Terrenos: CIM-TT quer que Governo continue a financiar balcões do prédio
A Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes solicitou ao Governo que continue a financiar os balcões do prédio ou os municípios vão encerrar estes espaços destinados ao cadastro de terrenos, de forma gratuita para os proprietários.
O presidente da CIM, Jorge Fidalgo, disse que há municípios que vão fechar os balcões no final do mês porque deixam de ter financiamento a partir de 16 de junho, data em que termina o contrato entre a Comunidade Intermunicipal e o Governo.
Os municípios de Vimioso e Bragança já anunciaram que vão encerrar os respetivos balcões a 30 de junho, assumindo as despesas no período que medeia entre o final do mês e o dia 16, quando se esgotam os 24 meses acordados entre as partes para fazer o cadastro predial, no âmbito do projeto que ficou conhecido como BUPI (Balcão Único do Prédio).
O Governo contratualizou este serviço com vários municípios por todo o país, entre os quais os da CIM-Terras de Trás-os-Montes, que fez uma candidatura para o feito de quase 2,4 milhões de euros, 85% dos quais financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) e os restantes 15% a cargo dos municípios.
Mogadouro que já tinha feito o cadastro dos terrenos, foi o único dos nove municípios da CIM-TTque ficou de fora da candidatura, tendo sido contemplados Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Vinhais, Vila Flor, Vimioso, Miranda do Douro e Mogadouro.
O presidente da CIM-TT, Jorge Fidalgo, informou que embora alguns municípios tenham ultrapassado as metas, no global não foi alcançado o objetivo contratualizado de cada um dos municípios georreferenciar metade do número total de matrizes, no prazo de 24 meses, que termina no dia 16 de junho.
Numa exposição feita em maio, por escrito, às tutelas deste processo, a CIM-TT justifica com “as dificuldades inerentes ao processo de contratação pública e/ou de recrutamento e formação de técnicos para os balcões BUPI” os atrasos que levaram a que a abertura “da maioria dos balcões ocorresse já no ano de 2022”.
A procura de espaços físicos e equipamento para funcionamento dos balcões é apontada como outro fator que influenciou o atraso.
A CIM-TT salienta que depois de abrirem, estes balcões registaram “uma excelente adesão do público”, existindo marcações para “um a dois meses”.
“Pese embora todos os esforços desenvolvidos, não irão serão cumpridos os objetivos inicialmente propostos”, lê-se na exposição feita à tutela, onde destaca “a importância deste projeto para os cidadãos e para os municípios”.
“Entendemos assim que, para além de se tornar necessário, no imediato, garantir a continuidade do financiamento dos balcões BUPI, há também que garantir no futuro este serviço aos cidadãos e, portanto, dotar os municípios das fontes de financiamento necessárias”, acrescenta.
Se não houver financiamento depois de 16 de junho, os oito municípios que integram o projeto dizem não ter como o financiar e que “terão que dispensar e prescindir das equipas e técnicos contratados e por conseguinte encerrar os balcões BUPI apôs aquela data”.
O presidente da CIM-Terras de Trás-os-Montes disse ainda que este assunto será discutido em reunião do Conselho Intermunicipal agendada para quarta-feira, dia 14 de junho.
Fonte: Lusa