O Fundo Ambiental aprovou 13 candidaturas, num total de 1,078 milhões de euros, para reabilitar e beneficiar povoamentos de pinheiro bravo, aumentando a área para a extração de resina natural, anunciou o Governo.
“O Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente e Energia, concluiu a análise das candidaturas ao concurso no âmbito da medida de Bioeconomia Sustentável do Plano de Recuperação e Resiliência”, anunciaram, em comunicado conjunto, os ministérios do Ambiente e da Agricultura.
No total, foram aprovadas 13 candidaturas, num total de 1,078 milhões de euros de financiamento e uma área de intervenção de 929,42 hectares.
Este financiamento tem como objetivo reabilitar e beneficiar povoamentos de pinheiro-bravo, aumentando a área disponível para a extração de resina natural.
As candidaturas aprovadas correspondem aos baldios da Freguesia de Alvares, de Paradela da Cortiça, de Nogueiró, de Vila Cova de Alva e Anseriz e aos baldios da Freguesia de Vila Nova do Ceira, bem como às associações florestais do Baixo Vouga, de Entre Douro e Vouga, do Vale do Minho, do Lima, do Cávado e da Encosta da Serra da Estrela, e às associações de compartes do baldio da Freguesia de Alvares e dos baldios de Sobral Magro.
“Estamos a recuperar uma fileira estratégica para o país e a valorizar o mundo rural com investimento público e visão de futuro. Estes apoios mostram que o PRR está a chegar a quem faz, a quem cuida do território e a quem quer transformar as florestas num ativo económico, ambiental e social”, afirmou, citada na mesma nota, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Por sua vez, o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, destacou que Portugal tem cerca de 420.000 hectares de baldios, submetidos a regime florestal, geridos por Comunidades Locais.
Floresta: Programa de reordenamento da Terra Fria em consulta pública
O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), da Terra Fria Transmontana, está em consulta pública até ao final deste mês de junho, que tem como objetivo tornar o território mais resiliente contra fogos.
A apresentação pública do programa decorreu em Bragança, na Casa do Lavrador e abrange uma área de 60.310,39 hectares, dos concelhos de Vinhais, Bragança, Valpaços e Chaves, estes últimos dois do distrito de Vila Real.
“Visa um conjunto de medidas para começar a abordar as regiões do ponto de vista do ordenamento do território, para a gestão do fogo e reduzir a vulnerabilidade para os grandes incêndios, mas com perspectiva de proteção civil e de valorização”, disse Fernanda do Carmo, da Direção-Geral do Território.
Ao todo pelo país, estão a ser elaborados 20 programas do género, sendo o da Terra Fria um dos maiores em termos de área (a média está nos 40.000 hectares). A aprovação conjunta terá de ficar concluída até final de setembro, estando agora a ser ultimados.
No caso da Terra Fria, este programa não incluiu as áreas classificadas e de proteção, como o Parque Natural de Montesinho ou a Serra da Nogueira, que são da responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Desde 2024, foi dito na sessão, foram feitas “entrevistas a alguns agentes locais e várias visitas ao terreno”.
Na mancha em análise, o programa propõe trabalhos de manutenção do uso dos solos em cerca de 70% e alterações em 22%.
Como propostas de manutenção, estão a continuação da atividade agrícola, devendo ser alargada a áreas contíguas sempre que possível, assim como de áreas florestais que incluam carvalhos e espécies protegidas, como azinheiras ou sobreiros.
Para alterar, estão algumas zonas de mato, que são representativas, e onde deverão ser feitos mosaicos de gestão silvo-pastoris.
Sobre uma das culturas mais importantes da Terra Fria, o castanheiro, está previsto um regime de gestão, com boas práticas para tornar os soutos mais sãos e rentáveis, estando incluído a elaboração de cadastro detalhado sobre as terras ocupadas.
Para executar estas medidas, estão desenhados projetos mais específicos, foi referido na mesma apresentação, que podem ser financiados através do Fundo Ambiental, do Programa de Desenvolvimento Rural e de outros dinheiros europeus.
Segundo a página da internet www.participa.pt, onde pode ser feita a consulta e enviadas sugestões, este programa “tem por objetivos promover a transformação da paisagem no sentido de uma maior resiliência aos fogos rurais, dotando os territórios com mais atividades económicas ligadas aos seus recursos naturais e maior equilíbrio do ponto de vista da sua biodiversidade e capital natural”.
