Agricultura: Direção Regional (DRAPN) em Mirandela
A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) exige que a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) permaneça em Mirandela.
A reivindicação da CIM-TTM surge quando está iminente a nomeação de um vice-presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para o setor, depois de efetivada a integração da Direção Regional de Agricultura e Pescas na CCDR-N.
Pedro Lima sublinhou que a CIM-TTM não quer ter nenhum envolvimento nessa nomeação, mas que quer lembrar que, na opinião da região, a DRAPN deve permanecer onde está há quase 150 anos.
“A nossa posição nunca foi inviabilizada nem pelo Governo nem pela CCDR-N. É de inteira justiça. Não podemos continuar a assistir a uma regionalização que não é mais do que a centralização no Porto”, defendeu Pedro Lima.
O também autarca de Vila Flor referiu que aquando do anúncio da mudança emitiram de imediato a sua posição e que lhes foi dito que era uma questão ainda em análise e que não havia uma decisão definitiva sobre a localização da direção regional.
“Por não ter uma garantia sólida de que fica em Mirandela, queremos reiterar a nossa posição e dizer que não aceitamos que seja retirado mais um serviço”, vincou Pedro Lima.
O representante máximo da CIM-TTM afirmou ainda que a região, que representa 26% da zona Norte e predominantemente agrícola, que é a que mais contribui com fundos de coesão apesar de não ser a que mais os absorve.
Em dezembro do ano passado, a orgânica das CCDR foi alterada para permitir a nomeação, pelo ministro da Agricultura, de vice-presidentes que terão a seu cargo os departamentos regionais da agricultura, desenvolvimento rural e pescas.
Com a publicação em Diário da Republica, de 6 de dezembro, o Governo pretende que a administração central volte a ter controlo sobre esta área, depois da integração das antigas Direções Regionais de Agricultura e Pescas nas CCDR, na sequência da reestruturação das comissões regionais, em 2023.
Com a reestruturação, as CCDR receberam competências de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado em diferentes áreas de governação.
Fonte: Lusa