Cultura: Pauliteiros de Miranda recebem distinção no Dia Internacional do Património Cultural Imaterial

O Dia Internacional do Património Cultural Imaterial é assinalado esta sexta-feira, dia 17 de outubro, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, com a entrega de placas comemorativas às mais recentes inscrições no inventário nacional, com destaque para as Danças Rituais dos Pauliteiros na Terra de Miranda, entre outras manifestações culturais em Portugal.

De acordo com o Instituto público Património Cultural, o programa inicia-se às 09:30, com a entrega de placas comemorativas a representantes de manifestações inscritas no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (INPCI), no biénio 2024/2025, seguindo-se o encontro “Intersecções do Património”, que reúne “oradores com diferentes saberes e experiências”.

 A cerimónia de entrega das placas comemorativas conta com a atuação dos Pauliteiro(a)s de Miranda/Sendim, em representação das festas tradicionais da Terra de Miranda.

Outras distinções vão ser atribuídas aos Tocá Rufar, exemplo de práticas coletivas do bombo, igualmente inscritas no INPCI e ao Bolo de Tacho de Monchique.

O encontro “Intersecções do Património”, por seu lado, abordará “o Património Cultural Imaterial nas suas múltiplas dimensões – territorial, simbólica, social e espiritual -“, e debate “a sua interação com outros tipos de Património: natural, imóvel e móvel”, como explica o instituto Património Cultural em comunicado.

“Assumida a importância das manifestações do Património Imaterial no seio das comunidades que as mantêm vivas, importa pensar modelos de gestão colaborativa, que envolvam especialistas, autoridades e representantes locais nos processos de decisão e salvaguarda do Património”, escreve o instituto Património Cultural sobre o encontro.

Por isso, acrescenta o instituto, o encontro visa “reforçar a articulação entre diferentes agentes e aprofundar uma abordagem transversal e inclusiva ao Património Cultural”.

Na sessão de vão ser entregues placas a representantes de 11 manifestações, entre as mais recentes inscrições no INPCI: 

1. Práticas coletivas do bombo em Portugal - entrega de placa
2. Técnicas de Decoração da Olaria do Redondo - entrega de placa
3. Romaria de São Bento do Cando (Arcos de Valdevez) - entrega de placa
4. Bolo de Tacho (Monchique)- entrega de placa
5. Danças Rituais dos Pauliteiros nas Festas Tradicionais de Miranda do Douro - entrega de placa
6. Romeiros de São Miguel (Açores) - entrega de placa
7. Marchas Populares de Lisboa - entrega de placa
8. Transumância da Serra da Estrela - entrega de placa
9. Lanço da Cruz (Valença) - entrega de placa
10. Aprendizagem e uso do Braille - entrega de placa
11. Procissão de Nossa Senhora do Reguengo do Fetal (Batalha) - entrega de placa
12. Arte-Xávega (Espinho)
13. Bordado de Castelo Branco (Castelo Branco)
14. Festa das Cruzes (Barcelos)
15. Festa das Cruzes do Guardão (Tondela)
16. Processo de Produção do Barro Negro de Molelos (Tondela)
17. Festa e Romaria de São Tomé de Ançã (Cantanhede)
18. Festa de São Gonçalinho (Aveiro)
19. Procissão de Triunfo (Lamego)

Desde 2024, foram inscritas 19 manifestações no INPCI, que também incluem a arte-xávega de Espinho, o bordado de Castelo Branco, a Festa das Cruzes de Barcelos e a Festa das Cruzes do Guardão, em Tondela, o processo de produção do Barro Negro de Molelos, a Festa e Romaria de São Tomé de Ançã, em Cantanhede, a Festa de São Gonçalinho, em Aveiro, e a Procissão de Triunfo, em Lamego.

A Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial foi adotada em 17 de outubro de 2003 e ratificada por Portugal em 2008. Atualmente, Portugal tem oito manifestações inscritas na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Em 2011, “Fado, Canção Urbana Popular de Portugal” foi a primeira manifestação portuguesa classificada.

Fonte: Lusa | Foto: Ana Ramalho

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Sociedade: Há 1,5 milhões milhões de estrangeiros em Portugal

No final de 2024, o número de cidadãos estrangeiros a residir em Portugal chegou aos 1,5 milhões de pessoas registadas, ou seja quadruplicou em sete anos, sendo que os brasileiros são a principal comunidade estrangeira residente em Portugal, com uma representação de 31,4% do total, seguida dos indianos com 98.616 pessoas, angolanos (6,9%) e ucranianos (5,9%). 

