Segurança Social: Pensões e subsídio de Natal pagos a 6 de dezembro
A Segurança Social informa que o pagamento das pensões de dezembro, mês em que os pensionistas recebem igualmente o subsídio de Natal, vai ser antecipado para sexta-feira, dia 6 de dezembro, avançou o Ministério do Trabalho.
“O Governo vai antecipar o pagamento da pensão de dezembro, com o subsídio de Natal, para esta sexta-feira, dia 6 de dezembro”, referiu fonte oficial do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, lembrando que o calendário fixado ainda no ano de 2023 colocava o pagamento das pensões e restantes prestações sociais do mês de dezembro no dia 9.
Por regra, as pensões são pagas no dia 8 de cada mês, sendo que, quando este dia coincide com um feriado ou fim de semana, “o pagamento é feito no dia útil anterior ou no dia útil seguinte”, não podendo nunca ser posterior ao dia 10.
O calendário disponível no ‘site’ da Segurança Social indica que no dia 9 de dezembro serão pagos o complemento solidário para idosos (CSI) e a prestação social para a inclusão (PSI), entre outras prestações.
Ensino: Alunos do 8.º ano com piores desempenhos a Matemática e a Ciências
Os alunos do 8.º ano das escolas portuguesas estão pior a Matemática e a Ciências, segundo um estudo internacional que mostra que a maioria dos jovens não gosta de aprender Matemática, o que prejudica os seus resultados académicos.
Estas são algumas das conclusões do Trends in International Mathematics and Science Study (TIMSS), um estudo internacional que há quase três décadas avalia o desempenho dos alunos dos 4.º e 8.º anos de escolaridade a Matemática e a Ciências.
Apesar de se realizar desde 1995, é a terceira vez que participam portugueses do 8.º ano.
O estudo agora divulgado baseia-se nos resultados que mais de cinco mil jovens de 164 escolas obtiveram em provas digitais que realizaram no ano passado.
Os alunos tiveram 475 pontos em 1000 a Matemática (3 pontos abaixo da média internacional) e 506 pontos a Ciências (28 pontos acima da média internacional).
Em relação aos testes realizados na anterior edição do estudo, em 2019, os alunos baixaram 25 pontos a Matemática e 13 pontos a Ciências.
Numa comparação entre os 44 países e três economias que realizaram o TIMMS, Portugal surge assim em 26.º lugar a Matemática e 17.º a Ciências, numa tabela que volta a ser liderada por Singapura, com 605 pontos a Matemática e 606 pontos a Ciências.
Mas o estudo não se limita a identificar o que sabem e onde falham os alunos, tentando também perceber os motivos e o que pode levar ao sucesso.
Nesta análise, os investigadores perceberam que havia uma relação entre gostar de aprender uma disciplina e ter bons resultados e detetaram que havia um problema em Portugal, já que a “grande maioria dos alunos do 8.º ano (58%) referiu não gostar de aprender Matemática”.
Mas nem sempre é assim. Entre os mais novos é muito mais fácil encontrar quem goste de aprender: 46% dos alunos do 4.º ano disseram “gostar muito” de aprender Matemática, contra apenas 13% dos estudantes do 8.º ano.
“A diferença de pontuação média obtida a Matemática entre os alunos que referiram gostar muito e os que referiram não gostar é de 70 pontos. Em termos de confiança, a diferença de pontuação média entre alunos muito confiantes e alunos pouco confiantes é de 127 pontos”, lê-se no relatório hoje divulgado relativo aos estudantes do 3.º ciclo.
Apenas 4% dos alunos atingiu o nível “avançado” a Matemática, sendo que um em cada cinco teve um “desempenho elevado” e metade dos portugueses conseguiu chegar, pelo menos, ao nível intermédio (entre 475 pontos e 549 pontos).
O relatório mostra ainda que os rapazes têm melhores resultados do que as raparigas às duas disciplinas, mas esta é uma diferença que se vai esbatendo com o avançar da escolaridade, uma vez que no 4.º ano os rapazes destacavam-se muito mais.
