Fiscalidade: Liquidação do IMI sobre 6  barragens

Após a reunião com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, os autarcas transmontanos garantem que receberam indicações do governo de que foram emitidas notas de liquidação de IMI sobre a venda das barragens.

Na reunião participaram os presidentes da Câmara de Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo e o vereador do município de Miranda do Douro, Vitor Bernardo, que tutela do pelouro das Obras Públicas.

O presidente da Câmara de Carrazeda de Ansiães disse que a governante deixou a indicação de que foram emitidas notas de liquidação em sede do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Segundo o autarca, a liquidação corresponde ao de 2020 e subsequentes.

“Agora vamos aguardar a reação da concessionária das seis barragens [Movhera] e acompanhar todo este processo no que respeita à cobrança do IMI”, vincou João Gonçalves.

O autarca social-democrata acrescentou ainda que esta liquidação marca simbolicamente a passagem de quatro anos sobre a venda da seis barragens [Miranda, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua], “onde vários eventos foram acontecendo, mas há convicção de que há impostos para liquidar”.

O vereador do município de Miranda do Douro, Vítor Bernardo, garantiu que viu a nota de liquidação do IMI, referente à barragem de Miranda.

“Eu, pessoalmente, tenho conhecimento e sei porque a sede formal da Movhera é na barragem de Miranda, e vi o documento que foi colocado à parte do deste equipamento e sim, as liquidações terão sido efetuadas”, frisou o autarca mirandês.

Segundo Vítor Bernardo, durante a reunião que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa, foram cumpridos os três despachos emitidos, anteriormente, pelo então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix.

“Quanto à não cobrança de qualquer imposto, a senhora governante, escudou-se, naturalmente, no processo em curso no Ministério Público (MP), que está a investigar um alegado crime de evasão fiscal ”, disse.

 A Câmara Municipal de Miranda do Douro interpreta esta decisão da emissão das notas de liquidação em sede de IMI “como uma meia vitória, num processo que já se arrasta há quatros anos”.

“Mas a vitória final para os municípios, será quando for cobrado o Imposto de Selo, IMI, IRC e outras taxas fiscais”, destacou Vítor Bernardo.

Do lado de Torre de Moncorvo, o presidente da Câmara, José Meneses, avançou que os autarcas manifestaram o desconforto à secretária de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a não cobrança dos impostos sobre a venda das barragens, cuja receita é importante para este território.

“Caso venha a ser cumprida a nota de liquidação do IMI, só no concelho de Torre de Moncorvo, o montante a encaixar, em sede de IMI, ascende a cerca de três milhões de euros”, vincou o autarca.

Os municípios do Nordeste Transmontano com barragens colocaram hoje as bandeiras municipais a meia haste em sinal de protesto pela falta da cobrança dos impostos resultantes da venda de seis centros eletroprodutores instalados neste território.

Aderiram ao protesto os municípios de Alfândega da Fé, Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães.

Os autarcas deste cinco concelhos, em documento enviado na quinta-feira à agência Lusa, afirmaram que “a venda por 2,2 milhões de euros feitas, a coberto de fórmulas de planeamento fiscal agressivo, sem o pagamento de IRC, do Imposto do Selo e do IMT e IMI, lesou os contribuintes portugueses em mais de 400 milhões de euros”.

Em 20 de dezembro de 2024 passam quatro anos sobre o negócio em que a EDP Produção de Energia SA, vendeu por 2.200 milhões de euros seis barragens no rio Douro a um fundo liderado pela francesa Engie.

Segundo este grupo de autarquias, “o mais grave é que o negócio só se concretizou porque na véspera foi feita uma alteração cirúrgica ao artigo 60 do Estatuto dos Benefícios Fiscais”.

Os municípios subscritores deste comunicado dizem permanecer “firmes, atentos e determinados a obter a cobrança dos impostos pela venda das barragens, até porque mais de 200 milhões de euros são receita dos municípios”.