A sua elaboração, descreve-se ainda, contou “com o estreito envolvimento das autarquias, das entidades da administração central e dos atores locais, num processo de construção coletiva”.
Pecuária: Tó acolhe Concurso Concelhio de Bovinos de Raça Mirandesa
No Domingo, dia 8 de junho, a aldeia de Tó, no concelho de Mogadouro, acolhe o Concurso Concelhio de Bovinos de Raça Mirandesa, uma iniciativa do município de Mogadouro, que tem como propósitos promover o convívio entre os criadores e selecionar os melhores animais para o concurso nacional.
“O concurso concelhio de bovinos de raça mirandesa visa reconhecer e apoiar o trabalho dos criadores do concelho de Mogadouro, na preservação desta raça autóctone. Simultaneamente, o concurso anual é também uma oportunidade de encontro e de convívio entre os criadores do concelho de Mogadouro”, indicou o presidente da freguesia de Tó, Ricardo Marcos.
No concelho de Mogadouro, o concurso de bovinos de raça mirandesa é um evento anual, que se realiza na freguesia de Tó, com o propósito de selecionar os melhores animais para participar no concurso nacional, agendado para o mês de setembro.
Segundo o presidente de Freguesia de Tó, Ricardo Marcos, que também é criador de bovinos mirandeses, no concelho existem cerca de 25 explorações pecuárias de bovinos de raça mirandesa.
Sobre a sua dedicação à pecuária, o jovem autarca respondeu que se deve à tradição familiar, à afeição pelos animais e ao interesse em preservar esta raça caraterística do planalto mirandês.
“No Domingo, dia 8 de junho, vão participar no concurso concelhio animais de nove explorações, de localidades como Tó, Sanhoane, Lamoso (Bemposta) e outras aldeias do concelho. No total, vão a concurso 45 bovinos de raça mirandesa, nas várias seções, consoante o género (touros, novilhos e vacas) e a idade”, informou.
Referindo-se às caraterísticas desta raça de bovinos, Ricardo Marcos, na qualidade de médico veterinário, indicou que os bovinos mirandeses são “animais belíssimos, largos e musculados” e plenamente adaptados às condições climatéricas, orográficas e agrícolas da região.
“Os bovinos de raça mirandesa são animais robustos, que antigamente eram utilizados nos trabalhos agrícolas. Com a mecanização da agricultura, estes icónicos animais destinam-se exclusivamente para a produção de carne. Importa salientar que a carne mirandesa é de excelente qualidade, macia, tenra, muito saborosa e é sobejamente conhecida pela famosa posta à mirandesa”, destacou.
Questionado se a agricultura e a pecuária no concelho de Mogadouro, são atividades rentáveis, Ricardo Marcos, respondeu que os rendimentos são proporcionais ao tipo de atividade que se pratica, extensiva ou de pequena dimensão.
“Atualmente, a agricultura e a pecuária no concelho de Mogadouro, atravessam momentos difíceis sobretudo devido ao envelhecimento dos criadores, à redução do número de explorações e ao aumento dos custos de produção”, indicou.
Todos os anos, o Concurso Concelhio de Bovinos de Raça Mirandesa é organizado pelo município de Mogadouro e conta com as colaborações da freguesia de Tó, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Associação de Criadores de Bovinos de Raça Mirandesa (ACBRM).
Mogadouro: “Elevação a cidade é momento histórico que traz novas oportunidades e desafios” – António Pimentel
O presidente da Câmara Municipal de Mogadouro afirmou que a elevação de Mogadouro à categoria de cidade é um momento histórico, que traz novas oportunidades e desafios, como a captação de mais investimento e a criação de novos empregos.
“A passagem de Mogadouro à categoria de cidade é um momento histórico, que levou alguns anos a ser uma realidade. O estatuto de cidade vai funcionar como um catalisador para a atração de mais investimentos para o desenvolvimento do concelho”, afirmou António Pimentel.
