Sociedade: Balcão Único do Prédio (BUPI) já identificou 2 milhões de propriedades

O projeto do Balcão Único do Prédio (BUPi) já identificou dois milhões de propriedades, indicou a coordenadora deste programa, Carla Mendonça, sublinhando que para este resultado contribuíram mais de 300 mil proprietários.

Carla Mendonça, coordenadora do projeto BUPi, referiu que o número de propriedades identificadas no final de 2023 “duplicou face ao total atingido em 2022, permitindo atingir o marco de cerca de 30% de área de matrizes georreferenciadas.

“O BUPi já serviu nesta identificação de propriedade mais de 300 mil cidadãos e 60% foi no ano de 2023. Portanto, aqui o ano de 2023 com números que nos demonstram que o projeto é um sucesso e que os cidadãos têm interesse em fazer esta identificação”, sublinhou.

Até ao final de 2023, o BUPi, com o apoio de 960 técnicos especializados, tinha ajudado a identificar dois milhões de propriedades, o que representa, segundo explicou Carla Mendonça, um milhão de hectares, o equivalente a “um milhão de campos de futebol”.

Estes números permitem que o projeto tenha conseguido atingir o objetivo de conhecer 90% da área dos municípios sem cadastro.

Em termos absolutos, com 235 mil propriedades identificadas, destacam-se os municípios de Bragança, Proença-a-Nova (distrito de Castelo Branco), Viseu, Pombal (Leiria) e Miranda do Douro (Bragança).

Já que no que diz respeito aos municípios com maior percentagem de área georreferenciada face ao total da dimensão do concelho, destacam-se as autarquias de Alfandega da Fé (60%), no distrito de Bragança, Castanheira de Pera (59,7%), no distrito de Leiria, Manteigas (59,1%), distrito da Guarda, Mira (51,8%), no distrito de Coimbra, e Amares (50,6%), distrito de Braga.

“Não podemos olhar só para a questão em termos absolutos. Temos também a dimensão relativa, ou seja, o esforço que cada município tem de fazer em relação àquilo que já foi feito. Há municípios que têm muito mais propriedade para identificar do que outros”, apontou Carla Mendonça, ressalvando que 92% da propriedade rústica pertence a privados.

“É um número que vai permitir a identificação da propriedade agregada num único documento. No fundo, um processo que se assemelha aquilo que foi conseguido com o Cartão do Cidadão”, exemplificou.

Também durante este ano, em 26 fevereiro, a coordenação do BUPi pretende abrir balcões no Arquipélago da Madeira.

“Há cinco municípios na Região Autónoma da Madeira que não têm cadastro e que já assinaram connosco o acordo de adesão. Já temos acertado com os municípios que a partir de 26 de fevereiro os cinco balcões, onde não existe cadastro, vão aderir”, apontou.

Carla Mendonça referiu que a mesma intenção se irá aplicar na Região Autónoma dos Açores, mas só após as eleições antecipadas de 04 de fevereiro.

“Nos Açores, há 14 municípios que também não têm cadastro. Também estamos a tratar disso com os Açores, mas como sabe está num processo de eleições. Tivemos de parar o trabalho nos Açores”, justificou.

Em agosto de 2023, o Governo aprovou dois diplomas que permitem alargar o período de gratuitidade da identificação e registo de propriedades rústicas e promover uma “conciliação administrativa” em caso de litígio dos proprietários.

Criado em 2017, enquanto projeto-piloto em 10 municípios, o BUPi tem alavancado a sua presença nos municípios sem cadastro predial desde o início de 2021, altura em que se deu início à expansão do projeto.

Atualmente, o BUPi está disponível em 144 municípios aderentes, com uma cobertura de cerca de 38 mil km2, onde residem mais de 4,3 milhões de habitantes, abrangendo cerca de 8,4 milhões de matrizes rústicas.

O BUPi é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integrado na área governativa da Justiça, em articulação com o Ambiente e Ação Climática e com a Coesão Territorial.

Fonte: Lusa

• Facebook
• Instagram
• LinkedIn

Emprego: Falta de mão de obra qualificada atinge situação limite na construção

O Sindicato da Construção de Portugal alertou que a falta de mão de obra qualificada está a atingir uma situação limite no setor, que precisa já de 90 mil trabalhadores e depende atualmente de operários estrangeiros sem qualificações.

