Sociedade: PSP ministra sessões “Armas em Segurança”
A Policia de Segurança Pública (PSP) ministra a 5 e 11 de agosto, em Mogadouro e Vimioso, a Operação “Armas em Segurança”, uma ação para informar as populações sobre o licenciamento de armas de fogo.
A PSP está a realizar ações descentralizadas de licenciamento e esclarecimento sobre a Lei das Armas, em várias localidades do distrito de Bragança, numa iniciativa formativa e de proximidade.
A Lei estabelece o regime jurídico relativo ao fabrico, montagem, reparação, importação, exportação, transferência, armazenamento, circulação, comércio, aquisição, cedência, detenção, manifesto, guarda, segurança, entre outros.
Ficam excluídas do âmbito de aplicação da atual lei as atividades relativas a armas e munições destinadas às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança, bem como a outros serviços públicos cuja lei expressamente as exclua, bem como aquelas que se destinem exclusivamente a fins militares.
Fonte: Lusa