Fiscalidade: Garantia de liquidação dos 335,2 milhões de euros de impostos da venda de barragens

Os 10 municípios transmontanos onde estão edificadas as seis barragens concessionadas à empresa Movhera, receberam a garantia de que “em breve” será feita a liquidação dos impostos devidos, após reunião com a Direção da Autoridade Tributária (AT).

“Fizemos hoje um novo ponto de situação. Esse processo está a decorrer dentro da normalidade e, para nós, era importante saber que, de facto, o processo está a andar, está a ser desenvolvido e acreditamos que, em breve, a liquidação dos impostos será efetuada. É com essa ideia que saímos daqui hoje”, disse o presidente da Câmara Municipal de Alfandega da Fé, Eduardo Tavares.

Os 10 presidentes de câmara dos municípios de Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo, Miranda do Douro, Mogadouro, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Murça, Sabrosa e Alijó, diretamente beneficiários das receitas fiscais da venda de seis barragens na bacia do rio Douro, que ascendem a 335 milhões de euros, ainda não liquidados, reuniram-se a 4 de março, em Lisboa, na Direção da Autoridade Tributária.

Eduardo Tavares disse aos jornalistas que os autarcas vieram no seguimento da primeira reunião que tiveram, em novembro passado, relativamente à liquidação e à cobrança dos impostos da venda das barragens da EDP para fazer “um novo ponto de situação”.

O autarca disse ainda que a Autoridade Tributária “está a fazer um trabalho importante na fundamentação, na consolidação dessa fundamentação da liquidação e que, em breve”, a mesma irá acontecer.

Questionado sobre quando será o “breve” para essa liquidação, Eduardo Tavares referiu que será dentro do “primeiro semestre deste ano”.

“Estamos em março, até junho [penso que] teremos, de facto, essa liquidação”, frisou, salientando que, dos 335 milhões devidos, ainda não sabem qual a parte que pertence a cada um.

De acordo com o responsável, a Autoridade Tributária fará a distribuição relativamente ao IMT, “cerca de 250 milhões de euros”, sendo que o imposto de selo será “outra matéria que tem de ser trabalhada com o Governo” para ser feita a distribuição, “uma vez que, através da Lei do Orçamento de Estado de 2021, cabe aos municípios”, acrescentou.

“A certeza que temos é que esses impostos vão ser liquidados e a seguir à liquidação far-se-á a cobrança. Depois não sabemos”, explicou o autarca, apelando, uma vez mais, às empresas pela responsabilidade social que têm “com os territórios, com a justiça fiscal, com aquilo que o quadro legal diz, que efetivamente é devido esta cobrança de impostos ao território”.

“Por isso, eu faço esse apelo mais uma vez à EDP e às outras concessionárias que façam de livre e espontânea vontade o pagamento e a liquidação desses impostos”, reiterou.

Na reunião de 4 de março estiveram presentes os autarcas de Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo, Miranda do Douro e Mogadouro, embora em representação de todos os 10 municípios transmontanos (Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Murça, Sabrosa e Alijó).

Em causa estão cerca de 335,2 milhões de euros de impostos como IMI, IMT ou o Imposto do Selo relativos à venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.

A transação não foi sujeita a Imposto do Selo e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o que levou o Ministério Público a abrir um inquérito para averiguar as suspeitas iniciais de fraude fiscal.

O então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix (PS), assinou, em 03 de fevereiro de 2023, um despacho que avança com diretrizes para a AT fazer uma avaliação e atualização das matrizes das barragens e avançar com a cobrança do IMI deste tipo de bens.

Na base desse despacho está o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovado por unanimidade em 2006, que determina que “a avaliação, a inscrição e a atualização matriciais das construções respeitantes aos aproveitamentos hidroelétricos […] seja efetuada com base na natureza jurídico-patrimonial resultante do entendimento” que consta daquele parecer.

No final de outubro de 2025, o Ministério Público arquivou as suspeitas criminais, mas concluiu que o Estado tinha a receber 335,2 milhões de euros em impostos e mandou a AT “proceder à cobrança dos impostos em falta e que não foram pagos”.

A EDP fez saber em novembro de 2025 que cumpriu as regras fiscais na venda das barragens do Douro em 2020 e promete “defender os seus interesses” depois de saber que o Ministério Público reclama 335,2 milhões de euros em impostos em falta.