No caso das Ciências, também existe uma relação direta entre gostar muito de aprender e os resultados académicos: Apenas 38% dos alunos disse gostar muito de aprender Ciências Naturais, enquanto a Físico-Química a percentagem foi de 29%.
Os alunos que reportaram gostar muito de Ciências Naturais obtiveram, em média, mais 24 pontos, do que os seus colegas que reportaram não gostar.
A Físico-Química a diferença de pontuação foi de 43 pontos. Também em termos de confiança, os alunos muito confiantes têm muito melhores resultados quando comparados com os pouco confiantes.
O estudo aponta também a importância da situação socioeconómica e acrescenta que os alunos dos colégios têm, em média, melhores desempenhos do que os das escolas públicas, um fosso que se agrava à medida que se avança nos anos de escolaridade.
Os alunos do 8.º ano dos colégios tiveram mais 62 pontos a Ciências do que os das escolas públicas e mais 72 pontos a Matemática. Já no 4.º ano a diferença rondou os 40 pontos.
Com o avançar da idade, os alunos também vão perdendo a ligação à escola, segundo o relatório que mostra que 76% das crianças do 4.º ano tinha “um elevado sentido de pertença” enquanto entre os jovens do 8.º ano esse sentimento só é reportado por 23% dos alunos.
Também aqui, os investigadores descobriram que “os alunos com elevado sentido de pertença à escola obtiveram desempenhos significativamente superiores aos dos seus colegas, tanto a Matemática como a Ciências”.
Do lado das direções escolares é importante a preocupação com o sucesso: “No 8.º ano, a maioria dos alunos (55%) frequenta escolas onde a importância atribuída ao sucesso escolar é moderada. Estes alunos alcançaram, em média, menos 28 pontos a Matemática e menos 24 pontos a Ciências, do que os seus colegas que frequentam escolas onde a importância atribuída ao sucesso é elevada”, alerta o estudo.
O TIMMS realiza-se de quatro em quatro anos, mas os alunos do 8.º ano de escolas portuguesas participaram apenas no primeiro TIMMS em 1995, depois em 2019 e agora em 2023.
Vimioso: Festival de Folclore de Castanha vai animar a Feira de Artes, Ofícios e Sabores (FAOS)
Para animar a XXIII Feira das Artes, Ofícios e Sabores (FAOS) de Vimioso, vai realizar-se na tarde de Domingo, dia 8 de dezembro, o Festival de Folclore da Castanha, que nesta 11ª edição tem como participantes o Rancho Folclórico de Vimioso, o Rancho Folclórico de Cetes (Paredes) e o grupo Aulas de Música de Aliste y Tras Os Montes, de Trabazos (Espanha).
O Festival é Folclore da Castanha é organizado pela Associação para o Desenvolvimento Cultural do Concelho de Vimioso (ADCCV), uma coletividade que tem como missão preservar e transmitir às novas gerações os cantares e as danças tradicionais do concelho.
Em cada edição do festival, ao Rancho Folclórico de Vimioso (fundado em 1996) juntam-se outros grupos folclóricos e etnográficos, com o propósito de dar a conhecer a diversidade e a riqueza cultural de outras regiões do país e do estrangeiro, em particular da vizinha Espanha.
Para a presidente da Associação para o Desenvolvimento Cultural do Concelho de Vimioso (ADCCV), Elisabete Fidalgo, o Festival de Folclore da Castanha é uma oportunidade de enriquecimento cultural.
“Ao visitar outras regiões e ao sermos visitados por grupos folclóricos de outras localidades e países, dá-se um encontro de pessoas e uma troca de culturas a vários níveis: na música e instrumentos musicais utilizados; nas coreografias da dança; e nos trajes típicos da cada região. Por isso, estes encontros são oportunidades para aprender e evoluir como grupo tradicional”, disse.
No decorrer da Feira de Artes, Ofícios e Sabores (FAOS), que decorre nos dias 6, 7 a 8 de dezembro, no pavilhão multiusos, em Vimioso, a associação cultural organiza também o Concurso da Doçaria da Castanha.
