PRR: Combate à pobreza energética “muito aquém” das metas – Comissão
O programa Vale Eficiência, para combater a pobreza energética das habitações, apenas atribuiu 11% dos incentivos previstos até final de 2022, estando “muito aquém” das metas definidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O alerta consta do relatório de 2022 da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR) agora divulgado e que recomenda a “adoção urgente das soluções” para aumentar a execução desse programa destinado a apoiar famílias economicamente vulneráveis até 2025.
“O incentivo Vale Eficiência tem ficado muito aquém da expectativa, colocando em dúvida a meta final de 100.000 vales em 2025. Em 2022 foram atribuídos quase 11.000 vales, tendo sido utilizados apenas 5.098”, refere o documento.
Até ao final de 2022 foram submetidas 17.873 candidaturas de famílias e atribuídos 10.985 vales, ou seja, cerca de 11% da meta prevista, mas apenas foram utilizados na prática 5.080 vales.
“Existem 4.383 de candidaturas não elegíveis, ou seja, um quarto das candidaturas submetidas, interessando saber quais as causas da não-elegibilidade para identificar as mais frequentes e avaliar alterações que possam evitar casos futuros de não-elegibilidade”, salienta a comissão.
Do total de vales atribuídos, a maioria foram para os distritos do Porto e Lisboa (37%), seguindo-se Braga (10,6%), Setúbal (8,4%) e Aveiro (7%), com os restantes distritos com uma adesão muito baixa, o que faz “antecipar um desconhecimento da medida e ou iliteracia na preparação da candidatura”.
Perante estes números, a CNA-PRR recomenda, entre outras medidas, que o Governo avalie a possibilidade de alargar o Vale Eficiência a arrendatários, uma vez há uma elevada probabilidade de as pessoas que estão integradas em tarifa social estarem em casa arrendada.
“Dada a baixa execução deste incentivo e o impacto potencial que pode desempenhar na redução da pobreza energética em Portugal, deve ser conferido caráter de urgência e dedicação permanente à sua resolução”, sublinha também a comissão.
Quanto à medida Eficiência Energética em Edifícios Residenciais, também prevista no PRR, o relatório adianta que em 2022 estiveram abertos avisos que mereceram uma “elevada adesão por parte das famílias”, o que determinou um reforço de dotação deste incentivo que agora totaliza 135 milhões de euros.
Até final de 2022, foram recebidas 106.131 candidaturas e pagas 70.261, num total de 122,5 milhões de euros, ou seja, 91% do valor disponível, “tendo as metas previstas para 2025 já sido largamente ultrapassadas”, indica ainda a comissão.
O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.
As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.
Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos, tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
Fonte: Lusa