No primeiro trimestre deste ano, as remessas dos emigrantes portugueses aumentaram 1,2%, para 993,2 milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal (BdP).
De acordo com os dados do Banco de Portugal, os portugueses a trabalhar no estrangeiro enviaram para Portugal, 993,2 milhões de euros no primeiro trimestre, mais 1,2% que os 981,1 milhões de euros enviados nos primeiros três meses do ano passado.
Em sentido inverso, os estrangeiros a trabalhar em Portugal enviaram, nos primeiros três meses deste ano, 149,5 milhões de euros, uma subida de 3,5% face aos 144,3 milhões enviados de janeiro a março do ano passado.
Olhando apenas para março, as remessas dos imigrantes em Portugal desceram 2,7%, de 52,2 milhões de euros para 50,8 milhões de euros.
Pelo contrário, as remessas dos trabalhadores portugueses no estrangeiro aumentaram 2,5%, passando de 303,3 milhões de euros, em março do ano passado, para 310,9 milhões em março deste ano.
No final de 2023, havia 1.917 juízes, dos quais 1.777 em efetividade de funções, menos 13 do que no final de 2022, segundo dados oficiais que apontam ainda 135 magistrados em comissões de serviço e 52 aposentações.
De acordo com o relatório de atividade anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), hoje entregue na Assembleia da República, 1.325 juízes em efetividade de funções estavam nos tribunais de primeira instância (38 dos quais em regime de estágio), 394 desembargadores nos tribunais da Relação e 58 juízes conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça.
Ao nível das comarcas, Lisboa e Porto são as que concentraram maior número de juízes colocados, com 168 e 173 respetivamente. Já Bragança e Portalegre são as que têm menos magistrados, cada uma das comarcas com 15.
Em 2023, cessaram funções por aposentação ou jubilação 52 juízes, menos 13 do que em 2022.
Já no que diz respeito a comissões de serviço, em 2023 havia 135 juízes a exercer outras funções, sendo que só 26 das 135 comissões de serviço tiveram início nesse ano. Ainda segundo o relatório do CSM, houve ainda 25 comissões de serviço que terminaram no ano passado.
Parte das comissões são para gestão da magistratura, dentro do próprio do CSM, com 53 juízes em funções neste conselho, ou para o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), de formação de juízes, com 15 magistrados em comissão de serviço neste órgão em 2023. Há também dezenas de juízes colocados como assessores em tribunais superiores.
A superiora da comunidade das Monjas Trapistas, de Palaçoulo, a Irmã Giusy Maffini, prevê que o Mosteiro de Santa Maria Mãe da Igreja esteja concluído no mês de junho, altura em que as religiosas vão mudar-se para o novo edifício.
Percorridos quase quatro anos de adaptação à vida monástica no nordeste de Portugal, a Madre Superiora das Monjas Trapistas, Giusy Maffini. disse que o maior desafio tem sido o de viver na Casa de Acolhimento ou Hospedaria, enquanto decorre a construção do mosteiro.
Segundo a Madre Superiora, os atrasos na conclusão do Mosteiro de Santa Maria, Mãe da Igreja, também se explicam pelo despovoamento existente nesta região e a consequente falta de mão-de-obra no setor da construção civil.
“Dada a falta de trabalhadores, a empresa responsável pela construção do mosteiro também enfrenta dificuldades em contratar pessoas e pessoal especializado, interessados em deslocarem-se de outras regiões para trabalhar no planalto mirandês”, justificou.
Segundo a Madre Superiora, no mês de junho, as Monjas Trapistas prevêem realizar a mudança para o novo mosteiro.
“Com a mudança, a nossa comunidade regressa à vida de clausura, isto é, teremos muito menos proximidade com os hóspedes e visitantes, exceto nos momentos de oração e nas celebrações litúrgicas”, adiantou.
No passado dia 20 de maio, aquando da celebração da festa de Santa Maria, Mãe da Igreja – o nome dado ao mosteiro das Monjas Trapistas, em Palaçoulo – o capelão, o padre António Pires, presidiu à celebração da eucaristia, na nova igreja do mosteiro trapista.
