Autárquicas: Francisco Guimarães candidato do PS à Câmara de Mogadouro
A Concelhia do Partido Socialista (PS) de Mogadouro aprovou, por unanimidade, o nome do independente Francisco Guimarães para candidato à câmara municipal, com o crescimento económico do concelho na lista das prioridades.
“É com um profundo sentido de responsabilidade e compromisso que aceitei esta candidatura como independente nas listas do Partido Socialista à presidência da Câmara Municipal de Mogadouro. Por isso, a ação desta candidatura assenta em pilares como: crescimento económico, criação de emprego, fixação de população”, disse o candidato pelo PS,
A candidatura de Francisco Guimarães assume o lema que o elegeu pela primeira vez nas listas do PS em 2013: “As pessoas sempre em primeiro lugar”.
“Acredito que o progresso do nosso concelho passa pela valorização dos seus recursos, pela proximidade com cada cidadão e pela criação de soluções práticas para os desafios que enfrentamos. Mogadouro tem um potencial enorme, e como tal, juntos, podemos transformar os desafios que enfrentamos em oportunidades de crescimento e inovação”, acrescentou.
Outro do objetivos desta candidatura é tornar “o concelho de Mogadouro mais dinâmico, atrativo, sustentável e livre, o foco centrar-se-á na promoção do empreendedorismo local, reforço da agricultura e pecuária, apoio à juventude, empresários e à população sénior do concelho”.
“Além destas propostas, o meu maior compromisso é ouvir as opiniões e ideias de todos os mogadourenses, porque acredito que é através do diálogo que construiremos o futuro de todos nós”, vincou.
O agora candidato já ocupou o lugar de presidente da câmara durante dois mandatos consecutivos, entre 2013 e 2021, eleitos nas listas do PS, sendo atualmente um dos dois vereadores socialistas na oposição na autarquia que conta com três eleitos PSD.
Esta candidatura será ainda ratificada, pela distrital e nacional da estrutura do PS.
Francisco Guimarães tem 63 anos, profissionalmente é Oficial de Registos na Conservatória dos Registo Civil e Predial, em Mogadouro.
As eleições autárquicas deste ano devem ocorrer entre 22 de setembro e 14 de outubro.
IRS: Prazo para validação de faturas do IRS prolongado 28 de fevereiro
O prazo para verificação e comunicação de faturas, para efeitos do IRS de 2024, foi prorrogado até 28 de fevereiro, anunciou o Ministério das Finanças.
O gabinete de Miranda Sarmento afirma que “o elevado número de acessos ao e-fatura do Portal das Finanças, que se registou ao longo do dia de ontem [segunda-feira] e que se continua a verificar durante o dia de hoje, em virtude do fim do prazo legal para a verificação e validação de faturas, provocou constrangimentos e limitações pontuais de acesso”.
Com a prorrogação agora decidida, a funcionalidade de verificação e comunicação de faturas irá permanecer disponível no Portal das Finanças e na ‘app’ e-fatura até ao final do mês de fevereiro.
O prazo para validação das faturas a que cada contribuinte associou o seu NIF durante 2024 terminava hoje, para as despesas serem contabilizadas como deduções ao IRS.
Segundo o comunicado do Ministério das Finanças, “esta prorrogação não tem efeito nos prazos de reclamação prévia dos valores apurados pela Autoridade Tributária nem de entrega da declaração modelo 3 de IRS, que se mantêm”.
Assim, os contribuintes poderão, de 16 a 31 de março, consultar o apuramento das despesas dedutíveis, podendo também neste prazo reclamar das faturas relacionadas com as despesas gerais familiares.
As regras do IRS permitem ainda aos contribuintes recusar o valor das deduções (com saúde, educação, imóveis e lares) apurado pela Autoridade Tributária e colocar os montantes na declaração anual, cuja entrega arranca no dia 01 de abril e termina em 30 de junho.