De acordo com o Relatório Migração e Asilo 2024, no final de dezembro de 2024, residiam em Portugal 1.543.697 cidadãos estrangeiros. 

Comparativamente ao final de 2017, quando viviam em Portugal 421.802 cidadãos estrangeiros, o número quase quadruplicou, e também subiu cerca de 240 mil face a 2023.

A esmagadora maioria (71%) tem autorização de residência e foram já atendidos pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes da AIMA 286.302 cidadãos, relativamente a manifestações de interesse pendentes e que aguardavam a obtenção de autorização de residência.

O documento menciona ainda 61.242 beneficiários de proteção temporária, 7.517 com autorização de residência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) caducada que já foram atendidos pela Estrutura de Missão e 125 pessoas reconhecidas em território nacional com visto de longa duração que manifestaram a intenção de permanecer mais tempo em território nacional.

A população imigrante em Portugal é maioritariamente composta por adultos em idade ativa, com destaque para os que têm entre 18 e 44 anos (77%), sendo a maioria homens (56,1%). “A distribuição geográfica da população estrangeira é maioritariamente no litoral, destacando-se os distritos de Lisboa, Faro, Setúbal e Porto com uma população de 1.100.670 habitantes (71,3%)”, acrescenta.

Até ao final do ano foram emitidas 218.332 autorizações de residência, menos 34% do que em 2023, um ano atípico devido à conversão automática das manifestações de interesse em autorizações de residência da CPLP.

O relatório sublinha que os dados refletem essencialmente a capacidade de resposta da AIMA, prevendo-se que, fruto do trabalho desenvolvido pela Estrutura de Missão, 2025 registe “valores significativos” correspondentes a fluxos de entrada anteriores a 2 de junho de 2024, decorrentes do regime de manifestação de interesse.

De acordo com o Relatório de Migrações e Asilo 2024, divulgado na página da AIMA, foram emitidas 9.268 notificações para abandono voluntário no primeiro semestre de 2025. 

Em maio, o Governo confirmou que a AIMA tinha recusado 18 mil pedidos de autorização de residência de cidadãos estrangeiros, que seriam notificados, até ao final do ano, para abandonar o país voluntariamente em 20 dias.

O relatório divulgado faz ainda o balanço da atividade da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA que, ao longo de um ano, contactou mais de 900 mil cidadãos estrangeiros e realizou mais de 600 mil atendimentos.

Fontes: Lusa e Eco | Fotos: AIMA

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Mogadouro: “Os Gorazes são muito mais do que uma feira” – João Neves

Até Domingo, dia 19 de outubro, está a decorrer na cidade de Mogadouro, a feira anual dos Gorazes, um certame que foi inaugurado a 15 de outubro, feriado municipal, com o presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Mogadouro (ACISM), João Neves, a afirmar que os Gorazes são uma montra do que de melhor há e se produz no concelho de Mogadouro.

Na cerimónia de inauguração dos Gorazes – Feira de Atividades Económicas e Turísticas do Nordeste Transmontano, coube ao presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Mogadouro, João Neves, dar as boas vindas aos visitantes do certame.

“É com renovada satisfação, que tenho, mais uma vez a honra de vos dar as boas vindas, nesta que é a cerimónia de abertura da edição 2025 da Feira dos Gorazes de Mogadouro, este ano, com o peso simbólico de ser a primeira realizada desde a recente elevação de Mogadouro a Cidade”, disse o presidente da ACISM.

Para a organização dos Gorazes, o dirigente associativo destacou e agradeceu a colaboração do município de Mogadouro, das empresas patrocinadoras e a participação dos produtores, artesãos e comerciantes do concelho e da região.

“Esta feira é muito mais do que um simples evento comercial; é um símbolo vivo das nossas tradições, uma oportunidade de mostrar o melhor que a nossa terra tem para oferecer. Aqui, celebramos o que nos define – desde a agricultura ao artesanato, da gastronomia aos produtos da terra – num verdadeiro encontro de gerações e de culturas”, disse João Neves.

Sobre os problemas que enfrentam os vários setores de atividade económica e empresarial, o dirigente da ACISM indicou que o despovoamento e a falta de investimento continuam a ser os principais desafios no concelho de Mogadouro e no distrito de Bragança.