“O Concurso da Doçaria da Castanha, que este ano decorre na tarde de sábado, dia 7 de dezembro, visa aproveitar e promover um dos produtos caraterísticos do concelho de Vimioso, a castanha. Ao longo das várias edições, o concurso tem registado uma entusiasta participação da população, pois é um incentivo à criatividade na confecção de bolos, pudins, tartes e outros doces feitos com castanha”, disse.
O Concurso da Doçaria da Castanha é organizado pela Associação para o Desenvolvimento Cultural do Concelho de Vimioso (ADCCV) e conta com os apoios do município de Vimioso e as várias freguesias do concelho.
Cerca de 40 mulheres vai participar na montaria ao javali, agendada para Domingo, dia 8 de dezembro, na aldeia de Algoso, uma atividade que faz parte do programa da XXIII Feira de Artes, Ofícios e Sabores de Vimioso que decorre ao longo do fim-de-semana de 6, 7 e 8 de dezembro.
Esta atividade cinegética é coorganizada pela Freguesia de Algoso e Zona de Caça Turística de Algoso e de acordo com a presidente da freguesia, Cristina Miguel, é a primeira vez que se organiza uma montaria ao javali, exclusivamente feminina, na localidade.
Segundo o programa, a montaria ao javali inicia-se ao início da manhã de Domingo, com a concentração das caçadoras no Largo de São Roque, em Algoso, para efetuar as inscrições (têm um custo de 35 balas), sortear as portas e entregar as lembranças.
Segue-se depois o mata-bicho e a partida para a mancha está agendada para as 11h00 da manhã. Para participar na montaria ao javali, a organização informa da obrigatoriedade do uso de colete refletor pelas caçadoras participantes.
O final da montaria está previsto para as 16h00, seguindo-se o leilão dos javalis caçados.
A atividade cinegética em Algoso, encerra com o tradicional jantar convívio, que terá lugar no restaurante instalado no espaço da Feira de Artes, Ofícios e Sabores (FAOS), em Vimioso.
Bragança-Miranda: D. Nuno Almeida convida a celebrar «Jubileu da Esperança»
O bispo de Bragança-Miranda, Dom Nuno Almeida escreveu aos diocesanos para apresentar o Jubileu da Esperança, convocado pelo Papa Francisco, entre 28 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2026, como uma “oportunidade para a renovação espiritual e moral”.
“O Jubileu é um tempo de graça e de misericórdia, uma ocasião propícia para a Igreja e para o mundo percorrerem as vias da renovação espiritual e moral. Como ‘Peregrinos de Esperança’ percorramos o caminho da busca do sentido da vida e para redescobrir o valor do silêncio, do esforço e daquilo que é essencial para uma vida digna e feliz”, convida D. Nuno Almeida numa nota publicada «Caminhamos unidos na Esperança».
O Jubileu é uma indulgência (perdão) plenária concedida pelo Papa e vai decorrer entre 28 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2026.
Este é o 27.º jubileu ordinário da história da Igreja e coincide com os 1700 anos do Concílio de Niceia.
“Talvez hoje, mais do que nunca, tenhamos necessidade do ano jubilar. Perante tantos sofrimentos que provocam desespero não só nas pessoas diretamente atingidas, mas em todas as nossas sociedades; frente aos nossos jovens, que, em vez de sonhar um futuro melhor, com frequência se sentem impotentes e frustrados; e face à obscuridade deste mundo que, em vez de se afastar, parece crescer, o jubileu é o anúncio de que Deus nunca abandona o seu povo e mantém sempre abertas as portas do seu Reino”, precisou Francisco.
D. Nuno Almeida indica a esperança como a “virtude mais forte”, que deve atuar “sobretudo nos momentos difíceis e a ver a através dos olhos de Jesus, o autor da nossa esperança”.
“A esperança não é simples ilusão, mas uma virtude concreta que nos ajuda a superar os desafios da vida”, afirmou.
O responsável diocesano recordou “oito locais de esperança”, indicado pelo Papa Francisco, que podem ser “percursos de peregrinação ou êxodos para uma vida nova”: a paz, os filhos, a proximidade aos reclusos, com doentes ou pessoas com deficiência, também os jovens, os migrantes, os idosos e os pobres.