Esta é também uma luta do Movimento Cultural da Terra de Miranda, que desde 2020 se tem debatido pelo pagamento dos impostos em dívida sobre a venda das barragens.

Fonte: Lusa | Fotos: HA e Flickr

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Atenor: Podas das vinhas no planalto mirandês

Nos meses de fevereiro e março, estão a realizar-se as podas das videiras, como acontece na vinha da Quinta da Ribeira das Fragas, em Atenor, uma propriedade de 11 hectares, pertencente a uma empresa agrícola familiar, cujos jovens proprietários afirmam que a viticultura é uma atividade rentável no planalto mirandês.

Luís Simão, da empresa agrícola Quinta Ribeira das Fragas informou que nos 11 hectares de vinha, existem 40 mil videiras, das castas “Alicante Bouschet”, “Tinta Roriz” e “Tinta Franca” e a poda é feita com a mão-de-obra familiar.

“A poda define-se pelo corte total ou parcial dos ramos das videiras, para regular o crescimento vegetativo e reprodutivo das plantas. Neste momento, nas vinhas estamos a realizar os trabalhos de poda e atamento das vides nos arames de formação”, explicou.

Na freguesia de Atenor, no concelho de Miranda do Douro, esta empresa agrícola optou por plantar a vinha numa grande extensão, para evitar a dispersão em pequenas parcelas e diminuir os custos adicionais associados às deslocações de vinha para vinha.

“A cultura intensiva permite controlar melhor a propagação de doenças e a aplicação de tratamentos fitossanitários”, justificou.

Questionado se a viticultura é uma atividade rentável, Luís Simão, respondeu que sim, apesar da preocupante situação financeira da cooperativa Ribadouro, em Sendim.

“Para nós, viticultores, a existência de uma empresa como o Sogrape na região é uma mais-valia. No meu entendimento, para que a viticultura seja rentável, há que abdicar de outras culturas. Acredito que a dedicação a uma só cultura, neste caso à vinha, torna-nos mais competitivos. Ao passo que os agricultores que se dedicam a várias culturas e ainda à pecuária, o trabalho, os investimentos e as despesas são muito dispendiosos”, disse.

A dedicação exclusiva à viticultura permitiu à empresa Quinta Ribeira das Fragas introduzir inovações na atividade, como é a instalação de um sistema de fertirrigação.

“Este inovador sistema permite uma irrigação localizada e simultaneamente através da água fornecem-se os nutrientes ao solo necessários o desenvolvimento das videiras. Outra vantagem deste sistema é a não compactação dos solos com a sucessiva passagem dos tratores junto às videiras”, explicou o viticultor, Luís Simão.

A introdução do sistema de rega e fertilização do solo resultou de um investimento de 250 mil euros, financiados pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).

“Nos últimos anos verificámos que as videiras sofrem muito com o excessivo calor e as secas prolongadas nos meses quentes da primavera e verão. Por isso, decidimos instalar o sistema fertiirrigação, para regar e alimentar as videiras sobretudo nos meses de maior calor”, justificou.

No total, a família de jovens viticultores, constituída por Luís Simão, Sofia Peres, Mariana Peres e Gustavo Peres, é proprietária de cerca de 20 hetares de vinha, na União de Freguesias de Sendim e Atenor.

Questionado sobre o que há a fazer para motivar mais jovens a enveredarem pela agricultura no planalto mirandês, Luís Simão, sugeriu a criação de um gabinete de apoio à instalação de jovens agricultores.

“No âmbito do concelho de Miranda do Douro seria benéfico que existisse um gabinete de apoio à instalação de jovens agricultores, com informações sobre os programas de apoio à agricultura e à pecuária e como submeter candidaturas”, sugeriu.

HA

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Palaçoulo: Arcebispo emérito de Braga orientou retiro no mosteiro trapista

No fim-de-semana de 28 de fevereiro e 1 de março, o arcebispo emérito de Braga, Dom Jorge Ortiga, orientou um retiro a 35 pessoas, no mosteiro de Santa Maria Mãe da Igreja, em Palaçoulo.

