrupamento de Escolas de Vimioso (AEV), eleitos para o quadriénio 2024-2029, o professor Licínio Martins endereçou votos de solidariedade e de bom trabalho.

A inauguração da biblioteca escolar contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Vimioso, da vereadora da Educação, de representantes do Agrupamento de Vimioso, da Rede de Bibliotecas Escolares, do Plano Nacional de Leitura, dos professores, dos pais e alunos.

A inauguração concluiu-se com um Porto de Honra e um momento de convívio.

HA