Ambiente: Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAES)
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, indicou que as candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAES), vão ser pagas dentro de “três ou quatro meses”, insistindo que é necessário “não defraudar as expectativas” das pessoas.
A ministra falou na comissão parlamentar de Ambiente, na resposta a um requerimento para ser ouvida sobre o Fundo Ambiental (FA), tendo a questão do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAES), comummente chamado de programa das janelas, sido das questões mais debatidas.
A comissão começou por ouvir o diretor do Fundo Ambiental, Marco António Rebelo, também ele questionado sobre o PAES e sobre o que os deputados consideraram atrasos do programa, nomeadamente em disponibilizar os apoios às 81 mil pessoas que se candidataram.
O responsável recordou que as candidaturas começaram a ser avaliadas a meio do ano passado e que os dados mais recentes indicam que há ainda cerca de 47 mil candidaturas para avaliar. Das que foram avaliadas mais de 20 mil já foram pagas.
Marco Rebelo recordou que o Governo reforçou recentemente o PAES com mais 60 milhões de euros, o que permitiu que o programa avançasse porque a verba inicial já estava esgotada. Mas garantiu que “do ponto de vista regulamentar” não há atrasos, ainda que não considere razoável as pessoas estarem à espera tanto tempo.
A ministra indicou que os 30 milhões de dotação inicial do PAES foram pagos “há poucos dias”, e explicou também que das 80 mil candidaturas falta avaliar metade e que foram reforçadas parcerias com universidades e institutos politécnicos para agilizar a análise das candidaturas.
“Vamos acelerar para que nos próximos três a quatro meses consigamos pagar todas as candidaturas”, disse a ministra, acrescentando que programas do género vão continuar mas mais simples e sempre que possível com a atribuição de “vouchers”.
A ministra recordou também a recente criação da Agência para o Clima (ApC), que engloba o FA e vários outros fundos, incluindo o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) na área ligada ao Ambiente, e disse que já estao escolhidas as quatro personalidades que vão compor a direção da ApC, que serão conhecidas em pouco tempo.
O PRR tem até meio do próximo ano para executar 1,7 mil milhões de euros mas segundo a ministra há dificuldade em implementar projetos ligados ao hidrogénio, porque não há no mercado eletrolisadores. E referiu que foram reprogramados 100 milhões de euros para apoio na eficiência energética.
Marco Rebelo já tinha referido que a taxa de execução do PRR rondava os 17% mas acrescentando que uma “parte significativa” da execução irá acontecer este ano.
O responsável, também em resposta aos deputados, negou que o FA não seja transparente, disse que as contas são certificadas trimestralmente e que também há autoridades externas a fazerem auditorias.
Quanto à gestão dos fundos disse que foi feito um “pedido de reforço de recursos humanos, que não são suficientes para o volume de recursos e de investimentos”, numa gestão de 3,7 mil milhões de euros (1,7 mil milhões do PRR e o restante do FA).
Maria da Graça Carvalho disse que os quase dois mil milhões de financiamento do FA no ano passado (1,9 mil milhões de euros) foram executados em 99,6%.
Fonte: Lusa