No trabalho, as Monjas Trapistas de Palaçoulo, continuam a inovar e a fabricar vários produtos, como artigos religiosos (terços, livros, porta-chaves), compotas e doçaria artesanal, iguarias que estiveram na Mostra Internacional de Doces e Licores Conventuais de Alcobaça.
“Para comercializar estes artigos e produtos dispomos de um site e procuramos dar-nos a conhecer a vários lojas em todo o país e no estrangeiro”, indicou a Madre Superiora.
Sobre as obras de reparação da hospedaria, gravemente danificada por causa de um incêndio ocorrido a 27 de janeiro deste ano, a Madre Superiora avançou que, segundo a previsão da empresa responsável pela obra, no mês de julho, poderão voltar a receber hóspedes, peregrinos e visitantes.
“O acolhimento e a ajuda da população de Palaçoulo, assim como de Miranda do Douro e de toda a diocese de Bragança-Miranda tem sido excecional e estamos muito gratas pelo acolhimento, pela proximidade e a generosidade das pessoas, que assim nos fazem sentir verdadeiramente em casa”, disse.
Palaçoulo: Monjas Trapistas têm uma noviça e três postulantes
A comunidade das Monjas Trapistas, do Mosteiro de Santa Maria Mãe da Igreja, em Palaçoulo está a crescer, sendo atualmente constituída por 10 monjas italianas, uma noviça e três postulantes, portuguesas, que decidiram servir a Deus, mediante o estilo de vida da oração e do trabalho.
Em outubro de 2020, chegaram a Palaçoulo, as monjas trapistas, vindas do mosteiro de São Vitorchiano, em Itália, para fundar um novo mosteiro desta ordem religiosa, em Portugal.
Percorridos quase quatro anos, no planalto mirandês, esta comunidade religiosa é atualmente formada por 14 pessoas (10 monjas, 1 noviça e 3 postulantes), que vivem segundo a regra beneditina do “Ora et labora”.
“A nossa vida pauta-se pela obediência constante a Deus, mediante a oração e o trabalho. Este modo de vida, ajuda-nos a ter uma permanente consciência da nossa entrega a Deus. Quando mudarmos para o mosteiro, aí há um sino que toca para avisar toda a comunidade dos actos comunitários, como são a oração e o trabalho”, disse a Madre Superiora, Giusy Maffini.
Para aperfeiçoarem o português, as monjas italianas contam agora com a ajuda das quatro raparigas portuguesas que estão a realizar o noviciado (1) e o postulado (3).
“No decorrer dos trabalhos comunitários, elas, as raparigas portuguesas corrigem a nossa pronúncia e ajudam-nos a diversificar o vocabulário na língua portuguesa”, revelou.
Questionada sobre o modo como as portuguesas chegam até Palaçoulo, para se candidatarem a esta ordem religiosa, a Madre Superiora, explicou que as pretendentes chegam através das várias dioceses de Portugal, onde existem outras comunidades e institutos religiosos.
“Aqui chegadas, a nossa comunidade dá às raparigas a oportunidade de conhecer e experimentar o nosso ritmo de vida, na oração, no trabalho e no diálogo com outra monja, para ir discernindo os seus sonhos e vocação”, explicou.
A primeira noviça portuguesa
A jovem Ana Cecília, tem 26 anos, é natural de Alverca e é a primeira noviça na comunidade das Monjas Trapistas, em Palaçoulo. Conheceu esta Ordem religiosa, através de amigos e do irmão, com quem visitou o mosteiro de Vitorchiano, em Itália.
“Depois, vim a Palaçoulo, com um grupo de amigos, fazer um retiro. No final, tivemos um encontro com as Monjas Trapistas e começou aí uma amizade e surgiu uma pergunta: será que o Senhor me está a chamar para abraçar este estilo de vida?”, disse.
Para responder a esta questão, a jovem portuguesa viveu uma experiência de três meses com as monjas trapistas, em Palaçoulo. Depois, voltou a casa e ao final de dois meses, decidiu regressar a Palaçolulo, para iniciar um ano de “Postulado”. Concluído o postulado, a partir de fevereiro de 2024, a jovem Ana Cecília recebeu o hábito de noviça das Monjas Trapistas.
