Política: BE quer nova audição da Autoridade Tributária (AT)
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, exigiu explicações da diretora da Autoridade Tributária (AT) e dos antigos governantes responsáveis pelos Assuntos Fiscais, sobre a cobrança de impostos de seis barragens, prometendo “perseguir a EDP” até que os pague.
“Corremos o risco de, em Portugal, beneficiarmos o infrator e de termos uma das maiores empresas do país a não pagar os impostos que são devidos pela venda milionária de uma concessão de seis barragens que só tem porque o Estado as concedeu e que, na verdade, são recursos naturais retirados a uma parcela do país, a uma população e a vários municípios”, sustentou, em conferência de imprensa, a líder do BE.
As declarações de Mariana Mortágua surgem depois de o jornal Público ter noticiado reuniões entre a EDP e a Autoridade Tributária (AT), em 2016 e 2017, nas quais participou a diretora-geral, Helena Borges, e depois das quais o Fisco fez cair a tese de que o IMI teria que ser pago pelas elétricas.
“É por isto que nós não deixamos este assunto morrer e é por isto que havemos de perseguir a EDP até pagar os seus impostos e perseguir a Autoridade Tributária até cobrar cada cêntimo que a EDP deve pelo pagamento destes impostos”, avisou, considerando que “todo este caso, do princípio ao fim, aponta para o favorecimento” elétrica.
A líder do BE anunciou que o partido vai voltar a pedir a audição parlamentar de Helena Borges “para explicar detalhadamente o conteúdo” destas reuniões, das quais não há atas nem registo.
Os bloquistas querem ainda ouvir a atual secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, “para poder dizer qual é o ponto de situação da cobrança destes impostos”, e também do então secretário de Estado com esta pasta, o socialista António Mendonça Mendes, para que “diga se teve conhecimento destas reuniões”.
Para esta ronda de audições, o BE vai convidar a presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro; Helena Barril, que “tem lutado pelo pagamento destes impostos”.
Além destas reuniões que foram conhecidas, Mariana Mortágua apontou ainda um outro elemento recente que foi tornado público que tem a ver com o facto de o IRC e do imposto de selo que a EDP e a Engie devem por seis barragens, que totaliza 400 milhões de euros, não só não ter sido pago como caducar no final deste ano.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas um esclarecimento “completo, urgente e público” no que respeita à cobrança de IMI e aos impostos devidos das barragens.
Fonte: Lusa