Miranda do Douro: Provas-ensaio sem falhas no Agrupamento de Escolas (AEMD)
Durante o mês de fevereiro, 105 alunos dos 4º, 6º e 9º anos do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro (AEMD) realizaram provas em formato digital, para identificar eventuais falhas e simular as provas oficiais agendadas para o final do ano letivo.
O diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro (AEMD), o professor António Santos, referiu que as provas-ensaio decorreram bem, não se tendo verificado problemas com os equipamentos informáticos, nem com a conectividade à internet.
“Como a própria designação diz, estas provas-ensaio têm como objetivo preparar, antecipadamente, os alunos para as provas no final do ano letivo. Este ano, as provas-ensaio decorreram bem e para esta melhoria destaco os avanços realizados na plataforma online que está melhor do que no ano letivo anterior”, informou.
O diretor do AEMD informou também que o processo organizativo e logístico das provas em formato digital, implicou a inscrição dos estudantes e a atribuição de palavras-passe a cada aluno.
“Na vertente organizativa, pretende-se que os alunos tenham facilidade em aceder à plataforma, para aí realizarem as provas em formato digital”, acrescentou.
Sobre possíveis problemas na realização das provas em formato digital, António Santos, referiu que na Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro a ligação à internet poderá causar alguns constrangimentos, aquando da realização das provas digitais, por duas turmas em simultâneo.
“Na Escola Básica de Miranda do Douro e na Escola Básica ½/3 de Sendim a conectividade à internet é eficaz. No entanto, na Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro, dado o aumento do número de utilizadores da mesma rede, preocupa-me que possam surgir falhas na internet, aquando da realização das provas finais. Para resolver este problema, já está a decorrer um concurso público, com vista a aumentar a largura de banda larga da internet nesta escola”, disse.
O coordenador do secretariado de exames do AEMD, professor António Rodrigues, acrescentou que as provas-ensaio nas escolas de Miranda do Douro decorrem de 10 de janeiro até 27 de fevereiro.
“Na primeira semana, os alunos realizaram as provas digitais de Português e Português como língua não materna. Na segunda semana, foi a vez das provas de inglês e de Geografia de Portugal. E nesta última semana, estão a realizar-se as provas em formato digital de Matemática, Estudo do Meio e Ciências Naturais”, indicou.
Questionado sobre as vantagens de passar dos exames em papel para o formato digital, o professor António Rodrigues, respondeu que para os alunos podem ser um obstáculo, mas também é um formato facilitador na correção.
“Se os alunos tiverem que efetuar respostas mais extensas, as provas digitais podem ser um obstáculo, dado que a maioria destes alunos ainda não têm a destreza para escrever no teclado do computador. Por outro lado, na correção dos exames, quando se trata de respostas de escolha múltipla e correspondências, as provas em formato digital vêm facilitar e agilizar o processo”, salientou.
Em Portugal,, as provas-ensaio foram obrigatórias para mais de 270 mil alunos e tiveram a duração de 45 minutos.
Nos meses de maio e junho, vão realizar-se as provas oficiais, em formato digital. Os alunos do 4º e 6º anos, vão realizar as provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), entre 19 de maio e 6 de junho. Depois, os exames de Matemática e Português do 9º ano estão agendados para os dias 20 e 25 de junho, respetivamente.
Autárquicas 2025: Helena Barril recandidata-se à presidência da Câmara Municipal
A presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, aceitou o convite da Comissão Política Concelhia do Partido Social-Democrata (PSD), para uma recandidatura à presidência do município, nas eleições autárquicas, que devem realizar-se entre setembro e outubro deste ano.
De acordo com o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Miranda do Douro, Francisco Parreira, a recandidatura de Helena Barril foi aprovada por unanimidade, numa reunião realizada a 17 de fevereiro, na sede do partido, em Miranda do Douro.
“Nestes primeiros quatro anos à frente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, o executivo municipal liderado por Helena Barril, trabalhou incansavelmente na dinamização do concelho e na procura de investimentos estruturantes, como o matadouro intermunicipal, o hotel Vila Galé e o centro de inspeção periódica aos veículos”, justificou, Francisco Parreira.
