Finanças: Municípios esperam receber impostos das barragens

A 19 de agosto, a Autoridade Tributária (AT) liquidou uma parte dos impostos reclamados no âmbito da venda da concessão das barragens nos rio Douro e Sabor, no valor de cerca de 12,3 milhões de euros, relativos ao Imposto do Selo, no entanto, a EDP discorda da decisão de liquidação dos impostos, recusa o pagamento e insiste em levar o diferendo para os tribunais.

A EDP discorda da decisão de liquidação dos impostos, recusa o pagamento e insiste em levar o diferendo para os tribunais.

O vereador do Município de Miranda do Douro explica assim o impasse gerado pela EDP, que vendeu as barragens às empresas Engie e Movhera:

“Na prática, os impostos ainda não foram pagos e eu prevejo que o diferendo via ser resolvido apenas nos tribunais, para apurar quem tem ou não razão”, antecipa Vítor Bernardo.

Seis anos após a venda da concessão das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua e Feiticeiro, os municípios aguardam pela liquidação dos restantes 335,2 milhões de euros: 114,6 milhões de IRC, duas parcelas de Imposto de Selo (uma de 108,6 milhões e outra de 12,2 milhões) e 99,6 milhões de Imposto Municipal sobre Transações.

Comunicado:  Uma vitória de todos os mirandeses 

Quase seis anos depois do negócio da venda das barragens a Autoridade Tributária liquidou uma parte do imposto do selo.

A liquidação desta parte do imposto do selo corrobora o despacho de 30 de Outubro de 2025 do Ministério Público que concluiu que a EDP e a MOVHERA estão obrigadas ao pagamento de 335 milhões de euros de impostos pela venda das barragens.

Isto significa que na disputa judicial que se avizinha, os tribunais terão duas entidades diferentes, o Ministério Público e a Autoridade Tributária chegaram à mesma conclusão: - EDP e a MOVHERA têm que pagar os impostos da venda das barragens.

Esta vitória que vêm somar-se a outras, como a do IMI das barragens não é apenas a vitória do município de Miranda é sobretudo a vitória de todos os Mirandeses que em nome dos seus interesses desafiaram o poder político e económico instituído.

Todos nos lembramos que quando em Dezembro de 2020 iniciamos esta luta, do outro lado tínhamos o Ministro Matos Fernandes e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Mendonça Mendes, em defesa da EDP e da MOVHERA, a declarar no Largo do Município que não eram devidos quaisquer impostos.

Nós lutamos contra essa aliança invisível entre o Governo de então, a EDP e a MOVHERA.

Pelo meio encontramos também a má vontade da Autoridade Tributária e da Agência Portuguesa do Ambiente.

Muitos disseram que era uma luta inglória, que não valia a pena, que estávamos condenados ao insucesso.

Só que eles não sabiam, de que fibra são os Mirandeses.

Eles não sabiam que nós não somos de desistir.

Eles não sabiam que nós estávamos animados de um sonho que é maior do que nós, de uma causa, que não só é nossa mas de todo o interior do país, exigir a quem explora o nosso território a contrapartida devida.

Como diz Gedeão, quando o homem sonha o mundo pula e avança, como demonstraram os mirandeses quando ao sonho se junta uma causa justa e uma vontade inquebrantável, não há obstáculo que nos pare.

Juntos estamos a conseguir fazer história, saber que por detrás desta grande história está um povo, gente que não cede, nem se deixa assustar, que luta até à exaustão pelos seus interesses, só nos pode encher de orgulho.

Obrigado Mirandeses, é um privilégio sermos porta vozes da vossa determinação, da vossa luta, do nosso sonho de fazer de Miranda, o líder e o farol das causas do Portugal esquecido, do interior menosprezado.

Obrigada Mirandeses.

Município de Miranda do Douro

Fonte: OR | Foto: Flickr

• Facebook
• Instagram
• LinkedIn