Ambiente: GNR e Guardia Civil reforçam cooperação na área dos crimes ambientais

Ambiente: GNR e Guardia Civil reforçam cooperação na área dos crimes ambientais

A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Guardia Civil espanhola realizaram o exercício transfronteiriço conjunto “LOBO24”, uma intervenção que envolveu uma centena de operacionais e meios técnicos e teve por finalidade o reforço da cooperação bilateral, na investigação de crimes ambientais complexos.

O exercício ibérico “LOBO24” decorreu no território raiano de Mogadouro e em Fermoselle, na província espanhola de Castela e Leão, onde os militares ligados ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR e do Serviço de Protección de la Naturaleza (SEPRONA) da Guardia Civil criaram cenários reais de atentados contra o meio ambiente, como os incêndios florestais, o uso abusivo de água em região de seca ou atentados contra a fauna e flora e o uso de gases que provocam efeitos de estufa.

O coronel da GNR, Jorge Amado, disse que Portugal e Espanha têm estruturas muito semelhantes em termos de serviços de proteção ambiental, sendo importante que estas duas forças policiais treinem e aperfeiçoem os procedimentos e técnicas que se aprendem nos cursos de especialização dos militares.

“Este exercício operacional em cenário real, levado a cabo pela primeira vez na fronteira ibérica, teve quatro incidências que se desmultiplicaram em muitos outros cenários e que levaram a um treino operacional entre as duas entidades, para uniformizar procedimentos em termos de legislação, dos diversos ilícitos praticados que possam surgir a nível ambiental nos dois países ibéricos”, explicou.

Para a GNR, os programa europeus “Life” para a proteção da fauna e flora, os incêndios florestais, que têm impacto nos ecossistemas florestais com a consequente destruição dos habitats da fauna ibérica.

O impacto dos venenos colocados no terreno para eliminação de predadores como os lobos ou as aves de rapina, que acabam por morrer, comprometendo toda a proteção da fauna selvagem através das cadeias alimentares.

“Temos equipas especializadas do SEPNA e do SEPRONA, nas áreas protegidas do Douro Internacional e das Arribes del Duero para fiscalizar e atuar nesta vertente dos venenos prejudiciais para a fauna a fauna nesta zona de fronteira. Para além situações que envolvem venenos, foram ainda treinados cenários de libertação de gases nocivos que provocam efeito de estufa”, indicou Jorge Amado.

Outro dos alertas é o transporte de madeira de pinheiros que a GNR quer ver controlada em ambos os lados da raia portuguesa com Espanha, através de ações de fiscalização.

Já o segundo comandante da SEPRONA da Guardia Civil espanhola, Júlio Serrano, explicou que este exercício deu a oportunidade de as duas forças de segurança trabalharem em conjunto em situações decorrentes ao longo de toda a fronteira entre os dois países.

“Temos de aprender uns com os outros. (…) No futuro temos de demonstrar as nossas forças e debilidades para haver uma melhor cooperação nas nossas missões”, indicou o responsável da SEPRONA.

Para a Guadia Civil, os maiores atentados ambientais na península ibérica são os incêndios florestais, o uso indevido da água para fins agrícolas ou outros que não são autorizados.

“Todos os anos temos milhares de incêndios que são provocados por incendiários para tirar benefícios por vários motivos. Há também outro crime muito associado às alterações climáticas, que é a extração ilícita de água, porque a península ibérica nas regiões a sul que não tem estes recursos em abundância, sendo o uso não autorizado, outro grande problema”, vincou Júlio Serrano.

Durante o exercício “LOBO24” pretendeu-se, ainda, avaliar os processos de planeamento e condução de exercícios, integrando as melhorias identificadas em outras ações conjuntas anteriores, e obtendo experiência para desenvolver os processos encadeados de investigação ambiental enquanto polícias ambientais de ambos os países.

