“O cidadão, independentemente do local onde se encontre no dia de voto para as eleições europeias, pode exercer o seu direito eleitoral em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, tendo de deslocar-se a um posto consular ou a um posto diplomático”, informou José Luís Carneiro.

Segundo o governo, esta alteração visa consolidar e generalizar a “prática do voto antecipado, como já ocorreu no período da pandemia”, e também a desmaterialização e digitalização dos cadernos eleitorais, permitindo agora o voto em mobilidade.

As mesas de voto “passarão a ter os cadernos eleitorais numa versão digital, em computador”, dando José Luís Carneiro o exemplo de alguém recenseado no Porto, que poderá, se estiver a “passar férias no Algarve”, deslocar-se “à mesa de voto que esteja disponível na freguesia de determinado município do Algarve” e votar.

A partir de julho, a forma como é feita a retenção na fonte do IRS sobre salários e pensões vai mudar, passando a considerar um modelo que se aproxima do cálculo anual do imposto, realizado aquando da entrega da declaração do IRS.

Nuno Santos Félix refere que com o novo sistema, a partir deste segundo semestre, “as pessoas terão, em regra, uma retenção na fonte menor”, o que se traduzirá num “maior rendimento disponível”, no final do mês, sendo que tal “naturalmente traduzir-se-á depois na liquidação do IRS, no ano seguinte, num montante de reembolso menor”.

Em vez do sistema de taxas aplicáveis a vários patamares de rendimento até agora em vigor, em que o acréscimo mensal de um euro de rendimento bruto pode ditar uma subida na taxa de retenção, o novo regime contempla um número de patamares de remuneração mensal mais próximo dos escalões do IRS, aos quais é aplicada uma taxa marginal, havendo uma parcela a abater. Havendo dependentes há uma segunda parcela a abater.

“Neste momento a AT [Autoridade Tributária e Aduaneira] já emitiu reembolsos a cerca de 2,5 milhões de agregados familiares e o montante total reembolsado é de cerca de 2,5 mil milhões de euros”, referiu o secretário de Estado Nuno Santos Félix.

Segundo o governante, aquele número corresponde a mais 153 mil declarações de IRS reembolsadas e a cerca de mais 90 milhões de euros de devolução do imposto do que em igual período do ano passado.

O governante adiantou estes dados numa altura em que pelas redes sociais há contribuintes a queixarem-se de que continuam sem receber o reembolso apesar de a declaração estar, há várias semanas, dada como ‘certa’ ou do facto de esta se manter a ‘aguardar validação’ por vários dias ou semanas.

Segundo Nuno Santos Félix, o prazo médio do reembolso tem rondado as duas semanas para quem entrou pela via automática e perto das três semanas nos restantes casos.

O governante sinaliza, contudo, que a liquidação das declarações de IRS “depende da circunstância específica de cada contribuinte, do seu tipo de rendimentos, do seu tipo de benefícios e muitas vezes até do tipo de divergências que podem ser geradas e das necessidades de verificação”.

Concluídas as peregrinações mensais pela rota pelos santuários marianos existentes na fronteira entre Espanha e Portugal, a delegação para a religiosidade popular da diocese de Zamora (Espanha) está agora a organizar caminhadas na região das arribas do rio Douro.

Assim sendo, no próximo dia 8 de julho, espanhóis e portugueses vão percorrer o trilho de São Fagundo, na localidade do Urrós. Segundo informações do município de Mogadouro, este percurso inicia-se junto ao edifício da junta de freguesia de Urrós e tem uma extensão de aproximadamente 14,4 km.

De acordo com o padre Javier Fresno Campos, responsável pela delegação para a Religiosidade Popular da Diocese de Zamora, estas peregrinações, à semelhança do que acontece no Caminho de Santiago de Compostela, têm uma múltipla dimensão pois permitem ver a vida de outra perspetiva.

“Em primeiro lugar, as peregrinações renovam-nos, porque renovam o modo como nos relacionamos com o mundo, com os outros, conncosco mesmos e com Deus. Quando decidimos fazer uma peregrinação a Santiago de Compostela, por exemplo, no início parece-nos uma longa distância, mas depois vamos adquirindo consciência (conhecimento) de que passo a passo é possível chegar lá”, disse.

Segundo o sacerdote espanhol, o mesmo acontece na relação de cada um consigo mesmo, já que a peregrinação é uma oportunidade para que cada pessoa se conheça mais a fundo, conheça a sua capacidade de enfrentar a dor e de superar os desafios.