“O que mais gosto nesta vocação ou chamamento é a possibilidade de servir a Deus, de um modo próximo e equilibrado. Tal como no mundo lá fora, aqui também existe a fadiga do trabalho, mas depois também dispomos de um grande tempo de silêncio e de oração, comunitária e pessoal. E por isso, este estilo de vida é muito belo! ”, disse.
O noviciado da Ana Cecília prolonga-se por dois anos. Seguem-se depois, os primeiros votos de pertença a esta ordem religiosa, que têm um compromisso de cinco anos. E só depois, a jovem poderá emitir os votos definitivos.
“São nove anos de formação no mosteiro de Santa Maria Mãe da Igreja, em Palaçoulo, até ao compromisso definitivo”, disse.
Sobre a vida no planalto mirandês, a jovem vinda de Alverca, elogiou a beleza da natureza, a genuinidade e a bondade das pessoas.
Palaçoulo: Mais de 50 pessoas aderiram ao Seguro de Saúde Municipal
No dia 20 de maio, mais de meia centena de pessoas das freguesias de Prado Gatão e Palaçoulo participaram nas sessões de esclarecimento e aderiram ao Seguro de Saúde Municipal, uma medida que de acordo com a presidente, Helena Barril, visa reduzir o tempo de espera da população por cuidados médicos especializados.
A sessão de esclarecimento sobre o Seguro de Saúde Municipal decorreu na sede da freguesia de Palaçoulo.
Recorde-se que o Seguro de Saúde Municipal foi implementado pelo município de Miranda do Douro, a 8 de novembro de 2023, com o objetivo de proporcionar um acesso mais rápido da população a consultas de especialidade e a exames de diagnóstico.
“Este novo serviço, funciona de segunda-feira a sexta-feira, no piso inferior da Junta de Freguesia de Miranda do Douro, onde os beneficiários do cartão “Miranda Saudável” podem agendar consultas com um médico de clínica geral”, começou por informar o técnico do município, Raúl Silva.
“Em Miranda do Douro já se realizaram 435 consultas de medicina geral e familiar. Após a realização destas consultas e seguindo a indicação médica, os utentes são encaminhados para as consultas ou exames especializados, no Hospital Casa de Saúde São Mateus, em Viseu”, acrescentou.
Nessa unidade hospitalar, os utentes do concelho de Miranda do Douro realizam consultas de dermatologia, oftalmologia, ortopedia, entre outras consultas especializadas.
Relativamente às análises clínicas e aos exames, nessa unidade hospitalar, os munícipes de Miranda do Douro podem realizar ecografias, radiografias ou raio x, ressonâncias magnéticas, tomografia computorizada (TAC), mamografia; endoscopia, entre outros exames.
Outra novidade no Seguro de Saúde Municipal é a atribuição de um cheque anual, no valor de 40€, para consultas de medicina dentária.
Em Palaçoulo, no final da sessão de esclarecimento, o habitante local, José Augusto Ramos, afirmou que o Seguro de Saúde Municipal é uma boa medida, dado que é um complemento ao Serviço Municipal de Saúde (SNS).
“Esta medida vem colmatar a demora na realização de consultas de especialidade e exames de diagnóstico, nos centros de saúde e nos hospitais públicos”, disse.
Até ao momento e por solicitação das freguesias do concelho de Miranda do Douro, as ações de esclarecimento sobre o Seguro de Saúde Municipal já foram realizadas nas localidades de Sendim, São Pedro da Silva, Fonte Ladrão, Aldeia Nova, Prado Gatão e Palaçoulo.
Na opinião do presidente da freguesia de Palaçoulo, Gualdino Raimundo, o Seguro de Saúde Municipal é benéfico pois agiliza o atendimento dos utentes nos hospitais privados. No entanto, o autarca de Palaçoulo advertiu que o seguro não contempla todos os serviços de saúde.
“Também é importante dizer às pessoas que o seguro não assegura tudo. Por exemplo, as cirurgias não estão contempladas”, disse.
