Municípios: Integração de serviços nas CCDR é vista como “essencial” para a regionalização
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que a atribuição dos serviços regionais às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) trará vantagens na gestão e será um “passo essencial” para a regionalização.
“É o caminho necessário e aquele que ficará em vigor quando tivermos o modelo das regiões em funcionamento. Por isso, sendo bem feito, parece-me bem”, assumiu Luísa Salgueiro, num balanço do primeiro ano na liderança da ANMP.
A socialista, que também assume a presidência da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, recusou a ideia de que este processo seja uma “regionalização encapotada”, sublinhando tratar-se de uma reorganização de serviços que trará vantagens ao nível da eficiência da gestão.
“É apenas uma reorganização administrativa de serviços da administração central”, salientou.
E que poderá, depois, mediante a avaliação que for feita, resultar ou não numa regionalização, acrescentou.
Luísa Salgueiro referiu que todas as medidas que alteram o modelo de distribuição de competências entre o nível nacional e local são formas de demonstrar às entidades públicas envolvidas e aos cidadãos de “quão benéfico e vantajoso” pode ser o nível de decisão diferente do central.
Portugal é dos países com maior nível de concentração de decisões e isso não significa maior desenvolvimento para o país, considerou Luísa Salgueiro.
Na opinião da autarca, a reformulação das atribuições das CCDR e a descentralização de competências do Governo para os municípios são “passos importantes” para que Portugal possa, mais tarde, avançar para a regionalização.
Pois, quando se exercem as competências mais perto dos seus destinatários os resultados são melhores e os recursos são geridos de forma mais eficiente, considerou.
“Há um ano, no Congresso da ANMP, o senhor primeiro-ministro e o senhor Presidente da República apontaram a data de 2024 como data aconselhável para avançar com esse processo [regionalização], nós na ANMP continuamos a trabalhar e a Assembleia da República decidirá se é ou não o momento para o fazermos”, sustentou.
Questionada sobre o facto de o Governo ter aprovado, no início de novembro, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para a criação de duas novas Comunidades Intermunicipais (CIM), uma da Grande Lisboa e outra da Península de Setúbal, Luísa Salgueiro escusou-se a comentar, justificando que o assunto ainda não foi apresentado à ANMP.
“O assunto ainda não foi apresentado à ANMP, quando for depois tomaremos posição sobre isso”, garantiu.
Fonte: Lusa