Fonte: Lusa

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São Martinho: Homem de 70 anos morre num incêndio em casa

Na madrugada do dia 22 de dezembro, deflagrou um incêndio numa habitação em São Martinho de Angueira, no concelho de Miranda do Douro, que causou a morte a um homem de cerca de 70 anos, informou o comandante dos bombeiros locais, Luis Martins.

Segundo o comandante, o alerta do incêndio foi dado às 05:40 e propagou-se à habitação contígua, dado que o interior das habitações eram de madeira.

No local estiveram 24 operacionais apoiados por seis viaturas e a GNR.

De acordo com a corporação de bombeiros, o corpo da vítima mortal, único morador daquela casa, foi transportado para o gabinete médico-legal de Bragança.

A Polícia Judiciária (PJ) também esteve no local a fazer perícias.

Fonte: Lusa

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IV Domingo do Advento 

Celebrar o Natal!

Miq 5, 1-4a / Slm 79 (80), 2-3.15-16. 18-19 / Hebr 10, 5-10 / Lc 1, 39-45

Estamos na reta final do tempo do Advento. Aproxima-se a passos largos o Natal.

O profeta Miqueias anuncia o nascimento do Messias em Belém. E diz desta cidade que «será a Mãe do Salvador. Aí nascerá o Rei futuro, que será Pastor do seu Povo. Com o seu nascimento, não só trará a Paz, reunindo os filhos de Deus dispersos, como Ele mesmo será a Paz».

A missão de Jesus passa pela instauração de um mundo novo que se constrói pela paz, não com a força e a violência. O Reino que Jesus vem para instaurar identifica-se com a união, a humildade e a simplicidade.

Celebrar o Natal, mesmo no contexto atual, marcado por tantas guerras que parecem não ter fim, significa acreditar que o amor vencerá. Por isso, estes dias de fim de Advento mostram que o verdadeiro compromisso com a causa da paz passa por construir caminho juntos.

Olhando para elas, podemos dizer como o autor da Carta aos Hebreus: «Eis-me aqui: Eu venho, ó Deus, para fazer a tua vontade». Depois deste longo percurso de Advento, a liturgia deste domingo desafia-nos a oferecer a vida com aquilo que carrega de alegrias e tristezas. Disponíveis para colaborarmos no projeto de Deus, caminhamos cientes de que Jesus pode ajudar-nos a dar sentido à vida, renovando-a e enchendo-a de sentido.

Fonte: Rede Mundial de Oração do Papa

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Miranda do Douro: Filarmónica Mirandesa oferece Concerto de Natal

Neste sábado, dia 21 de dezembro, a Associação Filarmónica Mirandesa oferece um Concerto de Natal, na concatedral, em Miranda do Douro, num espetáculo musical que conta com a participação da Banda Filarmónica de Lamas e uma homenagem aos antigos músicos mirandeses.

Após a recente participação no Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas, em Lisboa, a Associação Filarmónica Mirandesa está de regresso a casa, onde vai presentear a população de Miranda do Douro com o já tradicional Concerto de Natal.

O espetáculo musical está agendado para as 21h00, na concatedral de Miranda do Douro e este ano tem como convidado, a Banda Filarmónica 25 de Março, vinda de Lamas, no concelho de Macedo de Cavaleiros.

Outro destaque no Concerto de Natal é a homenagem aos antigos músicos da Associação Filarmónica Mirandesa, que foi fundada em 1893.

HA

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Política: Câmaras com bandeiras a meia haste reclamam impostos das barragens

Os municípios transmontanos, com barragens edificados nos seus territórios, como são Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães vão colocar as bandeiras a meia haste, em sinal de protesto pela falta da cobrança dos impostos resultantes da venda das barragens, pela EDP a um consórcio liderado pela empresa Engie.

Em sinal de indignação e de protesto, esta sexta-feira, dia 20 de dezembro, as bandeiras municipais vão estar a meia haste, durante o encontro com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, agendado para as 11h00, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Os autarcas de Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Anciães, afirmam que “a venda por 2,2 milhões de euros feitas, a coberto de fórmulas de planeamento fiscal agressivo, sem o pagamento de IRC, do Imposto do Selo e do IMT e IMI, lesou os contribuintes portugueses em mais de 400 milhões de euros”.

