Vimioso: Município assumiu competências na área social
No âmbito da transferência de competências do governo para as autarquias, em Vimioso, o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), foi instalado no novo edifício, contíguo à Câmara Municipal, onde presta alguns serviços que anteriormente eram da responsabilidade da Segurança Social.
O município de Vimioso começou a prestar aos munícipes o Serviço de Atendimento e o Acompanhamento Social (SAAS), assim como outros serviços como os apoios às famílias e pessoas carenciadas; a atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI); os programas de conforto habitacional para pessoas idosas; e a coordenação da execução do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), entre outros serviços.
Segundo o vice-presidente do município, António Santos, a realidade social do concelho de Vimioso é marcada pelo envelhecimento da população.
“O município de Vimioso tem uma equipa constituída por técnicos de serviço social, que já estão a trabalhar nas várias localidades do concelho, para aí identificar problemas sociais, como são por vezes, as deficitárias condições de habitação. Outras vezes, alguns destes problemas são-nos transmitidos pelas freguesias locais ou por outras entidades e pessoas que conhecem as carências das pessoas”, disse.
De acordo com o autarca, os vários problemas sociais identificados são depois apresentados em reunião da Câmara Municipal de Vimioso, para aprovação ou reprovação, da concessão dos apoios sociais por parte do município.
“No caso dos apoios de âmbito habitacional é exigido previamente um projeto, feito pelos engenheiros e arquitetos do município e uma estimativa do custo da obra a realizar, antes da submissão à reunião de Câmara Municipal”, especificou.
A partir de 3 de abril, a área da ação social juntou-se a outras áreas, como a educação e a saúde, no processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios.
“Mesmo antes da transferência de competências, o município de Vimioso já dava resposta a problemas de carência nas áreas da educação, da saúde, da habitação e da alimentação”, indicou.
Em Vimioso, o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) funciona no novo edifício da Câmara Municipal, localizado na rua 1º Conde de Vimioso.
“O município de Vimioso adquiriu duas casas que estavam em ruínas, para aí construir duas modernas instalações, destinadas ao funcionamento dos serviços municipais, entre os quais o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)”, informou.
Com esta nova atribuição de competências da área social, o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acordaram a transferência para os municípios de mais de 91 milhões de euros.
HA