Função Pública: Governo atribui abono à carreira de gestão e inspeção tributária

De acordo com um despacho publicado em Diário da República, o Governo decidiu atribuir um “abono para falhas à carreira especial de gestão e inspeção tributária e aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como às carreiras subsistentes de secretário aduaneiro e de verificador auxiliar aduaneiro”.

Segundo o despacho têm direito a este abono, cujo valor não foi referido, os trabalhadores do serviço da Autoridade Tributária (AT), da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado, do Posto Aduaneiro do Aeródromo de Cascais, da Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, da Alfândega do Aeroporto do Porto, da Alfândega de Alverca, do Posto Aduaneiro da Bobadela, do Aeroporto de Beja, de Vila Real de Santo António, de Vilamoura, de Riachos, do Aeroporto de Ponta Delgada, da Praia da Graciosa, de Velas de São Jorge, das Lajes das Flores e de São Roque do Pico.

São ainda abrangidos os trabalhadores das alfândegas de Aveiro, Braga, Faro, Freixieiro, Funchal, Jardim do Tabaco, Leixões, Lisboa, Peniche, Ponta Delgada, Viana do Castelo e Setúbal, bem como os que exercem funções nas delegações aduaneiras da Covilhã, Figueira da Foz, Vilar Formoso, Bragança, Peso da Régia, Aeroporto Gago Coutinho, Portimão, Aeroporto da Madeira, Porto, Santo, Zona Franca da Alfândega de Leixões, Aeroporto de Santa Maria, Angra do Heroísmo, Horta, Sines e Elvas.