O autarca mogadourense adiantou que já foi abordado por potenciais investidores externos, para a implementação dos seus negócios, numa altura que a cidade sofre intervenções na sua malha urbana e a criação de novos equipamentos como um ginásio polivalente, um matadouro municipal e uma clínica de saúde, com diversas valências médicas; entre outros equipamentos públicos que vão criar novos postos de trabalhos.
A cerimónia da elevação de Mogadouro a cidade, realizou-se no dia 1 de junho, com um programa religioso, cultural e de convívio que envolveu a população de todo o concelho.
Um dos destaques da cerimónia foi a missa campal, em honra do padroeiro de Mogadouro, São Mamede. A missa foi celebrada na Alameda de Nossa Senhora do Caminho e na homília, o padre Nélson Silva, lembrou a história da localidade.
O pároco, Nélson Silva, benzeu a nova bandeira da Cidade de Mogadouro.
“A importância histórica de Mogadouro foi reconhecida no século XIII, com a atribuição do foral, pelo Rei D. Afonso III. Percorridos 8 séculos, Mogadouro é agora elevada a cidade. Com este novo estatuto, Mogadouro ganha uma responsabilidade acrescida, a de continuar a crescer em cidadania e assumir o compromisso de acolher, proteger e edificar os cidadãos”, disse o pároco.
A celebração religiosa concluiu-se com a bênção da nova bandeira da cidade de Mogadouro e a procissão até à igreja matriz.
De seguida, na Alameda de Nossa Senhora do Caminho realizou-se a sessão solene comemorativa da elevação de Mogadouro a Cidade, com o hastear da nova bandeira da Cidade de Mogadouro e o canto do Hino Nacional, interpretado pela fadista, Kátia Guerreiro.
A sessão solene foi dedicada aos discursos institucionais e à entrega da nova bandeira da Cidade de Mogadouro, às freguesias e instituções do concelho.
Após a cerimónia, foi servido um almoço convívio na Alameda de Nossa Senhora do Caminho para toda a população.
A celebração da elevação de Mogadouro e Cidade prosseguiu durante a tarde, com os concertos musicais de Kátia Guerreiro, das Oficinas de Música do município e da Banda Filarmónica dos Bombeiros Voluntários de Mogadouro.
A Assembleia da República aprovou em 13 de março, na generalidade e por unanimidade, a elevação de Mogadouro à categoria de cidade.
O documento apresentado em fevereiro pelo grupo parlamentar do PSD e CDS-PP foi aprovado com aplausos de todas as bancadas.
O projeto de lei foi analisado na especialidade pela Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, órgão que confirmou os requisitos legais para a elevação de Mogadouro.
No documento, os deputados parlamentares referem que "facilmente se conclui pela verificação dos requisitos legais" para que Mogadouro seja elevada à categoria de cidade.
De acordo com a legislação, pode ser elevada à categoria de cidade uma localidade que tiver mais de oito mil eleitores e pelo menos metade dos seguintes equipamentos: instalações hospitalares, farmácias, corporação de bombeiros, casa de espetáculos e centro cultural, museus e biblioteca, instalações de hotelaria, estabelecimento de ensino preparatório e secundário, estabelecimento de ensino pré-primário e infantários, transportes públicos e parques ou jardins públicos.
Em 26 de março, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto do parlamento, aprovado por unanimidade, que elevou a vila de Mogadouro à categoria de cidade.
Ambiente: GNR sinaliza terrenos por falta de limpeza florestal
A Guarda Nacional Republicana (GNR) sinalizou 10.417 terrenos por falta de limpeza e gestão de combustível, uma medida necessária para prevenir fogos rurais, mas a partir de 15 junho, mesmo com alguma “tolerância” das autoridades, os proprietários arriscam coimas se não limparem os terrenos.
No âmbito da Campanha Floresta Segura 2025, destinada à prevenção de incêndios florestais, a Guarda Nacional Republicana sinalizou, entre 16 de fevereiro e 30 de abril, “10.417 terrenos que poderão vir a estar em infração por falta de gestão de combustível”, indicou a divisão de comunicação da força de segurança.
A gestão de combustíveis visa reduzir material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação e intensidade do fogo, à volta das habitações e aglomerados populacionais em espaço rural, com a maioria das sinalizações nos distritos de Leiria (2.606), Bragança (1.162), Santarém (941), Coimbra (818) e Viseu (798).
