OE/Crise: Presidente da República marca eleições legislativas para 30 de janeiro

O Presidente da República anunciou que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

“Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O Presidente da República defendeu que as divergências na base de apoio parlamentar do Governo que levaram ao chumbo do Orçamento para 2022 logo na generalidade eram inultrapassáveis e que “não havia terceira via”.

Numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa justificou assim a decisão de dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas para 30 de janeiro.

O Presidente da República considerou que foi rejeitado “um Orçamento especialmente importante, num momento especialmente importante” e realçou “o modo dessa rejeição” da proposta de lei do Governo minoritário do PS.

“A rejeição deixou sozinho a votar o Orçamento o partido do Governo, a rejeição dividiu por completo a base de apoio do Governo mantida desde 2015. A rejeição ocorreu logo na primeira votação, não esperou pelo debate e discussão na especialidade, e menos ainda pela avaliação na votação final global”, referiu.

Segundo o chefe de Estado, “não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores” entre o PS e os partidos à sua esquerda que viabilizaram anteriores orçamentos, PCP, BE e PEV, e que agora votaram contra. “Foi de fundo, de substância, por divergências maiores, em áreas sociais relevantes, no Orçamento ou para além dele, como a Segurança Social ou a legislação do trabalho”, contrapôs.

“Divergências tão maiores que se tornaram inultrapassáveis, e que pesaram mais do que percurso feito em conjunto até aqui. E, sobretudo, pesaram mais do que a especial importância do momento vivido, à saída da pandemia e da crise económica e social, e do que o Orçamento a votar nesse momento”, prosseguiu.

No seu entender, nas atuais circunstâncias, esse desfecho é incompreensível para os portugueses.

“Nada de menos compreensível, penso eu, para o cidadão comum, que desejava que o Orçamento passasse, que esperava mesmo que passasse, que entendia que já bastava uma crise na saúde, mais outra na economia, mais outra na sociedade, e que por isso dispensava, estou certo, ainda mais uma crise política a somar a todas elas”, disse.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado logo na votação na generalidade, em 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Teve votos a favor apenas da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O chefe de Estado avisou para um cenário de dissolução duas semanas antes, em 13 de outubro, depois de PCP e BE acenarem com o voto contra, afirmando que um chumbo da proposta do Governo minoritário do PS “muito provavelmente” conduziria a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.

Nos dias que se seguiram, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu o aviso e deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento “até ao último segundo” antes da votação.

Fonte: Lusa

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