Vimioso: Município abdica dos 5% de IRS em favor dos munícipes
A Câmara Municipal de Vimioso vai prescindir da receita de 5% do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), a que o Município tem direito, beneficiando diretamente os contribuintes com domicílio fiscal no concelho, com os objetivos de fixar a população e atrair novos moradores.
O presidente da Câmara Municipal de Vimioso, António Santos, explicou que a medida de redução da taxa de IRS é de 5% para 0%, implica que a autarquia abdique de cerca de 130 mil euros/anuais, em favor dos municipes.
“Apresentei esta medida em reunião de Câmara Municipal, porque entendo que, nas atuais circunstâncias, é importante devolver capacidade financeira às famílias. Queremos apoiar quem vive em Vimioso, aliviar os encargos das famílias e criar condições para que mais pessoas escolham o concelho de Vimioso para viver”, justificou o autarca vimiosense.
Em Vimioso, após a reunião de Câmara, a redução da taxa de IRS de 5% para 0% foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal.
“No final de 2025, viviam no concelho de Vimioso apenas 3716 pessoas e este é o nosso maior problema e desafio. Para inverter este declínio populacional, são necessárias políticas que favoreçam quem cá vive e atraiam novos moradores. A redução da taxa de IRS de 5% para 0% é uma das medidas que vamos implementar já no corrente ano de 2026”, justificou António Santos.
Desde 2008, os municípios portugueses podem devolver até 5% do IRS aos seus residentes através da Participação Variável no IRS, prevista no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais. Este mecanismo permite que cada câmara municipal defina, anualmente, qual a parcela da receita de IRS que pretende reter — e qual a percentagem que reverte diretamente a favor dos munícipes.
HA