Miranda do Douro: Município revê Plano Diretor Municipal (PDM)
Em junho, o município de Miranda do Douro inicia a discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que vai decorrer durante 30 dias, segundo um aviso publicado em Diário da República (DR).
O vereador do município de Miranda do Douro, Vítor Bernardo, justificou que “a revisão do PDM é urgente, porque a lei da República diz que, se não for feito este trabalho em tempo útil, a autarquia poderia ser penalizada na captação de fundos ao Programa 2030 ou outros semelhantes”.
“Este é um Plano Diretor Municipal denominado de segunda geração, enquadra-se na lei que gere os instrumentos de gestão territorial. Nos perímetros urbanos das aldeias, a regra é que sejam delimitados os seu perímetros e torná-los mais curtos, por uma questão de colocação de infraestruturas que eram tidas no anterior PDM, tais como abastecimento de água, rede elétrica ou arruamentos”, explicou o autarca mirandês.
A deliberação para esta 2.ª revisão do PDM aconteceu em reunião do executivo municipal realizada a 17 de abril de 2026, tendo sido aprovado, por maioria, determinar a abertura do período de discussão pública.
A discussão pública decorre durante um período de 30 dias úteis, após a publicação do Aviso em Diário da República (DR).
O município de Miranda do Douro esclarece ainda que, durante este período, os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, mediante o preenchimento de impresso próprio, disponível no Balcão do Atendimento e na página do município.
O Plano Diretor Municipal constitui a síntese da estratégia de desenvolvimento e de ordenamento territorial para a área do município de Miranda do Douro, considerando a sua integração regional, tendo por base os critérios de classificação e qualificação do solo vigentes.
Fonte: Lusa | Imagem: MMD