Para o presidente da Câmara de Mogadouro, António Pimentel, concelho que tem no seu território, uma das seis barragens [Bemposta] que entraram no negócio feito entre a EDP e a Engie, disse à Lusa que vai colocar a bandeira municipal a meia haste como forma de reclamar os imposto devidos.

“Entendemos que temos direitos sobre os impostos resultantes da venda das seis barragens da bacia hidrográfica do rio Douro, tais como Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua. Este negócio não foi feito corretamente, e se não foi há que fazer as devidas correções”, indicou o autarca social-democrata deste município do distrito de Bragança.

Vítor Bernardo, vereador do município de Miranda do Douro que tem no seu concelho as barragens de Miranda e de Picote, afirmou que vão proceder à colocação das bandeiras a meia haste, em sinal de luto, “pela pobreza franciscana que existiu na não cobrança de impostos e a consequente não entrega desses montantes aos municípios que têm esse direito”.

“Passados quatro anos sobre a venda das seis barragens, que se saiba, ainda nada foi feito em matéria de cobranças dos impostos por esta transação milionária”, vincou o autarca mirandês.

Em 20 de dezembro de 2024 passam quatro anos sobre o negócio em que a EDP Produção de Energia SA, vendeu por 2.200 milhões de euros seis barragens no rio Douro a um fundo liderado pela francesa Engie.

“O negócio ruinoso para os contribuintes e para o prestígio das instituições só foi possível porque o [então] ministro Matos Fernandes e a Agência Portuguesa do Ambiente [APA] o autorizaram, apesar de previamente alertados pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda [MCTM], indicam os autarcas na mesma nota.

Segundo este grupo de autarquias, o mais grave é que o negócio só se concretizou porque na véspera, foi feita uma alteração cirúrgica ao artigo 60 do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

“Uma lei à medida dos poderes instalados fabricada nas costas e com prejuízo dos contribuintes. Todos estes factos são do conhecimento público e foram a seu tempo denunciados, quer ao Ministério Público quer à Autoridade Tributária”, referem.

Os autarcas em causa interrogam-se de como é possível que a inspeção tributária realizada ao negócio da venda das barragens continue em banho-maria ou a quem interessa que a inspeção tributária se tenha tornado numa “espécie de obras de Santa Engrácia, sem fim à vista, e com os responsáveis pelo embuste impunes”.

Os municípios subscritores deste comunicado dizem permanecer “firmes, atentos e determinados a obter a cobrança dos impostos pela venda das barragens, até porque mais de 200 milhões de euros são receita dos municípios”.

“Estamos determinados a lutar até conseguirmos que se faça justiça a todos os cidadãos que vivem nos nossos concelhos. Nós vamos conseguir, só vamos parar quando a EDP pagar os 200 milhões de Euros que nos deve”, insistem estes municípios transmontanos com barragens nos seus territórios

Em 18 de novembro, o MCTM alertava para o “grave risco” de o Governo deixar caducar o IMI das barragens referente ao ano de 2020, sendo isto considerado “um grande escândalo nos negócios das barragens”.

Fonte: Lusa

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Espanha: Crescimento da economia

Em 2024 e 2025, o Banco de Espanha melhorou em três décimas, as previsões de crescimento da economia do país, prevendo agora aumentos do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,1% e 2,5%, respetivamente.

A melhoria das previsões do Banco de Espanha – em linha com o que têm feito o próprio governo espanhol e entidades internacionais nas últimas semanas – deve-se ao bom desempenho da atividade na segunda metade deste ano, em especial, o consumo privado e público.

O banco central espanhol destacou, no relatório com as novas estimativas, que o crescimento do PIB em 2024 e 2025, sustentar-se-á essencialmente na procura interna e, sobretudo, no consumo privado, devido à evolução positiva do rendimento disponível, do mercado laboral, da confiança das famílias e do esperado aumento da população.

