Baixo Sabor: Municípios otimistas sobre o pagamento de 9,2 ME de rendas em atraso
Os quatro municípios da região do Baixo Sabor estão otimistas quanto ao pagamento de 9,2 milhões de euros de rendas em atraso, reclamados à EDP e à Movhera, provenientes da Barragem construída neste território.
Os autarcas de Alfândega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Macedo de Cavaleiros reuniram-se em Lisboa, com o secretário de Estado Energia, João Barroca. Nesta reunião, os municípios transmontanos indicaram que há 9,2 milhões de euros de obrigações legais e contratuais não cumpridas, referentes a rendas e medidas compensatórias, pela construção do aproveitamento hidroelétrico do Baixo Sabor e que ainda não foram pagas.
O presidente da Associação de Municípios dos Baixo Sabor (AMBS), Eduardo Tavares, disse haver garantias de que o governante se vai reunir com os responsáveis pela EDP e pela Movhera, para se encontrar uma solução para este conflito que já dura há anos.
“O senhor secretário de Estado da Energia, mostrou-se disponível para encontrar uma solução, entres partes, que traga justiça ao nosso território [Baixo Sabor] e às nossas pretensões que passam pelo pagamento dos 9,2 milhões de rendas em atraso”, vincou o autarca socialista de Alfândega da Fé.
Segundo os autarcas que integram as AMBS, seria bom chegar o mais rapidamente possível, um acordo com as concessionárias, para o pagamento desta dívida.
“O secretário de Estado da Energia prometeu vir ao Baixo Sabor, e aí, já podermos ter mais novidades e que se faça cumprir a lei”, disse Eduardo Tavares.
Segundo a AMDS, “com base no processo nº 6/24 e através do parecer n.º 24/2024, homologado há dias pela ministra do Ambiente e Energia, por via do despacho 188/MAEN/2025, a PGR veio dar razão aos argumentos legais que estão na base da posição dos municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo no diferendo que os opõe à EDP – Energias de Portugal e à Movhera, que desde de 2020 é a concessionária do aproveitamento hidroelétrico do Baixo Sabor”.
“O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), recebido a 19 de junho de 2025, valida assim a interpretação jurídica defendida pela AMBS, ao reconhecer que a fórmula de cálculo das compensações prevista no decreto-lei em vigor, e nos protocolos assinados com a EDP, permanece aplicável. Ou seja, o decreto-lei está vigente”, defendeu Eduardo Tavares, em 30 de julho deste ano.
O parecer da PGR “já foi homologado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e agora a posição oficial do Governo “está vinculada a este documento”.
Os autarcas do Baixo Sabor reiteram que estes montantes “são essenciais para executar projetos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável dos Lagos do Sabor, fundamentais para combater a desertificação e criar condições de fixação de população através do turismo, da mobilidade e do apoio ao empreendedorismo local”.
A associação refere ainda que esta decisão “surge depois de anos de negociações sem sucesso com as entidades concessionárias e vai agora abrir caminho à reposição da justiça nos territórios com explorações hidroelétricas”.
A albufeira do Baixo Sabor estende-se ao longo de 60 quilómetros, desde a zona da barragem até cerca de 5,6 quilómetros a jusante da confluência do rio Maçãs com o rio Sabor, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.
Fonte: Lusa | Fotos: Flickr