Economia: MCTM acusa ministro de prometer uma “mão cheia de nada”

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) disse que o relatório final do grupo de trabalho, criado pelo governo para analisar a venda da concessão das seis barragens no rio Douro, por 2200 milhões é “uma mão cheia de nada”.

Em comunicado, o MCTM escreve que a vinda do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, no passado dia 8 de maio, a Mogadouro, para apresentar o relatório do grupo de trabalho, foi criado com o intuito de “pagar o favor que o Ministro fez à EDP”, quando autorizou a venda das seis barragens do Douro, por 2200 milhões, sem o pagamento de quaisquer impostos.

De acordo com a análise que o movimento cívico faz do relatório apresentado, no qual são anunciados investimentos de 91 milhões de euros para 10 municípios. O MCTM contrapõe dizendo que 28 milhões referem-se a projetos “já concluídos” e 8 milhões a “projetos em execução”, estranhando-se, por isso, a sua inclusão neste relatório, ou seja, dos 91 milhões, só 55 milhões se referem a projetos novos – pode ler-se.

No escrutínio do trabalho final, o MCTM conclui que, como se trata de um plano a 6 anos, serão pouco mais de 9 milhões por ano, uma média de menos de um milhão de euros para cada um dos dez municípios.

“Trata-se de cerca de 5% do orçamento de cada um dos municípios de Miranda e Mogadouro (ou seja, o correspondente ao que cada um destes municípios gasta em menos de 20 dias), e nada para Vimioso, que também integra a Terra de Miranda.”, observam.

Segundo o MCTM, estes valores não passam de meras intenções. E adiantam que como o próprio relatório refere, “o dinheiro vem do próximo quadro comunitário de apoio, o que significa que ainda não existe. E quando existir, depende ainda da sua disponibilização pelos Ministérios das Finanças e do Planeamento”. Ou seja, como o relatório nada refere acerca do compromisso desses Ministérios, nada está assegurado.

O MCTM critica ainda o facto de o relatório insinuar que não é devido o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelas barragens, o que, segundo o movimento cívico “é uma intromissão inadmissível e um condicionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que está a investigar o negócio, como é do conhecimento público”.

Segundo os representantes do MCTM, a iniciativa do Ministro do Ambiente e da Ação Climática é “uma mão cheia de promessas que, na verdade, são uma mão cheia de nada.”

O MCTM recorda que “se o Ministro tivesse honrado a sua função, só teria autorizado a venda das barragens depois de se assegurar que a EDP não recorreria a formas de planeamento fiscal para evitar o pagamento dos impostos devidos”.

No final do comunicado, o MCTM informa que continua comprometido com o desenvolvimento da Terra de Miranda e os seus representantes “tudo farão para que a EDP pague os 110 milhões de euros de imposto do selo e os restantes impostos que são devidos.”

HA

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