Fonte: Lusa

Criminalidade: Polícia identifica nove métodos de burla por telefone

Criminalidade: Polícia identifica nove métodos de burla por telefone

A Polícia de Segurança Pública (PSP) identificou os nove métodos mais utilizados de burla por telefone, alertando a população para a ocorrência deste tipo de crime.

De acordo com a Polícia de Segurança Pública, “foram identificados nove métodos diferentes, que têm sido os mais utilizados na concretização desta prática criminal, e que correspondem a burlas, única e exclusivamente, praticadas através de telefone”.

Entre os métodos mais utilizados, segundo a PSP, estão a burla “Olá pai, Olá mãe”, quando “o criminoso faz-se passar por familiar [normalmente filho], por mensagem via WhatsApp, solicita pagamento para arranjar o telemóvel partido, para comprar um novo ou simplesmente para pagar uma suposta despesa inopinada e urgente”.

Já no caso da burla de falso arrendamento, perante um anúncio, a um preço bastante mais atrativo do que o habitual no mercado, é solicitado à vítima o pagamento do “sinal” do aluguer fictício.

Segundo a PSP, o pagamento pelo sistema MB Way também é utilizado em burlas, que normalmente são desencadeadas após um anúncio na internet de venda de um artigo, em que o burlão solicita que o pagamento seja efetuado por MB Way, dando ele próprio as instruções para o efeito, levando a vítima a fornecer os códigos de acesso ao levantamento num ATM da quantia estabelecida no negócio.

Uma oferta de emprego ou trabalho numa empresa conceituada, com ordenado atraente, é oferecido à vítima, mas trata-se de outra burla. Os burlões pedem uma espécie de “sinal” à vitima para despesas variadas.

O falso empréstimo também é uma das burlas mais utilizadas, nomeadamente quando o burlão pede a documentação da vítima e solicita também uma quantia de dinheiro para pagar taxas e concluir o processo.

A burla relacionada a compra/venda de automóveis ocorre quando o burlão coloca um anúncio em plataformas de compra e venda de viaturas ‘online’, a um preço bastante mais atrativo que o habitual no mercado, e o criminoso pede dinheiro à vitima para o transporte do automóvel ou outras despesas. O burlão pode clonar uma viatura e oferecê-la em várias plataformas da internet.

Outra burla ocorre quando o criminoso apresenta-se como funcionário de uma instituição credenciada [PSP, GNR, ASAE, PJ, AT], fazendo-o através de um contacto telefónico, um site falso, um e-mail ou uma mensagem escrita, indicando que a vítima tem coimas ou outras pendências por regularizar.

Outras burlas são o falso SMS de dívida, no qual a vítima tem de efetuar o pagamento de um serviço – na mensagem já são indicadas a referência e entidade – sob pena de vê-lo cortado, ou ainda o falso CEO, que consiste num contacto no qual o burlão se faz passar por um responsável de uma empresa ou organização, solicitando a um funcionário dessa mesma empresa ou organização que proceda a um pagamento, ao envio de algum tipo de informação sensível, ou à alteração de dados bancários.

A PSP alerta a população para não fornecer dados pessoais considerados intransmissíveis e suspeitar sempre de quaisquer solicitações que tenham urgência, pressionando a um pagamento/transferência imediato.

As pessoas devem evitar fazer qualquer transferência monetária, principalmente para o nome de outra pessoa que não daquela com quem se está a estabelecer o negócio e suspeitar de qualquer transação aparentemente bastante rentável e vantajosa, segundo a PSP.

A população não deve efetuar quaisquer ações em aplicações que permitam a transferência de dinheiro se não se sentir familiarizado com o seu funcionamento e os procedimentos a adotar, indicou a PSP, sublinhando que se deve ter cuidado no caso de um número desconhecido a contactar, identificando-se como familiar ou amigo, devendo colocar-lhe questões que apenas o próprio soubesse responder.