De acordo com a presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, “a implementação do seguro municipal de saúde visa reduzir o tempo de espera da população – uma parte considerável com mais de 65 anos – por cuidados médicos especializados e serve para ultrapassar as falhas existentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
A medida denominada “Aquisição de serviços de saúde – Cartão de Saúde Municipal”, tem uma validade de dois anos e implicou um investimento por parte do município de 690 mil euros.
Economia: Preço do azeite aumenta 2% no 1.º trimestre
O preço do azeite virgem para o consumidor aumentou cerca de 2% no primeiro trimestre e mais de 49% em relação a 2023, segundo dados do Observatório de Preços.
Desde 1 de janeiro e até 25 de março (últimos dados disponíveis), o preço do azeite virgem passou de 8,67 euros por litro para 8,85 euros, verificando-se um crescimento de pouco mais de 2%.
Em comparação com março de 2023, quando um litro de azeite custava 5,92 euros, o preço disparou mais de 49%.
Contudo, para esta diferença contribuiu o fim da medida IVA Zero no início de janeiro.
Esta medida, que vigorava desde meados de abril de 2023, foi aplicada a 46 produtos alimentares essenciais, incluindo o azeite.
Por sua vez, no caso do azeite virgem extra (consumo) o aumento, nos primeiros três meses do ano, foi de mais de 10%, com o litro a atingir 9,78 euros no final de março.
Já entre 24 de abril de 2023 (5,84 euros) e 25 de março de 2024, o agravamento foi de 67,5%.
No caso da produção, desde 29 de janeiro e até 25 de março, o valor cresceu 2,63%, passando de 9,12 euros para 9,36 euros por litro de azeite engarrafado (sem descontos).
Em 24 de abril de 2023, o preço do litro de azeite (produção) estava em 5,96 euros, o que relativamente ao último valor disponível (9,36 euros) se traduz num acréscimo de 57%.
Os últimos dados divulgados revelam ainda que o preço da azeitona para azeite estava em 0,87 euros por quilograma (kg) no início de janeiro deste ano, abaixo dos 1,05 euros por kg pagos em 09 de outubro de 2023.
Ainda assim, este preço cresceu mais de 7% entre dezembro de 2023, quando estava em 0,81 euros por kg, e janeiro de 2024.
O Observatório de preços foi criado para comparar a evolução do custo de um conjunto de produtos ao longo da cadeia agroalimentar.
Além do azeite, são analisadas fileiras como ovos, pescado, hortícolas, frutas, laticínios e carne de suíno e aves.
Economia: Transporte ferroviário de mercadorias diminui 10%
Até abril, o transporte ferroviário de mercadorias diminuiu mais de 10%, face ao mesmo período de 2023, informou a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), responsabilizando os incentivos ao transporte rodoviário, estimando que existam mais 1.600 camiões por mês nas estradas.
“As políticas implementadas nos últimos anos levaram a uma quebra no transporte ferroviário de mercadorias superior a 10%” nos primeiros quatro meses deste ano, face ao mesmo período do ano passado, informou a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), em comunicado.
No sentido oposto, a associação estima que todos os meses existam mais 1.600 camiões nas estradas portuguesas, a transportar mercadorias que usavam a ferrovia, resultando em mais 20 mil camiões, por ano, nas estradas nacionais.
Para a associação, esta inversão de tendência é “uma consequência das políticas do setor e da má planificação e execução dos investimentos” e alertou para que as metas de descarbonização assumidas com a Comissão Europeia “estão comprometidas”.
“A avaliação dos impactos das políticas públicas para o transporte de mercadorias conclui que os últimos anos foram ‘marcados por incentivos públicos ao transporte de mercadorias por rodovia e com maior pegada carbónica e por medidas lesivas da competitividade do transporte ferroviário’”, realçou a APEF na mesma nota.
Em concreto, a associação apontou como causas da redução do uso de transporte ferroviário de mercadorias a descida de taxas de portagem nas estradas, suportadas pelo Orçamento do Estado, enquanto as portagens para uso do caminho-de-ferro (Taxa de Uso cobrada pelo Estado/Infraestruturas de Portugal) foram aumentadas em mais de 20% no último ano, e a redução da carga fiscal aplicada aos combustíveis fósseis sem que seja atribuído apoio ou redução para os custos da energia elétrica e dos combustíveis usados na ferrovia.