O responsável do PSD Miranda do Douro disse acreditar que com a reeleição da equipa de Helena Barril, nas próximas eleições autárquicas, o segundo mandato “será a oportunidade para concluir os projetos em curso, que vão trazer um significativo e maior desenvolvimento ao concelho de Miranda do Douro”.
Ao convite do PSD de Miranda do Douro, para se recandidatar à presidência do Município, Helena Barril, disse ter aceitado o desafio com “muita honra e sentido de responsabilidade”.
“Juntamente com a minha equipa, constituída pelo Nuno Rodrigues e o Vitor Bernardo, aceitei o convite e o apoio do Partido Social Democrata (PSD), de me recandidatar às próximas eleições autárquicas”, disse.
Numa análise ao trabalho desenvolvido no município de Miranda do Douro, desde 2021, Helena Barril referiu que o mandato começou por ser um tempo de adaptação a novas funções.
“Ao longo destes primeiros quatro anos, percebemos que ainda há muita burocracia e não é fácil concretizar, em tempo útil, os projetos. Ainda assim, a minha equipa trabalhou diariamente para incutir um maior dinamismo a todo o concelho. Por exemplo, o município investiu muito na promoção daquilo que caracteriza cada localidade, como são as tradições culturais, desde as danças dos pauliteiros, as festas de solstício de inverno, as raças autóctones, gastronomia, a língua mirandesa, as capas d´honra”, disse.
Sobre as obras realizadas, a autarca de Miranda do Douro, destacou a conclusão do Centro de Valorização e Melhoramento das Raças Autóctones, dos miradouros, as requalificações da Biblioteca Municipal, da Casa da Cultura e da Escola Básica e os arranjos urbanísticos em várias localidades do concelho.
“Estamos a aguardar com muita esperança a decisão do Instituto da Mobilidade e dos Transporte (IMT) sobre a instalação de um Centro Técnico de Inspeção de Veículos, em Miranda do Douro. Recentemente, foi aprovada a desafetação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a construção do hotel Vila Galé, em Miranda do Douro. E já foi consignada a obra de construção do matadouro intermunicipal”, indicou.
Em 2021, as eleições autárquicas em Miranda do Douro foram ganhas pela coligação “Tempo de Acreditar” do Partido Social Democrata (PSD)/CDS-PP, com 54,15% dos votos, o que levou à eleição de Helena Barril, como a primeira mulher presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro.
Nesse ato eleitoral, o Partido Socialista (PS), liderado por Júlio Meirinhos, ficou em segundo lugar com 41,12% dos votos.
Neste ano de 2025, as eleições autárquicas devem realizar-se entre os meses de setembro e outubro.
Ambiente: Douro Internacional integra Rede de Guardiãs da Natureza do Mundo Rural
O Parque Natural do Douro Internacional (PNDI) passa a integrar a “Rede de Guardiãs da Natureza e Desenvolvimento Sustentável do Mundo Rural”, uma iniciativa que capacita as mulheres como guardiãs e defensoras da sustentabilidade no meio rural.
A presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, participou na apresentação do projeto “Rede de Mulheres Guardiãs da Natureza e Desenvolvimento Sustentável do Mundo Rural”.
“O projeto promovido pela ‘Business As Nature’, financiado pelo Fundo Ambiental, que se insere no Plano de Ação do Movimento das Mulheres pelo Clima, tem como objetivo promover o envolvimento e capacitação das mulheres como guardiãs e defensoras da sustentabilidade no meio rural”, explicou, Susana Viseu, uma das mentoras deste projeto.
A criação da “Rede de Mulheres Guardiãs da Natureza e Desenvolvimento Sustentável do Mundo Rural” vai contribuir para implementar modelos de gestão mais próximos de quem está no território.
Segundo Susana Viseu, um dos objetivos primordiais passa pelo reconhecimento do valor do património natural por parte das comunidades locais e a perceção e apropriação do desígnio da biodiversidade pela sociedade, como fundamental ao desenvolvimento do país, contribuindo para a melhoria o seu estado de conservação e para a regeneração dos seus ecossistemas.
