Mogadouro: Adiada leitura do acórdão de ex-autarcas acusados prevaricação
A leitura do acórdão dos antigos presidente, vice-presidente e vereadora do município de Mogadouro, que alegadamente violaram regras de contratação e estão acusados de crimes de prevaricação e falsificação de documentos, foi adiada para setembro.
No Tribunal de Bragança, a juíza alegou que a leitura foi adiada para 18 de setembro, devido a uma alteração não substancial dos factos, tendo agora os advogados de defesa 10 dias para se pronunciarem.
No banco dos réus estão oito arguidos, entre eles Francisco Guimarães, ex-presidente da Câmara de Mogadouro, Evaristo Neves, ex-vice-presidente, e Joana Silva, ex-vereadora, entre 2013 e 2017.
De acordo com o Ministério Público, entre 2014 e 2018, terão sido feitos contratos por ajuste direto e por consulta prévia, para serviços de segurança privada, de cerca de 200 mil euros, do Parque de Campismo da Quinta da Aguieira, do Complexo Desportivo do Mogadouro e do Parque Juncal, com duas empresas – Suavinha e Strategystape -, “que nunca foram detentoras de alvará ou de autorização legal para o exercício da atividade de segurança privada”, em benefício de uma terceira – Ronsegur – contornando regras de contratação pública.
Numa das sessões de julgamento, um dos ex-vigilantes admitiu que haveria uma ligação entre a empresa em que trabalhava (Ronsegur) e a Suavinha.
O Ministério Público acusa Francisco Guimarães de três crimes de prevaricação e de três crimes de falsificação de documento. Já Evaristo Neves e Joana Silva estão acusados de um e de dois crimes de prevaricação, respetivamente.
Quanto aos três sócios gerentes da Ronsegur, Strategystape e Suavinha, assim como as próprias sociedades, estão acusados de diversos crimes de falsificação de documento.
A acusação pede ainda que os antigos autarcas fiquem proibidos de exercer qualquer cargo político por um período de dois a 10 anos e que sejam devolvidos aos Estado quase 93 mil euros, considerando esse o valor da “vantagem patrimonial” obtida pelas sociedades, através dos “contratos fraudulentos” firmados com a Câmara Municipal de Mogadouro.
Fonte: Lusa | Foto; Flickr