Fiscalidade: MCTM aguarda pela cobrança dos impostos das barragens
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) disse que ainda há “um longo caminho” pela frente para a efetiva cobrança dos impostos, devidos pela venda da concessão das barragens transmontanas, pela EDP à Engie.
A reação do movimento surge depois de ser conhecido que o Ministério Público (MP) arquivou as suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens transmontanas da EDP à Engie, mas concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros em “impostos em falta”, incluindo Imposto do Selo, IMT e IRC, além de juros.
O inquérito, conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), afastou contornos criminais na operação, mas determinou que a Autoridade Tributária deve proceder à cobrança dos tributos “em falta e que não foram pagos”.
Para o movimento “ainda há um longo caminho para que isto se resolva”, e sejam efetivamente cobrados os impostos, uma vez que, “se a EDP quisesse pagar os impostos, já o tinha feito, sem haver este processo que decorreu durante cinco anos”.
“Até agora, a Diretora-geral da Autoridade Tributária recusou-se a cumprir a lei e não confiamos que o faça de forma eficaz e transparente, mesmo depois de obrigada por esta ordem do MP”, vincou Graciano Paulo, membro do Movimento Cultura da Terra de Miranda (MCTM), acrescentando que “até ao lavar dos cestos, é vindima”
O MCTM garante que vai continuar viva a luta “até ao efetivo pagamento dos impostos, em prol das gentes do Nordeste Transmontano”.
“Este resultado é do povo da Terra de Miranda. Nos mais de cinco anos desta luta, os membros deste Movimento foram perseguidos, desprezados pelos poderes públicos, governantes, altos dirigentes da administração pública, advogados famosos, autarcas, presidentes das maiores empresas portuguesas, que do alto da sua pretensa sabedoria diziam que estávamos enganados”, justifica o movimento.
Para este movimento cívico, “o MP e o ex secretário de Estada da Finanças, Nuno Félix, são as únicas exceções, que mantiveram de pé o interesse público”.
“Mas também o são todos os partidos parlamentares, que sempre nos apoiaram, em especial o Dr. Rui Rio e a Dra. Mariana Mortágua, que deram a cara por esta luta. Não cantamos vitória ainda. Esta luta continua até que todos os impostos devidos sejam pagos”, vincou o MCTM.
A 5 de novembro, os autarcas dos concelhos abrangidos pela venda das seis barragens transmontanas pela EDP à Engie congratularam-se com a decisão do Ministério Público de mandar cobrar 335,2 milhões de euros de “impostos em falta” por esta transação.
“Esta luta teve agora uma primeira vitória”, lia-se numa nota conjunta dos autarcas presentes.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da Associação de Município do Baixo Sabor, Eduardo Tavares, acrescentava que o próximo passo é solicitar à Autoridade Tributária “que, no espaço de um ano, haja a cobrança destes impostos”.
O presidente executivo da EDP afirmou que a empresa ainda não foi notificada da decisão do Ministério Público sobre a venda das barragens à Engie, garantindo que o negócio foi “perfeitamente transparente” e “igual a tantos outros”.
Miguel Stilwell d’Andrade afirmou ainda que a EDP está “sempre colaborativa com a Autoridade Tributária e as várias entidades envolvidas” e que “pagará os impostos que forem exigidos”, embora “reserve o direito de decidir em função daquilo que vier a ser determinado”.
A venda das barragens – Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro – foi acordada no final de 2019 e concluída entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, por 2.200 milhões de euros, através de uma operação de cisão e fusão societária entre empresas criadas pela EDP e pelo consórcio comprador liderado pela Engie.
O MCTM é composto por cerca de 30 representantes que ocupam lugares em várias áreas, que vão desde funcionários e ex-funcionários da Autoridade Tributária (AT), passando por académicos, autarcas, investigadores, músicos, juristas, ou pessoas ligadas às artes, cultura, e educação.
A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.
Desde então, o Movimento Terras de Miranda e vários deputados têm considerado que o negócio deveria ter resultado no pagamento de cerca 400 milhões de euros de impostos devidos pelo negócio da venda das seis barragens transmontanas, sendo que destes 110 milhões de euros são em imposto do selo.
A Terra de Miranda abrange os concelhos de Mogadouro, Miranda do Douro e Vimioso.
Fonte: Lusa | Fotos: Flickr e HA