Legislativas: Eleitores em isolamento devido à covid-19 podem votar no dia 30

Os eleitores que se encontrem em isolamento devido à covid-19 podem sair de casa para votar no dia 30 de janeiro, anunciou a ministra da Administração Interna, adiantando que o Governo recomendará uma hora específica.

“O período mais adequado será, provavelmente, a última hora, entre as seis (da tarde) e as sete”, declarou Van Dunem.

O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, para saber se o isolamento no quadro da covid-19, impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou para o Ministério da Administração Interna o parecer sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à covid-19, nas eleições legislativas de dia 30, informou a PGR.

As eleições legislativas antecipadas realizam-se a 30 de janeiro.

Os médicos de saúde pública recomendam horários e locais próprios de votação nas legislativas para quem está em isolamento, para evitar cruzamento de pessoas, e sugerem escusa de responsabilidade civil até final de fevereiro.

Num comunicado divulgado depois de o Governo ter anunciado que as pessoas isoladas por causa da covid-19 vão poder ir votar presencialmente nas eleições legislativas de dia 30, a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) sublinha o “precedente evitável” da quebra do isolamento e diz que esta situação vai “condicionar novas dificuldades ao exercício profissional dos médicos de saúde pública”.

“Somando-se à insuficiência de recursos e soluções logísticas para dar resposta ao número de casos de infeção SARS-CoV-2/covid-19 causados pela variante Ómicron, irá recomendar a todos os seus associados que peçam escusa de responsabilidade civil no seu exercício profissional e todos os conflitos legais decorrentes de atos de Autoridade de Saúde até ao final do mês de fevereiro de 2022”, sublinha a nota.

Fonte: Lusa

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