Fonte: Lusa

Política: Parlamento comemora 25 de Novembro

Política: Parlamento comemora 25 de Novembro

Passados 49 anos, o parlamento português comemora o 25 de Novembro de 1975, com uma sessão solene que vai seguir o modelo da cerimónia do cinquentenário do 25 de Abril, o que que motivou críticas de partidos da esquerda.

O início da sessão solene está previsto para as 11:00 e conta com intervenções, por ordem crescente, de todos os partidos com representação parlamentar, com exceção do PCP, que já anunciou que não vai marcar presença.

Vão discursar ainda o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, cabendo a intervenção final, à semelhança do que acontece na sessão solene do 25 de Abril, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Cada grupo parlamentar terá cinco minutos e meio para discursar – menos trinta segundos do que na sessão solene do 25 de Abril -, com exceção da deputada única do PAN, que deverá restringir a sua intervenção a dois minutos. Esta regra de limite de tempo não será, contudo, aplicada a Marcelo Rebelo de Sousa nem a José Pedro Aguiar-Branco. Pelo PS, será o deputado Pedro Delgado Alves a fazer a intervenção.

A 25 de Novembro de 1975, Portugal vivia uma tensão política e ideológica. A Revolução dos Cravos do ano anterior, depôs o regime autoritário do Estado Novo, mas as forças políticas e sociais em Portugal estavam divididas quanto ao rumo a ser seguido. O 25 de Novembro de 1975 foi uma tentativa de reconciliação e estabilização política, com uma intervenção militar liderada pelo general Ramalho Eanes, que procurou restaurar a ordem e iniciar a consolidação da democracia em Portugal.

Como aconteceu na última sessão solene do 25 de Abril, a cerimónia vai ter honras militares, será tocado o hino nacional por duas vezes e o parlamento será decorado com arranjo floral, embora não com cravos vermelhos.

Após a entrada dos antigos Chefes de Estado – entre eles o general Ramalho Eanes, o principal militar operacional do 25 de Novembro – os antigos presidentes da Assembleia da República, os antigos primeiros-ministros, e o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, chegam ao parlamento, a partir das 10:20, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional.

Esta vai ser a primeira vez que a Assembleia da República comemora a operação militar do 25 de Novembro de 1975, depois de o CDS ter apresentado um projeto de resolução que recomendava a organização anual de uma sessão solene para celebrar a efeméride.

O modelo de sessão solene foi depois aprovado por PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS – que formam uma maioria na Assembleia da República -, com a oposição de todas bancadas da esquerda parlamentar.

Entre esses partidos, o PCP já anunciou que vai faltar à sessão solene – considerando que pretende “relançar a ofensiva contrarrevolucionária contra Abril” – enquanto o Bloco de Esquerda indicou que vai marcar presença, mas apenas com um único deputado, que discursará para “denunciar a operação de desvalorização do 25 de Abril”.

Das dezenas de entidades que foram convidadas para esta cerimónia, que seguiu praticamente a lista de convites feitos para a sessão solene dos 50 anos da Revolução dos Cravos, a Associação 25 de Abril, presidida pelo Capitão de Abril Vasco Lourenço, já fez saber que recusou fazer-se representar, defendendo que “a História não pode ser deturpada”.

Também antigos membros do Grupo dos Nove – a ala moderada do Movimento das Forças Armadas (MFA) -, como o general Pedro de Pezarat Correia e o coronel Rodrigo de Sousa e Castro, disseram que declinaram o convite, considerando que a data está a ser deturpada e não pode ser equiparada ao 25 de Abril.

Fonte: Lusa

Cristo é Rei em amor pelos homens

Solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo, Rei do Universo / Dia Mundial da Juventude

Cristo é Rei em amor pelos homens

Dan 7, 13-14 / Slm 92 (93), 1-2.5 / Ap 1, 5-8 / Jo 18, 33b-37

Hoje é dia de Cristo Rei. Muitos veem esta festa como um ultrapassado e incómodo resquício de outros tempos, de promiscuidade entre poder temporal e espiritual. Mas o senhorio que se recorda aqui é o do Senhor, não o da Igreja ou dos seus membros e, como Ele próprio afirma no Evangelho de João que hoje escutamos, o seu Reino não é deste mundo.