“A paz é provavelmente o mais difícil. Levar auxílio e alento a países em guerra é uma peregrinação muito arriscada, que muda a vida e pode dar remédio às consequências de muitos pecados”, indicou.
O bispo de Bragança-Miranda convidou à proximidade com os reclusos, “uma forma de voluntariado que não se pode improvisar”, também com as pessoas doentes e portadoras de deficiência, com os jovens, “grande sinal de esperança” que convida ao “acompanhamento”.
D. Nuno Almeida foca ainda a “proximidade e assistência” às pessoas idosas, e convida “a vencer distâncias para visitar os avós, os pais, familiares e amigos”.
O oitavo “sinal” ou lugar de esperança são os pobres: “Há que, antes de mais, superar a distância que nos separa deles para compreender os seus problemas e juntos procurarmos soluções. Tudo isto pode tornar-se numa peregrinação longa e difícil, pois implica mudança profunda de mentalidade”, indica D. Nuno Almeida.
A diocese de Bragança-Miranda vai abrir uma Igreja jubilar em cada um dos 12 concelhos e indica a Catedral de Bragança e a Concatedral de Miranda do Douro como locais onde será aberta a Porta santa, “ocasião para se envolver pelo perdão”.
Na nota, o bispo assinala ainda um ano na diocese, recorda-o “essencialmente” como um tempo de “aprendizagem”, e recorda os “múltiplos encontros” no território diocesano e a cada mês “os encontros em cada arciprestado”.
D. Nuno Almeida assinala o fim do primeiro triénio, compreendido entre 2023 e 2026, que apresenta como objetivo geral: «Caminhar juntos para sermos igreja sinodal de todos e para todos. Peregrinar unidos para anunciar, celebrar e testemunhar a alegria e a esperança do Evangelho».
O responsável assinala a importância de manter o processo sinodal, pede que se construam “comunidades sinodais missionárias” e equipas pastorais em cada comunidade.
“Tudo faremos para não abandonar nenhuma das comunidades eclesiais, tecendo ‘artesanalmente’ comunidades acolhedoras, unidas e missionárias. Será decisivo que exista em cada paróquia uma Equipa Pastoral e que reunidas estas Equipas Pastorais, se forme o Conselho da Unidade Pastoral”, sublinha.
OE2025: Aprovados 500 mil euros para a promoção do mirandês
A Assembleia da República (AR) aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que prevê uma dotação de 500 mil euros, para dar início ao funcionamento de uma instituição de promoção da língua mirandesa.
“Esta medida do BE aprovada na quinta-feira, na AR, é fundamental para a preservação da segunda língua oficial portuguesa. O Bloco ficará atento sobre a execução orçamental da verba destinada para a instituição e para o início do funcionamento da entidade promotora da Língua Mirandesa”, refere o partido.
Segundo os bloquistas, a proposta vai no sentido de o Governo adjudicar o investimento necessário para operacionalizar estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa como língua viva, promovendo a criação de uma unidade orgânica própria.
O BE explica que a proposta aprovada, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, contou com os votos a favor do BE, Livre, Partido Socialista, PCP, IL e PAN, com a abstenção do Chega e os votos contra do PSD e CDS-PP.
Para o BE, a preservação da língua mirandesa é não só uma questão cultural e de identidade, mas indissociável de qualquer estratégia de desenvolvimento regional, fulcral para o progresso económico das suas instituições e da melhoria de vida dos seus habitantes.
“É também uma poderosa ferramenta para o combate o despovoamento da região, contribuindo para o reforço do vínculo dos mais jovens com a sua terra”, justifica.
Há 25 anos que o mirandês foi reconhecido oficialmente, através da lei 7/99 que fazia da língua a segunda oficial no país, aprovada a 17 de setembro de 1998 e que entrou em vigor com a publicação em Diário da República a 29 de janeiro de 1999.
O BE relembra o estudo efetuado pela Universidade de Vigo (UV), de 2023, previa a possibilidade de extinção da língua próximo do ano 2050.
