Finanças: IRS desce até ao 6.º escalão – Governo
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou numa declaração ao país, que o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei, para baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, entre 0,3 e 0,5 pontos.
Luís Montenegro fez uma declaração ao país, na residência oficial, em São Bento (Lisboa) e o Governo divulgou no seu site, quais são as novas taxas previstas na iniciativa a entregar na Assembleia da República.
A taxa do 1.º escalão desce 0,3 pontos percentuais e, do 2.º ao 5.º, baixam 0,5 pontos percentuais, enquanto no 6.º escalão há uma redução de 0,3 pontos percentuais.
- A taxa do 1.º escalão passa de 12,50% para 12,20%.
- No 2.º, desce dos atuais 15,70% para 15,20%.
- A do 3.º baixa de 21,20% para 20,20%.
- No 4.º há um desagravamento de 24,10% para 23,60%.
- A taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,10% para 30,60%.
- No 6.º degrau, a taxa recua de 34,90% para 34,60%.
Nos degraus seguintes, as taxas mantêm-se iguais: 43,10% no 7.º, de 44,60% no 8.º e de 48,00% no 9.º.
Na declaração ao país, Montenegro não revelou quais serão as novas taxas constantes da proposta de lei – as divulgadas à mesma hora -, referindo que o desagravamento fiscal se dirige em particular aos “agregados familiares da classe média” e que já será refletido no salário de novembro e o subsídio de natal.
A nova redução representa a quinta descida do IRS durante as legislaturas dos governos do PSD e CDS-PP, disse.
Para uma descida de IRS se concretizar, é necessário ser aprovada no parlamento, o que, tratando-se de uma iniciativa do Governo, implica a apresentação de uma proposta de lei à Assembleia da República.
O desagravamento, segundo Luís Montenegro custa de 400 milhões de euros e vai aliviar o orçamento dos contribuintes em todos os escalões.
Fonte: Lusa | Imagem: Flickr