No retiro e estadia na hospedaria do mosteiro trapista, em Palaçoulo, o arcebispo emérito de Braga, Dom Jorge Ortiga, veio acompanhado do sacerdote, Eduardo Duque e dum grupo de 35 pessoas ligadas à pastoral da cultura, na Arquidiocese de Braga.

“Viemos acompanhados de 35 pessoas que trabalham em várias áreas culturais na arquidiocese de Braga. Houve muitas outras pessoas que gostariam de ter vindo, mas a hospedaria do mosteiro tem capacidade apenas para 41 pessoas”, indicou Eduardo Duque, sacerdote de Braga.

Sobre o retiro, o arcebispo emérito de Braga, Dom Jorge Ortiga, disse que todas as pessoas têm sede de Deus e a vinda até ao mosteiro em Palaçoulo ajudou ao silêncio, à interioridade e à reflexão.

“Este grupo vindo de Braga é constituído por pessoas de várias idades, alguns inclusive já estão reformados, em carreiras profissionais marcadas pelo estudo e pela investigação. Uns já vivem a fé com convicção e outros andam à procura de Deus. Esta procura é um bom sinal, dado que atualmente, no meio de tantas solicitações e propostas de estilos de vida é fácil cair na indiferença. A nós, compete-nos ajudar estas pessoas, no dia-a-dia, a continuarem esta procura e o conhecimento de Deus”, explicou Dom Jorge Ortiga.

Referindo-se à comunidade das monjas trapistas do mosteiro, em Palaçoulo, Dom Jorge Ortiga, sublinhou o importante papel que estas religiosas desempenham na vida da Igreja.

“Por vezes, a sociedade, com os critérios do mundo, olha para os mosteiros como espaços de inutilidade e considera estas pessoas como fracassadas. Mas não é nada assim, pois estes lugares e estas mulheres de permanente oração, não o fazem apenas por elas, fazem-no por toda a igreja e por cada um de nós. Estes mosteiros são uma lâmpada e uma fogueira que ilumina e aquece a Igreja. A oração vivifica a alma da Igreja e os cristãos são a alma do mundo”, realçou o arcebispo emérito de Braga.

Neste tempo de Quaresma, Dom Jorge Ortiga, referiu-se à mensagem do Papa Leão XIV e às palavras “escutar”, “jejuar” e “juntos”.

“Para aproveitar bem este tempo de Quaresma, o Papa anima-nos a escutar a Palavra de Deus, escutar os outros e escutar o mundo com os seus problemas. Sobre o jejum, Leão XIV recomenda atenção às palavras vazias e ofensivas, pois um cristão deve edificar e não destruir. E finalmente, o Santo Padre diz que a Quaresma não é um caminho solitário, mas um tempo de reconciliação comunitária”, disse.

Ão longo do fim-de-semana em Palaçoulo, o grupo bracarense visitou na manhã de sábado, 28 de fevereiro, a concatedral de Miranda do Douro e acompanhou os vários momentos de oração no mosteiro trapista de Santa Maria Mãe da Igreja.

“Foi um fim-de-semana de retiro com momentos de silêncio, de reflexão e de oração, vividos com a comunidade das monjas trapistas”, descreveu o arcebispo emérito de Braga.

D. Jorge Ortiga foi arcebispo de Braga durante 22 anos, tendo renunciado ao cargo em dezembro de 2021, após completar 75 anos.

HA

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Turismo: Trás-os-Montes destacou-se em Lisboa

Os nove municípios da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, deram a conhecer as riquezas da região transmontana como a natureza, as tradições culturais, os produtos e a gastronomia, na Feira de Turismo de Lisboa (BTL – Better Tourism Lisbon Travel Market), que decorreu de 25 de fevereiro a 1 de março.

O evento decorreu no Parque das Nações, em Lisboa, onde os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais estiveram representados no stand da Turismo do Porto e Norte.

A participação conjunta dos municípios transmontanos evidenciou a coesão do território, a diversidade da sua oferta turística e a capacidade de afirmação conjunta da marca territorial.

Coordenada pela Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), entidade gestora da marca territorial, a presença na maior feira de turismo do país contou com o envolvimento dos nove municípios que integram a CIM-TTM, que ao longo dos vários dias dinamizaram um programa diversificado, promovendo os seus principais eventos, recursos turísticos, produtos endógenos e experiências identitárias.