“A regeneração, recuperação dos ecossistemas e da biodiversidade, aproveitamento sustentável dos recursos endógenos e promoção de projetos, contribuindo para a transição para uma economia de baixo carbono e resistente às alterações climáticas”, é um dos objetivos, indicou a responsável.
Outros do objetivos, passa pelo envolvimento e capacitação das mulheres como guardiãs e defensoras da sustentabilidade no meio rural é um elemento incontornável para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do território e dos valores naturais em produtos endógenos.
“Em zona de baixa densidade populacional, ou zonas periurbanas das cidades, o objetivo passa por aproveitar ou recursos que a natureza nos dá, mas de uma forma sustentável e ao mesmo tempo juntado as comunidades”, vincou Susana Viseu.
Por outro lado, é defendido criar rendimento para as mulheres e para as suas famílias se fixaram neste territórios de baixa densidade como é caso do Planalto Mirandês e do Douro Internacional que abrangem os distritos de Bragança e da Guarda “ em perfeito equilíbrio com a natureza”.
“Temos mulheres aqui neste território que trabalhar em várias atividades promovendo aproveitado os produtos endógenos, desenvolvendo ciência, ou programa mentoria e empreendedorismo, entre outras atividades com as tecnológicas”, acrescentou Susana Viseu.
Susana Bonnail, uma empresária espanhola que marcou presença nesta sessão de apresentação do projeto, disse que está a começar a sua experiência como “ Guardiã da Natureza”, que acompanha desde 2023.
“Há mais de 10 anos que trabalho no Douro Internacional e por vezes sentimo-nos sozinhas, porque estamos em áreas territoriais isoladas e ao fazer parte desta rede temos um compromisso com o meio ambiente e com sustentabilidade, disse.
Dentro deste projeto há já pessoas que se dedicam à recuperação de casas, fornos comunitários ou cultivo do trigo barbela para fazer pão ou até sabonetes de leite de burra, entre outras atividades.
Este projeto foi criado em territórios que incluem áreas inseridas na Rede Nacional de Áreas Protegidas, tais como Parque Natural do Litoral Norte, Parque Natural de Montesinho, Parque Natural da Serra da Estrela, Reserva Natural das Dunas de São Jacinto / Reserva Natural do Paul da Arzila, Parque Natural do Vale do Guadiana, Parque Natural da Ria Formosa.
O projeto Guardiãs da Natureza chegou agora ao Parque Natural Douro Internacional, tanto do lado português como do lado espanhol.
No Douro Internacional, a Rede de Guardiãs tem como parceiro local a Europarques/Estação Biológica Internacional Duero-Douro (EBI).
Fiscalidade: MCTM protesta contra a exclusão dos municípios na avaliação do IMI das barragens
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) considerou inaceitável que os municípios tenham sido excluídos do Grupo de Trabalho (GT), que vai avaliar as barragens, parques eólicos e fotovoltaicos, para efeitos de determinação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Em comunicado, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) disse que o Grupo de Trabalho criado pelo atual Governo, para rever o modelo de avaliação das barragens e outras centrais energéticas sofre de graves problemas, sendo inaceitável que os municípios tenham sido excluídos e relegados para o papel de observadores.
“Os municípios não são um lóbi. Pelo contrário, o GT vai tratar de um imposto que é municipal, estando os municípios ao serviço do interesse público. A sua exclusão das reuniões não plenárias é reveladora da submissão do poder político ao poder económico e do seu desprezo pelas populações”, acrescentou o MCTM, na mesma nota.
Os representantes deste movimento garantem ainda que quem levantou esta questão pediu para ser ouvido, o que deveria ser desnecessário.
“Porém, mais de um mês depois, o MCTM continua ainda à espera de ser ouvido pelas partes integrantes do GT”, disse.
Segundo o MCTM, “o GT é dominado pela Autoridade Tributária (AT) e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), cujos atuais dirigentes têm revelado uma submissão permanente aos interesses da EDP e das concessionárias, o que é do conhecimento público, sem que seja conhecida a razão da sua manutenção nos cargos”.