Os distritos com menos terrenos sinalizados são Évora (51), Portalegre (57), Guarda (209), Beja e Porto (232), completando a tabela Lisboa (259), Faro (260), Vila Real (280), Setúbal (360), Viana do Castelo (379), Aveiro (464), Braga (652) e Castelo Branco (657).
A GNR salientou, no entanto, “que se encontra ainda a decorrer o prazo para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, o qual foi alargado até 15 de junho”, prevendo-se que “o período de fiscalização se inicie após essa data”.
Para já, mesmo que ainda provisórios, os 10.417 terrenos sinalizados este ano superam os 10.256 registados até 31 de maio no ano passado, mas estão abaixo dos 14.319 em 2023, 10.989 em 2022, 14.545 em 2021, 24.227 em 2020 e 31.582 em 2019, de acordo com dados anteriormente divulgados pela GNR.
Para Ricardo Vaz Alves, diretor do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (Sepna) da GNR, o “número de sinalizações está em linha com aquilo que sucedeu no ano passado” e, face às 14.000 sinalizações de anos anteriores, acredita que existe “uma evolução em termos de consciencialização da sociedade para a gestão de combustível”.
“Há aqui todo um trabalho feito de sensibilização e isso tem os seus frutos em termos de gestão de combustível efetuado”, considerou o oficial.
“Notamos claramente que houve um esforço maior por parte do cidadão para regularizar todas as situações potencialmente em infração e, ainda por cima, tendo em conta quer não só a pluviosidade que ocorreu, quer também a ausência de empresas no mercado disponíveis para fazer este tipo de serviços”, acrescentou.
O diretor do Sepna assegurou que o objetivo da GNR “é sempre sensibilizar e procurar corrigir as situações potencialmente em infração” e, só em último caso, será “levantado o auto de contraordenação por ausência de gestão de combustível”, após “sinalizar, falar com os proprietários, falar com os vizinhos inclusivamente”, para que a “mensagem passe e que possa ser feita a correção das situações”.
“Tentamos fazer uma análise casuística de cada caso sinalizado e, a partir daí, atendendo não só à falta de empresas no mercado, também dar aqui alguma tolerância dentro daquilo que é o possível, sendo certo também que estamos a aproximar-nos de épocas com maior calor”, frisou Vaz Alves.
No ano passado, apesar das 10.256 sinalizações, foram “elaborados 2.233 autos de contraordenação por falta de gestão de combustível e 3.028 autos de contraordenação por outras infrações”, com uma tendência de diminuição de coimas por falta de gestão de combustível, como se infere dos 2.577 em 2023, 2.271 em 2022 e 3.176 em 2021.
“O objetivo destas ações preventivas é sempre a correção de casos potencialmente em infração, visando a regularização das situações sinalizadas, pelo que existirá sempre um acompanhamento casuístico de cada situação considerando as dificuldades demonstradas pelos proprietários”, reforçou Carlos Canatário, porta-voz da GNR.
Se na gestão de combustíveis o momento é de sensibilização, desde o arranque da Campanha Floresta Segura até 18 de maio, a GNR registou, segundo dados provisórios, 36 autos de contraordenação por queimadas ilegais e 100 autos por realização de queimas de amontoados e de fogueiras.
No âmbito da prevenção e investigação de incêndios florestais, até 18 de maio, a GNR referiu que “foram detidas 19 pessoas, tendo ainda sido identificadas 186 pessoas pela prática do crime de incêndio florestal”.
“Continuamos a ter o nosso trabalho junto das populações, em primeiro para dissuadir o uso do fogo e também para a utilização de métodos alternativos. Estamos aqui a falar, por exemplo, de biotrituração, incorporação nos solos” dos sobrantes ou recolha “através de empresas” especializadas, notou Ricardo Vaz Alves.
O diretor do Sepna apelou, por isso, “aos proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos que tenham áreas limítrofes com espaços rurais” para fazerem a gestão de combustível e para se evitar a queima de sobrantes, optando por “métodos alternativos”, sempre mais eficazes “do ponto de vista da prevenção”.
Mogadouro: Francisco Madruga é o candidato da CDU às autárquicas
Nas próximas eleições autárquicas de setembro/outubro, Francisco Madruga, editor livreiro, é o candidato da CDU à Câmara Municipal de Mogadouro.