Há um duplo sentido na forma como São João utiliza a palavra «mundo». Num primeiro sentido, Ele refere-se à totalidade da Criação, um Universo criado e sustentado pelo amor divino, o mundo que Deus ama de tal forma que oferece o seu próprio Filho para o redimir. Num segundo sentido, «mundo» é, em São João, uma forma de organização do poder que choca com a vontade de Deus, uma realidade política e cultural marcada pelo egoísmo, ódio, divisão e violência. É por isso que Cristo hoje afirma: «se o meu reino fosse deste mundo, os meus guardas lutariam para que eu não fosse entregue aos judeus».

Cristo é efetivamente Rei. É Ele o verdadeiro Senhor do Universo, mas a sua coroa é feita de espinhos e o seu trono é um instrumento de tortura. Ele é Rei porque não abdica do verdadeiro poder, o amor de Deus pela Humanidade. Ele é Rei porque rejeita entrar em jogos mesquinhos de poder, em negociatas interesseiras, como tantos agentes políticos que podemos encontrar no Antigo e Novo Testamentos, bem como nos nossos dias. Ele é Rei porque é fiel e n’Ele não há mentira nem engano. Estas são as marcas da realeza, uma realeza que incomoda e que é, em si mesma, uma provocação.

Nós sempre fomos uma religião subversiva e incómoda para o poder vigente. Um dos primeiros títulos atribuídos a Jesus é «Senhor», algo que nós tendemos a ler espiritualmente, mas que nos inícios era uma forma de desautorizar o poder do Imperador, para quem o título de «Senhor» estava reservado. Nas primeiras pregações, orações e nas cartas de São Paulo, Iesus Kyrios é o título mais comummente usado e, muitas vezes, causa de perseguição, pois Ele é verdadeiramente o Senhor do mundo e conta connosco para caminharmos com Ele, instaurando o Reino.

Permaneçamos fiéis ao senhorio de Jesus. Não hesitemos em proclamar este título, pois, de uma assentada só, negamos todos os falsos líderes e poderes e aclamamos o verdadeiro Rei, Jesus Cristo, o Senhor.

Fonte: Rede Mundial de Oração do Papa

Miranda do Douro: Iniciativa ibérica protege tartaranhão-caçador

Miranda do Douro: Iniciativa ibérica protege tartaranhão-caçador

No dia 22 de novembro é apresentado no miniauditório, em Miranda do Douro, o projeto “Life SOS Pygargus”, que consiste num conjunto de ações urgentes de conservação das populações de tartaranhão-caçador (Circus pygargus), em Portugal e Espanha.

“Este projeto, aprovado pelo Programa Life da União Europeia (UE), tem um orçamento total de quase 11 milhões de euros, comparticipado em 75% através de fundos comunitários e será implementado no período 2024-2030”, indica a Associação de Conservação da Natureza Palombar.

De acordo com os promotores desta iniciativa ibérica, o principal objetivo é proteger o tartaranhão-caçador, promovendo medidas de conservação para melhorar o seu habitat e mitigar as principais ameaças à espécie.

“Estas ações estarão focadas no território português e no oeste de Espanha”, lê-se na nota, que acrescenta que o LIFE SOS Pygargus atuará em colaboração com comunidades locais, agricultores, investigadores e entidades publicas e privadas, com vista a implementar uma gestão sustentável que apoie o aumento da sua população e permita reduzir o estatuto de ameaça desta espécie cada vez mais em risco de extinção.

