Opinião: “MOVE(R)HRA DAQUI PARA FORA”, por Fernando Vaz das Neves
Desde o início do negócio da venda das seis barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie, que o mesmo levantou, e continua a levantar sérias dúvidas de legalidade no que ao pagamento de impostos diz respeito.
Na minha opinião e na opinião de muita gente, o negócio em causa terá de ser sujeito, como os demais negócios, ao pagamento dos impostos devidos.
No que ao IMI diz respeito, bastará ver o anexo I da Portaria 11/2017 de 9 de Janeiro, para vermos que da lista de prédios sujeitos ao pagamento de IMI, constam, nomeadamente, os Centro electroprodutores, Barragens, etc.
Esta foi, e é, a posição defendida pelo actual Executivo Municipal, sempre transmitida às Autoridades Competentes e aos Representantes da Movhera e da Engie nas sucessivas reuniões ocorridas.
Sempre às claras! Sempre se disse que eram devidos impostos e que o actual executivo tudo faria para que os mesmos fossem pagos.
Fartos de esperar por quem não tem pressa, de decisões de Autoridades Tributárias, Classe Política, etc, decidiu, o Executivo Municipal, e bem, eu meu entender, instaurar acções judiciais contra a EDP, a Movhera a Agência Portuguesa de Ambiente e a Autoridade Tributária.
E o raciocínio é muito simples. Como bem explica o vereador Vítor Bernardo, “ou as Barragens são do Domínio Público, e como tal, não podem ser vendidas, ou são do domínio privado, e então têm de pagar os impostos devidos”. Clarinho como a água.
O problema é que a rapaziada das grandes empresas, anda muito mal habituada. Acha que, por ter muito dinheiro, e por ter a cumplicidade do poder político, pode fazer o que bem entender, sem que ninguém ouse afrontar as suas “sábias e doutas” decisões. Uma espécie de deuses do olimpo!!!
Mas desta vez enganaram-se a bateram à porta errada. Compete ao Executivo Municipal a defesa intransigente do interesse público e dos interesses do concelho, sob perigo de, no futuro, poder ele ser processado por não defender o interesse público. E foi isto que o Executivo decidiu fazer. Defender intransigentemente o interesse público e os interesses dos Mirandeses. A este confronto de ideias, não sei se essa rapaziada sabe, chama-se Democracia. A liberdade de cada um defender livremente as suas ideias, e recorrer a todos os meios, previstos num Estado Direito, para essa defesa. Claro que isso deve ser complicado para eles habituados que devem estar, à unanimidade geral, sem qualquer excepção. A democracia deve ser uma coisa que lhe provoca urticária. E tanto assim é que, quando tomaram conhecimento das acções judiciais intentadas pela Câmara Municipal, essa rapaziada mostrou quão pequenos são, amuou como os meninos quando se lhes tira o brinquedo novo, e decidiu suspender Protocolos com Juntas de Freguesia e demais Associações da Sociedade Civil. Mas não me surpreende! Por um lado, porque não sabem mais, e por outro é o modus operandi deles. Tentar aniquilar tudo e todos que lhes façam frente. Também eu, já fui confrontado com tentativas de silenciamento, com recados de que não gostam do que escrevo. Temos pena. Eu também não gosto que venham para aqui armados em Donos Disto Tudo. Mas, infelizmente para eles, bateram na porta errada. Da minha parte, apenas devo obediência à minha consciência, à minha liberdade e lutarei sempre pelos meus valores, princípios e pela defesa intransigente dos interesses do Mirandeses. Enquanto Deputado Municipal, apoiarei incondicionalmente o Executivo Municipal nesta luta.
Fernando Vaz das Neves
(Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Miranda do Douro)