“Fui indicado pela Direção Organização Regional de Bragança do PCP (DORBA) para ser o candidato da CDU à Câmara de Mogadouro nas listas da CDU. Aceitei este desafio para contribuir para o desenvolvimento do meu concelho”, indicou Francisco Madruga.
O candidato da CDU afirmou que há questões básicas no concelho de Mogadouro, como a descentralização de serviço público para a autarquia, como a saúde, educação, ensino ou os transportes públicos, acompanhados do devido apoio financeiro e defendeu a regionalização.
“Apostamos na defesa de uma política diferenciada para o interior que dê uma contribuição decisiva para estancar o despovoamento e permita a fixação de empresas e pessoas”, vincou Francisco Madruga.
Outra das propostas do candidato da CDU passa por garantir que a autarquia, Governo e Assembleia da República obriguem a concessionária da barragem hidrelétrica de Bemposta, no concelho de Mogadouro, a liquidar os impostos devidos, em articulação com outras autarquias e as juntas de freguesia, seguindo as reivindicações do Movimento Cultural da Terra de Miranda.
Um dos objetivos de candidatura passa por garantir o reforço de creches públicas que respondam às necessidades das populações, bem como garantir a passagem para a autarquia dos Imóveis públicos abandonados como as estações da CP-Comboios de Portugal e o edifício do Ministério da Agricultura e Pescas que encontra ao abandono, nesta cidade.
Outro dos propósitos visa garantir os financiamentos disponíveis através de candidatura para a recuperação de património, como os Castelos de Penas Roias e Mogadouro, assim como o Monóptero da quinta de S. Gonçalo, todos eles em estado avançado de degradação o que impede visitas em segurança.
O candidato da CDU pretende, igualmente, exigir ao Governo que recupere instalações abandonadas e degradadas para funcionamento dos serviços da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial bem como da Segurança Social.
“Nos últimos 20 anos foram desperdiçados em rendas mais de um milhão de euros”, disse o candidato da CDU.
Francisco Madruga tem 68 anos e é editor livreiro de profissão.
A Câmara Municipal de Mogadouro é composta por cinco vereadores eleitos, sendo três do PSD e dois do PS.
O PS candidata Francisco Guimarães, atual vereador da oposição. O PSD tem como candidato o atual presidente da câmara, António Pimentel.
Política: Nova Legislatura com a provável reeleição de Aguiar-Branco
A primeira sessão plenária da Assembleia da República realiza-se a 3 de junho, com a constituição da comissão de verificação dos deputados eleitos e a provável reeleição do social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco, para o cargo de presidente do parlamento.
Como é habitual, a primeira reunião plenária vai dividir-se em duas partes, uma de manhã e outra à tarde, começando pelas 10:00 com a leitura e votação do projeto de resolução para a constituição da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.
Os trabalhos reiniciam-se pelas 15:00 para leitura do relatório e votação do parecer da Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos e para a eleição da mesa do parlamento, constituída pelo presidente – a segunda figura da hierarquia do Estado Português -, por vice-presidentes, secretários e vice-secretário.
A 2 de junho, o Grupo Parlamentar do PSD anunciou que vai propor formalmente a reeleição de José Pedro Aguiar-Branco para as funções de presidente da Assembleia da República. Uma eleição em que o antigo ministro social-democrata necessita de obter 116 votos favoráveis, em 230.
No ano passado, Aguiar-Branco só foi eleito à quarta tentativa e depois de um acordo entre PSD e PS para dividir a meio a presidência do parlamento durante a legislatura – mas esta acabou interrompida antes devido à demissão do Governo PSD/CDS-PP após a rejeição de uma moção de confiança pelo parlamento.
Desta vez, espera-se que o processo de reeleição do presidente da Assembleia da República seja mais simples do ponto de vista político. O candidato à liderança do PS José Luís Carneiro defendeu que os socialistas não deverão colocar dificuldades no processo de eleição da mesa do parlamento e, por outro lado, o presidente do Chega, André Ventura, adiantou que o seu partido não apresentará um candidato alternativo a José Pedro Aguiar-Branco.
