Cidadania: MCTM diz que impostos das barragens são assunto de todos
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) disse que a aprovação, na Assembleia da República, da resolução que recomenda a liquidação de impostos sobre as barragens deixou de ser um assunto regional, passando a ser “causa de todos os portugueses”.
“O sentido desta votação só foi possível porque o poder político compreendeu que a nossa luta tem a solidariedade do país profundo. Esta votação representa também um consenso parlamentar, unânime, numa causa que se tornou de todos os portugueses, porque se vai poder proceder à tributação de todas barragens que existem no país em sede de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e construídas no país depois da Lei da Água, antes de 2005”, explicou José Maria Pires, membro fundador do MCTM.
De acordo com os representantes do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), “os portugueses não percebem, nem aceitam que a EDP e a Movhera, a coberto do seu poder económico, tenham um estatuto fiscal privilegiado”.
“Todos os que pagam os impostos que lhe são exigidos e cumprem a sua quota-parte da responsabilidade social não aceitam que a EDP e a Movhera não tenham o mesmo sentido de compromisso social que o comum dos portugueses”, vincou
Os deputados aprovaram a 17 de fevereiro um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que assegure a captação das receitas associadas às barragens, mas chumbaram projetos do PCP, BE, PAN e Livre sobre questões fiscais relacionadas com barragens.
O projeto de resolução do PS foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção do Chega e Iniciativa Liberal, após um debate em que deputados de vários partidos da oposição acusaram os socialistas de apresentarem uma iniciativa que não tem valor e de apenas quererem salvar a face.
Em causa está um projeto de resolução que recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias para a captação para os municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos.
“Das votações resulta também uma orientação firme no sentido de a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) proceder à cobrança dos impostos devidos pela venda das seis barragens da bacia do Douro, designadamente Miranda, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua”, vincou José Maria Pires.
O MCTM espera agora que esta orientação “seja cumprida pela AT e seja devidamente interpretada pela EDP e pela Movhera”.
“O comportamento da AT relativamente à cobrança do IMI, com avanços e recuos inexplicáveis, deixa-nos expectantes quanto ao que farão agora relativamente ao pagamento dos impostos devidos com a transmissão das barragens e estranhamos que, decorridos mais de dois anos, ainda não tenha dado nota do resultado da inspeção tributária ao negócio da venda das barragens”, acrescentou.
O MCTM garantiu ainda que vai continuar “a pôr a nu a arrogância, a prepotência, a insensibilidade e falta de sentido de compromisso social enquanto este comportamento se mantiver”, e espera que, de uma vez por todas, “EDP e Movhera oiçam os ecos que vêm da votação na Assembleia da República que é voz do Portugal inteiro”.
“Não deixaremos que a AT ceda mais a pressões, seja de quem for, nem a influências de quem nos corredores próximos do ‘poder’ advoga a causa da EDP e da Movhera. Esperamos também que estas duas empresas tenham compreendido o significado e o alcance do consenso que a nossa luta gerou no país”,sustenta.
Na opinião dos membros que integram este movimento cívico, “os cidadãos da Terra de Miranda e todos os portugueses esperam destas empresas sentido de compromisso social e de responsabilidade perante toda a comunidade e que regularizem a sua situação tributária, corrigindo os comportamentos inaceitáveis e perigosos que têm adotado”.
Fonte: Lusa