“Se não forem tomadas medidas urgentes, a mão de obra qualificada no setor da construção pode estar a chegar ao fim da linha. Neste momento, precisamos já não de 60.000 ou 70.000, mas de 90.000 trabalhadores qualificados”, afirmou o presidente do sindicato, Albano Ribeiro.

Como exemplo, o dirigente sindical apontou uma obra que “que tinha 150 trabalhadores, dos quais apenas 20% eram portugueses”: “Os restantes eram trabalhadores estrangeiros, 50% a 60% não qualificados, que nunca trabalharam no setor da construção e, muitos deles, nem sabem para quem trabalham”, afirmou.

Na base desta situação Albano Ribeiro diz estar o envelhecimento do setor, que não consegue atrair novos trabalhadores “porque não é apelativo, pelos salários que são praticados”.

“Neste momento são dezenas os trabalhadores estrangeiros que nós, sindicato, temos apoiado com dinheiro para transportes e alimentação. Mas queremos acabar com isto, não pode continuar”, sustentou Albano Ribeiro.

Neste sentido, o Sindicato da Construção pretende organizar a 1 de fevereiro, um encontro no Porto, para o qual vai convidar o presidente da associação patronal AICCOPN, a Ministra do Trabalho e as embaixadas do Brasil, Colômbia, Marrocos e Peru, que são os países de onde diz chegarem mais trabalhadores para o setor.

Para o presidente do sindicato, a solução passa por seguir o exemplo do que hoje acontece com os trabalhadores oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que são formados por várias empresas portuguesas de construção, nos seus países de origem, antes de virem trabalhar para Portugal.

Paralelamente, o sindicato pretende intervir junto dos sindicatos congéneres em vários países emissores de trabalhadores para Portugal, de forma a “encontrar caminhos para que esses trabalhadores não cheguem totalmente desintegrados”.

Relativamente aos acidentes mortais no setor da construção, o Sindicato da Construção destacou a redução em 51% do número de mortes entre 2022 e 2023, de 54 para 27, apontando como objetivo para este ano uma nova diminuição homóloga, na ordem dos 70%.

A este propósito, Albano Ribeiro lamentou o facto de estarem a morrer trabalhadores com mais de 70 anos no setor: Em 2022, disse, um dos acidentes mortais envolveu um operário de 72 anos, numa obra em Fafe.

“Há pessoas com 75 anos a trabalhar, dadas as baixas reformas. Nunca isto aconteceu no setor da construção”, denunciou.

Fonte: Lusa

• Facebook
• Instagram
• LinkedIn

III Domingo do Tempo Comum

Fazer o bem, bem feito!

Jon 3, 1-5.10 / Slm 24 (25), 4bc-5ab. 6-7bc.8-9 / 1 Cor 7, 29-31 / Mc 1, 14-20

Desejamos encontrar o Senhor. Procuramos segui-lo rezando e praticando obras de misericórdia. E quando não o reconhecemos ficamos entristecidos, convencidos de que estamos a fazer algo mal ou de que não sabemos rezar.

E se, em lugar de correr pela vida na esperança de ver o Senhor, nos dedicássemos a cumprir bem os nossos deveres? Talvez seja aí que o Senhor deseja encontrar-se connosco.

A Sagrada Escritura mostra-nos que é o Senhor quem vem à nossa procura, que é d’Ele a iniciativa. Assim acontece no Éden, quando Deus passeia pelo jardim e procura Adão. É desta forma que se canta o nascimento de Jesus em Belém, quando Deus vem ao nosso encontro como recém-nascido.

No Evangelho de hoje, Simão e André estão a trabalhar. Como pescadores, lançam as redes ao mar. Jesus vem ao seu encontro, onde eles estão, no meio da sua atividade, e diz-lhes que fará deles «pescadores de homens». Eles largam tudo e seguem-no.

Jesus não lhes pediu que deixassem de ser pescadores. Apontou- -lhes, isso sim, a pesca para a qual Ele contava com eles.

Quantas vezes imaginamos que, para seguir Jesus, há que abandonar o que fazemos? Devemos arriscar a virtude da paciência, um «viver à espera de Deus», que vem ao nosso encontro e nos mostra o que deseja de cada um de nós.