“Mogadouro, através da Feira dos Gorazes, afirma-se como um exemplo de resiliência e inovação no interior do país e continuaremos a trabalhar para preservar e valorizar esta herança para as gerações futuras. Este sucesso não seria possível sem o empenho e dedicação de todos – desde a organização até aos expositores – que todos os anos trazem a sua paixão e o melhor dos seus produtos e serviços a esta feira”, concluiu.

Por sua vez, o reeleito presidente do município de Mogadouro, António Pimentel, realçou que o concelho de Mogadouro continua a distinguir-se em atividades como a agricultura, a pecuária e pretende sobressair também no turismo.

“A produção e valorização de produtos endógenos como o azeite, a amêndoa, o mel, o vinho, o queijo, os enchidos e o artesanato são a base da nossa economia. Nesta feira anual dos Gorazes, agradeço a participação de produtores, artesãos e empresários que dão vida e cor a este certame”, começou por dizer o autarca mogadourense.

Para dinamizar a atividade turística, António Pimentel, voltou a referir-se à intenção de atrair investimento privado para a construção de um hotel na cidade de Mogadouro.

“Só precisamos continuar todos focados e unidos na prossecução dos objetivos para desenvolver o concelho de Mogadouro. Todos somos responsáveis pelo desenvolvimento e progresso de Mogadouro, autarcas, associações, empresários e cidadãos”, completou.

Na cerimónia oficial de abertura da feira dos Gorazes, participaram várias personalidades, entre as quais o presidente da Comunidade Intermunicipal – Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), Pedro Lima, que felicitou Mogadouro pela organização do certame e sublinhou o imperativo dos concelhos trabalharem em conjunto para intensificarem o desenvolvimento da região.

Em Mogadouro, os Gorazes – Feira de Atividades Económicas e Turísticas do Nordeste Transmontano decorre de 15 a 19 de outubro, no Parque de Feiras e Exposições.

O certame conta com a exposição de tratores e alfaias agrícolas no recinto da feira e no pavilhão “Origem Mogadouro” há produtos da região, com destaque para o azeite, a amêndoa, o mel, o vinho, o queijo, os enchidos, cogumelos, pão, folar, doçaria, frutos secos e o artesanato, com artigos de cutelaria, couros, calçado, tecelagem, bordados e peças artísticas em barro.

Com o proposito de destacar a qualidade do artesanato e dos produtos endógenos, o programa dos Gorazes 2025, inclui a realização de workshops de artesanato e dois showcookings gastronómicos, no fim-de-semana de 18 e 19 de outubro.

No âmbito turístico, participam três operadores que dão a conhecer as potencialidades turísticas de Mogadouro, com destaque para atividades realizadas no rio Douro, nos Lagos do Sabor, na zona histórica de Mogadouro, entre outros locais de interesse turístico.

Na programação musical, a 15 de outubro, atuou a artista, Rosinha; na sexta-feira, dia 17 de outubro, atua a orquestra espanhola “Panorama”. E no sábado, dia 18 de outubro, está programado o concerto do grupo português “Os Quatro e Meia”.

O horário de funcionamento dos Gorazes – Feira de Atividades Económicas e Turísticas do Nordeste Transmontano é das 9h00 às 24h00, exceto na sexta-feira, dia 17, em que a abertura ocorre às 14h00; no Domingo, dia 19 de outubro, o certame encerra às 20h00.

Historicamente, a tradicional feira dos Gorazes, em Mogadouro, realiza-se na época do fim das colheitas e no início da estação do outono. A designação “Gorazes” está relacionada com um antigo imposto que seria pago em carne de porco.

HA | Vídeo concerto: Paulo Gonçalves

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Mogadouro: “Maioria absoluta do PSD é o reconhecimento dos mogadourenses pelo trabalho realizado” – António Pimentel

Em Mogadouro, nas eleições autárquicas de 12 de outubro, António Joaquim Pimentel foi reeleito presidente da Câmara Municipal, com uma maioria absoluta de 61,44% dos votos, o que segundo o autarca, é o reconhecimento dos mogadourenses pelo trabalho realizado no primeiro mandato e a determinação em concretizar novos projetos como são as construções da creche municipal, do museu de Mogadouro e do Parque Biológico do Juncal.

No acto eleitoral, o PSD obteve uma maioria absoluta de 61,44% dos votos, com um total de 3964 votos. Em comparação com as eleições de 2021, aumentaram a votação em 602 votos e distanciaram-se do PS, que obteve 2003 votos, o equivalente a 31,04%.