O programa integrou apresentações, momentos culturais, degustações e ativações promocionais que evidenciaram a autenticidade do território, abrangendo áreas como a natureza, a cultura, as tradições, o termalismo, a sustentabilidade e a gastronomia.

A participação contou ainda com a Associação de Municípios do Baixo Sabor e do Parque Natural Regional do Vale do Tua, enquanto parceiros estratégicos e colaborativos na promoção e dinamização turística das Terras de Trás-os-Montes, reforçando uma lógica de trabalho em rede e de valorização integrada dos recursos do território.

Para além da promoção institucional e territorial, a CIM-TTM assegurou também a presença de operadores turísticos do território, potenciando contactos comerciais, reuniões com profissionais do setor e oportunidades de negócio. Esta vertente constitui uma das funções centrais da entidade intermunicipal, que aposta na criação de condições para a estruturação e comercialização da oferta turística regional.

A participação na BTL 2026 permitiu, assim, reforçar a notoriedade da marca Terras de Trás-os-Montes, consolidar parcerias estratégicas e criar novas oportunidades de negócio, afirmando o território como um destino autêntico, sustentável e competitivo no panorama turístico nacional.

Com esta presença integrada e colaborativa, a CIM-TTM reafirma o seu papel enquanto estrutura de coordenação, promoção e dinamização do território, contribuindo para o desenvolvimento turístico sustentável das Terras de Trás-os-Montes.

Fonte: CIM-TTM | Foto: MV

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Economia: Conflito no Irão pode gerar aumento significativo dos combustíveis em Portugal – EPCOL

O secretário-geral da EPCOL, António Comprido, afirmou que a escalada das cotações do petróleo, na sequência do conflito no Irão, deverá ter reflexos nos preços de venda ao público, caso a tendência se mantenha ao longo da semana.

O dirigente da EPCOL – Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes indicou que as cotações do crude, da gasolina e do gasóleo registaram “um aumento expressivo” nos últimos dias, acompanhando a tensão no Médio Oriente, que poderá refletir-se num “agravamento significativo” no preço dos combustíveis.

“Neste momento, ainda só temos a cotação de ontem [segunda-feira] e hoje, que está a fechar, mas de facto assistimos a um aumento significativo das cotações, quer do crude, quer dos produtos refinados”, afirmou o responsável da entidade que representa as empresas de combustíveis e lubrificantes em Portugal.

O preço do barril de petróleo bruto Brent, referência na Europa, acumulou uma subida de mais de 17% desde sexta-feira, depois de ter ultrapassado hoje os 85 dólares pela primeira vez desde o verão de 2024, embora posteriormente tenha moderado a sua subida ligeiramente acima dos 83 dólares, com uma recuperação de mais de 7% em relação ao fecho de segunda-feira, dia 2 de março.

O responsável explicou que o mecanismo de fixação dos preços em Portugal segue, regra geral, a média das cotações da semana anterior, pelo que, caso a tendência de subida se mantenha, o impacto deverá refletir-se nos preços de venda ao público.

“Se se mantiver esta alta de preços ao longo desta semana, e infelizmente os acontecimentos no Irão não anteveem nada de bom, inevitavelmente isso vai-se repercutir depois nos preços de venda ao público em Portugal”, disse, sublinhando que o efeito será sentido “em Portugal e no resto do mundo”.

Questionado sobre a dimensão do eventual aumento, António Comprido admitiu não ser possível avançar, para já, com estimativas concretas, mas reconheceu que o impacto poderá ser expressivo.

“Pode ser um agravamento significativo. Olhei hoje para as cotações da gasolina e do gasóleo, que subiram substancialmente, mais até do que o crude, portanto podemos ter aqui um impacto significativo”, referiu.

O secretário-geral da EPCOL frisou, contudo, que ainda é cedo para quantificar, uma vez que o cálculo resulta da média semanal e os dados disponíveis são preliminares. “A amostra não é promissora”, resumiu.

Sobre a possibilidade de agravamento dos custos de transporte e fretes, o responsável reconheceu que essa pressão adicional é expectável, ainda que as cotações de referência na região de Amesterdão-Roterdão-Antuérpia já integrem uma componente de transporte.

