Miranda do Douro: Formação em aplicação de produtos fitofarmacêuticos
Em Miranda do Douro, estão abertas as inscrições para a formação (gratuita) em “Aplicação de Produtos fitofármacos”, um curso que se destina aos agricultores que pretendam adquirir ou renovar o cartão de aplicação de produtos químicos, utilizados para combater e evitar pragas e doenças agrícolas.
Em Miranda do Douro, a formação de 25 horas é gratuita, está previsto iniciar no mês de fevereiro e vai decorrer em regime laboral e pós-laboral, em local ainda a definir.
A frequência do curso vai permitir aos formandos a obtenção ou renovação do chamado “Cartão de aplicador”, obrigatório e indispensável para aquisição e aplicação destes produtos químicos, de acordo com o estabelecido na Lei nº26/2013 de 11 de abril.
A renovação do “Cartão do Aplicador” deve ser realizada no ano anterior ao termo de validade da mesma habilitação, isto é, após um período de nove anos.
Em ambos os casos, a habilitação é válida por um período de 10 anos, renovável por iguais períodos.
Nas situações em que os aplicadores não renovem o cartão dentro do prazo legalmente estabelecido, para além de não poderem adquirir produtos fitofarmacêuticos, vão ter que realizar novamente a ação de formação inicial, homologada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Em termos ambientais, a formação em aplicação de produtos fitofarmacêuticos é considerada importante, dada a perigosidade de determinados tipos de produtos químicos.
Em Miranda do Douro, os interessados em adquirir ou renovar o “Cartão de Aplicador de Produtos Fitofármacos” devem inscrever-se no balcão da Freguesia local.
Para a inscrição são necessários os seguintes documentos:
– cópia do BI ou Cartão de Cidadão;
– cópia de Cartão de Identificação Fiscal (NIF);
– cópia de Certificado de Habilitações Académicas;
– cópia do Início de Atividade Agrícola ou declaração da Entidade Patronal e recibo de vencimento;
– os reformados da atividade agrícola deve apresentar comprovativo de reforma.
A formação “Aplicação de Produtos fitofármacos” surge no âmbito de um protocolo estabelecido entre a freguesia de Miranda do Douro e a empresa Gesmind – Ensino, Formação Profissional e Consultadora de Gestão.
HA