O investimento, que continua a ser a componente da procura interna mais frágil, aumentará também o contributo para o crescimento do PIB espanhol nos próximos trimestres, impulsionado pela execução de fundos europeus e por melhores condições de financiamento (crédito), segundo o Banco de Espanha.

O Banco de Espanha prevê, por outro lado, que a taxa de desemprego no país, que tem um dos valores mais altos de toda a União Europeia, continue a baixar bos próximos anos, de 11,5% em 2024 para 9,9% em 2027.

Já as previsões para o défice público para este ano pioram numa décima, estimando agora o banco central que seja 3,4% do PIB, por causa dos gastos associados às inundações de 31 de outubro na região de Valência.

Em 2025, o défice público espanhol deverá baixar para 2,9% do PIB, segundo o Banco de Espanha.

Quanto à dívida pública espanhola, o banco central prevê que fique este ano em 103,1% do PIB e em 102,6% em 2025.

Também a Comissão Europeia (CE) melhorou no mês passado as perspetivas para o PIB de Espanha.

A CE prevê agora que Espanha cresça 3% em 2024 (mais cinco décimas do que os 2,5% que o PIB aumentou em 2023).

Segundo a CE, a inflação espanhola deverá ser 2,8% este ano (foi 3,4% em 2023) e a taxa de desemprego deverá situar-se em 11,5% (12,2% em 2023).

A CE manteve, por outro lado, a estimativa de um défice público de 3% do PIB este ano em Espanha (foi 3,5% em 2023).

Para 2025, Bruxelas prevê que o PIB de Espanha cresça 2,3%, que a inflação seja 2,2%, que a taxa de desemprego caia para 11% e que o défice público diminua para 2,6% do PIB.

O crescimento de Espanha deve-se ao consumo, “sustentado pela continuação da resiliência do mercado de trabalho, e pelo reforço do investimento”, segundo disse a Comissão Europeia (CE) no mês passado.

“A atividade económica [em Espanha] manteve a dinâmica no primeiro semestre de 2024, sustentada pela forte evolução do consumo e do impulso da atividade turística. A expansão económica deverá continuar no segundo semestre do ano”, segundo a CE.

Fonte: Lusa

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Emprego: Hotelaria, agricultura e construção pedem mão-de-obra estrangeira

Os empresários da hotelaria, agricultura e construção em Portugal estão preocupados com a falta de mão-de-obra e ainda aguardam pelas promessas do regresso do fluxo de imigrantes, suspenso com o fim das manifestações de interesse em junho.

Portugal tem “uma falta crónica de mão-de-obra” que “só é compensada pelos estrangeiros”, afirmou à Lusa o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, considerando que o fim das manifestações de interesse – um recurso jurídico que permitia a regularização a quem chegasse com visto de turista e começasse a trabalhar – mostrou a falta que os imigrantes fazem ao tecido económico português.

“Nos últimos meses, assistimos a um reconhecimento desta realidade. Julgo quetodos os partidos reconhecem que a economia portuguesa precisa de mão-de-obra estrangeira, o que não acontecia há uns meses”, disse Álvaro Mendonça e Moura.

Contudo, “temos que criar condições no país para acolher dignamente” e é também necessário “pôr a funcionar os organismos do Estado competentes nesta matéria”, referiu o antigo embaixador, que destacou a contratação de 50 funcionários para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares, a colocar em postos de emissão de emigrantes.

“O processo está em curso, isso já está a andar” e “eu compreendo que há aqui um espaço de meses” até que “as coisas comecem a funcionar”, afirmou o dirigente que pede também mais “rapidez” à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na gestão dos processos pendentes.

O presidente da CAP elogiou a decisão recente do parlamento em criar “um regime transitório”, que permite a regularização de quem já estava em Portugal mas ainda não preenchia todos os requisitos para o pedido de manifestação de interesse.

“Havia pessoas que estavam em Portugal que estavam a descontar para a segurança social, em alguns casos estavam até a pagar impostos e depois não conseguiam regularizar a sua situação”, recorda.

