Finanças: Fisco esclarece como resolver problemas com o IBAN

Os contribuintes que tenham detetado a existência de problemas com o seu IBAN no Portal das Finanças devem verificar qual o número da conta bancária que têm indicada e atualizá-lo.

Num esclarecimento publicado no Portal das Finanças, refere-se que cada contribuinte pode indicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o IBAN de duas formas: no seu registo de contribuinte (NIF) ou na declaração anual do IRS (Modelo 3 do IRS).

Dado que em nenhum dos casos a inscrição do IBAN é obrigatória, a AT alerta para a existência de várias situações: há contribuintes que têm o IBAN registado nas duas formas mencionadas [NIF e declaração anual do IRS]; outros apenas mencionaram o IBAN na declaração modelo 3 de IRS; e há outros contribuintes que apenas têm indicação de IBAN associado ao seu NIF”.

Esta diversidade de situações tem suscitado dúvidas “no que respeita ao IBAN a usar pela AT”, numa altura em que está a ser processado o pagamento de 125 euros do apoio, por cada adulto não pensionista e de 50 euros por dependente.

A nota agora publicada pela AT aconselha os contribuintes a verificarem no Portal das Finanças, na funcionalidade ‘Apoio extraordinário’, qual o IBAN que está associado ao pagamento do apoio e, caso não seja esse o pretendido, a procederem à sua atualização através a funcionalidade ‘Alterar IBAN’.

Como forma de mitigar o impacto da subida de preços, o Governo criou um pacote de ajudas às famílias que contempla o apoio extraordinário a titulares de rendimentos (que não de pensões), no valor de 125 euros, abrangendo pessoas com rendimentos anuais brutos até 37.800 euros na declaração de IRS de 2021 e residentes em Portugal.

As famílias (independentemente do seu rendimento) com dependentes até aos 24 anos (ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade), recebem um apoio extra de 50 euros por filho, sendo este valor atribuído às pessoas identificadas como sendo os respetivos responsáveis parentais na declaração do IRS.

Os pensionistas, por seu lado, receberam este mês um apoio equivalente a metade do valor a sua pensão.

O ministro das Finanças anunciou que a AT começaria a pagar o apoio a 19 de outubro, ao ritmo de 500 mil processamentos por dia, estimando ter o processo concluído em 10 dias. A Segurança Social, por seu lado, começa a 24 de outubro a pagar o apoio de 125 euros, a quem tem prestações sociais, como subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção.

A 21 de outubro, no parlamento, Fernando Medina disse que os apoios extraordinários para fazer face à inflação já chegaram a 3,8 milhões de portugueses, totalizando 1.123 milhões de euros.

Fonte: Lusa

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