André e Simão esperavam o Messias e Ele veio às suas vidas. Porque não fará o mesmo connosco?

Fonte: Rede Mundial de Oração do Papa

• Facebook
• Instagram
• LinkedIn

Finanças: Retenção na fonte baixa e vai trazer menos reembolso do IRS

A partir de 19 de janeiro, os funcionários públicos começam a receber o salário, com o valor líquido a refletir os aumentos salariais e a descida da retenção na fonte do IRS que ditará, mais à frente, uma redução do reembolso.

Um trabalhador (solteiro e sem filhos) com um salário bruto de 1.000 euros passa a descontar, a partir deste mês, 89 euros de IRS (contra os 112 euros mensais que descontou no primeiro semestre de 2023 e os 96 euros retidos mensalmente durante o segundo semestre), o que significa que ao longo do ano, fará retenções na fonte num total de 1.246 euros.

O valor supera o montante de imposto que terá a pagar e que, segundo simulações da consultora Ilya, ascende a 1.004 euros, pelo que deverá receber um reembolso de 241 euros.

Já num salário 1.400 euros, a retenção na fonte será, ao longo deste ano, de 177 euros por mês (2.478 por ano), mas o imposto devido rondará os 2.367 euros , o que fará com que, neste caso, o reembolso ronde aos 111 euros. Já num salário de 2.000 euros, o reembolso (ditado pela diferença entre as retenções o imposto devido) deverá ficar-se pelos 190 euros.

No conjunto de simulações realizadas pela Ilya, apenas em salários mensais a partir dos 3.000 mensais o reembolso deverá superar os 500 euros – um valor inferior à média das devoluções observadas nestes últimos anos.

Para Luís Leon, da Ilya, a redução do reembolso é um dado “positivo” e traduz o facto de, em 2024, o novo modelo de retenção na fonte (que tenta refletir a progressividade do imposto e os escalões de rendimento que o integram) se aplicar desde o início do ano e não apenas num semestre, como aconteceu em 2023.

“A retenção na fonte é um adiantamento de dinheiro ao Estado, é um dinheiro que devia estar no bolso das pessoas e não do lado do Estado”, refere o fiscalista e cofundador da Ilya, notando que o imposto efetivamente devido por cada contribuinte não corresponde a este desconto mensal, mas ao que é apurado com a entrega da declaração anual de rendimentos.

Alguns fiscalistas acreditam, porém, que muitas pessoas estavam habituadas a usar o reembolso do IRS para fazer face a algumas despesas de maior valor – como seguros, por exemplo – e que poderão estranhar a sua redução.

Esta redução deverá já sentir-se em 2024, quando os contribuintes entregarem a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023, e vai acentuar-se em 2025, quando forem feitas as contas do IRS referentes aos rendimentos que serão pagos ao longo do corrente ano.

As tabelas de retenção na fonte que começaram a ser aplicadas com o pagamento das pensões da Segurança Social no início deste mês e que agora prosseguem com o pagamento dos salários de trabalho dependente, foram ajustadas de forma a acomodar a atualização dos escalões de rendimento (em 3%), o novo mínimo de existência e a redução das taxas de imposto que recaem sobre os primeiros cinco escalões do IRS.

Fonte: Lusa

• Facebook
• Instagram
• LinkedIn

Política: Iniciativa Liberal defende criação de zonas económicas especiais no interior

O líder da Iniciativa Liberal defendeu a criação de zonas económicas especiais no interior, de forma a abrir-lhe possibilidades de desenvolvimento, de redução dos custos de contexto e incentivo à fixação das empresas.

“A zona económica especial incorpora um conjunto de possibilidades que depois têm que ser definidas e aproximadas das regiões [do interior]”, disse Rui Rocha, defendendo que os custos de contexto “podem ser de alguma forma reduzidos e melhorados para que haja mais incentivo à fixação de empresas”.

O líder da IL falava aos jornalistas à margem de uma reunião com a Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 realizada na sede da Associação Empresarial da Beira Baixa (AEBB), em Castelo Branco.

O presidente da IL, que se fez acompanhar pelo cabeça de lista pelo distrito de Castelo Branco, Manuel Lemos, salientou que, na vertente dos transportes, o partido tem um plano ferroviário que inclui outras medidas para Portugal e também para a região.

