Justiça: Falta de magistrados na comarca de Bragança
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alertou para a falta de profissionais na comarca de Bragança e para as insuficientes condições de trabalho nos vários tribunais do distrito.
O sindicato reuniu com os magistrados do Ministério Público (MP) da comarca de Bragança, a quinta maior do país em termos de área, para ouvir as principais preocupações dos profissionais.
“A maior conclusão desta reunião tem a ver com o facto de os quadros dos magistrados do Ministério Público estarem completamente desajustados à realidade. São quadros pensados para uma realidade de 2014, que já está desajustada e além disso está abaixo do limite legal, só têm 12 magistrados e o quadro é de 13 a 15”, explicou Rosário Barbosa, presidente da direção regional do Porto.
Segundo a responsável, o número de magistrados do MP deveria ser o mesmo dos magistrados judiciais, ou seja, para cada juiz, um procurador.
Este défice, ainda de acordo com o sindicato, leva a que estes profissionais trabalhem “fora de horas”. “Das 9:00 às 17:00 estão a assegurar as diligências com os juízes, e depois após as 17:00 e aos fins de semana estão a assegurar processos do Ministério Público”, apontou, fazendo ainda referência a um sistema informático “lento” que atrasa os processos.
Rosário Barbosa revelou que faltam 200 magistrados do MP em todo o país, resultado do “desinvestimento nos últimos anos”, por parte do Governo e que vai “originar um colapso” do serviço.
“Desde 2010, que foi quando deixou de haver cursos todos os anos, passaram a abrir ano sim, ano não, e em vez de terem 120 vagas, tinham 40”, lamentou.
A solução passa pelo “curso especial” só para magistrados do Ministério Público, mas para isso, o sindicato entende que é preciso verba e orçamento.
“Muitas destas comarcas são de primeira nomeação, vêm nos primeiros anos de carreira e depois não podem dar continuidade ao trabalho (…) não permite a fixação dos magistrados, está previsto apenas um ano e depois vão embora”, referiu a presidente da direção regional do Porto.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apontou ainda outro problema, a falta de condições de trabalho, dando como exemplo problemas de aquecimento e chuva dentro das infraestruturas.
“Bragança é uma comarca esquecida, porque se esquecem das dificuldades que os colegas enfrentam”, vincou Rosário Barbosa.
O sindicato reuniu com a comarca de Vila Real, prevendo visitar até abril as 23 comarcas e apresentar um caderno reivindicativo à Procuradoria-Geral da República e à ministra da Justiça para mostrar a realidade e alertar para “as fracas” condições de trabalho.
Fonte: Lusa | Foto: HA