MCTM reiterou: “Não aceitamos alterações à Lei ou outras medidas para salvar a EDP e as concessionárias de pagarem tudo o que devem, nem para branquear as habilidades de políticos e dirigentes que se deixaram desviar das suas funções”.
A 10 de janeiro foi anunciado em Diário da República, que o Grupo de Trabalho vai definir a forma como devem ser avaliadas, para efeitos de IMI, as barragens, parques eólicos e parques solares fotovoltaicos, tendo até aos primeiros dias de maio para entregar a sua proposta.
A intenção do Governo em criar este GT foi anunciada pelo ministro das Finanças em 26 de junho, durante uma audição no parlamento, tendo Joaquim Miranda Sarmento referido que o objetivo é chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens e outros centros eletroprodutores.
O Código do IMI prevê que, quando a fórmula de avaliação de prédios comerciais, industriais ou para serviços se revele desadequada, estes sejam avaliados pelo método do custo adicionado do valor do terreno. Porém, aquele código não densifica o conceito de custo para efeitos avaliativos, “o que tem suscitado uma profusão de entendimentos divergentes, nomeadamente quanto aos elementos a considerar no âmbito dessa avaliação”.
É o que tem acontecido no caso da avaliação das barragens, que tem sido feita com base no entendimento de que equipamentos (como as turbinas) não devem ser classificados como prédio, por extravasarem o conceito de prédio fiscal.
O Código do IMI prevê que quando a fórmula de avaliação de prédios comerciais, industriais ou para serviços se revele desadequada, estes sejam avaliados pelo método do custo adicionado do valor do terreno. Porém, aquele código não densifica o conceito de custo para efeitos avaliativos, “o que tem suscitado uma profusão de entendimentos divergentes, nomeadamente quanto aos elementos a considerar no âmbito dessa avaliação”.
No entanto, e na sequência de um despacho do último secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior Governo, há lugar a uma nova avaliação quando a primeira é impugnada pelas autarquias que entendem que aqueles equipamentos devem ser considerados.
IRS: Validação de faturas termina a 25 de fevereiro
Termina esta terça-feira, dia 25 de fevereiro, o prazo para a validação de faturas no portal das Finanças, relativas ao ano de 2024, para que as despesas sejam contabilizadas como deduções ao IRS.
Esta validação é mais um dos passos necessários para ir preparando a entrega da declaração anual do imposto e deve ser feita para validar e afetar à tipologia de dedução correspondente as faturas que tenham ficado pendentes e também para que os contribuintes possam registar por sua iniciativa aquelas que não tenham sido comunicadas ao e-fatura por quem a emitiu.
Há vários motivos para uma fatura ficar ‘pendente’, sendo esta uma situação comum para os casos de empresas que têm mais de um registo de atividade (CAE), como sucede, por exemplo, com as grandes superfícies.
Como ao Portal das Finanças chega informação sobre quem emitiu a fatura, mas não sobre qual foi o bem adquirido, é necessário que seja o contribuinte a indicar se em causa está, por exemplo, a compra de comida (que deve ser canalizada para a ‘gaveta’ das despesas gerais familiares), ou de um livro escolar (que vai para a ‘gaveta’ das despesas de educação).
As faturas de quem passa recibos verdes, por seu lado, também ficam sempre pendentes, a aguardar que o contribuinte informe se e qual a parcela dos gastos relacionada com a sua atividade – sendo este um dos procedimentos que será aligeirado a partir do próximo ano, segundo o pacote de medidas de simplificação fiscal aprovado pelo Governo.
Os contribuintes beneficiam de várias tipologias de deduções à coleta, mas estas apenas são tidas em conta no apuramento do imposto se estiverem devidamente validadas e se no momento de emissão da fatura lhe associaram o seu NIF.