Fonte: Lusa

Política: Carga fiscal diminuiu para 35,8%

Política: Carga fiscal diminuiu para 35,8%

Em 2023, a carga fiscal em Portugal diminuiu para 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB), face a 36,0% no ano anterior, situando-se ainda assim acima da média de 33,9% dos países da OCDE, divulgou esta organização.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a carga fiscal em Portugal situou-se em 35,8% em 2023, contra 36,0% em 2022, 35,2% em 2021 e 30,9% em 2000, ultrapassando no ano passado a média de 33,9% da OCDE, onde o peso dos impostos diminuiu ligeiramente face aos 34,0% de 2022.

Desta forma, Portugal surge na 16.ª posição entre os 36 países da OCDE cujos dados para 2023 estavam disponíveis, sendo que o país com maior carga tributária é a França, com 43,8%, enquanto a menor foi registada no México, com 17,7%.

Tal representa um diferencial de 26,1 pontos percentuais, a menor diferença entre extremos desde pelo menos 2000, após a diferença ter sido reduzida em 5,2 pontos percentuais desde 2019.

Entre os países da OCDE, o rácio impostos/PIB aumentou em 2023 em relação ao ano anterior em 18 dos 36 países para os quais estão disponíveis dados preliminares, tendo diminuído em 17 países e permanecido inalterado em um.

Face a 2022, o maior aumento aconteceu no Luxemburgo, cujo rácio impostos/PIB aumentou 2,7 pontos percentuais, à frente da Colômbia com 2,6 pontos percentuais, enquanto as maiores diminuições ocorreram no Chile (-3,2 pontos percentuais) e na Coreia do Sul (-3,1 pontos percentuais).

A longo prazo, os dados da OCDE mostram que 29 países registaram pressões fiscais mais elevadas em 2023 do que em 2010, com os maiores aumentos no Japão (+8,2 pontos percentuais), na Eslováquia (7,6 pontos percentuais) e na Grécia (7,5 pontos percentuais), enquanto foram também observados aumentos de mais de cinco pontos percentuais desde 2010 na Coreia, Espanha, México, Portugal e Luxemburgo.

Em contrapartida, o rácio impostos/PIB diminuiu em 2023 em relação ao nível de 2010 em nove países, com as maiores reduções na Irlanda (-5,8 pontos percentuais) e na Hungria (-2,6 pontos percentuais).

Em 2022, o último ano para o qual estão disponíveis dados finais sobre as receitas fiscais para todos os países da OCDE, as contribuições para a Segurança Social representaram a maior parte das receitas fiscais na organização, com pouco menos de um quarto (24,8%) em média, valor que ascendeu a 28,3% em Portugal.

Já as receitas do IRS representaram a segunda maior parte, com 23,6%, enquanto em Portugal a segunda maior fatia das receitas fiscais veio do IVA cobrado (26,0% do total, contra 20,8% no conjunto da OCDE), surgindo as receitas do IRS em terceiro lugar, com 19,4%.

Os outros impostos sobre o consumo gerado representaram 10,8% do total na OCDE e 12,2% em Portugal.

Quanto ao IRC, representou em média 12,0% do total das receitas fiscais em 2022 nos países da organização, o que compara com 9,3% em Portugal.

Entre 2021 e 2022, o peso médio das receitas do imposto sobre o rendimento (IRS e IRC combinados) no total das receitas fiscais dos países da OCDE aumentou 1,4 pontos percentuais para 36,5%, com o peso do IRC no total das receitas fiscais a aumentar durante este período, enquanto o peso do IRS diminuiu.

Em 2022, o peso médio das contribuições para a Segurança Social na estrutura fiscal média da OCDE diminuiu 0,8 pontos percentuais, enquanto o peso das receitas fiscais provenientes dos impostos sobre bens e serviços diminuiu 0,4 pontos percentuais.

