Mogadouro: Julgamento de ex-autarcas
Um antigo vigilante do parque de campismo de Mogadouro reconheceu em tribunal, que haveria uma ligação entre duas empresas com quem os antigos presidente, vice-presidente e vereadora do município de Mogadouro terão violado regras de contratação pública.
Os quatro ex-vigilantes do parque de campismo de Mogadouro testemunharam no julgamento, que decorre no Tribunal de Bragança e que que senta no banco dos réus oito arguidos, entre eles Francisco Guimarães, ex-presidente da Câmara de Mogadouro, Evaristo Neves, ex-vice-presidente, e Joana Silva, ex-vereadora, entre 2013 e 2021.
As testemunhas explicaram o trabalho que desempenhavam no parque de campismo, tendo uma delas reconhecido que, após uma visita à sede da empresa para a qual trabalhava, Ronsegur, terá visto uma publicidade da sociedade Suavinha, admitindo que haveria uma ligação entre as duas firmas. Os restantes negaram saber de qualquer envolvimento entre ambas.
De acordo com o Ministério Público, terão sido feitos contratos por ajuste direto e por consulta prévia, celebrados entre 2014 e 2018, para serviços de segurança privada, de cerca de 200 mil euros, do Parque de Campismo da Quinta da Aguieira, do Complexo Desportivo do Mogadouro e do Parque Juncal, com duas empresas “que nunca foram detentoras de alvará ou de autorização legal para o exercício da atividade de segurança privada”, em benefício de uma terceira.
As quatro testemunhas disseram em tribunal que consideravam que a empresa para a qual trabalhavam teria o alvará adequado.
A acusação sustenta que o procedimento administrativo adotado pelos três autarcas, “que se consubstanciou no fracionamento anual dos contratos públicos e na celebração de contratos públicos simulados com a Suavinha e com a Strategystape, teve como única e exclusiva intenção concretizada de beneficiar a Ronsegur e o seu corpo social e contornar as regras” da contratação pública.
O Ministério Público acusa Francisco Guimarães de três crimes de prevaricação e de três crimes de falsificação de documento. Já Evaristo Neves e Joana Silva estão acusados de um e de dois crimes de prevaricação, respetivamente.
Nenhum dos arguidos falou em tribunal.
Quanto aos três sócios gerentes da Ronsegur, Strategystape e Suavinha, assim como as próprias sociedades, estão acusados de diversos crimes de falsificação de documento.
A acusação defende ainda que o ex-vice-presidente Evaristo Neves seria o responsável pela tutela da contratação pública. Hoje, em tribunal, a advogada de defesa do arguido questionou os antigos vigilantes sobre o envolvimento de Evaristo Neves no parque de campismo, mas todos negaram ter visto o ex-autarca nas instalações.
A Lusa tentou obter declarações da advogada e de Evaristo Neves, que se recusaram a fazê-lo.
A próxima sessão de julgamento está marcada para 17 de março.
Além da condenação pelos crimes, MP pede ainda que os ex-autarcas sejam condenados à pena acessória de proibição do exercício de qualquer cargo político por um período de dois a 10 anos e que sejam devolvidos aos Estado quase 93 mil euros, considerando esse o valor da “vantagem patrimonial” obtida pelas sociedades, através dos “contratos fraudulentos” firmados com a Câmara de Mogadouro.
Fonte: Lusa | Foto: Flickr