“Desta reunião saiu o compromisso de que vai continuar uma troca de informações [entre IL e a Plataforma] para podermos ter em conta as posições que futuramente iremos tomar”, frisou.

Rui Rocha disse que vai partilhar um conjunto de informação relevante com a Plataforma, nomeadamente a visão para a ferrovia, uma área de desenvolvimento que considerou ser “muito importante para Portugal e para a região”.

“A IL tem um plano ferroviário nacional desafiador e que traz seguramente vantagem para esta região. Não saíram [da reunião] decisões concretas. O que sai é esse compromisso de avaliar os argumentos das partes, de fornecermos e de recebermos informação para depois poder incluir nas futuras propostas da IL”, sintetizou.

Questionado pelos jornalistas sobre eventuais coligações políticas, Rui Rocha voltou a afirmar que a IL vai fazer o seu caminho definido há bastante tempo e apresentar aos portugueses as suas propostas e candidatos.

Rui Rocha declarou que mantém “total disponibilidade” para, depois das eleições, participar em soluções governativas que respeitem as condições do seu partido.

“Têm que ser soluções que não envolvam quem esteve no poder nestes anos ou ligado ao poder, soluções de espírito democrático e, por outro lado, soluções que tenham um mínimo de ambição reformista. Tem sido muito claro com quem nos entendemos e não entendemos”, reforçou.

O presidente da IL reiterou que não há qualquer possibilidade de acordo com o Chega.

“Isso é ponto assente e já foi várias vezes assumido”, concluiu.

Fonte: Lusa

• Facebook
• Instagram
• LinkedIn

Miranda do Douro: Freguesia criou uma equipa de sapadores florestais

A freguesia de Miranda do Douro vai dispor de uma equipa de cinco sapadores florestais, com a missão da limpeza de terrenos, desmatação, gestão do arvoredo e manutenção dos espaços verdes da freguesia, informou o presidente da autarquia, Francisco Parreira.

Segundo o autarca, a nova equipa de sapadores florestais é constituída por cinco pessoas, que inicialmente realizaram uma formação de cerca dois meses, em Macedo de Cavaleiros, ministrada conjuntamente pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

“Concluída a formação, os sapadores florestais vão assinar um contrato a termo certo, com a duração de um ano, com possibilidade de renovação até 3 anos. Futuramente e consoante o desempenho destes profissionais, a nossa pretensão é assinar contratos por tempo indeterminado até ao final do projeto”, precisou.

Até aqui, os trabalhos de silvicultura e manutenção dos espaços verdes eram realizados pelos funcionários da freguesia de Miranda do Douro e por serviços contratados.

“Com a constituição de uma equipa de sapadores florestais, a freguesia de Miranda do Douro pretende melhorar a qualidade dos serviços de silvicultura e proporcionar a quem nos visita espaços verdes mais bem tratados”, justificou.

A freguesia de Miranda do Douro abrange a cidade de Miranda do Douro e as localidades de Aldeia Nova, Palancar, Pena Branca e Vale d’ Águia, sendo que o trabalho da equipa de sapadores florestais vai ser desenvolvido numa área de 3748 hectares.

“Em articulação com o município de Miranda do Douro, os sapadores vão realizar trabalhos de manutenção dos espaços verdes na cidade. Noutro âmbito e em conjunto com o ICNF vão ser realizados serviços de vigilância, de prevenção e primeira intervenção em caso de incêndio. Recordo que a área da freguesia de Miranda do Douro está inserida no Parque Natural do Douro Internacional (PNDI)”, explicou.

Segundo a freguesia de Miranda do Douro já está em curso a limpeza de terrenos no âmbito do projeto ambiental “Oito mil habitantes, oito mil árvores”.

No dia 18 de janeiro, a freguesia promove uma sessão de esclarecimento sobre o atual recrutamento por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) de novos elementos para a sua Força de Sapadores Bombeiros Florestais da região de Trás os Montes.

“Este recrutamento é uma oportunidade para os jovens, entre os 18 e 25 anos, que pretendam fixar-se na região de Trás-os-Montes. A Força de Sapadores Bombeiros Florestais vai ficar sediada em Macedo de Cavaleiros e vai ser constituída por 20 elementos, aos quais será oferecida uma carreira muito atrativa, ao nível da remuneração e da estabilidade profissional”, disse.