A associação destacou ainda o impacto negativo do encerramento do Terminal de Contentores da Bobadela, aumentando os custos globais de operação para os exportadores, e da derrapagem nos prazos de execução das obras ferroviárias, em alguns casos com atrasos de mais de quatro anos, e em que a principal linha de exportação (Linha da Beira Alta) está encerrada para obras desde abril de 2022, quando deveria ter reaberto em novembro de 2022.
“Sem uma alteração profunda da política de incentivos, privilegiando o transporte por ferrovia, conforme assumido nos diferentes acordos e pactos assinados por Portugal referentes à descarbonização da economia, estaremos perante um cenário em que quando as obras forem inauguradas, depois de centenas de milhões de euros investidos, teremos menos transporte ferroviário do que com a antiga infraestrutura”, realçaram os operadores ferroviários de transporte de mercadorias.
A APEF tem como associados a Medway (antiga CP Carga), a Takargo e a Captrain España.
Política: Municípios propõem nova e mais eficiente Lei das Finanças Locais
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) propôs ao Governo uma nova Lei das Finanças Locais, que modernize o país e o torne mais eficiente e próximo das pessoas.
“Propomos, na verdadeira aceção do termo, uma nova Lei das Finanças locais. Uma lei que modernize Portugal e que seja em si mesma uma reforma do Estado, tornando-o mais eficiente e próximo das pessoas”, destacou, Luísa Salgueiro.
Na cerimónia evocativa dos 40 anos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu em Coimbra, a autarca defendeu a importância de o país ser capaz de agir e reagir perante as transformações do mundo.
“Perante os desafios da contemporaneidade e perante o nosso antigo e continuado desejo de fazer a nossa democracia um expoente de justiça social, de competitividade de Portugal no mundo, de desenvolvimento sustentável e de afirmação da genuína alma portuguesa”, acrescentou.
De acordo com a autarca, Portugal está ainda longe das médias europeias no que diz respeito à gestão de recursos públicos confiados ao poder local, apresentando, por isso, ao agora Governo liderado por Luís Montenegro, um novo caderno reivindicativo, “para fazer de Portugal um país mais europeu”.
“Reforçando a descentralização de competências para os municípios e para as freguesias, acompanhadas dos necessários meios humanos e financeiros”, sustentou.
Ao longo da sua intervenção, perante um auditório repleto de autarcas e onde marcou presença o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a também presidente da Câmara de Matosinhos aludiu à importância de promover a regionalização.
“Portugal precisa de acompanhar o impulso reformista da descentralização com a coragem e determinação de cumprirmos uma ambição já demasiado antiga, de regionalização. É uma enorme reforma do Estado que os autarcas, repetidamente, reclamam nos congressos da ANMP”, referiu.
A regionalização não pode continuar a ser adiada, disse, dando por exemplo estudos que indicam que mais descentralização e mais regionalização permitem um maior desenvolvimento e crescimento económico de parceiros europeus.
“Não podemos continuar a adiar a regionalização, esta reforma tem vindo a ser protelada por muitos motivos. Esses motivos já não são suficientes para que consigamos continuar a aceitar o adiamento da regionalização que é para nós uma condição ‘sine qua non’ de defesa do nosso modelo de Estado social, democracia e capacidade de conduzirmos Portugal no Mundo”, justificou.
Segundo Luísa Salgueiro, regionalizar é a oportunidade de se fazer mais e melhor e de Portugal crescer enquanto país.
“De vencermos os desafios que enfrentamos coletivamente, com maior capacidade de resposta, com maior espírito de união e com efetiva participação dos portugueses nos processos de decisão”, indicou.
Em resposta à autarca, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que a regionalização não é prioridade para o Governo, preferindo prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
A cerimónia evocativa dos 40 anos contou também com a presença do primeiro presidente da ANMP, Artur Torres Pereira, juntando-se mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem coube descerrar uma placa comemorativa.