“Infelizmente, a Língua Mirandesa corre sérios riscos, apesar de todo o empenho do povo da Terra de Miranda, da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa, do município de Miranda do Douro e do Agrupamento de Escolas (AEMD)”, indica o BE.
Política: As principais alterações do Orçamento de Estado 2025
O parlamento deu ‘luz verde’ ao primeiro Orçamento do Estado do Governo de Luís Montenegro, cuja versão final acabou por incluir várias propostas da oposição, algumas aprovadas à revelia do executivo, como o aumento suplementar das pensões do PS.
O Orçamento do Estado de 2025 foi viabilizado com a abstenção do PS e votos contra dos restantes partidos da oposição.
A redução de um ponto percentual do IRC também foi aprovada, uma das cedências do Governo nas negociações com o PS, a par com a descida do IVA das touradas para 6% e a reversão do corte de 5% do vencimento dos políticos, estas duas na forma de propostas de alteração do PSD/CDS-PP, que foram os que tiveram o maior número de propostas aprovadas.
Da oposição, foi o PAN com mais ‘vitórias’ na especialidade do OE2025, seguido do PCP e do Livre.
Já nas derrotas, destaca-se a autorização legislativa que o Governo queria para alterar a lei do trabalho em funções públicas, que não passou, bem como o limite às comissões na amortização de créditos à habitação com taxa fixa, do PS.
Conheça aqui algumas das principais medidas dos partidos aprovadas:
PSD/CDS-PP
Dos partidos que apoiam o Governo tiveram ‘luz verde’ propostas que eliminam o corte de 5% dos vencimentos dos políticos e baixam para a taxa reduzida (que no continente é de 6%) o IVA dos bilhetes das touradas.
PSD e CDS-PP viram ainda ser aprovada a medida que assegura que as receitas consignadas para o INEM não podem ser usadas para qualquer outro fim que não seja a realização de despesas deste instituto e outra que contorna os atrasos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiúso no acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI).
Pela pena da AD e o apoio de partidos da oposição foi também aprovada uma medida para a celebração de contratos de parceria público-privada para a construção de residências universitárias, bem como que o Governo avalie o alargamento das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam colégios privados.
PS
Os socialistas apresentaram um reduzido número de propostas de alteração e conseguiram que uma das mais emblemáticas – um aumento adicional das pensões em 2025 de valor até cerca de 1.560 euros – fosse viabilizada.
Do PS, além do aumento extra das pensões, foram também aprovadas propostas para o alargamento da pensão de invalidez, direitos e regalias aos deficientes civis que, não sendo militares, viram a sua capacidade afetada no cumprimento de serviço militar ou apoio às Forças Armadas.
Foi ainda integrada no OE2025, uma medida para descongelar as subvenções aos grupos parlamentares dos Açores e Madeira e para que o IVA na compra de bicicletas com ou sem motor possa ser deduzido.
Entre as propostas dos socialistas viabilizadas por uma maioria de deputados no parlamento está ainda uma sobre o aumento do complemento de alojamento atribuído aos estudantes deslocados no ensino superior.
Neste processo o PS contou, porém, com alguma derrotas, como o chumbo da redução da comissão que os bancos podem cobrar nas amortizações antecipadas do crédito à habitação ou a dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Chega
O partido liderado por André Ventura conseguiu inscrever no OE2025 várias medidas como, numa fase transitória, a atribuição de um médico assistente, recorrendo ao setor privado e social, para quem não tem médico de família.
O Chega recebeu ‘luz verde’ para propostas que preveem um programa nacional de literacia financeira para jovens e a garantia do ensino presencial e gratuito da língua portuguesa aos lusodescendentes que vivem em Malaca, na Malásia, e outra que contempla o reforço dos meios técnicos para a proteção dos cabos submarinos de telecomunicações.
O partido que mais propostas de alteração apresentou viu ainda ser aprovada uma medida que prevê que o Governo reveja a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar no primeiro trimestre de 2025 e outra para a elaboração de um inventário sobre os possíveis troços de expansão do regadio desta zona.