HA

• Facebook
• Instagram
• LinkedIn

Espanha: Motauros concentra mais de 10 mil motards em Tordesilhas

De 18 a 21 de janeiro, são esperados em Tordesilhas, mais de 10 mil motards, para participar na 24ª Motauros, um concentração motard considerada uma referência em plena estação do inverno e que este ano tem como destaques uma conferência sobre segurança rodoviária, concertos musicais, um passeio até Medina del Campo e o tradicional desfile noturno.

Segundo a Associação Motociclista Zamorana, um dos grandes destaques da edição deste ano da Motauros está agendada para sábado, dia 20 de janeiro, com a conferência ‘Como evitar a maioria dos acidentes de moto”. Esta conferência tem como convidados Chico Lorenzo, Jaume Masíá (campeão do mundo de Moto 3), Víctor López, o primeiro campeão espanhol em Todo-o-Terreno, a piloto Begoña Pereda e os vencedores da CUP Dani Rivas 2023.

Outros motivos de interesse para participar na Motauros 2024 são os concertos musicais dos “Mojinos Escozíos y Tarque & la Asociación del Riff”, o passeio motard até Medina del Campo (Valladolid), as acrobacias de Jaque Stunt & NH Pina e o já tradicional desfile noturno de tochas pelas ruas de Tordesillas.

HA

• Facebook
• Instagram
• LinkedIn

Política: BE promete verificar se fisco cobra IMI de 2019 sobre barragens

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, assegurou que o seu partido vai verificar se o fisco cobra o IMI de 2019 sobre barragens, comprometendo-se a “não deixar morrer o assunto”, após a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) ter admitido essa possibilidade.

Em conferência de imprensa na sede nacional do BE, em Lisboa, Mariana Mortágua foi questionada sobre as declarações da diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, que numa audição no parlamento, disse não afastar a possibilidade de continuar a liquidar o IMI das barragens relativo a 2019.

“Cá estaremos para verificar se é assim, ou se é mais uma promessa vã que, depois, não tem consequências. Uma coisa garanto: não vamos deixar este assunto morrer, não vamos esquecer nunca os impostos que a EDP deve ao povo português e de Miranda do Douro”, disse.

Mariana Mortágua referiu que, ao longo dos últimos três anos, o BE “não tem feito outra coisa senão diligências para que a EDP pague os seus impostos” e defendeu que a “AT sempre pôde cobrar o IMI”, mas “desistiu de o cobrar, não o quis”.

“Nós chegamos ao final do ano de 2023 e foram feitas pouquíssimas liquidações de IMI perante o universo de barragens que existe: 34 liquidações perante um universo de barragens de mais de 200”, criticou.

A coordenadora do BE referiu ainda que “há seis barragens de Miranda do Douro que foram vendidas da EDP à Engie”, o que mostra que, se foram vendidas, “é porque foram avaliadas, para serem avaliadas é porque todos os seus documentos e contas são conhecidos, pelo menos pelos seus donos, que fizeram o negócio”.

“Como é que é possível que, num ano, a AT não tenha conseguido, sabendo quem são os contribuintes e os intervenientes deste negócio, e que a barragem foi avaliada e por isso vendida, fazer a avaliação por forma a cobrar o IMI?”, questionou.

Sobre as palavras de Helena Borges, que lamentou que alguns deputados tenham alegado que o IMI de 2019 já tinha caducado, Mariana Mortágua defendeu que “quem tem de provar alguma coisa nesta matéria não são os deputados, e não é certamente o BE, que anda há anos a avisar, a instigar, a questionar a AT, a EDP, o Governo, para que estes impostos sejam pagos”.

“Quem tem de provar e explicar porque é que não fez nada ou o suficiente para cobrar o IMI é mesmo a AT. E devo dizer que não ficámos esclarecidos a esse respeito”, referiu.

Já questionada se, desde que desafiou o PS a negociar um acordo com medidas concretas em várias áreas, teve alguma resposta dos socialistas, Mariana Mortágua respondeu que ainda não houve nenhuma conversa privada com Pedro Nuno Santos, mas referiu que, nesta altura, os partidos têm de apresentar os seus programas às eleições de março.

Numa audição no parlamento, O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, revelou que a Autoridade Tributária concluiu a avaliação de 83 barragens no país, tendo sido feita a liquidação de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 32.