Macedo de Cavaleiros: Feira de São Pedro decorre de 29 de junho até 6 de julho
A 39.ª Feira de São Pedro, em Macedo de Cavaleiros, volta a decorrer ao longo de oito dias, de 29 de junho até 6 de julho e vai contar com 160 expositores, de acordo com um comunicado da organização.
A edição deste ano, marcada de 29 de junho a 06 de julho, vai ter como novidade a AgroSummit, a decorrer durante a semana e que vai contar com 160 expositores, com forte expressão nos setores agrícola e automóvel.
No cartaz musical estão nomes como Bárbara Tinoco, Dillaz ou Miguel Araújo.
Em 2018, o certame foi reduzido pela primeira vez, em modo experimental, para cinco dias e quatro noites. No ano seguinte voltou ao modelo convencional mas, desde essa altura e depois da pausa exigida pela pandemia de covid-19, a feira tem sido mais curta.
“Por experiência de anos anteriores, os expositores têm solicitado mais tempo. Tentámos durante dois anos fazer menos dias. As verbas eram escassas e não era fácil fazer mais dias sem artistas. O cartaz acaba por ser sempre a ferramenta para poder ter uma feira mais apelativa, até para o visitante, para poder entrar em contacto com os expositores e ter essa ligação com a feira com mais abrangência”, explicou Paulo Moreira, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Macedo de Cavaleiros.
Também o presidente da Câmara, Benjamim Rodrigues, deu conta do desejo dos intervenientes de regressar ao anterior figurino. O autarca reconheceu que é um investimento acrescido, que deve rondar os 150 mil euros este ano, mas com a expectativa de ter mais participantes.
Este ano em estreia, de segunda a sexta-feira, vai decorrer a AgroSummit, voltada para os expositores.
“Há muitas empresas a investir bastante em vários setores para poderem realizar negócio. Esta ‘Summit’ quer ao longo da semana trazer temas e dinâmicas que podem enriquecer o certame”, adiantou Paulo Moreira.
Benjamim Rodrigues acrescentou que a ‘Summit’ vai permitir aos empresários e investidores, de dentro e de fora da região, discutir preocupações comuns, como novos modelos de empreendedorismo e de negócio, e que a iniciativa vai contar com a parceira também do Instituto Politécnico de Bragança.
Os temas a abordar passam pelo agroalimentar e o turismo. “Vamos envolver todo o nosso potencial ligado ao Geopark Terras de Cavaleiros, ligado à natureza, ao turismo de lazer ou gastronómico. Todas as fileiras estarão presentes, com a perspectiva de fixar jovens e de criar oportunidades de empreendedorismo”, afirmou ainda Benjamim Rodrigues.
Na música, a Feira de São Pedro abre com Bárbara Tinoco, a 29 de junho, dia do feriado municipal, e seguem-se Miguel Bravo, Marcus e Phoenix RDC.
A 3 de julho, Macedo de Cavaleiros recebe a banda tributo José Pinhal Post-Mortem Experience, enquanto no dia 4 é a Festa da Rádio Onda Livre, a rádio local.
Dillaz atua a 5 de julho e no último dia, dia 6, o palco é de Miguel Araújo.
Empresas: Académicos propõem baixar IRC em 7,5 pontos
A descida do Imposto sobre o Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRC), em 7,5 pontos percentuais, faria aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) português em 1,44% a curto prazo, segundo um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) coordenado pelo economista Pedro Brinca.
Uma das principais conclusões deste estudo é a constatação de um impacto negativo na produtividade e na criação de riqueza pelo facto de Portugal não ter acompanhado, nos últimos anos, a tendência da maioria dos países da Zona Euro e da OCDE na redução da carga fiscal sobre as empresas.
A taxa normal de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) em Portugal é de 21%, mas as empresas também estão sujeitas à derrama municipal (receita das autarquias) e à derrama estadual que foi introduzida no tempo da troika.
Segundo os cálculos da OCDE, a taxa efetiva de IRC em Portugal é de 27,5%, um dos valores mais elevados da Europa.
O grupo de economistas e juristas responsável pelo estudo criou um modelo para medir o impacto na economia de uma redução da taxa efetiva de IRC em todos os escalões de 7,5 pontos percentuais (pp) e chegou à conclusão que esta baixa fiscal aumentaria o PIB (produto interno bruto) em 1,44% no curto prazo (após um período de dois anos) e em 1,4% a mais longo prazo (após dez anos).