A tipologia de deduções inclui os gastos com educação, saúde (sendo necessário associar a receita médica quando o bem adquirido não está isento de IVA, por exemplo), lares, ou ainda com consumos de jornais e revistas, transportes públicos, ginásios, restaurantes, oficinas ou cabeleireiros – através de uma parcela do IVA suportado.
O dia de hoje é também a data limite para as pessoas com despesas de saúde, formação e educação realizadas fora do território português, bem como encargos com imóveis realizados noutro Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (com o qual exista intercâmbio de informação em matéria fiscal) comunicarem as correspondentes faturas, “inserindo os dados essenciais no e-fatura”, segundo indica a informação disponível no Portal das Finanças.
Terminado este prazo, os contribuintes poderão, de 16 a 31 de março, consultar o apuramento das despesas dedutíveis, podendo também neste prazo reclamar das faturas relacionadas com as despesas gerais familiares.
As regras do IRS permitem ainda aos contribuintes recusar o valor das deduções (com saúde, educação, imóveis e lares) apurado pela AT e colocar os montantes na declaração anual, cuja entrega arranca no dia 1 de abril e termina em 30 de junho.
Miranda do Douro: “Urge reformar o sistema eleitoral” – Paulo Trigo Pereira
A 21 de fevereiro, o auditório municipal de Miranda do Douro foi o local da conferência-debate sobre o Manifesto “Reformar o Sistema Eleitoral: Renovar a Democracia”, uma iniciativa que segundo o professor do IPP-Institute of Public Policy – Lisbon, Paulo Trigo Pereira, visa estreitar a ligação entre os eleitores e os eleitos.
No acolhimento aos oradores, a presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, sublinhou a pertinência do tema, justificando que a reforma do sistema eleitoral visa responder às atuais transformações da sociedade portuguesa.
A apresentação e debate foi moderado pelo presidente da Associação Círculo de Estudos do Centralismo (ACEC), Sebastião Feyo de Azevedo, que lembrou que o objetivo desta associação, com sede em Miranda do Douro, é promover estudos que favoreçam a coesão territorial.
Coube ao professor Paulo Trigo Pereira, apresentar o Manifesto “Reformar o Sistema Eleitoral: Renovar a Democracia”, que foi lançado em 3 de julho de 2024, no âmbito de uma iniciativa do IPP-Institute of Public Policy – Lisbon.
“O atual sistema eleitoral foi concebido em 1974 e desde então houve poucas alterações. Passados 50 anos, é urgente reformar o sistema eleitorial português, de modo a estreitar a relação entre os eleitores e os eleitos”, começou por dizer.
Para o concretizar, Paulo Trigo Pereira, indicou, por exemplo, a necessidade de aumentar e literacia política da população e disponibilizar mais informação sobre os candidatos políticos.
“Outra alteração recomendada é o redesenho dos círculos eleitorais dos distritos do interior, de modo a promover a descentralização e a regionalização”, indicou.
Na data do lançamento, o manifesto “Reformar o Sistema Eleitoral: Renovar a Democracia”, contou com a assinatura de 25 personalidades de diversos setores políticos e geográficos e deu origem a um projeto que está a ser desenvolvido neste ano de 2025.
Em Miranda do Douro, a apresentação e debate sobre a reforma do sistema eleitoral contou com a participação de meia centena de pessoas, entre as quais alguns autarcas do concelho e membros da Universidade Sénior.
Vimioso: Dom Nuno Almeida concluiu a visita pastoral com apelos ao “amor e ao perdão”
No Domingo, dia 23 de fevereiro, D. Nuno Almeida concluiu a visita à Unidade Pastoral de Senhora da Visitação, onde presidiu à eucaristia dominical, na igreja matriz de Vimioso, tendo apelado ao perdão para que o amor circule nas várias comunidades.
A celebração religiosa iniciou-se com a concentração e paramentação dos estandartes e cruzes das várias comunidades paroquiais, na capela da Misericórida, em Vimioso, seguida da procissão para a igreja matriz.
A eucaristia dominical foi presidida pelo bispo de Bragança-Miranda, Dom Nuno Almeida, tendo sido transmitida para todo o país pela Rádio Renascença, a emissora católica portuguesa.