IL
A proposta da IL para a redução do IVA em produtos de alimentação infantil começou por ser chumbada, mas um dia depois foi viabilizada.
Este foi também o percurso de uma medida da IL para que o executivo realize e apresente à Assembleia da República, até ao final do ano, um “estudo sobre o alargamento das licenças parentais, tendo em vista o seu alargamento, mas garantindo a diminuição das discriminações de género no mercado de trabalho”.
Os liberais tiveram ainda ‘luz verde’ em duas propostas relativas à Administração Pública, uma para criar o programa Poupar e Premiar, de prémios a atribuir aos trabalhadores do setor público, quando concretizem poupanças de despesas, e outra para um programa de racionalização da administração consultiva do Estado.
BE
Entre as medidas que o BE conseguiu inscrever no OE2025 está uma das que anunciou logo mal a proposta foi conhecida e que se traduz num travão ao pedido de autorização legislativa do Governo para mexer na lei do trabalho em funções públicas, visando alterar os regimes de doença, mobilidade, greve e férias na função pública.
Os bloquistas viram ainda ser viabilizada uma proposta que trava a redução de publicidade na RTP durante o próximo ano, que tinha sido anunciada pelo Governo como parte do plano para os media, assim como uma proposta que condiciona a atribuição de benefícios aos media que contratem os serviços da Lusa ao cumprimento de obrigações de transparência e manutenção ou incremento de emprego.
Viabilizada foi ainda uma medida para comparticipar a 100% os sistemas híbridos de perfusão subcutânea de insulina.
PCP
Entre as conquistas do PCP está uma proposta para que o Governo adote as medidas de apoio à CP, “inclusive no plano diplomático, para que esta possa retomar a parceria com a RENFE para as ligações internacionais noturnas a Madrid e Hendaia”, propondo que seja estudada a possibilidade de lançar um serviço noturno a Barcelona.
Os comunistas tiveram, de resto, várias propostas de âmbito local sobre a ferrovia e a rodovia viabilizadas, como a reposição das acessibilidades ferroviárias ao distrito de Bragança” ou a ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
O desenvolvimento de um programa de erradicação de espécies invasoras nos rios Lima e Minho, e para o controlo da espécie invasora conhecida como “Erva-das-Pampas” no rio Vouga teve também ‘luz verde’.
Livre
O Livre viu serem viabilizadas uma proposta que autoriza o Governo a transferir verbas para ações de eliminação de barreiras arquitetónicas e de adaptação do edificado a pessoas como mobilidade reduzida e ainda uma outra para que se façam as alterações orçamentais necessária para assegurar as despesas inerentes às operações de crédito bonificado.
O partido liderado por Rui Tavares conseguiu também aprovar uma proposta que reintroduz a possibilidade de visita escondida no Portal da Queixa, nomeadamente para denunciar crimes de violência doméstica, bem como várias medidas na área da saúde, entre as quais, a realização de um estudo nacional sobre saúde mental dos profissionais de saúde. Conseguiu ainda a aprovação de uma medida para um novo ciclo da estratégia nacional anticorrupção.
PAN
Entre as propostas do PAN, que foi o partido da oposição com mais ‘vitórias’, encontra-se uma medida que atribui 14,5 milhões de euros para centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal.
Outra proposta da deputada única Inês Sousa Real prevê que até ao final do próximo ano, sejam “abertos procedimentos concursais, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, tendo em vista a contratação de pelo menos 400 técnicos de emergência pré-hospitalar para o INEM”.
Destaca-se ainda uma medida que prevê que os jovens que entregam a declaração de IRS em conjunto com os pais sejam elegíveis para o prémio salarial, bem como a transferência de cerca de 1,5 milhões de euros para a Câmara de Carregal do Sal, como reembolso da requalificação da Casa do Passal, onde está o Museu Aristides Sousa Mendes.
Miranda do Douro: Banda Filarmónica participou na comemoração da Restauração da Independência
A Associação Filarmónica Mirandesa foi uma das 32 bandas convidadas para participar no Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas, uma tradição que faz parte das comemorações do feriado nacional do 1º de Dezembro, que assinala a Restauração da Independência de Portugal.
