Política: Cerca de 110 milhões de euros para o nordeste transmontano
No passado dia 24 de abril, a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) assinaram um Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, no valor de cerca de 110 milhões de euros, para realizar investimentos em áreas como os apoios à iniciativa privada, eficiência energética, promoção do turismo, entre outras iniciativas.
A cerimónia de assinatura do contrato teve lugar na vila de Penedono, no distrito de Viseu, onde estiveram presentes o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, a Autoridade de Gestão do NORTE 2030, as Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região Norte e a Área Metropolitana do Porto (AMP).
De acordo com o presidente do Conselho da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT), Jorge Fidalgo, a celebração deste contrato, no valor de cerca de 110 milhões de euros, prevê o financiamento de investimentos nos nove concelhos que compõem a CIM-TT: Bragança, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
“Este contrato foi celebrado no âmbito do Programa NORTE 2030 e o valor atribuído aos nove concelhos que compõem a CIM-TT é de 109.578,690€. Deste valor vão ser alocadas verbas a cada um dos nove municípios, para realizar um conjunto de investimentos geradores de maior desenvolvimento e coesão territorial”, explicou, Jorge Fidalgo.
Sobre os investimentos a realizar, o presidente da CIM-TT, adiantou que os municípios terão verbas para desenvolver projetos em âmbitos, como a digitalização e modernização dos serviços aos cidadãos e às empresas; apoios à iniciativa privada; investimentos na eficiência energética da administração regional e local; financiamentos para a Proteção Civil; promoção do sucesso escolar; água e saneamento; mobilidade urbana sustentável; requalificação de equipamentos escolares, desportivos, de saúde e habitação social; e promoção do turismo cultural e património.
“São os nove municípios da CIM-TT, quem vai decidir em que domínios quer alocar a sua verba vinda do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial”, especificou.
Jorge Fidalgo acrescentou que o quadro comunitário Portugal 2030, não se limita ao Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial e há outros fundos que ainda não estão contratualizados, mas que os municípios ou a comunidade intermuniucipal poderão candidatar-se aquando da abertura dos avisos.
Quanto ao valor da verba do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial, atribuída aos nove municípios da CIM-TTM, Jorge Fidalgo, relembrou que apesar da vasta extensão geográfica deste território, que ocupa ¼ da região norte, o critério utilizado para a atribuição de dinheiro é a densidade populacional.
“Por causa do reduzido número de habitantes não beneficiamos das mesmas condições que outras regiões”, disse.
Perante esta circunstância, o combate ao despovoamento continua a ser o grande desafio dos nove municípios que integram a CIM-TT.
Segundo o também presidente do município de Vimioso, Jorge Fidalgo, a estratégia para agir contra o despovoamento consiste em proporcionar melhores serviços de educação, de saúde, de acesso à habitação e sobretudo de apoio à criação de empresas e postos de trabalho.
“A criação de empregos é determinante para a fixação de pessoas. Se foram criados mais empregos não só se evita o êxodo dos que cá vivem, como também se atrai a vinda de novos habitantes. No Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial há, por exemplo, verbas destinadas às incubadoras de empresas e associações de base local”, disse.
O autarca de Vimioso disse ainda que a coesão territorial exige uma mudança de paradigma na atribuição dos fundos comunitários às regiões.
“Os municípios que sofrem com o despovoamento deveriam ter direito a uma maior comparticipação no acesso aos fundos comunitários. Em vez dos atuais 85%, deveriam beneficiar de 95%. Para quê? Para tornar os nossos municípios rurais mais competitivos e atrativos para a fixação de novas empresas e pessoas.”, defendeu.
Na perspectiva do autarca vimiosense, os municípios urbanos veem-se confrontados com o problema de excesso de população e por conseguinte com a falta de habitação, as listas de espera no acesso à saúde, o desemprego, etc..
“Se houver uma mudança nas regras de atribuição de fundos para investir no interior, acredito que haverá uma melhor distribuição populacional por todo o país”, disse.
O programa NORTE 2030 apoia, como programa financiador, o Plano de Ação do Investimento Territorial Integrado acordado com cada Entidade Intermunicipal, com uma dotação global de fundo que se reparte entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
HA
Fotos: CCDR-N