Fonte: Lusa

Sociedade: Mais de 42.800 idosos vivem sozinhos ou isolados

Sociedade: Mais de 42.800 idosos vivem sozinhos ou isolados

Entre 1 de outubro e 15 de novembro, a Guarda Nacional Republicana (GNR) sinalizou 42.873 idosos que vivem sozinhos ou isolados, ou em situação de vulnerabilidade, no âmbito da Operação Censos 2024.

Os distritos de Vila Real (5.153), Guarda (5.606), Faro (3.496), Bragança (3.367) e Viseu (3.325) foram os distritos nos quais mais idosos foram sinalizados, refere a GNR em comunicado.

No total, foram sinalizados 42.873 idosos que vivem sozinhos e/ou isolados, ou em situação de vulnerabilidade, por causa da sua condição física, psicológica, ou outra que pode colocar em causa a sua segurança, explica a GNR.

Os militares realizaram ações visando a sensibilização à população mais idosa que vive sozinha e/ou isolada, alertando-a para a necessidade de adotar comportamentos de segurança, reduzindo o risco de se tornar vítima de crimes, sobretudo violência, burla e furto, indica a Guarda Nacional Republicana (GNR) adianta em comunicado.

Durante a operação, os militares realizaram uma série de ações que privilegiaram o contacto pessoal com as pessoas idosas em situação vulnerável.

No decorrer da Operação “Censos Sénior 2024” a GNR realizou 369 ações em sala e 4.859 porta a porta, abrangendo um total de 31.210 idosos.

Desde 2011, ano em que foi realizada a primeira edição da Operação “Censos Sénior”, a GNR tem vindo a atualizar a sinalização geográfica, proporcionando “um apoio mais próximo” à população idosa, o que contribui para “criar um clima de maior confiança e empatia entre os idosos e os militares da GNR”, servindo a iniciativa para também aumentar o sentimento de segurança.

Fonte: Lusa

Vimioso: Feira de Artes Ofícios e Sabores no fim-de-semana de 6, 7 e 8 de dezembro

Vimioso: Feira de Artes Ofícios e Sabores no fim-de-semana de 6, 7 e 8 de dezembro

Na véspera de Natal, a XXIII Feira das Artes, Ofícios e Sabores (FAOS) de Vimioso, agendada para o fim-de-semana de 6, 7 e 8 de dezembro, tem como novidades os espetáculos musicais de Sara Correia, Nuno Ribeiro e Augusto Canário, a inauguração do centro interpretativo do lobo ibérico e uma quinta pedagógica cinegética.

A FAOS é a feira na vila de Vimioso, que atinge maior notoriedade pela diversidade de expositores e a qualidade dos produtos apresentados, mas também pelas várias atividades paralelas que atraem a vinda de muito público.

O presidente do município de Vimioso, António Santos, adiantou que o certame deste ano vai contar com com uma centena de expositores, o que permite promover e comercializar os produtos locais e regionais.

“Iniciada em 2001, a Feira de Artes, Ofícios e Sabores (FAOS) de Vimioso realizou-se no pavilhão da escola e começou com 28 agricultores e artesãos. O objetivo era divulgar e comercializar o que de melhor se fazia no concelho e assim apoiar os produtores locais”, recordou o autarca, António Santos.

Nesta XXIII edição, a Feira de Artes, Ofícios e Sabores (FAOS) de Vimioso vai iniciar-se com uma palestra dedicada ao “Turismo de Natureza: potencial no concelho de Vimioso”. A sessão está agendada para o início da tarde de sexta-feira, dia 6 de dezembro, na Escola do Lobo Ibérico, em Vale de Frades, onde está também programada a inauguração do Centro Interpretativo no Lobo Ibérico.

De regresso a Vimioso, segue-se a abertura oficial da feira, numa cerimónia que será animada musicalmente pela Banda Filarmónica da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vimioso (A.H.B.V.V.). Esta coletividade vimiosense vai depois atuar no concerto da fadista Sara Correia.




Nesta edição, uma das novidades é a Quinta Pedagógica Cinegética que vai ser instalada no recinto da feira, com a mostra das espécies de animais existentes no concelho.

