Sociedade: «A lei da nacionalidade não é racional» – D. José Ornelas
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Dom José Ornelas, denunciou que a lei da nacionalidade, proposta pelo Governo, “não é racional” criticando que não há “cidadãos com meios direitos”, pelo que espera que lei seja “bem analisada” pelo Tribunal Constitucional.
“Um cidadão que chegou de outras latitudes e de outras culturas, que é aceite no nosso sistema político e insere-se nele, tem também de ser tratado com equidade. Não há cidadãos a meio – a nossa Constituição não prevê cidadãos com metade dos direitos e outros que os perdem. Se alguém falha, naquilo que é próprio de um cidadão, deve sofrer, como qualquer outro cidadão – se tem penas para assumir, deve assumi-las, mas não perde a nacionalidade por isso. Não é racional”, sublinha D. José Ornelas em entrevista à Agência ECCLESIA.
O responsável reconhece a “necessidade” de “regular a imigração”, considerando a lei “necessária”, “sobretudo para proteger os próprios imigrantes que chegam, para que não sejam vítimas de máfias” que existem e se “aproveitam”.
D. José Ornelas diz que o Estado tem de “disciplinar a política de abertura”, mas também “tem de incentivar um correto acolhimento a estes imigrantes e que esse processo aconteça num tempo aceitável”.
“Sabemos que houve transformação dos organismos que controlam tudo isto, o que leva o seu tempo, e alguma melhoria existe, mas há muito caminho a fazer para dar possibilidade a quem é acolhido, sentir-se um cidadão de pleno direito e não a meio termo”.
O responsável, sem questionar a constitucionalidade da lei – “o tribunal Constitucional irá dizer” – afirma faltar “racionalidade e um humanismo”, fatores sem os quais “qualquer sociedade perde a sua razão”: Se não tiver valores verdadeiramente a defender e se não tiver justiça a assegurar para todos”.
D. José Ornelas foi eleito presidente da CEP em 2020, e desde então aconteceu em Portugal uma reconfiguração política e parlamentar, que o responsável atribui a uma “desilusão com o ‘status quo’ que não resolve os problemas”.
“Há uma desilusão com a afirmação de políticas, que se esquecem de estar no meio das pessoas, com um centralismo que tantas vezes é feito com um desapreço pelo trabalho que se pede às autarquias mais próximas da população, e a quem não se dá os meios para isso”, critica.
“O populismo apresenta um remédio que não tem a ver com a doença. O problema do populismo é que não procura uma solução justa; procura uma solução que dê votos, adaptada a solucionar uma realidade, mas não com o objetivo de encontrar uma justiça para todos”.
“O populismo e extremismo vão levar a uma conflitualidade cada vez maior, que está a acontecer. Os fenómenos das guerras que neste momento estão a pôr em cheque a existência de grandes blocos e de regiões inteiras como o Médio Oriente, como a Ucrânia, como a África”, acrescenta.
D. José Ornelas reconhece o uso do “voto de protesto” mas indica ser “sementeira de divisão, de ódio, de falta de fundamento da análise política, social e económica”, sem saída da crise, afirmando que o resultados das eleições presidenciais mostraram que “o extremismo é recuperável” se os portugueses entenderem haver “um modo de estar na política e de estar na vida social com credibilidade e com solidariedade”.
O bispo de Leiria – Fátima pede que se leia o Evangelho e que este seja entendido como “instrumento de análise da realidade, do relacionamento fraterno e dos valores” a defender.
“Quando uma pessoa lê o Evangelho para excluir, para (alimentar) um discurso de ódio, para um discurso de irrisão e achincalhamento de quem quer que seja, venha de onde venha, esteja onde estiver, isso não é Evangelho, não é um discurso de conciliação. Não pode ser. Não significa perguntar a Deus o que é que ele pensa, mas querer ensinar a Deus, pôr-nos nós em lugar de Deus para julgar e discriminar os outros”, critica.
O responsável sublinha ser dever da Igreja católica “denunciar” esse discurso que “é contrário ao Evangelho”.
“As grandes ditaduras foram construídas assim. Como é que um país que se diz formado e com valores, escolhe alguns líderes que tem – e esse poderia ser o nosso contexto – escolhe os líderes que se dizem cristãos e se regem assim. Não aguento essa contradição”, sublinha.
No final de dois mandatos à frente da CEP, D. José Ornelas, em entrevista à Agência ECCLESIA, analisa os principais temas que marcaram os anos de 2020 a 2026, no panorama nacional e mundial; a entrevista será emitida no programa 70X7, com emissão na RTP2, e publicada na íntegra no portal de informação.
Fonte: Ecclesia