“É natural que os fretes também aumentem, porque os combustíveis para os navios também vão aumentar, e portanto tudo isto é um bocadinho em cascata”, explicou, acrescentando que as perspetivas “não são muito positivas” do ponto de vista da economia e dos consumidores, que deverão “sentir quase de certeza no bolso um agravamento dos preços”.

Questionado sobre eventuais medidas do Governo para mitigar a subida, António Comprido recordou que, durante a crise energética associada à invasão da Ucrânia, a União Europeia autorizou medidas excecionais para atenuar o impacto nos Estados-membros.

“A ferramenta existe sempre, que é mexer na carga fiscal, não há outra alternativa. Agora, se o Governo está em condições ou tenciona fazer isso, não tenho minimamente nenhuma indicação para já nesse sentido”, concluiu.

Na segunda-feira, o ministro da Economia admitiu que o aumento do preço do petróleo “não é uma boa notícia” e assegurou que o executivo irá, se for necessário, tomar as medidas adequadas para que a economia funcione.

Israel e Estados Unidos lançaram no sábado um ataque militar contra o Irão, para “eliminar as ameaças iminentes do regime iraniano”, e Teerão respondeu com mísseis e drones contra bases norte-americanas na região e alvos israelitas.

Fonte: Lusa | Foto: Flickr

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Ensino: Quatro mil alunos de cursos para professor receberam bolsa de estudo

Nos dois últimos anos letivos, quase quatro mil alunos inscritos em licenciaturas em Educação e mestrados em Ensino receberam bolsas de estudo, num total de 3,6 milhões de euros, anunciou o Ministério da Educação.

Para atrair jovens para a docência e combater a escassez de professores nas escolas, o ministério decidiu pagar o valor das propinas aos estudantes que quisessem fazer formação na área do ensino.

A medida entrou em vigor no ano letivo de 2024/2025, altura em que 1.254 estudantes de 1.º ano de Licenciaturas em Educação Básica e 763 caloiros em Mestrados em Ensino receberam bolsas.

No atual ano letivo, a medida abrangeu 3.079 estudantes de licenciatura, dos quais “1.977 dizem respeito a novas inscrições e 1.102 são renovações”, explica o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) numa nota enviada às redações.

Sobre as bolsas de mestrado, a tutela explica que, como estes cursos começaram mais tarde, ainda estão a decorrer “os procedimentos relativos ao pagamento das bolsas”.

No total, a tutela atribuiu já 5.096 bolsas, tendo gasto 3,6 milhões de euros e beneficiado 3.994 estudantes.

As regras definem que só têm direito a bolsa os estudantes sem dívidas fiscais e contributivas, sendo exigido aos alunos de mestrado uma nota de admissão igual ou superior a 14 valores e aos alunos de licenciatura a conclusão de 90% dos créditos previstos para cada ano letivo.

Em contrapartida, os estudantes bolseiros são obrigados a concorrer aos concursos de colocação de professores numa escola pública nos três anos seguintes à conclusão do curso.

Caso desistam do curso ou deixem de preencher os requisitos exigidos, têm de devolver a totalidade dos montantes recebidos.

O ministério recorda que os estudantes de doutoramento também são elegíveis para atribuição de bolsa, desde que ingressem num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Básica, nas áreas disciplinares sinalizadas com défice de professores.

O pagamento de bolsas a estudantes de Licenciatura em Educação Básica e de Mestrado em Ensino é uma das 15 medidas previstas no plano +Aulas +Sucesso, que tem como objetivo mitigar o número de alunos sem aulas e combater a falta de professores.

Fonte: Lusa | Imagem: IPB

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Vimioso: Município cria novo incentivo para a fixação de médicos no Centro de Saúde

Para colmatar a falta de médicos que assegurem as consultas abertas, no Centro de Saúde, o município de Vimioso colocou em apreciação pública, uma “Proposta de alteração ao Regulamento de Atribuição de Incentivos e Manutenção de Médicos no Concelho”, com a introdução de um apoio pecuniário de 10€/hora, para além do valor pago pela ULSNE.

Atualmente, a equipa do Centro de Saúde de Vimioso é constituída por 3 médicos, 9 enfermeiros e 6 secretários clínicos.