À saída da aldeia do Urrós, os peregrinos vão passar pela Cascata do Poço da Frágua, antes de chegar às ruínas da Capela de São Fagundo, um antigo templo medieval que ainda mantém intactos o portal frontal e o arco triunfal da capela-mor. Nas proximidades, é possível observar várias sepulturas medievais escavadas na rocha, conjunto denominado por Necrópole de São Fagundo e também as pegadas dos Mouros, pequenas covinhas e pegadas gravadas no granito.

O percurso prossegue pelo planalto com passagem por entre olivais tradicionais, vinhedos e amendoeiras, característicos da região, até chegar ao miradouro da Cerca, que permite contemplar as arribas do rio Douro e as escarpas abruptas que separam o planalto mirandês das terras de Espanha.

Durante o percurso, os peregrinos vão ter oportunidade de ver as peculiares construções de arquitetura tradicional portuguesa, como as corriças, os pombais, os moinhos de água e os poços com as cegonhas de água.

O festival – integrado na JMJ Lisboa 2023, que se realiza de 1 a 6 de agosto e vai contar com a presença do Papa Francisco – está a ser anunciado sob o mote “Façam barulho, levantem-se do sofá, reúnam os vossos amigos e venham viver a juventude”.

Música, cinema, exposições, teatro, dança, conferências e eventos religiosos vão compor o programa deste festival, com a organização a considerar que, no que respeita a Lisboa, vai ser um “espetáculo incrivelmente diverso e multicultural onde a música, a dança e arte vão invadir os parques e praças da cidade”.

O festival, com entrada gratuita e dirigido a todas as idades, inclui dois torneios desportivos, 10 peças de teatro, 15 filmes, 38 conferências, 290 concertos e 55 eventos religiosos e de encontro, envolvendo participantes de mais de 50 países.

Segundo o Comité Organizador Local (COL) da JMJ Lisboa 2023, hoje citado pela agência Ecclesia, o Festival da Juventude pretende proporcionar “uma experiência de alegria, juventude, universalidade e fé, mostrando que a Igreja Católica é uma igreja viva e jovem, capaz de usar as linguagens e formas de arte da atualidade sem comprometer a mensagem que pretende transmitir”.

O certame vai decorrer entre os dias 6 e 9 de julho e vai contar com cerca de cem expositores, na sua maioria oriundos do concelho vilaflorense e ligados aos produtos regionais como o azeite, vinho, fruta, mel, enchidos, amêndoa, queijo e artesanato.

Como referiu o presidente da Câmara na apresentação do programa, a Expovila gerou no ano passado “um impacto económico de cerca de um milhão de euros na economia local”, entre os negócios feitos na feira e no comércio, restauração e hotelaria locais.

A expectativa é a de que a edição deste ano supere os números anteriores, inclusive os 15 mil visitantes oriundos de toda a região, que se deslocaram à sede deste concelho com cerca de seis mil habitantes.

As entradas no certame são pagas, com preços entre seis euros para um bilhete ou 17 euros para os quatro dias, uma decisão que a Câmara Municipal, promotora do evento, tomou depois de “bastante ponderação”, segundo o autarca.

“As pessoas interiorizaram isso, terem de pagar. Foi um passo que teve bastante ponderação da nossa parte. Isto não é uma festa, é uma feira de promoção, é um certame para dignificar a imagem de Vila Flor”, frisou.

Segundo o presidente da Câmara, Pedro Lima, “quem paga é porque quer mesmo ir”, e a expectativa do município é de um “aumento de receitas”, já que, para além das entradas, a organização vai também dinamizar um restaurante no recinto e vender ‘merchandising’ da Expovila.

O autarca afirmou que o serviço de refeições a cargo da organização não retirará movimento aos restaurantes e hotelaria do concelho, que, segundo disse, nos dias da feira “ficam lotados e não têm capacidade para mais marcações”.

“Se o concelho de Vimioso contribui para aplicação das medidas de valorização que constam do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Baixo Sabor, também este município deveria ser contemplado com compensações para a realização de investimentos, à semelhança dos quatro municípios que integram a Associação do Baixo Sabor”, afirmou o autarca vimiosense.

O RECAPE tem por objetivo a verificação de que o projeto de execução obedece aos critérios estabelecidos na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), dando cumprimento aos termos e condições nela fixados.