No concelho de Mogadouro, o PSD venceu também em todas as Assembleias de Freguesia.

Numa análise aos resultados eleitorais, o presidente reeleito do município de Mogadouro, António Pimentel, afirmou que são o reconhecimento do trabalho realizado pelo executivo municipal de 2021 a 2025.

“Neste primeiro mandato realizámos um trabalho intenso em todo o concelho e que foi do agrado dos mogadourenses. Por vezes, algumas obras suscitaram críticas, mas depois de estarem concluídas houve satisfação pela melhoria das condições de vida. Entre os feitos alcançados destaco, claro está, a elevação de Mogadouro a cidade e a luta pela desafetação do município de Mogadouro do Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento do Norte (SMASN), entre outros projetos realizados”, justificou o autarca mogadourense.

Numa antevisão, ao trabalho que se propõe realizar nos próximos quatro anos (2025-2029), o presidente do município elencou algumas das prioridades para o desenvolvimento do concelho de Mogadouro.

“As nossas prioridades continuam a ser os apoios sociais à população, na educação, saúde, agricultura e às empresas. Estamos também a trabalhar em projetos como a construção de uma nova Creche Municipal, dado o aumento da natalidade no concelho, decorrente dos apoios concedidos aos jovens casais. Outros projetos importantes são o lançamento dos concursos para a construção do Parque Biológico do Juncal, do Museu Territorial de Mogadouro, a remodelação do edifício dos Paços do Concelho, o Centro Interpretativo do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI) e a recuperação das Bodegas do Urrós”, avançou.

Após as eleições autárquicas é comum ouvir dizer-se que os políticos só se aproximam do povo quando precisam dos votos. Mas o autarca, António Joaquim Pimentel, ao longo do primeiro mandato desenvolveu a iniciativa “Ações de proximidade”, com o propósito de visitar regularmente as populações.

“As ações de proximidade consistem na deslocação periódica do executivo municipal, acompanhados de técnicos municipais, a todas as freguesias do concelho de Mogadouro, para escutar as preocupações das pessoas e observar mais de perto so problemas existentes em cada localidade. Amiúde são pequenos problemas como a falta de iluminação pública numa rua, o estado degradado de uma estrada municipal ou de um passeio, que necessitam de uma arranjo. No decorrer destas ações de proximidade, as pessoas têm a oportunidade de apresentarem as suas queixas e solicitações”, disse.

Em Mogadouro, a iniciativa “Ações de Proximidade” surgiu no âmbito da geminação com o município de Groslay, em França, onde o autarca francês, uma vez por semana, vai ao encontro dos munícipes para se inteirar dos problemas da localidade.

HA

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Política: Descida do IRC para 19% aprovada na especialidade

O parlamento aprovou na especialidade, a proposta de lei do Governo para reduzir em 2026, a taxa do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC), para 19% e para que a tributação continue a baixar nos dois anos seguintes, até ficar em 17% em 2028.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a redução das taxas gerais foi aprovada com os votos do PSD, CDS-PP e Chega. O PS votou contra.

No diploma, o Governo propõe ao parlamento reduzir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, até ficar nos 17% em 2028, prevendo uma descida da taxa dos atuais 20% para 19% no próximo ano, para 18% em 2027 e para 17% a partir de 2028.

Além da descida da taxa geral, foi também aprovada na especialidade uma redução da taxa que se aplica à primeira fatia dos lucros das pequenas ou médias empresas e das empresas de pequena média capitalização, para 15% a partir de 2026.

Neste momento, a taxa que se aplica aos primeiros 50 mil euros da matéria coletável das PME já é mais baixa do que a taxa geral de IRC, situando-se em 16%.

A redução da taxa das PME foi votada na especialidade em separado, a pedido do grupo parlamentar do PS. Em relação a este desagravamento, o PS absteve-se. O PSD, o CDS-PP e o Chega votaram a favor da redução.

Fonte: Lusa | Imagem: AT

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Política: Diretora do fisco chamada ao parlamento sobre cobrança de impostos das barragens

O parlamento aprovou uma audição à diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para Helena Borges fazer um ponto de situação sobre a cobrança dos impostos relativos à venda das barragens edificadas em Trás-os-Montes.

O requerimento apresentado pelo partido Chega foi aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares presentes na reunião de hoje no momento da votação (Chega, PSD, PS e Chega).