Contudo, o país vive um “bloqueio na entrada de quadros”, que pode causar prejuízos graves a setores de mão-de-obra intensiva e que têm de manter a resposta à procura dos mercados.

“Cerca de 30% dos nossos trabalhadores são imigrantes, eles estão a trabalhar, estão enquadrados e estão contextualizados”, mas é necessário “manter o fluxo de contratação” para responder à procura turística.

A hotelaria tem “necessidades transversais” de mão-de-obra, disse, comentando a possibilidade de cada setor estabelecer quotas de contratação, pedida pelo partido Chega.

“Esta é uma necessidade que atinge todos os níveis de funções e de qualificações”, afirmou a dirigente, que reclamou do Governo a criação de um modelo de identificação de quadros a partir dos consulados que assegure “um regime de segurança, mas com rapidez e transparência”, para dar resposta aos operadores económicos.

A lentidão do sistema público foi evidente no processo de regularização das manifestações de interesse, com 400 mil casos pendentes, “pessoas que têm contratos de trabalho, que já estão a descontar para a segurança social e que têm obviamente todo o direito a ser integrados”.

Esta falta de trabalhadores abrange “todos os níveis de qualificação” e a “mão-de-obra estrangeira tem vindo a tornar-se cada vez mais indispensável para garantir a execução” das obras, e já representa “cerca de 23% da força de trabalho”.

Atualmente, com o fim das manifestações de interesse, “só é possível a contratação de trabalhadores estrangeiros após emissão dos respetivos vistos pelos postos consulares dos países de origem”, recordou Reis Campos, que lamentou o “excesso de burocracia, rigidez e morosidade” dos processos.

O “reforço efetivo dos postos consulares, bem como a criação de canais e pontos focais de contacto no terreno, é fundamental para a captação dos trabalhadores imigrantes que o setor e o país tanto carece”, acrescentou.

A associação já propôs uma “via verde empresas” para a simplificação e desburocratização de obtenção de visto, com a concentração numa única unidade que centralize todos os serviços necessários do Estado, acrescentou ainda Reis Campos, salientando que sem a agilização dos processos será impossível executar as grandes obras públicas previstas, como o novo aeroporto, a terceira ponte em Lisboa ou a rede de alta velocidade ferroviária.

“Consciente do aumento das dificuldades para recrutar trabalhadores, a Aiccopn já apresentou ao Governo um conjunto abrangente de propostas destinadas a promover a captação e a qualificação dos recursos humanos necessários para atender às necessidades das empresas”, salientou Manuel Reis Campos.

Fonte: Lusa

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Palaçoulo: Cutelaria Martins distinguida como PME Líder

A Cutelaria Martins, sediada em Palaçoulo, foi distinguida pela primeira vez, com o Estatuto PME Líder, pelo seu desempenho empresarial ao longo do corrente ano de 2024, uma distinção que para o administrador, Alberto Martins, deve-se à dedicação dos trabalhadores, à confiança dos clientes e ao profissionalismo dos fornecedores.

Em Palaçoulo, a Cutelaria Martins emprega 24 pessoas, que se dedicam à manufatura de navalhas, facas e talheres, que são depois comercializados para vários nichos de mercado, sobretudo em Portugal e na vizinha Espanha.

O gestor da cutelaria, Alberto Martins, explicou que os resultados alcançados pela empresa no corrente ano de 2024 e que lhe valeram o Estatuto PME Líder, devem-se à dedicação e ao esforço contínuo de toda equipa de trabalho.

“É a primeira vez que a Cutelaria Martins recebe esta distinção, que vem premiar a eficácia e à eficiência da gestão da empresa. Para atingir esta notoriedade foi determinante a resiliência e coesão de toda a equipa de trabalho. Neste âmbito, o desempenho individual foi determinante para o sucesso coletivo de todos. Para este êxito, destaco também a confiança que fomos conquistando junto dos nossos clientes. E o profissionalismo e a assertividade dos nossos fornecedores.”, justificou.

