Sociedade: «Esta lei não oferece nenhuma segurança, como nenhuma lei da eutanásia poderia oferecer» – José Maria Seabra Duque

A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) e o Movimento ‘Stop Eutanásia’ alertaram para as falhas do decreto sobre a legalização da eutanásia, que o Parlamento português vai reapreciar e votar esta sexta-feira, dia 5 de novembro, após o veto por inconstitucionalidade do presidente da República.

“Limitam-se a três ou quatro definições que antes não estavam, que continuam a ser vagas. Quando se fala em sofrimento intolerável, o sofrimento em geral não é, pela sua natureza, quantificável, é sempre uma noção indefinida, depende de cada um”, disse à Agência ECCLESIA José Maria Seabra Duque, secretário da FPV.

O jurista acrescenta que “seria sempre impossível” uma lei que defina o que é que é sofrimento intolerável e esta lei explica que a doença tem de levar à morte, mas “são muitas e há estágios diferentes, tudo isto não está definido”.

“Não é possível fazer uma boa lei da eutanásia, não é possível fazer uma lei segura. Uma lei da morte a pedido dependerá sempre da opinião dos médicos. Esta lei não oferece nenhuma segurança como nenhuma lei da eutanásia poderia oferecer”, observa.

Para o entrevistado, é necessário olhar para a Holanda e para a Bélgica: “Achar que vamos fazer uma lei igual e será diferente é absurdo, só é explicável por uma crença quase supersticiosa pela agenda progressista dos que a propõem”.

“Esta lei claramente difere muito pouco da anterior, percebe-se que os deputados que propõem a legalização da eutanásia estavam à espera era que mudassem os juízes do Tribunal Constitucional que foi a única coisa que mudou”, alerta o secretário da FPV.

O Parlamento português reapreciou o novo decreto, na sequência do veto por inconstitucionalidade do presidente da República, em março, que devolveu o diploma à Assembleia; a votação do decreto, com as alterações introduzidas, está agendada para esta sexta-feira.

A Federação Portuguesa pela Vida espera que os deputados “tenham consciência” do momento que se vive, dado que o Conselho de Estado já aprovou a dissolução da Assembleia da República”.

“Para todos os efeitos esta Assembleia da República está a prazo, não é aceitável que uma Assembleia da República, que podemos dizer ironicamente eutanasiada, venha decidir uma lei desta gravidade. Sobretudo se considerarmos que só foi conhecido o seu texto final ontem, os deputados não conheciam o que lá estava e agora vão decidir com um dia de leitura”, desenvolveu José Maria Seabra Duque.

“Esperemos que os senhores deputados tenham consciência de que, independentemente da opinião pessoal sobre a eutanásia, têm o dever de não alinhar em golpadas”, acrescentou o secretário da FPV.

Sobre a decisão dos deputados, Sofia Guedes salienta que “está sempre tudo em aberto” e adianta que têm sentido que mesmo os deputados de partidos, alguns favoráveis à eutanásia, “estão muito indignados”.

“É como meter à força esta lei como sendo a última coisa que vamos fazer, é quase uma obsessão doentia”, acrescenta a entrevistada, que integra o Movimento ‘Stop Eutanásia’.

A Federação Portuguesa pela Vida manifesta “total confiança” de que o presidente da República saberá “velar pelas regras básicas da democracia, pela legitimidade democrática e pelo regular funcionamento das instituições”.

Fonte: Ecclesia

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