A deputada do Chega Patrícia Almeida considerou ser “necessário, ao fim de cinco anos, que haja uma explicação cabal por parte da AT não só perante o parlamento, mas principalmente aqueles que mais afetados se sentem pela não tributação dos impostos relativos” às barragens.

O deputado do PSD Hugo Carneiro disse que o partido concorda com a presença da diretora-geral da AT.

Também o deputado do PS Miguel Costa Matos disse que, sendo este “um tema que tem barbas”, é vantajoso “nova prestação de contas” sobre o assunto.

A venda das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua não foi sujeita a Imposto do Selo e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, o que levou o Ministério Público a abrir um inquérito, no qual a AT participa enquanto órgão de polícia criminal, para averiguar as suspeitas iniciais de fraude fiscal.

Quando esteve no parlamento a 08 de janeiro a falar sobre barragens, Helena Borges afirmou que o apuramento dos impostos associados à transação estava “em condições de ser concluído” e referiu havia “condições” para liquidar o valor a “qualquer momento”.

A par da questão fiscal desta venda em concreto, o grupo cívico Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) tem apresentado argumentos jurídicos nos últimos anos para considerar que, à luz da legislação em vigor, as barragens produtoras de energia – as seis do Douro e outras localizadas pelo país em outros concelhos – estão sujeitas a IMI.

O anterior Governo de António Costa mandou a AT liquidar o IMI das centrais até ao final do ano de 2023, relativamente aos quatro anos anteriores, aplicando à cobrança do IMI o sentido de um parecer de 2006 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que estabelece como são qualificados juridicamente os bens incorporados nas concessionárias das barragens e cuja consequência, no caso do IMI, faz com que as construções e edificações das barragens devam ser consideradas prédios para efeitos desse imposto.

Relativamente ao IMI das seis barragens vendidas no Douro, a diretora-geral afirmou em janeiro não ter havido caducidade do imposto relativo a 2019 e 2020.

Fonte: Lusa | Fotos: Flickr e HA

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Sociedade: Presidente da República promulgou Lei dos Estrangeiros

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a Lei dos Estrangeiros, indica uma informação divulgada no ‘site’ da presidência, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma, revisto e aprovado por 70% dos deputados, “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas por si e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”.

O diploma da Assembleia da República altera a lei, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

O diploma tem de ser publicado em Diário da República para ter aplicação efetiva e onde deve constar a data de entrada em vigor das medidas.

O Governo do PSD aprovou várias alterações na atual lei, com impactos para quem já está em Portugal e, principalmente, para os que pretendem morar no país.

O objetivo é limitar os fluxos de entrada de imigrantes em Portugal. Segundo o ministro António Leitão Amaro, esta é uma etapa essencial para que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) funcione melhor.

Entre as alterações está o aumento do tempo necessário para que um imigrante possa requerer o reagrupamento familiar (cônjuge, filhos, etc.). Outra medida para desencorajar a procura de Portugal como destino de imigração passa por restringir o visto de procura de trabalho a profissionais com “elevadas qualificações”. A lista de profissões abrangidas ainda não foi divulgada pelo Governo.

No que concerne à lei da nacionalidade, por enquanto, nada muda. No entanto, o Governo mantém a intenção de aumentar de cinco para sete anos o prazo de moradia com título de residência no caso de cidadãos CPLP e dez anos para os demais.

Fontes: Lusa e Euronews | Foto: Flickr

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Sendim: Curso Técnico/a de Geriatria tem empregabilidade e permite concluir o 12º ano

A União de Freguesias de Sendim e Atenor viu aprovada uma candidatura para a realização do curso “Técnico/a de Geriatria“, uma formação que permite concluir o 12º ano, numa área com elevada empregabilidade e cuja frequência é financiada com bolsa, subsídios de alimentação, de transporte e seguro.

A vice-presidente da União de Freguesias de Sendim e Atenor, Ana Paula André, adiantou que a formação têm por objetivo proporcionar às pessoas que se encontram em situação de desemprego uma oportunidade de trabalho e simultaneamente conferir-lhes mais habilitações académicas, com a conclusão do 12º ano.

«Dado o envelhecimento da população, a formação em geriatria oferece uma qualificação profissional com elevada procura no mercado de trabalho. Até ao momento, o curso “Técnico/a de Geriatria” já conta com 16 inscrições. Os destinatários deste curso têm que ter pelo menos 21 anos e devem estar inscritas no Centro de Emprego”, indicou.