Nesta XVII Legislatura, que resultou das eleições de 18 de maio passado, dos 230 deputados, o PSD tem agora 89 e o CDS-PP (o parceiro dos sociais-democratas na coligação AD) dois.
O Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, mais dois do que os 58 eleitos pelo PS, que teve mais votos. A IL manteve-se o quarto maior partido no parlamento, com nove deputados, seguindo-se o Livre, com seis, o PCP, com três, e o BE, o PAN e o JPP, com um cada.
Na nova configuração do parlamento, da direita para a esquerda, o Chega terá cinco lugares na primeira fila do hemiciclo, o CDS um, a Iniciativa Liberal dois, o PSD oito, o PS cinco, o Livre dois e o PCP um. Os deputados únicos do PAN, JPP (Juntos Pelo Povo) e BE vão sentar-se em lugares da segunda fila.
Da direita para a esquerda, em termos de bancadas, vão sentar-se Chega, CDS, Iniciativa Liberal, PSD, PS, PAN, JPP, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.
Apesar de haver um entendimento maioritário em relação à distribuição de lugares no hemiciclo, a questão só ficará fechada numa nova reunião da conferência de líderes, na quarta-feira. Uma reunião em que também se procurará um consenso (ainda distante) em matéria de distribuição de espaços de trabalho pelos diferentes grupos parlamentares no edifício da Assembleia da República.
Santulhão: Caminhada Interpretativa com visitantes de Esposende
Em Santulhão, a Caminhada Interpretativa “Por entre Olivais tradicionais”, inserida na III Feira do Azeite e da Oliveira Santulhana, contou com a participação de 20 associados da Rio Neiva – Associação Defesa do Ambiente, de Esposende, que vieram até ao nordeste transmontano para caminhar e conhecer a biodiversidade da região.
O ecólogo, Jael Palhas, foi o guia da Caminhada Interpretativa “Por entre olivais tradicionais”, em Santulhão.
A caminhada interpretativa “Por entre olivais tradicionais” iniciou-se na manhã de sábado, dia 31 de maio, com o acolhimento aos participantes, por parte da Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino (AEPGA).
No recinto do novo Centro de Promoção dos Produtos Locais e Tradições, em Santulhão, a AEPGA deram a conhecer aos visitantes alguns dos Burros de Miranda, assim como o trabalho que esta associação realiza desde 2001, em prol desta raça autóctone do planalto mirandês.
Em Santulhão, a caminhada interpretativa decorreu ao longo de seis quilómetros, num percurso circular à volta da aldeia e foi conduzida por Jael Palhas. O ecólogo explicou que o seu trabalho consiste no estudo dos ecossistemas e ecologia das espécies, indicando que na região do nordeste transmontano existem plantas aromáticas, medicinais e ornamentais.
“Atualmente, dedico uma especial atenção às plantas que estão em risco de extinção. O nordeste transmontano é uma região do país, onde existe uma grande variedade de plantas raras, algumas em risco de extinção, como por exemplo, a boca do lobo de Trás-os-Montes”, indicou.
No decorrer da caminhada interpretativa em Santulhão, Jael Palhas, acrescentou que estes passeios são importantes para informar a população local sobre a riqueza ambiental existente.
“O objetivo destas caminhadas é informar a população e o público sobre a diversidade de espécies vegetais existentes, de modo a valorizarem esta riqueza ambiental, quer na utilização das plantas, quer para o conhecimento do valor económico e o potencial turístico”, justificou.
A caminhada interpretativa realizou-se num percurso circular de seis quilómetros, à volta da aldeia de Santulhão.
Entre os inscritos na caminhada interpretativa, destaque para a participação de um grupo de 20 associados do Rio de Neiva – Associação de Defesa do Ambiente, sediada na freguesia de Antes, no concelho de Esposende.
“Recebemos um convite do Miguel Nóvoa, da AEPGA, para participar nesta caminhada interpretativa, inserida na feira dos produtos locais e regionais em Santulhão e aproveitámos o certame para conviver com a gente local e participar noutras atividades”, informou, Augusta Almeida, membro da direção da associação.
Sobre o trabalho da Rio Neiva, a visitante esclareceu que em Esposende promovem atividades de desporto natureza e educação ambiental, tendo inclusive recebido vários prémios a nível europeu.
