Trabalho: ACEGE defende regresso do diálogo sobre pacote laboral
A Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) apelou ao Governo, partidos políticos e parceiros sociais para que afastem “visões ideológicas do debate” das alterações ao Código de Trabalho e regressem ao diálogo.
“A ACEGE lamenta profundamente a rutura das negociações em sede de Concertação Social e apela a que Governo e parceiros sociais regressem de imediato à mesa de diálogo com verdadeiro sentido de Estado”, lê-se no comunicado, com referência ao “contexto crítico de alteração contínua e acelerada das condições de trabalho e de mercado”.
Vários parceiros sociais anunciaram, esta segunda-feira, o fim das negociações em sede de concertação social sobre o anteprojeto do executivo PSD/CDS-PP, informa a Lusa, mas, de acordo com o Jornal de Negócios e o Eco, as confederações empresariais, do Comércio e Serviços, do Turismo e a UGT já manifestaram disponibilidade para sentarem-se novamente à mesa.
Dirigindo-se a estes, ao Governo e aos partidos políticos, os empresários e gestores cristãos pedem a “necessidade de afastar visões ideológicas do debate”.
“A dignificação do trabalhador exige medidas reais de cooperação entre empresários, gestores e trabalhadores, de conciliação familiar e combate às más práticas empresariais como melhor forma de proteger os bons empregadores e potenciar a realização pessoal e profissional dos trabalhadores”, indica.
A presidente da ACEGE, Patrícia de Melo e Liz, que assina o comunicado, refere que “Portugal não pode criar a cada ciclo político leis laborais com ‘prazo de validade’”.
“Falhar um acordo abrangente e robusto significa condenar o país a um atraso e a uma instabilidade inaceitável para trabalhadores, empresas, investidores e para a sociedade como um todo”, defende.
A responsável entende que não se pode permitir que “esta lei se transforme em apenas mais uma batalha política, perdendo por completo o foco naquilo que é essencial: as pessoas, sejam estas empresários, trabalhadores, as suas respetivas famílias e a sociedade”.
Lembrando a Doutrina Social da Igreja, a ACEGE sublinha que “a empresa não pode ser considerada apenas como uma sociedade de capitais; é, ao mesmo tempo, uma sociedade de pessoas”.
No comunicado, a associação recorda que “o trabalho é a condição fundamental do desenvolvimento social de Portugal” e que “a dignificação do trabalhador só se torna realidade com empresas viáveis, competitivas e capazes de responder, com flexibilidade responsável, aos desafios de um mercado instável e exigente”.
Segundo os empresários e gestores cristãos, é na “relação de confiança entre trabalhador e empregador que se constrói a verdadeira prosperidade partilhada e não num clima de luta e conflito”.
“Nesse sentido, a dignificação do trabalhador não se reduz ao aumento de garantias formais: exige equilíbrio entre direitos e deveres, entre proteção e flexibilidade, entre previsibilidade e adaptabilidade”, ressalta a ACEGE, que enfatiza que “a realidade empresarial e a economia” do país “impõe mudanças estratégicas e operacionais frequentes, e a legislação deve reconhecer essa necessidade”.
Os empresários e gestores cristãos reconhecem “que persistem práticas empresariais que desrespeitam a pessoa e degradam o trabalho, orientadas por uma lógica de lucro sem referência a princípios éticos e morais” e que contra “essas situações é essencial manter exigência e capacidade de resposta”.
Na tomada de posição, a associação faz referência ao “tempo de enormes e exponenciais transformações numa transição tecnológica sem precedentes”, destacando que a “a legislação deve acompanhar estes desafios, garantindo que as ferramentas digitais libertam e realizem o potencial humano em vez de o desvalorizar”.
Nesse sentido, a ACEGE apela a todos os envolvidos na revisão da legislação laboral que “promovam um compromisso à escala nacional garantindo um diálogo verdadeiramente alargado”, que integre partidos políticos, parceiros sociais e sociedade civil, e que “dialoguem com vontade de construir”.
Além disso, os empresários e gestores cristãos pede a rejeição à “oposição entre capital e trabalho promovendo uma legislação que não pode ser desenhada com base na desconfiança ou numa lógica de conflito contínuo” e que se coloque a “dignidade das pessoas no centro, considerando todas as partes interessadas”.
O comunicado defende também que se privilegiem “soluções equilibradas e exequíveis, com regras claras, previsíveis e proporcionais, reduzindo conflitualidade” e se reforce “a conciliação entre trabalho e família, promovendo uma cultura de horários e práticas empresariais que respeitem a vida pessoal e familiar, sem comprometer a qualidade do desempenho”.
Por fim, a ACEGE expressa o desejo pela garantia de “uma transição digital com rosto humano”, isto é, que todos os envolvidos na revisão da legislação laboral “antecipem os impactos da Inteligência Artificial no emprego através de regras que protejam a ética na gestão de pessoas e incentivem o investimento massivo na requalificação profissional”.
“Fazemos votos para que a discussão em curso seja um caminho efetivo de defesa da dignidade da pessoa no trabalho e na economia, promovendo justiça laboral, melhores condições de vida e a capacidade das empresas se desenvolverem e criarem riqueza para todos os envolvidos”, conclui a associação.
Fonte: Ecclesia