IRS: Prazo para comunicar agregado familiar termina a 17 de fevereiro
Os contribuintes têm até 17 de fevereiro para informar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a composição do agregado familiar, sendo também este o prazo para comunicar despesas de educação de estudantes deslocados no interior do país.
O calendário da declaração anual do IRS indica que o prazo de comunicação do agregado familiar, termina a 17 de fevereiro. A confirmação do agregado familiar, tendo por referência a sua composição em 31 de dezembro de 2024, é relevante para aquelas situações em que ocorreram mudanças, seja nascimento ou adoção de filhos, divórcio, casamento, óbito ou até alteração do acordo parental ou ainda para aferir a idade dos dependentes.
Esta informação deve ser atualizada até 17 de fevereiro. Se nada for feito, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) terá em conta os dados pessoais e familiares que constam da declaração do IRS entregue no ano passado.
Outra informação relevante que deve ser cumprida até 17 de fevereiro, são as despesas de educação de dependentes a estudar no interior ou nas regiões.
Esta comunicação tem impacto no cálculo final do imposto, uma vez que estes gastos são majorados em 10%, até ao limite global de mil euros.
O mesmo se verifica nos encargos com a renda da casa, para quem tenha mudado a residência permanente para o interior. Também nesta situação é possível deduzir um valor mais elevado, até ao limite de mil euros.
O dia 17 de fevereiro é data limite para os estudantes que ainda são considerados dependentes para efeitos fiscais e tenham tido algum rendimento de trabalho dependente ou a recibo verde, entregarem o comprovativo de frequência de estabelecimento de ensino.
Fonte: Lusa