“No desporto, temos uma equipa de canoagem e um grupo de pedestrianismo que desde há 20 anos, organiza ininterruptamente caminhadas mensais. Estas caminhadas são feitas em Esposende e noutras regiões do país, como acontece com esta nossa participação na caminhada interpretativa, aqui em Santulhão”, explicou.
Na educação ambiental, a associação Rio Neiva é proprietária de uma quinta pedagógica, na freguesia de Antas, no concelho de Esposende, onde recebem regularmente visitas de estudo e também fazem visitas lúdico-pedagógicas às escolas.
Na visita à III Feira do Azeite e da Oliveira Santulhana, os membros da Rio Neiva – Associação Defesa do Ambiente concluíram a caminhada interpretativa com um almoço convívio, com a população local.
Santulhão: Inaugurado o Centro de Promoção dos Produtos Locais e Tradições
No Domingo, dia 1 de junho, no decorrer da III Feira do Azeite e da Oliveira Santulhana, foi inaugurado o Centro de Promoção dos Produtos Locais e Tradições de Santulhão, numa cerimónia que contou com a visita do Secretário de Estado das Florestas, o engenheiro, Rui Ladeiras.
Na cerimónia de inauguração, marcaram presença em Santulhão, o presidente do município de Vimioso, António Santos, o presidente da freguesia local, Jorge Gonçalves, a diretora regional do Instituto de Conservação e Florestas (ICNF), Sandra Sarmento e os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança, Hernâni Dias e Nuno Gonçalves.
Referindo-se ao novo Centro de Promoção dos Produtos Locais e Tradições de Santulhão, o Secretário de Estado das Florestas, engenheiro, Rui Ladeiras, elogiou os autarcas do concelho de Vimioso pelo trabalho realizado na defesa e valorização do território.
“Este novo centro é um local para mostrar o que de melhor se produz na localidade de Santulhão, no concelho de Vimioso, na região transmontana e também no país. Para o governo, a agricultura é uma atividade fundamental que importa apoiar. Na anterior legislatura, foram aumentados dos rendimentos dos agricultores. Atualmente, a instalação de novos agricultores beneficia de um apoio de 55 mil euros”, disse.
Sobre a floresta, o secretário de Estado, Rui Ladeiras, indicou que foi apresentado o Plano de Intervenção para a Floresta, com os objetivos de melhorar o rendimentos dos produtores florestais, promover a resiliência das florestas, a prevenção de incêndios, a proteção dos solos e a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.
Na visita a Santulhão, o governante anunciou que todos os concelhos do distrito de Bragança vão receber um trator com braço destroçador e outros equipamentos como as moto roçadoras, para a limpeza e gestão das bermas das estradas municipais.
Na inauguração do Centro de Promoção dos Produtos Locais e Tradições, o presidente do município de Vimioso, António Santos, sublinhou que este novo espaço visa também proporcionar o encontro e o convívio entre a população de Santulhão e os visitantes de outras localidades.
“Agradeço a participação dos produtores de Santulhão, do concelho de Vimioso, do distrito e de outras regiões na III Feira do Azeite e da Oliveira Santulhana. A qualidade dos vossos produtos como são o azeite, o mel, os licores, o pão, o fumeiro, o queijo, a doçaria tradicional, a fruta, as compotas e o artesanato são a maior atração deste certame”, disse.
O autarca vimiosense acrescentou que a construção do moderno Centro de Promoção dos Produtos Locais e Tradições de Santulhão, é também uma medida para inverter o despovoamento do interior.
“Há que investir e criar condições atrativas nas localidades para que as pessoas e famílias possam fixar-se no concelho de Vimioso”, justificou.
Por sua vez, o presidente da freguesia de Santulhão, Jorge Gonçalves, agradeceu a presença da população local na inauguração do novo centro e a visita à III Feira do Azeite e da Oliveira Santulhana.
“Este novo espaço é um contributo para a valorização dos produtos e tradições de Santulhão, onde o azeite é o símbolo maior da nossa tradição agrícola. A construção deste moderno edifício custou 310 mil euros, sendo que 85% foram financiados por fundos comunitários. A empreitada exterior foi assegurada pelo município de Vimioso e teve um custo de 324 mil euros”, indicou.