No início da celebração o pároco local, padre Rufino Xavier, agradeceu a visita pastoral do bispo diocesano e a realização da I Assembleia Geral da Unidade Pastoral.
Na homília, o bispo diocesano começou por pedir às várias comunidades da Unidade Pastoral de Nossa Senhora da Visitação, orações pelo Papa Francisco, que se encontra hospitalizado.
Depois, inspirado pelo evangelho, Dom Nuno Almeida, realçou que “o amor de Deus é sem medida e gratuito”.
“Na medida em que nos deixarmos amar por Deus, também cada um de nós aprende a amar como Ele: sem medida. E isto só é possível através da oração, da amizade e intimidade com Jesus”, encorajou.
Invocando o exemplo da leiga, Chiara Lubich, precursora do Movimento dos Focolares, o bispo de Bragança-Miranda ensinou que amar é uma arte e o perdão também é essencial, para que o amor circule nas comunidades.
“Perdoar faz-nos bem! Todos somos pecadores perdoados! Viver do rancor, ressentimento e ódio é um veneno. O amor é o único tratamento adequado para as feriadas do nosso coração!”, disse Dom Nuno Almeida.
No encerramento da visita à Unidade Pastoral de Nossa Senhora da Visitação, o bispo de Bragança-Miranda, animou as várias comunidades a serem semeadores de alegria, neste ano jubilar dedicado à Esperança.
No final da celebração, Dom Nuno Almeida foi presenteado pelo município de Vimioso com um salva de prata, em sinal de gratidão pela visita às várias comunidades paroquiais.
Sociedade: Pandemia trouxe “mudanças profundas” no mercado de trabalho
A pandemia trouxe “mudanças profundas” no mercado de trabalho, com empresas a readaptarem negócios: teletrabalho, gestão do tempo ou entregas em casa foram algumas das alterações que vieram para ficar, segundo associações, confederações patronais e sindicatos.
A generalização do teletrabalho e do trabalho híbrido é uma das principais mudanças apontadas pelos responsáveis, numa altura em que cerca de uma em cada cinco pessoas empregadas faz teletrabalho, segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Mas há outras alterações ainda visíveis.
A “aceleração da utilização das TIC, seja na gestão das empresas e na interação com clientes e fornecedores”, nomeadamente com a aceleração do comércio ‘online’, ou “a gestão do tempo pelos trabalhadores” é um dos exemplos dados pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes.
Ao mesmo tempo, a covid-19 trouxe ainda uma “maior preocupação com a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao nível das organizações”, com especial enfoque na saúde mental dos trabalhadores, que valorizam cada vez mais a conciliação da vida pessoal com a profissional, acrescenta o diretor-geral da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
E, apesar de sublinharem que o recurso ao teletrabalho “pode ser uma solução boa para ambas as partes”, há quem admita que pode gerar algumas “tensões” ou “riscos”.
“A flexibilidade concedida aos teletrabalhadores permite-lhes, por exemplo, assistir a filhos doentes, sem ter qualquer perda financeira e ainda com o pagamento das despesas relativas ao teletrabalho. Quem não pode fazer teletrabalho porque as funções não lho permitem, suporta, pelo menos parcialmente, os custos de ter que ficar em casa”, aponta João Vieira Lopes.
“Tendo em conta a dimensão média das nossas empresas, gerir estas realidades nem sempre é fácil”, admite, sinalizando ainda que nos casos em que há regime híbrido há “cada vez maior pressão por parte dos trabalhadores para aumentar os dias em teletrabalho, ou situações em que os trabalhadores apenas aceitam trabalhar em regime de teletrabalho”.
Por outro lado, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, aponta ainda como “risco” o isolamento social dado que deixa de haver “contacto com os colegas, que é muito importante”, bem como muitos trabalhadores já não terem “um local de trabalho em termos físicos”.
Com a declaração do estado de emergência, o teletrabalho foi a principal solução encontrada pelas empresas para mitigarem os efeitos na atividade empresarial. Contudo, nem todos os setores puderam recorrer a este mecanismo, dado que há atividades que vivem do contacto presencial.