A 11.ª edição do desfile de Bandas Filarmónicas, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, teve a participação de 32 bandas e envolveu 1500 músicos de várias localidades do país.
Entre as bandas convidadas, destaque para a participação da Associação Filarmónica Mirandesa, de Miranda do Douro, que no próximo dia 16 de dezembro, celebra o seu 131º aniversário.
No final do desfile, na Praça dos Restauradores, as bandas interpretaram o Hino da Maria da Fonte, o Hino da Restauração e o Hino Nacional, com a participação especial da solista Alessandra Samuel e do Coro dos Pupilos do Exército.
O Desfile de Bandas Filarmónicas é uma iniciativa organizado pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal, pela Câmara Municipal de Lisboa e Lisboa Cultura.
A iniciativa, afirma a organização, “pretende homenagear e divulgar uma prática musical centenária fundamental para a formação musical e profissional de jovens de todo o país”.
A Associação Filarmónica Mirandesa foi fundada em 1893 e é considerada a mais antiga coletividade do concelho de Miranda do Douro.
Miranda do Douro: Iluminação de Natal embeleza a cidade
A cidade de Miranda do Douro inaugurou a decoração e iluminação de Natal, um investimento que segundo a presidente do município, Helena Barril, pretende assinalar a importância desta época festiva para os mirandeses e tornar a cidade mais bonita e apelativa para os visitantes e turistas.
A cerimónia de inauguração, da iluminação de Natal e sonorização das ruas, realizou-se na praça Dom João III, junto à árvore de Natal, onde a presidente do município de Miranda do Douro, Helena Barril, justificou o investimento de 79 mil euros, com o objetivo de embelezar a cidade e torná-la mais apelativa para a população, assim como para os visitantes e turistas que visitam a cidade nas festas de Natal e Final de Ano.
Também presentes na inauguração, Helena Ortega e os filhos, Rodrigo e Madalena, residentes em Miranda do Douro, expressaram idêntico entusiasmo pela quadra natalícia.
“É sempre entusiasmante ver a nossa cidade cada vez mais iluminada, a anunciar a chegada do Natal.”, disseram.
Já o jovem casal de namorados, Daniel e Núria, vieram de Moralina de Sayago (Espanha), para passear em Miranda do Douro, no dia em que foi acesa a iluminação natalícia.
“Gostamos muito de vir a Miranda e este ano a decoração de Natal está belíssima”, disseram.
Por sua vez, o casal de turistas ingleses, Robert e Penny, também de visita à cidade, ficaram agradados com a beleza da decoração e das luzes de Natal pelas ruas da cidade.
“Há seis anos estivemos em Miranda do Douro e neste regresso verificámos que a cidade está mais bonita e acolhedora, E a prova disso é a ornamentação natalícia que está esplêndida”, disseram.
A par da decoração e iluminação de Natal, de15 de dezembro até 7 de janeiro, o Largo do Castelo, em Miranda do Douro, volta a ser a “Tierra Natal”, um espaço de diversão e animação, onde os mirandeses e os visitantes poderão usufruir da pista de gelo, insufláveis, casa do Pai Natal, música, dança, animação de rua e o comboio turístico.
“Com este programa pretendemos fazer da época natalícia e do fim de ano, uma oportunidade para atrair mais público a Miranda do Douro, de modo a promover as compras no comércio tradicional e aumentar afluência de clientes aos restaurantes e a estadia nos hotéis e alojamentos turísticos”, justificou a autarca, Helena Barril.
Outra iniciativa do município de Miranda do Douro para dinamizar o comércio local é o concurso “Montras de Natal no Comércio Tradicional”, que em parceria com a Associação Comercial e Industrial do Concelho de Miranda do Douro (ACIMD) visa preservar a tradição natalícia e tornar os espaços comerciais mais apelativos para o público.