“As medidas compensatórias que constam no RECAPE do Baixo Sabor incluem a criação de cinco zonas de proteção do património natural e ambiental, localizadas no concelho de Vimioso”, referiu Jorge Fidalgo.

O autarca destacou ainda que quando há benefícios para os quatro concelhos que integram a Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS), concretamente Torre de Moncorvo, Alfândega Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros, “não faz sentido nenhum que Vimioso, que está contíguo à albufeira, não usufrua de qualquer contrapartida proveniente do Fundo do Baixo Sabor (FBS) ou outros mecanismos de compensação”.

Presente na cerimónia de apresentação do primeiro manual escolar para o ensino da língua mirandesa, a presidente do município de Miranda do Douro, Helena Barril, felicitou todas as entidades e as pessoas envolvidas neste trabalho e expressou votos de que este manual seja o primeiro de outros.

Já o anfitrião do encontro, o diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro (AEMD), o professor António Santos, realçou que as escolas do concelho têm desempenhado um papel muito importante na preservação e ensino da língua mirandesa, em particular junto dos mais jovens.

“Antevejo que a elaboração dos manuais escolares vai ser muito útil no ensino do mirandês, para os cerca de 70% dos alunos, que frequentam esta disciplina, desde o pré-escolar até ao 12º ano”, disse.

No ano letivo 2022/23, dos 584 alunos do agrupamento de escolas de Miranda do Douro, 439 escolheram a disciplina de língua e cultura mirandesa para as suas atividades extracurriculares.

Por sua vez, o presidente da Associação da Língua e Cultura Mirandesa (ALCM), Alfredo Cameirão, indicou que os materiais didáticos são a maior necessidade para o ensino da língua mirandesa.

“O manual “Cachapin”, destinado aos 1º e 2º anos de escolaridade, é a primeira unidade didática que se elabora para o ensino”, disse.

O Parque de Campismo do Peneireiro, em Vila Flor, foi o local escolhido para a realização da final dos jogos distritais tradicionais, como são o fito, a raiola, a relha, a malha, a tração à corda e a corrida de sacos.

A final distrital reuniu em Vila Flor, os vencedores dos jogos tradicionais dos nove concelhos que compõem a CIM-TT. São eles: Bragança, Alfândega da Fé, Mirandela, Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso, Vinhais, Vila Flor e Macedo de Cavaleiros.

Com este evento, a CIM-TTM pretende recuperar e valorizar os jogos tradicionais, património imaterial de enorme importância para a memória coletiva, que noutros tempos eram motivo de lazer, convívio e de festa entre as pessoas das aldeias , vilas e cidades da região, mas com tendência para caírem no esquecimento.

Segundo a CIM-TT, o objetivo é também envolver os mais jovens e as crianças, para que os jogos tradicionais continuem a ser praticados.

“Estamos a falar de territórios que no seu conjunto correspondem a cinco por cento de população residente. Mas, esses cinco por cento devem mesmo ser vistos como uma prioridade”, afirmou Pedro Adão e Silva.

O governante falava aos jornalistas após a apresentação do Programa de Apoio em Parceria Arte e Coesão Territorial, que decorreu na Casa de Artes e Cultura de Vila Velha de Ródão, cuja dotação global é de um milhão de euros e irá abranger 76 municípios, localizados em 19 das 25 NUTS III (núcleos de unidades territoriais ou administrativas).

“O que este programa tem também de interessante é que quando forem analisadas as candidaturas serão valorizadas aquelas que têm uma dimensão de envolvimento comunitário e elementos de continuidade, isto é, uma vez terminado este apoio há princípios e lógicas para continuar. Isto para promover algum enraizamento social”, disse Pedro Adão e Silva.

O despacho assinado pelos ministros do Ambiente e da Agricultura determina que “no prazo de 90 dias” a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) “apresentam as bases do plano” a este dois membros do Governo responsáveis pela tutela do processo.

O anúncio da elaboração do plano para o combate à seca em Trás-os-Montes foi feito a 15 de maio, num encontro que juntou várias entidades regionais e nacionais, assim como membros do Governo, em Alfândega da Fé, no distrito de Bragança.

A iniciativa foi apresentada como “o primeiro passo” para um trabalho que os envolvidos anteveem demorado e cuja primeira fase se inicia com “o estabelecimento das suas bases, envolvendo os principais interessados, através da identificação dos fatores críticos e de soluções”.