Segundo o autarca, o Centro de Promoção dos Produtos e Tradições de Santulhão é um espaço polivalente que ao longo do ano tem várias utilidades, desde o acolhimento a convívios e festas, passando pelos cursos socioeducativos, sessões de formação até à realização da aulas de ginástica de manutenção física para as pessoas idosas.
O Rancho Folclórico de Vimioso animou a III Feira do Azeite e da Oliveira Santulhana.
Incêndios: Governo prolonga até 15 de junho prazo para limpeza de terrenos florestais
O Governo prolongou até 15 de junho, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos florestais e agrícolas em redor de edificações e infraestruturas.
“Os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 15 de junho de 2025”, lê-se num despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira, hoje publicado no Diário da República.
O despacho altera um anterior, de 16 de abril, que determinava que os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podiam decorrer até 31 de maio.
A decisão foi tomada após consulta à AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Guarda Nacional Republicana, Instituto Português do Mar e da Atmosfera e Infraestruturas de Portugal.
“Verifica-se, no entanto, que as condições meteorológicas dos últimos meses limitaram os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, criando, ainda, condições para uma maior produção primária líquida dos ecossistemas, com a consequente maior acumulação de combustível”, refere-se no despacho agora publicado.
No entanto, acrescentaram os governantes, “o perigo de incêndio rural previsto até ao final do período inicialmente definido, 31 de maio, condiciona, em grande parte do território nacional, a realização de trabalhos e outras atividades de gestão de combustível”.
Além disso, “a prorrogação do prazo em análise está igualmente sujeita aos condicionalismos determinados pelo Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro”, nos “concelhos em que se verifique um nível de perigo de incêndio rural ‘muito elevado’ ou ‘máximo’”.
O executivo prolongou inicialmente o prazo até 31 de maio, segundo o despacho, “considerando as condições meteorológicas que se têm verificado, com persistência de precipitação e elevados teores de água nos solos, o que limita os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível”.
Por outro lado, estavam “a decorrer ações de recuperação após a passagem das tempestades que assolaram várias regiões do continente e que, localmente, criaram grandes acumulações de combustível lenhoso derrubado”, notaram também Paulo Simões Ribeiro e Rui Ladeira.
A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais em redor de edificações, infraestruturas e aglomerados, prevista na lei até 30 de abril, visa prevenir fogos rurais, mas a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo o prolongamento de “mês e meio” no prazo, devido às condições meteorológicas.
Perante as dificuldades na contratação de empresas para a limpeza, nomeadamente por escassez de mão-de-obra e limitação de equipamentos, a FNAPF e a ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente consideram insuficiente o prazo para a realização da maior parte dos trabalhos e pediram mais tempo, antes que as autoridades iniciem a fiscalização dos incumprimentos e aplicação de contraordenações.
O presidente da FNAPF, Luís Damas, disse que voltou a pedir ao Governo o prolongamento do prazo pelo menos até meados de junho e “alguma tolerância” para com os atrasos.
Num outro despacho, publicado em 17 de abril, relativo às freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização, foram “identificadas 988 freguesias (34% do número total), cobrindo 2.871.924 ha [hectares] de área total (32% da superfície de Portugal continental) e englobando 1.988.232 ha de espaços florestais (37% da sua área total)”.
“Mantiveram-se os critérios adotados desde 2022, que incorporam as componentes de perigosidade conjuntural de incêndio rural e de valor dos ecossistemas”, explicava-se no despacho dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas.
Os proprietários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou atividades económicas têm de proceder à gestão de combustível, numa faixa com largura de 50 metros em territórios florestais ou de 10 metros em territórios agrícolas.
A GNR, no âmbito da Campanha Floresta Segura 2025, destinada à prevenção de incêndios florestais, sinalizou, entre 16 de fevereiro e 30 de abril, “10.417 terrenos que poderão vir a estar em infração por falta de gestão de combustível”, indicou a divisão de comunicação da força de segurança.
A gestão de combustíveis visa reduzir material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação e intensidade do fogo, à volta das habitações e aglomerados populacionais em espaço rural, com a maioria das sinalizações nos distritos de Leiria (2.606), Bragança (1.162), Santarém (941), Coimbra (818) e Viseu (798).
