Justiça: Ministra anuncia contratação de 570 novos oficiais de justiça
O Governo vai contratar 570 novos oficiais de Justiça, anunciou a ministra da Justiça, indicando também que serão instalados novos equipamentos de comunicações nos tribunais.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou que o Ministério das Finanças autorizou o processo de contratação de funcionários judiciais, “sem os quais nenhum Tribunal consegue funcionar”.
O gabinete da ministra acrescentou que aguarda agora pelo despacho do Ministério das Finanças, para lançar o concurso externo de entrada na administração pública de 570 novos oficiais de justiça.
“O Ministério da Justiça está a estudar a melhor forma para garantir a eficiência do concurso e uma distribuição de vagas pelas regiões do país onde a falta destes profissionais é mais sentida”, informa.
Isto, porque a tutela quer assegurar que as vagas abertas são preenchidas, algo que não tem acontecido em concursos recentes, sobretudo porque a posição remuneratória de entrada na carreira não permite fazer face a despesas como uma renda de casa em zonas como Lisboa e a sua área metropolitana.
O gabinete da ministra da Justiça referiu que “para já não está previsto” qualquer incentivo para fixação de profissionais nas zonas mais pressionadas e com um custo de vida mais elevado.
Sobre a carreira dos funcionários judiciais, a ministra referiu que o processo de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, sobre o qual diz contar “ter boas notícias nos próximos meses”.
Rita Alarcão Júdice anuncia ainda a instalação “em todos os tribunais do país [de] novos equipamentos de videoconferência, novos sistemas de áudio e novos telefones, que vão permitir maior capacidade nas comunicações”, os quais são financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), têm os concursos de fornecimento concluído e o visto do Tribunal de Contas concedido.
A expectativa, segundo a ministra, é a de que “a partir de setembro e até ao final do ano, estas infraestruturas estejam ao serviço da Justiça”.
Sobre o processo de consulta pública da Agenda Anticorrupção, que hoje termina, a ministra da Justiça adianta que foram recebidos mais de 20 contributos, “sobretudo de cidadãos, advogados, juristas e associações”, a que se somam contributos na imprensa, rádios e televisões.
“De tudo tomamos nota, porque o combate à corrupção deve ser uma luta de cada cidadão. Queremos reformar a Justiça”, diz a ministra Rita Alarcão Júdice.
Fonte: Lusa