O presidente do município de Vimioso, António Santos, indicou que há falta de médicos que assegurem durante toda a semana, as consultas abertas, no Centro de Saúde de Vimioso.

“Verificou-se que no Centro de Saúde de Vimioso há falta de médicos para assegurar as consultas abertas. Por isso, dada a gravidade da situação, na proposta de alteração ao regulamento de incentivos aos médicos de Medicina Geral e Familiar, que se encontra em apreciação pública, para além do valor pago pela Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE) introduziu-se um apoio de 10,00€ por hora, ao médico (a)s que prestem serviços de consultas abertas, no Centro de Saúde de Vimioso, ”, especificou o autarca vimiosense.

As consultas abertas, ao invés das consultas programadas, são consultas médicas e de enfermagem destinadas a dar resposta a situações de doença aguda que necessitam de observação no próprio dia.

Segundo o regulamento municipal, em Vimioso, as medidas vigentes de apoio aos médicos contemplam a disponibilização de habitação permanente ou subsídio para arrendamento, aquisição ou construção de habitação no concelho; pagamento de despesas mensais de eletricidade, água e internet; pagamento de equipamento, mobiliário e eletrodomésticos; viatura municipal para deslocações profissionais médicas às freguesias do concelho; entre outros incentivos.

No documento, o município de Vimioso sustenta que o acesso à saúde constitui um direito universal, consagrado na Constituição e determinante na qualidade de vida dos munícipes.

HA

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Vimioso: Constituição da Associação Empresarial e de Serviços de Vimioso (AESV)

No dia 27 de fevereiro, vários empresários e comerciantes do concelho de Vimioso reuniram-se numa sessão de esclarecimento dedicada à constituição da Associação Empresarial e de Serviços de Vimioso (AESV), uma nova associação que visa reanimar o setor empresarial no concelho vimiosense.

A sessão decorreu no auditório do pavilhão multiusos, em Vimioso, onde a empresária, Zulmira Maria Pereira Heleno, justificou a sua participação na constituição da nova associação comercial de Vimioso, alegando que a anterior associação, a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Vimioso (ACISV) deixou de funcionar.

“Há vários anos que a ACISV, embora exista juridicamente não está ativa. A associação deixou de apresentar relatório de contas aos associados, de organizar ações de formação, entre outras responsabilidades”, disse a empresária vimiosense.

Por causa desta alegada inoperância associativa, vários comerciantes e empresários do concelho de Vimioso decidiram avançar para a constituição de uma nova associação empresarial.

“Fazer parte de uma associação comercial traz vantagens competitivas e benefícios como a capacitação de empresários e a formação profissional dos trabalhadores”, indicou a empresária vimiosense.

Outro empresário participante na sessão de esclarecimento, Paulo Diz, afirmou que o objetivo da nova associação é trabalhar em conjunto, para dinamizar empresarialmente o concelho de Vimioso.

“A nós, empresários e comerciantes, faz-nos muita falta uma associação que nos represente e um local onde possamos discutir ideias e desenvolver projetos em conjunto, para o benefício do concelho de Vimioso. Não tenho dúvidas de que a união faz a força, também no setor empresarial”, justificou.

De acordo com os membros da comissão instaladora, a Associação Empresarial e de Serviços de Vimioso (AESV) foi constituída a 22 de maio de 2025.

“Neste momento está a decorrer a inscrição de novos associados. A apresentação de listas para a eleição dos órgãos sociais decorre até 15 de março e o ato eleitoral está agendado para 17 de março.”, informam.

As inscrições na Associação Empresarial e de Serviços de Vimioso (AESV) são feitas através do contato dos membros comissão instaladora: Paulo Diz (962 446 774), Maria Zulmira (961 147 398), Olema Masseira (964 964 963), Carla Marcos (938 537 961) e Edite Domingues (966 283 197).

HA

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Bragança-Miranda: Programa «Retrouvaille» chega a Portugal para apoiar casais

Pela primeira vez, em Portugal, o programa «Retrouvaille» realiza de fim-de-semana de 6 a 8 de março, um encontro para casais em dificuldade, que terá lugar na Diocese de Bragança-Miranda.

«Retrouvaille» significa “reencontro” e é um serviço oferecido por casais católicos e sacerdotes a casais em dificuldade, que desejam melhorar a sua relação conjugal.