E porquê uma redução de 7,5 pp? Porque seria a dimensão da descida que faria aproximar a taxa efetiva em Portugal da média europeia, explicou à Lusa Pedro Brinca.
A descida do IRC teria um impacto positivo no investimento, na competitividade e ainda no consumo já que, neste cenário de redução do imposto em 7,5 pp, a remuneração do trabalho também iria aumentar em 1,79%, pois as empresas conseguiriam reter e partilhar mais lucros com os trabalhadores.
Na perspectiva de Sérgio Gonçalves, sócio-gerente da Tanoaria J. M. Gonçalves, Lda., sediada em Palaçoulo, “a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivos (IRC) atrai investidores e é o que Portugal precisa”, defendeu.
“Se Portugal tiver uma taxa atrativa de impostos consegue atrair mais investimentos. Atualmente, a maior parte destes investimentos realizam-se na Irlanda e no Luxemburgo porque nestes países implementaram reduzidas taxa de impostos para as empresas. Se Portugal reduzir os atuais 21% de IRC, para 15% ou menos, as empresas portuguesas tornam-se mais capazes de competir nos mercados nacional e internacional. É o chamado efeito multiplicador na economia: ou seja, reduzindo os impostos às empresas, estas conseguem criar mais empregos. E havendo mais empregos, há mais pessoas, o que gera mais consumo e acelera o desenvolvimento económico”, explicou.
A concretizar-se a descida do IRC, o sócio-gerente da Tanoaria J. M. Gonçalves, Lda., prevê que a empresa passe a dispor de um maior rendimento disponível para “continuar a investir na tecnologia e modernização do equipamento e nas condições de trabalho e no salário dos trabalhadores”.
Na investigação, os autores argumentam que a perda de receita fiscal pela via da redução do IRC poderia ser financiada através de vários instrumentos de compensação orçamental, designadamente impostos sobre o consumo, impostos sobre o trabalho, despesa pública ou transferências sociais.
Assim, o estudo da FFMS deixa aos governantes três recomendações: uma “redução substancial da taxa nominal de IRC”, uma abolição da derrama estadual e, ainda, a ponderação da eliminação da derrama municipal criando, neste caso, medidas de compensação para as autarquias.
A outra grande conclusão deste estudo é que “a instabilidade legislativa no código do IRC tem um impacto negativo sobre a atividade económica”.
E provam isso com números: “Uma redução da taxa efetiva do IRC em 7,5 pp, seguida de uma subida da taxa nos mesmos 7,5 pp após um ano, faz com que o PIB e, principalmente, o consumo caiam de forma permanente (0,03% e 1,01% no longo prazo, respetivamente).”
Pedro Brinca e os restantes autores desta investigação recordam que o Código do IRC sofreu mais de 1.350 alterações desde a sua introdução em Portugal, em 1989.
Para promover a estabilidade do IRC, o estudo propõe que se introduzam regras que disciplinem a produção de leis fiscais.
Estes académicos recomendam “a estipulação de um prazo para a entrada em vigor de normas tributárias, suficientemente dilatado para assegurar a previsibilidade junto dos sujeitos passivos” e ainda “a realização obrigatória de avaliações de impacto económico” sempre que aconteçam alterações fiscais.
Além de Pedro Brinca, participaram nesta investigação Afonso Souto de Moura (do Banco de Portugal), Francisca Osório de Castro (especialista em direito fiscal), João B. Duarte (da Nova SBE), Miguel Cortez Pimentel (especialista em direito fiscal) e ainda o Paulo Núncio, advogado e atual líder parlamentar do CDS-PP e que ajudou a elaborar o programa económico da AD (Aliança Democrática).
No seu programa de Governo, a AD propõe uma redução do IRC de 21% para 15%, ao ritmo de 2 pp por ano, a eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e a eliminação gradual da derrama municipal, assegurando, no caso desta última, “a compensação através do Orçamento do Estado da perda de receita para os municípios”.