É o caso da restauração e o turismo, dois dos setores mais penalizados com a pandemia, cujas empresas se viram “obrigadas a encerrar temporariamente ou a reduzir drasticamente a atividade, o que levou à saída de muitos trabalhadores, que migraram para outras áreas e não regressaram”, recorda a secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).
E a mudança no perfil dos trabalhadores não tem ajudado. “Os negócios ligados ao turismo operam em horários não convencionais e em períodos que, para a maioria das pessoas, são tradicionalmente de descanso”, pelo que a contratação de funcionários tornou-se “um desafio ainda maior após a pandemia, uma vez que muitos profissionais ficaram confinados ao ambiente familiar e, atualmente, tendem a valorizar mais o tempo que dedicam à família”, explica Ana Jacinto.
Para colmatarem estas situações, as empresas ligadas ao turismo e à restauração têm apostado em diferentes “estratégias”, como é o caso da formação de curta duração, tendo em vista “facilitar a entrada de profissionais de outras áreas”, bem como têm apostado na “implementação de incentivos à empregabilidade e a promoção da valorização das profissões do turismo, para que sejam vistas como atrativas e consideradas carreiras de futuro”.
Por outro lado, outra das alterações trazidas pela pandemia, foi a aposta no “modelo de take-away e delivery”, com “muitas empresas” da restauração a recorrer a este modelo como “solução alternativa para manter a atividade” na altura da covid e atualmente “a manter esta a oferta, integrando-a como parte do seu modelo de negócio e garantindo uma nova fonte de receitas”, adianta a secretária-geral da AHRESP.
Apesar de todas as mudanças trazidas pela covid-19, à exceção da UGT, os representantes ouvidos pela Lusa partilham da posição já transmitida pela ministra do Trabalho, que indicou que a legislação laboral “ainda está muito ancorada no modelo de trabalho presencial e clássico” com “horários muito estritos” e “regulares”, pelo que defendem que deve ser revista.
O diretor-geral da CIP considera que “a Agenda do Trabalho Digno contribuiu para introduzir maior rigidez na legislação laboral portuguesa” e é bastante crítico relativamente a algumas medidas, apontando-as como inconstitucionais, como é o caso da proibição do recurso ao ‘outsourcing’ depois de um despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho, durante 12 meses, ou o fim da possibilidade de os trabalhadores abdicarem de eventuais créditos.
Rafael Rocha considera por isso, ser necessário “inverter este quadro, com vista à sua flexibilização” e especificamente sobre o teletrabalho, defende que “é necessário equilibrar o regime”, “colocando em situação paritária trabalhador e empregador quanto à necessidade de fundamentação da recusa”, bem como “reavaliar a autodeclaração de situação de doença do trabalhador”, dado que esta “tem levado a abusos e custos, que não podem ser tolerados ou têm de ser, pelo menos, fortemente minorados”.
A secretária-geral da AHRESP diz que é “urgente” dar “maior flexibilidade na contratação e na organização do tempo de trabalho”, uma vez que “o perfil dos trabalhadores mudou significativamente”.
“Deveremos ter um regime jurídico que permita acomodar todas as realidades e por isso sempre defendemos uma maior flexibilidade do tempo de trabalho”, acrescenta João Vieira Lopes.
Certo é que a pandemia trouxe “um desafio inédito para todos”, incluindo para o Estado, pelo que os responsáveis ouvidos pela Lusa apontam que globalmente as medidas tomadas pelo Governo foram as necessárias para salvaguardar o emprego e as empresas.
“No princípio, pensámos que poderia vir uma onda de desemprego gerada pela falência de empresas, que houve de facto, mas, felizmente, isso não se verificou”, resume Sérgio Monte, apontando ainda que, cinco anos volvidos, o país conta com “níveis de emprego elevados” e com um “nível de população empregada dos maiores sempre”, com cerca de 5,1 milhões de pessoas empregas.