Com origem no Canadá e quase 50 anos de existência, trata-se de um programa católico de intervenção familiar que oferece ferramentas concretas para redescobrir o amor no casamento.

A iniciativa destina-se “a casais que sofrem com o enfraquecimento da relação, que se sentem frios, solitários ou distantes, sem esperança, com dificuldade em dialogar ou comunicar, em crise, feridos ou desanimados, a ponderar a separação, já separados ou divorciados, e também a todos os que desejam fortalecer a sua relação conjugal”, sublinha a organização.

O encontro termina no Domingo, dia 8 de março, com a celebração da eucaristia, presidida por Dom Nuno Almeida, Bispo de Bragança-Miranda.

Inscrições e informações: 96 305 10 00 | [retrouvaille.portugal@gmail.com]

Fonte: Ecclesia

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Sociedade: Gulbenkian lança concurso para projetos de integração de imigrantes

A fundação Calouste Gulbenkian lançou um concurso nacional para projetos de integração de imigrantes em Portugal, com uma dotação de 2,5 milhões de euros.

No total, o programa Gulbenkian Integração prevê uma verba de 2,5 milhões de euros para cerca de 25 projetos da sociedade civil, explicou à Lusa o coordenador do projeto, Pedro Calado.

“A iniciativa Gulbenkian e integração tem como objetivo apoiar projetos da sociedade civil que promovam a integração das pessoas imigrantes, que promovam o acesso a serviços como aqueles que permitem a aprendizagem da língua portuguesa, o apoio à inserção profissional ou acesso a cuidados de saúde ou de educação”.

É também objetivo dos promotores aumentar a “participação cívica e oportunidades de envolvimento com a comunidade de acolhimento em Portugal”, procurando juntar imigrantes e portugueses.

“Nós vamos no fundo desafiar a sociedade civil organizada, as organizações sem fins lucrativos, idealmente em parceria com os municípios, com empresas ou universidades” para criar “consórcios locais que identifiquem precisamente as necessidades que estão por suprir nas comunidades na escala local”, explicou o dirigente da Fundação,

“Acreditamos que essa energia criará aqui parcerias e redes que permitam, na escala mais próxima destas pessoas, reforçar oportunidades para a sua plena integração no nosso país”, acrescentou.

Antigo alto comissário para as Migrações, Pedro Calado olha para o crescimento do discurso anti-imigrantes em Portugal com preocupação, reconhecendo que o aumento substancial de estrangeiros contribuiu para a xenofobia.

“É preciso criar mecanismos que acomodem este fluxo muito significativo num curto espaço de tempo”, que trouxe “muitas dificuldades no processo de integração”, pelo que é necessário atingir um “equilíbrio ao nível das comunidades locais”.

“Em 2024, mais de 1,5 milhões de estrangeiros escolheram Portugal para se instalar, representando cerca de 14,5% da população residente, quase o dobro do verificado em 2021”, e, por isso, a imigração é “um desafio relevante, tornando-se premente reforçar a intervenção no âmbito da sua integração, em particular no que se prende com o acesso a direitos fundamentais, à habitação e ao emprego condignos, à aprendizagem da língua portuguesa e a oportunidades de participação cívica”, refere a organização, na nota explicativa do projeto.

A “iniciativa propõe-se apoiar, entre 2026 e 2027, projetos promovidos por organizações da sociedade civil dedicados à integração de pessoas imigrantes em Portugal, assegurando o seu envolvimento e visando um impacto transformador nas suas trajetórias de vida”, segundo a Fundação Calouste Gulbenkian.

O apoio destina-se a organizações da sociedade civil, em parcerias com outras entidades, e o objetivo é envolver “diretamente perto de 25.000 participantes, entre beneficiários diretos e indiretos”.

As ideias a concurso devem ser submetidas até 10 de abril e o programa prevê apoios com uma duração entre 12 e 18 meses a projetos que “deverão centrar-se em respostas que promovam o acesso a direitos fundamentais, à aprendizagem linguística e cívica, à inserção laboral e habitacional, ao acesso a educação, a cuidados de saúde, e ao desenvolvimento de competências pessoais e sociais”, refere a instituição.

Fonte: Lusa | Imagem: Gulbenkian

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