No dia seguinte, sábado, dia 7 de dezembro, os destaques são a montaria ao javali, o passeio motorizado todo-o-terreno “No trilho dos furões”, o concurso da doçaria da castanha e o concerto de “Nuno Ribeiro”.

No Domingo, último dia do certame, o programa da feira inclui uma montaria feminina ao javali, em Algoso; os passeios pedestre e de Bicicleta todo-o-terreno (BTT); o XI Festival de Folclore da Castanha e o concerto de “Augusto Canário”.

Os interessados em participar no passeio BTT, podem obter mais informações sobre a prova desportiva através do email: arreburrobtt@gmail.com e/ou dos telemóveis 963 509 865 e 966 481 297. As inscrições são efetuadas através da ligação www.portimer.pt.

No decorrer dos três dias do certame, ocorre simultaneamente o Festival Posta Mirandesa, uma iniciativa conjunta do município de Vimioso e da Cooperativa Agropecuária Mirandesa.

“No recinto da feira vai funcionar um restaurante, onde é possível degustar a excecional qualidade da carne mirandesa, proveniente da raça de bovinos autóctone desta região”, informa o município.

Dada a proximidade do Natal, o público que visita a Feira das Artes, Ofícios e Sabores (FAOS), em Vimioso, aproveita o certame para comprar alguns presentes. Com o propósito de facilitar a vinda das pessoas à feira, em Vimioso, o município e as freguesias do concelho vão disponibilizar transporte, de ida e volta, às populações.

Para convidar o público espanhol, o município de Vimioso volta a investir na divulgação do evento em Espanha, recorrendo, por exemplo, à rádio de Zamora.

“Dada a proximidade geográfica, aproveitámos a nossa recente participação na INTUR – Feira Internacional de Turismo do Interior, que decorreu de 14 a 17 de novembro, em Valladolid (Espanha) para divulgar as Termas e a Feira de Artes, Ofícios e Sabores (FAOS)”, indicou a vice-presidente do município de Vimioso, Carina Lopes.

Na organização da XXIII Feira de Artes, Ofícios e Sabores, o município de Vimioso avança que vai investir cerca de 190 mil euros.

HA



Incêndios: Governo atribui 6,80 euros por colmeia queimada

Incêndios: Governo atribui 6,80 euros por colmeia queimada

O Governo criou um apoio extraordinário de 6,80 euros por cada colmeia afetada pelos incêndios de 15 a 19 de setembro, segundo um diploma publicado em Diário da República.

“É criado um apoio aos apicultores cujos apiários foram direta ou indiretamente afetados pelos incêndios que deflagraram entre 15 e 19 de setembro de 2024”, lê-se no despacho.

Cada apicultor vai receber 6,80 euros por colmeia, de cada apiário elegível.

O montante máximo do financiamento é de 220.000 euros.

Este apoio é atribuído aos apicultores com registo de atividade atualizado, pela última declaração anual de existências apresentada na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), referente a setembro de 2023, ou a última declaração de alterações (desde que tenha sido submetida antes de 01 de agosto).

Os apiários em causa devem estar situados até 1,5 quilómetros de distância da mancha ardida.

Os pedidos devem ser apresentados, no prazo máximo de 30 dias úteis após a publicação do despacho, junto da respetiva CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

O Governo ressalvou que, caso o montante global das candidaturas ultrapasse a dotação total do financiamento, a ajuda “é objeto de rateio, reduzindo-se proporcionalmente em função do excesso verificado e diminuindo-se, em conformidade, o montante da ajuda a conceder”.

Este apoio abrange as freguesias consideradas para as medidas excecionais de apoios, que estão inseridas nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Leiria, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

O despacho, que entra em vigor a 19 de novembro, é assinado pelos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.