Fonte: Lusa

• Facebook
• Instagram
• LinkedIn

Espanha: Danças Mistas e Pauliteiras de Miranda vão dançar na Feira de Turismo de Madrid (FITUR)

A Feira Internacional de Turismo de Madrid (FITUR), uma das maiores do mundo, realiza-se este ano entre 24 e 28 de janeiro e conta com a participação de 152 países, incluindo Portugal, sendo que no stand português vão dançar os grupos da associação Mirandanças: Danças Mistas e as Pauliteiras de Miranda.

A 44.ª edição da FITUR, foi apresentada em Madrid numa conferência de imprensa da organização, que indicou que neste ano há mais espaço de exposição, mais participantes e previsivelmente, mais visitantes do que em 2023, mas ainda assim a dimensão continuará a ser inferior à que teve antes da pandemia.

Em janeiro de 2020, ainda antes do impacto da covid-19, estiveram na FITUR 11.040 empresas de 165 países e regiões, distribuídos por 918 expositores e 69.700 metros quadrados. Em 2020, cerca de 255.000 pessoas visitaram a feira.

Este ano, além das 9 mil empresas de 152 países, a FITUR ocupará nove pavilhões do espaço de feiras de Madrid IFEMA, contará com 806 expositores e espera receber 250 mil visitantes, entre profissionais e público em geral.

Em relação ao ano passado, estão confirmados mais 20 países e mais 500 empresas e a feira ocupará mais um pavilhão do IFEMA.

As autoridades espanholas esperam uma injeção de 430 milhões de euros em receitas diretas na cidade de Madrid durante a realização da FITUR 2024.

A organização da 44.ª FITUR considerou ainda que os números da feira deste ano “mostram o músculo da indústria” em 2023, depois do impacto da pandemia de covid-19, a partir de fevereiro de 2020.

Segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT), e ainda sem dados definitivos sobre o total do ano, em 2023 o setor recuperou, previsivelmente, cerca de 90% dos níveis anteriores à pandemia, com receitas globais em torno dos 1.295 milhões de euros.

A FITUR 2024 terá “como eixo transversal” a sustentabilidade e dará também protagonismo à oferta turística inclusiva sob o mote FITUR 4all (“FITUR para todos”) e às empresas turísticas tecnológicas.

De acordo com informação do Turismo de Portugal, a representação nacional este ano na FITUR conta o maior ‘stand’ de sempre nesta feira (1.200 metros quadrados) e vão participar no total, 116 empresas, as sete regiões de turismo do país e 19 entidades municipais.

O ‘stand’ de Portugal vai durante a FITUR assinalar os 50 anos do 25 de Abril e serão distribuídos cravos vermelhos de papel elaborados por uma artesã.

Entre as atividades previstas pelo Turismo de Portugal está ainda a apresentação campanha “Não é Turismo. É Futurismo”, focada nas mudanças necessárias no setor e na sustentabilidade.

A FITUR dedica os primeiros três dias em exclusivo aos profissionais e abre as portas depois, durante o fim de semana, ao público em geral.

Fonte: Lusa

• Facebook
• Instagram
• LinkedIn

Restauração: Fisco corrige interpretação sobre taxa do IVA dos menus de restaurantes

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alterou a interpretação de que os menus que incluam refrigerantes e bebidas alcoólicas passavam a ser tributados à taxa de 23%, independentemente dos produtos que os integram.

O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) alargou aos néctares, sumos e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico o leque de prestação de serviços de bebidas sujeitos à taxa intermédia do IVA, tal como indica a nova redação da verba 3.1 da Lista II do código deste imposto, mantendo nos 23% os refrigerantes e bebidas alcoólicas.

Numa primeira interpretação às alterações produzidas pelo OE2024, a AT considerou que os menus que contenham bebidas alcoólicas e refrigerantes seriam sujeitos à taxa máxima do IVA, mesmo que incluíssem serviços de outras bebidas e alimentos sujeitos à taxa intermédia, por entender que “com a presente alteração deixam de ser aplicáveis os critérios de repartição do valor tributável até aqui constantes da segunda parte da verba”.

Este entendimento foi alterado, através de um novo ofício circulado publicado pela AT, tal como tinha já sido anunciado pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Fonte: Lusa

• Facebook
• Instagram
• LinkedIn