Na vila de Sendim, a formação vai decorrer ao longo de um ano, na sala de formação da freguesia, durante as tardes, de segunda a sexta-feira.

A frequência do curso “Técnico/a de Geriatria” confere aos formandos uma bolsa de formação no valor de 261,25€/mês; subsídio de alimentação de 6€/dia; despesas de transporte no valor de 156,75€/mês, relativo a 30% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais); e um seguro.

A inscrição no curso pode ser realizada presencialmente na Junta de Freguesia de Sendim, (ou por telefone 273 739 670/ 933 845 219) com a entrega ou envio dos seguinte documentos:

- Ficha de inscrição (preenchida no local).

- Cópia do Certificado de Habilitações (9.º ano concluído, sem 12.º ano);

- Comprovativo de inscrição como desempregado no IEFP;

- Documento de Identificação válido;

- Ficha de inscrição (preenchida no local).

A formação é financiada pelo programa Portugal 2030 e pretende reforçar competências, melhorar a empregabilidade e contribuir para um território mais qualificado e coeso.

HA

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Política: Há mais mulheres na política mas igualdade plena ainda não foi atingida – relatório

A lei da paridade permitiu aumentar a presença das mulheres na política, mas a “igualdade plena” no exercício do poder ainda não foi atingida, conclui o relatório de avaliação desta legislação, remetido ao parlamento.

O relatório de avaliação da aplicação da lei da paridade, que ficou concluído em setembro, foi remetido à Assembleia da República e o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto divulgou algumas conclusões.

Em comunicado, o Governo refere que a “lei da paridade foi determinante para o aumento da representação política das mulheres, assegurando uma presença mínima e estável nas listas eleitorais e induzindo mudanças nas práticas dos partidos políticos desde a sua entrada em vigor”.

No entanto, “apesar dos progressos alcançados, a igualdade plena no exercício do poder político ainda não foi atingida”.

“Nenhuma das eleições realizadas após a revisão de 2019 alcançou o limiar de 40% de mulheres efetivamente eleitas, o que revela um desfasamento entre a paridade formal nas candidaturas e a paridade real nos cargos de decisão”, indica.

O ministério liderado por Margarida Balseiro Lopes indica também que “persistem barreiras estruturais e culturais dentro dos partidos políticos e das instituições, nomeadamente o posicionamento desfavorável das mulheres em lugares elegíveis, a concentração em áreas de menor visibilidade, as dificuldades de conciliação entre a vida política e familiar e a exposição crescente à violência política, especialmente no espaço digital”.

O comunicado assinala ainda que esta lei “aplica-se às listas eleitorais, mas não abrange a composição dos órgãos de poder constituídos após as eleições”, e “subsistem assimetrias na sua aplicação no poder local e fragilidades na recolha e monitorização de dados”.

O relatório de avaliação à aplicação da lei da paridade recomenda “a adoção do princípio da representação igualitária (50/50) com alternância obrigatória de sexo nas listas”, bem como “a extensão da lei a outros órgãos de poder, como as mesas das assembleias e os órgãos intermunicipais, e o reforço dos mecanismos de fiscalização e transparência”.

Neste comunicado, o Governo aproveita para reiterar o compromisso com o “aprofundamento da igualdade entre mulheres e homens na vida política, reconhecendo que a paridade formal é apenas o primeiro passo para uma democracia plenamente inclusiva”.

Fonte: Lusa | Foto: CM

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Ensino: Promulgação das alterações ao currículo de Cidadania e Desenvolvimento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou as alterações ao currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que passa a ser regulada por Aprendizagens Essenciais, em linha com a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, com vista a reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento”, lê-se na nota publicada na página da Presidência da República.

As alterações à disciplina entram este ano em vigor, mas as escolas terão até às férias do Natal para elaborar as suas estratégias de Educação para a Cidadania.

A disciplina vai passar a ser regulada por Aprendizagens Essenciais, em linha com a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

A proposta do Governo, que esteve em consulta pública no verão, gerou polémica, sobretudo devido à aparente ausência de questões relacionadas com a educação sexual.

Na versão final, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação não introduziu novos temas e manteve, no essencial, o que já estava previsto na versão que esteve em consulta pública, mas clarificou alguns conceitos, que passar a ter mais peso, respondendo a algumas críticas apontadas.

Fonte: Lusa | Foto: HA

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