Fonte: Lusa

Fiscalidade: Risco de caducidade do IMI das barragens

Fiscalidade: Risco de caducidade do IMI das barragens

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) alertou para o “grave risco” de o Governo deixar caducar o IMI das barragens, referente ao ano de 2020, sendo considerado “um grande escândalo nos negócios das barragens”.

O movimento cívico refere que esta caducidade é intolerável, tal como foi terem deixado caducar o IMI de 2019 e considera que o que acontecer será mais um grande escândalo no negócio das barragens feito entre a EDP e a France Engie.

Segundo o MCTM, já passaram quase dois anos desde que o secretário de Estado Nuno Félix deu ordens expressas para que fosse liquidado e cobrado o IMI das barragens.

“Até hoje, esse despacho não está cumprido e ainda nem sequer está concluída a avaliação dos prédios, indispensável ao apuramento do imposto. Falta pouco mais de um mês para se fazerem as avaliações e as respetivas liquidações e para serem notificadas as concessionárias, havendo tanta inoperância que choca e é escandaloso”, lê-se na mesma nota.

O movimento reitera ainda que “o Governo foi devidamente alertado, mas até hoje, que se saiba, nada fez, apesar de estar a isso obrigado por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a liquidar o imposto [IMI]”.

“Para todos os portugueses, o Estado faz as avaliações, liquida e cobra o IMI, de imediato, sem necessidade de ordens de ninguém. Mas, para as concessionárias, nem três ordens repetidas em três despachos da tutela são suficientes. E, de caducidade em caducidade, vão a EDP e as concessionárias sendo dispensadas de pagar os impostos devidos”, alega o MCTM.

De acordo com os cerca de 30 representantes do MCTM, que ocupam lugares em várias áreas, que vão desde funcionários e ex-funcionários da Autoridade Tributária (AT), passando por académicos, investigadores ou pessoas ligadas às artes, cultura, e educação, “esta paralisia é insuportável”.

“A lei está a ser violada à vista de todos e nada acontece. O Estado e o Governo voltaram as costas ao povo da Terra de Miranda (Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso) e de Portugal. Temos a Lei e o Direito do nosso lado, mas nem um nem o outro a querem aplicar, apesar de ser essa a sua obrigação”, indica o comunicado.

Para o MCTM, esta é a única conclusão que se pode tirar, “perante tanta inércia e tantos atropelos ao Estado de Direito Democrático em tudo o que respeita ao “negócio” das barragens.

O movimento exige saber por que razão o Estado e o Governo “se deixam curvar perante a EDP e as concessionárias, colocando-se de costas para o Povo que os elegeu e para quem deviam trabalhar. Tudo isto tem que ser resolvido nos Tribunais e é isso que os municípios da Terra de Miranda há muito deviam ter feito”.

O MCTM já havia alertado que o Governo iria deixar caducar no final do ano os cerca 400 milhões de euros de impostos (IRC, IMI, Imposto do Selo e Derrama) devidos pelo negócio da venda das seis barragens transmontanas.

Em 7 de outubro, o MCTM apelou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para não se deixar “infiltrar ou capturar” pela EDP e outras concessionárias no IMI das Barragens.

“Este movimento cívico apela à ANMP para que não se deixe infiltrar e capturar pela EDP e outras concessionárias de barragens. Esta posição surge na sequência do anúncio público de que a ANMP iria pedir ao Governo a alteração do código do IMI relativamente aos empreendimentos energéticos”, disse na altura à Lusa Graciano Paulo, uma dos membros do MCTM.

Para os membros do MCTM, esta tomada de posição da ANMP “poderá levar à eliminação de todo este imposto [IMI] não pago pela EDP e outras concessionárias, bem como legitima a exigência da revisão dos contratos de concessão”,

Na mesma data, o MCTM acreditava que esta alteração é uma pretensão antiga da EDP e das concessionárias e que “quem a pedir e quem concretizar esta alteração ao código do IMI estará objetivamente a fazer o seu jogo”.

Fonte: Lusa