Em Miranda do Douro, as celebrações de Natal prolongam-se até 6 de janeiro, Dia de Reis, data em que os vizinhos espanhóis entregam e abrem os presentes, à semelhança do que fizeram os magos do Oriente, ao oferece outro, incenso e mirra ao Deus-Menino.
Miranda do Douro: Município aprovou orçamento para 2025
Para o próximo ano de 2025, o município de Miranda do Douro aprovou, com a abstenção da oposição socialista, um orçamento de cerca de 24,90 milhões de euros, indicou a presidente da Câmara Municipal, Helena Barril.
“Foi aprovado em reunião de executivo municipal um orçamento realista e não eleitoralista, de 24,90 milhões de euros, onde consideramos que se devem implementar estratégias e medidas que conduzam, como promover a excelência e a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos e à comunidade”, explicou Helena Barril.
Segundo a autarca social-democrata, verifica-se que do orçamento global da autarquia, no valor de 24.881.014,48 euros, 55,84% estão diretamente imputados a projetos e ações.
“As funções que absorvem mais recursos são as funções sociais, que englobam a educação, saúde, segurança, ação social, habitação, ordenamento do território, saneamento, abastecimento de água, resíduos sólidos, proteção do ambiente, cultura, desporto, recreio e lazer que absorvem 43,50% das despesas, ou seja, 6.056.181,98 euros”, indicou.
A agricultura, indústria, comércio e turismo consomem 4.640.980,18 euros das Grandes Opções do Plano.
Nas obras municipais, uma das prioridades é a construção do Matadouro Municipal de Planalto Mirandês, orçado em 4,6 milhões de euros.
No campo da educação o destaque vai para a requalificação da Escola E/B2 de Sendim.
O Seguro Municipal de Saúde implementado em Miranda do Douro, em novembro de 2023, é outra das apostas, já que este é para dois anos e tem uma dotação global de 690 mil euros.
Este orçamento prevê ainda uma aposta nas acessibilidades concelhias e na divulgação do património cultural do concelho, nas suas tradições e língua mirandesa.
No campo dos impostos municipais, todos se manterão inalteráveis face ao orçamento para 2024. A Derrama é de 1,5 % que só será aplicada a empresas como a banca ou setor energético.
No que respeita ao IMI para os prédios urbanos será aplicado o valor mínimo (0,3%), com exceção de barragens com 0,45%. Para os prédios rústicos será o valor de 0,8%.
No IRS ficará nos 5%, sendo que 2,5% serão devolvidos aos munícipes de Miranda do Douro.
Na reunião do Executivo municipal que decorreu na segunda-feira, os vereadores eleitos pelo PS, Júlio Meirinhos e Carlos Ferreira, abstiveram-se em relação ao orçamento proposto pela maioria do PSD, justificando que o documento continuou a ser remetido com pouca antecedência, não facilitando a auscultação da sociedade ou a incorporação de propostas participativas.
“Apesar de termos verificado uma tímida melhoria em relação ao ano passado, as despesas correntes absorvem cerca de 2/3 (63%) do montante total orçamentado”, justificam os eleitos pelo PS.
Para Júlio Meirinhos e Carlos Ferreira, os investimentos atingem pouco mais de 37% do total orçamentado, “não se vislumbrando investimentos que melhorem o desenvolvimento e as condições de vida do concelho e seus munícipes, nem a arrecadação pelo município de valores relevantes em novas candidaturas e fundos europeus”.
Os vereadores socialistas disseram ainda que “continuam a não subscrever o modelo de seguro de saúde municipal, que mais não é que “pagar saúde privada com recursos públicos”, em todos os aspetos do seu desenho, duplicador de serviços de saúde já oferecidos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), universal e tendencialmente gratuito para todos os portugueses”.
“Por fim concluímos que este orçamento influencia negativamente os desígnios de desenvolvimento e melhoria das condições de vida do nosso concelho, assim como contribuirá para danificar a boa saúde financeira herdada nas contas do município, assim como a sua sustentabilidade futura”, indicaram os vereadores socialistas na declaração na declaração de voto.
O orçamento segue agora para votação na Assembleia Municipal de maioria PSD, que acontecerá a 20 de dezembro.
