Extração mineira: Atualizado contrato para pesquisa de lítio e outro minério em três concelhos de Bragança

O único contrato que autoriza a pesquisa de lítio no distrito de Bragança, foi atualizado às novas regras para a atividade mineira, que implicam maior participação local e benefícios para populações e municípios, informou a entidade competente.

A empresa Portugal Fortescue, Unipessoal, LDA, de um grupo australiano que é dos maiores produtores mundiais do setor, celebrou com o Estado, em 2019, um contrato para prospeção e pesquisa de lítio, estanho, tungsténio, ouro, prata, chumbo, zinco, cobre e outros depósitos minerais e metais associados, nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vinhais.

O contrato foi atualizado a 28 de outubro para dar cumprimento às novas regras legais para esta atividade que implicam mais exigências ambientais, reforço da intervenção dos municípios e repartição de benefícios económicos, segundo uma nota informativa divulgada hoje pela Direção-geral de Energia e Geologia (DGEG).

Aquela entidade explica que se trata de dar “cumprimento ao disposto no artigo 79.º do decreto-lei nº 30/2021, de 07 de maio, no âmbito das disposições transitórias aplicáveis aos processos pendentes”.

A nova regulamentação jurídica da atividade de revelação e aproveitamento de depósitos minerais adota “três eixos estruturantes”, o primeiro dos quais “de cumprimento dos mais exigentes padrões de sustentabilidade ambiental na atividade de extração dos recursos do domínio público do Estado, garantindo, simultaneamente, a sua máxima valorização económica em benefício do país”.

Um segundo eixo prende-se “com o reforço de disponibilização de informação e da participação pública e, bem assim, com o reforço da intervenção dos municípios, assegurando-se uma maior transparência dos procedimentos administrativos”.

O terceiro eixo “consiste na repartição justa dos benefícios económicos da exploração entre o Estado, os municípios onde ela se insere e as suas populações”.

O contrato para pesquisa de minério nos três concelhos do distrito de Bragança passa a englobar estas orientações legais e mantém o fim inicial de prospeção e pesquisa numa área superior a 254 quilómetros quadrados, durante três anos, com a possibilidade de prorrogação do prazo por mais dois anos, uma única vez.

A empresa obteve a licença mediante prestação de uma garantia financeira de 13 mil euros, de acordo com os termos do contrato, que obriga a um investimento de 356 mil euros nos três anos de vigência e mais 100 mil euros por cada ano de prorrogação do prazo.

Durante a vigência do contrato, a sociedade paga à DGEG um montante anual de 12.800 euros e fica com os direitos de exploração se forem descobertos minerais com potencial comercial.

Outra obrigação contratual é a contratação de “funcionários portugueses, nomeadamente o corpo técnico”, envolver os parceiros e comunidade locais, dar início aos estudos regionais de fundo ambiental e apresentar as estimativas dos recursos minerais existentes.

A presidente da Câmara de Mirandela, Júlia Rodrigues, aplaude as alterações legislativas que obrigam a uma maior participação local.

“Nós pedimos sempre que houvesse um envolvimento das freguesias e das pessoas, que se façam sessões de esclarecimento para explicarem o que pretendem fazer”, disse.

A autarca lembrou que há dois anos também foi surpreendida quando a empresa começou a trabalhar no terreno e as populações alertaram e questionaram a Câmara Municipal, ao aperceberem-se da movimentação de máquinas e trabalhadores.

Naquela ocasião, segundo disse, houve várias diligências locais, mas não tiveram mais contactos com a empresa, o que a presidente da Câmara espera venha agora a acontecer.

O presidente da Câmara de Vinhais, Luís Fernandes, disse à Lusa que não sabe nada sobre o que se está a passar, mas adiantou que recebeu um email da empresa a solicitar uma reunião ao município.

Também o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Benjamim Rodrigues, não tem ideia do que se passa atualmente em relação ao contrato que já conhecia de 2019 e que, na época, considerou tratar-se apenas de um estudo para conhecer os recursos mineiros existentes no concelho.

A região de Trás-os-Montes é das mais ricas em recursos geológicos e no distrito de Bragança em concreto estão em vigor 16 contratos celebrados entre o Estado e empresas mineiras para exploração ou estudo deste potencial.

Nos contratos de prospeção há autorizações para procura de lítio, ouro, prata, estanho, crómio, chumbo, cobalto, zinco, antimónio e outros metais nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Bragança, Vimioso, Mirandela, Vinhais, Vila Flor e Alfândega da Fé.

Os 10 contratos de exploração destinam-se ao quartzo em Vinhais e Carrazeda de Ansiães, ao ferro de Torre de Moncorvo, e ao talco em Bragança e Vinhais e em Macedo de Cavaleiros.

No concelho de Macedo de Cavaleiros estão atribuídas cinco licenças para a exploração de talco, uma atividade com várias décadas nesta zona do Nordeste Transmontano.

Fonte: Lusa

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