Política: Hernâni Dias acusa Governo de evitar regionalização
O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, acusou o Governo de estar a concentrar competências nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para evitar fazer a regionalização.
“Estamos a ver que está-se a fazer este trabalho, provavelmente para evitar que se faça a verdadeira regionalização”, declarou o autarca brigantino, considerando que a o processo em curso “não é necessariamente regionalização”.
Para o governante social-democrata, que se assume como “um regionalista convicto”, “o Governo atual não tem a vontade de promover a regionalização” e está a “escudar-se” para não avançar com o processo de um referendo à regionalização até ao final da legislatura.
O Governo socialista tinha anunciado a realização de um referendo sobre a regionalização para 2024, mas considerou, no início do mês de março, que a consulta aos portugueses “não faz qualquer sentido”, tendo em conta a “mudança de posição” do PSD sobre o assunto.
“O Governo não pode escudar-se numa declaração do líder da oposição quando tem vontade de fazer alguma coisa, e se há vontade do Governo de promover a regionalização tem que fazer muito mais do que isso. Isto mostra apenas claramente que é o Partido Socialista que não tem vontade de fazer o trabalho que lhe compete porque à mínima dificuldade deixa de fazer esse trabalho”, considerou o autarca de Bragança.
Hernâni Dias insiste que a posição do presidente do PSD “não pode servir de pretexto para se parar um processo que se diz tão importante para o país”.
“O Governo se efetivamente acha e quer dar seguimento àquilo que era a sua intenção de regionalizar o país deve fazer todos os esforços possíveis para conseguir os consensos necessários ao nível da Assembleia da República para que efetivamente as coisas aconteçam em 2024, que era a data que estava previamente definida”, defendeu.
O autarca de Bragança não vê como alternativa à regionalização a reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que passarão a ter o estatuto de institutos públicos especiais, com o objetivo de assumirem competências descentralizadas do Estado central, de acordo com a nova lei orgânica aprovada a 2 de março pelo Conselho de Ministros.
“É dar a ideia que estamos a transferir competências, a concentrar tudo numa entidade, dando quase a ideia de que aquilo é a regionalização, mas verdadeiramente não é, aquilo de facto é uma concentração de competências, eu diria até de poderes, que são feitas numa determinada entidade que neste momento é a CCDR, e depois não há mais do que isto”, observou.
Para o presidente da Câmara de Bragança, “o processo de regionalização tem de contemplar muitas coisas bem diferentes daquilo que está neste momento a ser feito, que é um ato de concentração pura e simples numa determinada entidade”.
Fonte: Lusa