O estatuto PME Líder foi lançado pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. com o objetivo de distinguir empresas com perfis de desempenho superiores, conferindo-lhes notoriedade e criando-lhes condições otimizadas de financiamento para desenvolverem as suas estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva.

HA

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Bragança-Miranda: Presépios «com gestos de proximidade, de perdão e reconciliação»

O bispo de Bragança-Miranda, D. Nuno Almeida afirma na sua mensagem de Natal 2024, que todos os anos “são construídos presépios originais, deslumbrantes e surpreendentes”, mas “o que realmente importa é que haja presépios vivos, construídos com gestos e ações de proximidade, perdão e reconciliação”.

“Presépios vivos são os corações habitados pelo bem. É aí que Jesus quer renascer! Que o coração de cada um de nós esteja preparado para acolher com alegria o Deus Menino”, explica D. Nuno Almeida, na mensagem divulgada esta quinta-feira, dia 19 de dezembro, pela Diocese de Bragança-Miranda.

O bispo diocesano acrescenta que presépios vivos são também “as famílias e as comunidades” unidas e reunidas no amor verdadeiro, destacando que é no berço dos relacionamentos humanos que “Maria quer de novo colocar o seu Filho para iluminar”.

“Que a nossa família tenha um presépio e, sobretudo, seja presépio, construído com gestos de proximidade, de perdão e reconciliação! Que as nossas comunidades cristãs vivam e partilhem a alegria e a esperança do Evangelho, para que possamos ouvir, tocar e ver Jesus, o Salvador!”

D. Nuno Almeida, na mensagem aos seus diocesanos, refere que estão “todos sedentos de Paz”, e incentiva que, como os pastores, sejam “peregrinos de esperança em direção a Belém e que o Príncipe da Paz a todos envolva com a sua luz e alegria”.

A mensagem de Natal 2024 do bispo de Bragança-Miranda, intitulada ‘Presépios vivos de esperança’, foi traduzida para “linguagem e escrita fácil”, numa iniciativa realizada com o Serviço Diocesano da Pastoral a Pessoas com Deficiência; a diocese católica explica que a leitura fácil “pode ajudar as pessoas que têm dificuldade em compreender as coisas”.

“Votos de um santo e feliz Natal e que no Novo Ano cresça a Esperança”, deseja D. Nuno Almeida, na mensagem também gravada em vídeo no Seminário em Bragança, o Seminário de São José que é a nova residência do bispo diocesano.

Fonte: Ecclesia

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Cultura: Museus e monumentos encerrados nos dias 24 e 31 de dezembro

Os museus e monumentos portugueses vão estar encerrados nos dias 24 e 31 de dezembro devido à tolerância de ponto para esses dias, anunciaram as entidades que os tutelam a nível nacional.

A empresa pública Museus e Monumentos de Portugal (MMP) revelou que os museus, monumentos e palácios sob a sua alçada vão estar encerrados nessas duas vésperas de feriado, assim como nos próprios feriados de 25 de dezembro e 1 de janeiro.

“Os bilhetes que tenham sido adquiridos para esses dias podem ser trocados para outra data ou reembolsados na íntegra, bastando efetuar o pedido, com envio do bilhete não usado” através do formulário disponível no ‘site’ da empresa.

Dias antes, o instituto público Património Cultural já tinha anunciado que os seus serviços, incluindo os sítios e monumentos que gere, também estariam encerrados nesses dias.

A MMP gere 37 museus e monumentos, desde o Castelo de Guimarães e a Fortaleza de Sagres aos palácios nacionais da Ajuda e Mafra passando pelos museus nacionais, entre outros espaços.

Já o Património Cultural tem a seu cargo múltiplas igrejas e conventos, de Freixo de Espada à Cinta à Vidigueira, e sítios como as ruínas de Milreu, em Faro.

No dia 11 de dezembro, o Governo anunciou ter concedido tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

No despacho publicado em Diário da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, justificou as tolerâncias de ponto considerando ser “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

Fonte: Lusa

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